BRASÍLIA/DF - Vice-presidente de 2019 a 2022, o general Hamilton Mourão diz que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "chegou com espírito de revanche e sem entender que venceu uma eleição no photochart, portanto sem um apoio francamente majoritário".

Desde que assumiu no domingo (1º), Lula promove um inédito desmonte de decretos que caracterizaram a gestão de Jair Bolsonaro (PL), como as regras que facilitavam o acesso a armas, e também medidas de última hora, como a que tirava R$ 5,8 bilhões da arrecadação federal.

Já a metáfora usada por Mourão com a técnica usada para definir vencedores em corridas apertadas de cavalos se refere aos 50,9% atingidos por Lula no segundo turno em outubro, ante 49,1% do então presidente.

Respondendo a questões enviadas pela Folha de S.Paulo por WhatsApp, ele afirmou que sua avaliação se dá por "atos e palavras". "Está na hora de compreender o país que precisam governar, despindo seus preconceitos políticos, econômicos e ideológicos", afirmou.

No sábado (31), Mourão fez um pronunciamento em rede nacional no qual defendeu o legado do governo, mas onde também deixou uma série de recados.

O mais polêmico foi uma defesa das Forças Armadas, a quem viu "pagar a conta" de insinuações golpistas que não atribuiu com todas as letras a Bolsonaro, mas que assim foi lido pelo mundo político.

"Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criassem um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe", disse então.

Foi criticado por bolsonaristas que pedem um golpe conta Lula na frente de quartéis e por dois filhos do ex-presidente: o deputado Eduardo citou máscaras caindo e o vereador Carlos o chamou de "bosta".

Questionado sobre a quem se dirigia, Mourão não deu nomes, mas ampliou o escopo e incluiu uma autocrítica.

"Ao longo dos últimos anos, os ânimos se exaltaram com as omissões do Legislativo, as decisões enviesadas do Judiciário e com nós mesmos no Executivo deixando de esclarecer bem nossas posições", afirmou.

"Isso jogou para o colo das Forças Armadas, em particular do Exército, uma pressão descabida. As pessoas precisam compreender que decisões do passado não servem para o presente", disse ele, que negou ter conversado com o Alto-Comando das Forças sobre a defesa que fez.

"Julguei que era minha responsabilidade chamar a pressão para mim."

Sobre os atos Brasil afora, após dizer no pronunciamento que era hora de as pessoas "voltarem ao concerto do lar", Mourão foi na linha de acomodação do novo ministro da Defesa, José Múcio.

"Considero que se situaram dentro do contexto democrático e que, salvo pequenas coisas, não ultrapassaram os limites da lei e da ordem".

A partir de fevereiro, o general de quatro estrelas da reserva sentará à bancada do Senado, eleito pelo Republicanos do Rio Grande do Sul. Mais do que um observador viu no seu discurso, em que admoestava o governo petista e prometia combater "projeto progressista", uma postulação de liderança de oposição.

Ele não desconversa. "Considero ser minha tarefa buscar construir um grupo sólido, em torno de princípios e valores comuns, para fazer uma oposição dura as ideias que sabemos ser um prenúncio do desastre. Por outro lado, aquilo que for fundamental para que o país entre em um ciclo virtuoso de crescimento terá meu apoio", disse.

Questionado se não seria papel de ex-chefe tal liderança, ele diz que "não tenho a mínima dúvida do carisma do presidente Bolsonaro e que ele possui todas as condições para ser o grande líder da direita".

Mesmo tendo abandonado o cargo antes da posse? "Quanto à saída dele do país, como em nenhum momento ele conversou comigo, sobre isso seria leviano de minha parte emitir uma opinião", afirmou.

Desde que foi eleito, o general já sinalizou que terá no Supremo Tribunal Federal um de seus objetos de combate --ele defende o impeachment de ministros, e já disse que Alexandre de Moraes precisa ser "freado".

Segundo um político com amplo trânsito entre os militares, Mourão poderá no mínimo servir de conduíte da corporação militar no Legislativo, algo que Bolsonaro nunca foi, apesar de 28 anos na Câmara -ele era mais um sindicalista fardado folclórico, por assim dizer.

Após quatro anos de desastrosa tentativa de normalizar a presença militar no Executivo, herança do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, Mourão parece mais qualificado para a missão do que figuras como general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde eleito deputado federal pelo PL-RJ.

Por outro lado, o Senado não é uma OM (organização militar), brinca esse interlocutor. O estilo direto de Mourão terá contraponto na ampla experiência dos caciques da Casa, como Renan Calheiros (MDB-AL), e o embate de estilos promete diversão.

No serviço ativo, Mourão perdeu o Comando Militar do Sul em 2015 ao sugerir que retirar Dilma Rousseff (PT) do poder reduziria a corrupção e acabou caindo da Secretaria de Finanças do Exército em 2017, após criticar o governo Michel Temer (MDB) e sugerir a possibilidade de intervenção militar.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

ALEMANHA - O governo da Alemanha rejeitou formalmente o pedido da Polônia para negociar uma compensação pelos danos sofridos durante a Segunda Guerra Mundial, anunciou o Ministério das Relações Exteriores polonês na terça-feira (03/01).

"Segundo o governo alemão, a questão das reparações e indenizações pelos danos devido à guerra está encerrada e o governo alemão não tem intenções de abrir negociações sobre esse assunto", informa um comunicado divulgado pela diplomacia após receber uma resposta oficial de Berlim.

A Polônia acrescentou que continuará exigindo compensação pela "agressão e ocupação alemã entre 1939-1945".

O partido nacionalista Lei e Justiça (PiS), que comanda o governo da Polônia, vem revivendo pedidos de indenização desde que assumiu o poder em 2015 e tem feito da promoção da vitimização da Polônia durante a guerra um pilar central de seu apelo ao nacionalismo.

Em setembro, a Polônia estimou as perdas pela Segunda Guerra Mundial em cerca de 1,3 trilhão de euros e enviou uma nota diplomática formal para Berlim com um pedido de indenização.

O serviço de imprensa do Ministério das Relações Exteriores alemão confirmou nesta terça-feira que o governo federal "respondeu a uma nota verbal da Polônia, de 3 de outubro de 2022", reiterando que não divulga publicamente "os conteúdos de sua correspondência diplomática".

A ministra das Relações Exteriores alemã, Annalena Baerbock, também já havia negado o pedido durante uma visita a Varsóvia em outubro e afirmou que, para Berlim, este é um capítulo encerrado.

Berlim não vê base legal

Em setembro de 2022, quando o governo poloês apresentou sua estimativa de indenização de 1,3 trilhão de euros, o governo federal alemão já havia afirmado que não via nenhuma base legal para o pedido de reparação. Berlim argumenta que a então liderança comunista polonesa renunciou às reparações alemãs em 1953.

"A posição do governo federal permanece inalterada, a questão das reparações foi esclarecida", disse à época um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

"Há muito tempo, em 1953, a Polônia renunciou a outras reparações e confirmou essa renúncia várias vezes. Esta é uma pedra angular da ordem europeia de hoje. A Alemanha mantém sua responsabilidade política e moral pela Segunda Guerra Mundial."

O governo da Polônia, por sua vez, rejeita a declaração de 1953, feita pelos então líderes comunistas do país sob pressão da União Soviética.

Berlim também justifica que todas as reivindicações relativas a crimes alemães na Segunda Guerra Mundial perderam a validade, o mais tardar, com a assinatura do Tratado Dois-Mais-Quatro, em 1990, o qual vale como "ponto final na questão da reparação". O tratado foi assinado pela República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e as quatro potências que ocuparam a Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética e foi a base para a reunificação alemã.

Em 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista invadiu a Polônia. Dos cerca de 35 milhões de habitantes do país na época, cerca de 6 milhões foram mortos - entre eles cerca de 3 milhões de judeus. A capital, Varsóvia, foi praticamente toda arrasada, grande parte do país foi saqueada e destruída.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Polônia, que figurou oficialmente entre as nações vencedoras do conflito, anexou, com ajuda soviética, vastas áreas que pertenciam à Alemanha, resultado na expulsão de milhões de alemães étnicos e repovoamento de cidades com poloneses.

Críticas da oposição polonesa

Também em setembro, o líder da oposição polonesa e ex-presidente do Conselho da União Europeia (UE), Donald Tusk, criticou o pedido feito pelo governo polonês dominado pelo PiS. Para ele, o PiS não está preocupado com o pagamento de indenizações, mas com uma campanha política doméstica.

"O líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, não esconde o fato de que quer construir apoio ao partido no poder com esta campanha anti-alemã", disse.

O deputado da oposição Grzegorz Schetyna também considerou que o pedido foi apenas um "jogo na política interna", argumentando que o seu país precisa "construir boas relações com Berlim".

jps (Reuters, DW)

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, que assumiu o cargo no último domingo (1º), afirmou que “se existe uma cidade com know-how, técnico e acadêmico, para criar soluções reais para o problema das enchentes, essa cidade é São Carlos”. 

Marquinho fez esta declaração nesta segunda-feira (2), quando visitou a região da Rotatória do Cristo, novamente castigada com o temporal  do último dia 28.  No local ocorria a limpeza das vidas e a operação para reparo da estrutura que apoia a linha férrea, de responsabilidade da concessionária Rumo.

“Os prejuízos para a população, para os empreendedores do local e para o sistema logístico nacional, são imensuráveis”, afirmou, ao informar que a Câmara Municipal aumentará o debate com o Executivo municipal, com a população e com os responsáveis técnicos, “mas principalmente, cobrará a resolução através de obras definitivas e com resultado comprovado como, por exemplo, abertura do canal, abaixo da linha férrea, devidamente dimensionado, para que haja o escoamento sem transbordo das águas”.

“A cidade, que cresce a passos largos, tem a obrigação de resolver os seus históricos, e cada vez mais desgastantes, problemas estruturais”, acrescentou. Durante a visita, Marquinho esteve acompanhado de funcionários da Prefeitura e do vereador Bruno Zancheta, que integra a nova Mesa Diretora da Câmara como 1º. Secretário.

BRASÍLIA/DF - No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com o presidente da Argentina Alberto Fernández, que confirmou a ida de Lula a Buenos Aires no próximos dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária argentina.

"Estamos na mesma trilha, buscamos o mesmo destino para nossos povos e a integração da América Latina. No dia 23 de janeiro nos encontraremos na Argentina para avançar com ações concretas e institucionalizar esta relação, e no dia 24 nos reuniremos com a Celac", postou Fernández nas redes sociais após se reunir com Lula. 

El 23 de enero nos encontraremos en Argentina para avanzar con acciones concretas e institucionalizar esta relación, y el 24 nos reuniremos con la @PPT_CELAC.

Te espero con los brazos abiertos y mucho cariño, @LulaOficial, como te espera el pueblo argentino.

— Alberto Fernández (@alferdez) January 2, 2023

O presidente brasileiro postou nas redes sociais que parabenizou o argentino pela vitória na Copa do Mundo e que retoma o diálogo com um dos principais parceiros.

Recebi meu amigo @alferdez, que me cumprimentou pela posse e eu pude parabenizá-lo pela vitória da Argentina na Copa do Mundo. Retomamos o diálogo e a amizade com nosso maior vizinho, um dos principais parceiros do Brasil no mundo ????

?: @ricardostuckert pic.twitter.com/3HtKKiDihD

— Lula (@LulaOficial) January 2, 2023

Outro encontro foi com o presidente do Chile Gabriel Boric. A reunião bilateral foi publicada por Lula em sua conta oficial no Twitter.

Lula também se reuniu com outros importantes líderes regionais, como os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Guillermo Lasso (Equador). Também houve bilaterais com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e com a presidente Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento. O Rei da Espanha, Felipe VI, também esteve hoje com o presidente brasileiro. Nem todos os encontros previstos acabaram ocorrendo, segundo o próprio Lula atualizou em suas redes sociais.

"Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite", escreveu.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

NOVA YORK - Howard Fischer, um investidor de 63 anos que vive ao norte de Nova York, nos Estados Unidos, tem um desejo para quando morrer. Ele quer que seus restos mortais sejam colocados em um recipiente, processados por pequenos micróbios e compostados em um solo rico e fértil.

“Estou comprometido em ter meu corpo compostado e minha família sabe disso”, disse. “Prefiro que isso ocorra em Nova York, onde eu vivo, do que em outro lugar do país.”

A governadora democrata Kathy Hochul assinou uma lei no último sábado, 31, para legalizar a redução natural e orgânica, popularmente conhecida como compostagem humana. Assim, Nova York se tornou o 6º Estado nos EUA a autorizar esse método de sepultamento.

O Estado de Washington tornou-se o primeiro dos EUA a legalizar a compostagem humana, em 2019, seguido pelo Colorado e por Oregon, em 2021, e Vermont e Califórnia, em 2022.

Para Fischer, essa alternativa, um método ecológico de sepultamento, alinha-se às suas visões filosóficas de vida: viver de uma forma ambientalmente consciente.

O processo é assim: o corpo da pessoa é colocado em um recipiente reutilizável acompanhado de material vegetal como lascas de madeira, sementes de alfafa e palha. A mistura orgânica cria o habitat perfeito para que os micróbios se desenvolvam naturalmente e façam o trabalho, decompondo o corpo de forma rápida e eficiente em aproximadamente um mês.

O resultado final é um amontoado de terra densa em nutrientes, o equivalente a 36 sacos de solo, que pode ser usado para plantar árvores ou enriquecer terras de conservação, florestas e jardins.

Em áreas urbanas como Nova York, onde a terra é limitada, esta pode ser vista como uma alternativa de sepultamento bastante atrativa.

Michelle Menter, gerente no Cemitério de Preservação Natural Greensprings, no centro de Nova York, disse que a instituição iria “considerar fortemente” o método como uma alternativa. “É definitivamente mais alinhado ao que fazemos”, acrescentou.

O cemitério de preservação natural tem uma área de 52 hectares e está aninhado entre uma floresta protegida, oferecendo enterros ecológicos e naturais, que é quando os corpos são colocados em um contêiner biodegradável e depois em um túmulo onde pode ser completamente decomposto.

“Tudo que podemos fazer para afastar as pessoas dos forros de concreto, caixões chiques e formol nós devemos fazer e apoiar”, ela disse. Mas nem todos estão embarcando na ideia.

A Assembleia Católica do Estado de Nova York, um grupo que representa os bispos no Estado, tem há muito tempo sido contra a lei, chamando o método de sepultamento de “inapropriado”.

“Um processo que é perfeitamente apropriado para retornar restos vegetais ao solo não é necessariamente apropriado para corpos humanos”, disse Dennis Poust, diretor executivo da organização, em um comunicado. “Corpos humanos não são lixo doméstico, e não acreditamos que o processo atende o padrão de tratamento reverente dos nossos restos mortais”, acrescentou.

Katrina Spade, fundadora da Recompose, uma funerária ecológica em Seattle que oferece a compostagem humana, disse que a empresa tem uma alternativa para pessoas que querem alinhar a disposição de seus restos à forma como viviam.

Ela disse que “isso parece um movimento” entre quem é ambientalmente consciente. “A cremação usa combustíveis fósseis e o enterro usa muita terra com uma pegada de carbono”, disse Katrina. “Para muitas pessoas a ideia de ser transformado em um solo que depois pode se transformar em um jardim ou uma árvore é bem impactante.” /ASSOCIATED PRESS

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Como parte de dezenas de atos que assinará neste primeiro dia de governo, Luiz Inácio Lula da Silva revogará decisões de Jair Bolsonaro, segundo o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha.

A expectativa é de que o presidente faça um revogaço, que incluirá alterar os decretos de armas de Bolsonaro, citado pelo presidente na cerimônia de posse. Questionado sobre quais seriam as outras medidas, além das armas, Padilha mencionou os sigilos de cem anos.

Bolsonaro impôs sigilo a diferentes atos, como um processo disciplinar contra o ex-ministro Eduardo Pazuello e as informações de acesso ao Palácio do Planalto, por exemplo. O caso mais midiático foi a restrição aplicada ao cartão de vacinação do presidente, que diversas vezes questionou a gravidade da covid-19.

Enquanto Lula criticava, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, o governo Jair Bolsonaro, seus apoiadores gritaram “sem anistia”.

Recentemente, Flávio Dino (PSB), que comandará o Ministério da Justiça, afirmou ao UOL que não haverá anistia para crimes cometidos antes do início do novo governo e que as investigações em curso no país continuarão sendo realizadas.

por Diego Ferron / ISTO É DINHEIRO

RÚSSIA - O decreto assinado pelo Presidente russo Vladimir Putin em Agosto passado para aumentar o pessoal militar das Forças Armadas russas em 137.000, na sequência da guerra na Ucrânia, entrou em vigor no domingo.

De acordo com o decreto publicado no portal de informação legal da Rússia, as Forças Armadas russas terão agora 2.039.758 pessoas, das quais 1.150.628 são militares, conforme noticiado pela agência noticiosa TASS.

Na véspera, Putin disse num discurso de Ano Novo que 2022 foi marcado por uma "verdadeira guerra de sanções" contra Moscovo. "Quem a iniciou esperava a destruição total da nossa indústria, finanças, transportes. Isto não aconteceu", disse ele.

A este respeito, salientou que "foram dados os passos mais importantes para alcançar a plena soberania da Rússia", pelo que Moscovo está agora a proteger a sua população nos seus "territórios históricos" e nas "novas entidades constituintes da Federação Russa", numa clara referência à anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporiyia.

"O Ocidente mentiu sobre a paz, mas preparava-se para a agressão, e hoje admite-a abertamente, sem vergonha, e usa cinicamente a Ucrânia e o seu povo para enfraquecer e dividir a Rússia", disse Putin.

Acrescentou que "as elites ocidentais tinham encorajado neo-nazis, que continuam a perpetrar abertamente atos terroristas contra civis na região de Donbas", informou a agência noticiosa Interfax.

Fonte: (EUROPA PRESS)
por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) conclamou a administração municipal a implementar “sem mais tardar” o disposto no Plano Diretor de Drenagem Urbana de São Carlos, aprovado pela Câmara em setembro de 2020 “e até o momento ignorado, apesar de sua importância ao estabelecer programas e diretrizes de planejamento, execução e gestão de sistemas de drenagem urbana e medidas para minimizar o impacto das cheias nas bacias hidrográficas do município”.

O parlamentar afirmou que “ainda há tempo para agir desde que exista vontade política para assumir o combate a enchentes como uma política de estado, de modo que o poder público saia do imobilismo com relação ao problema que se agrava ano a ano”. Azuaite disse que os governantes não podem mais assistir inertes aos episódios tristes que se sucedem, como o ocorrido na última quarta-feira (28), quando a professora Cláudia Maria Guerreiro infelizmente perdeu a vida e em vários pontos da cidade registraram-se inundações e muitos danos.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana incluiu previsão orçamentária (no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual) para incorporar suas diretrizes e prioridades. Azuaite na ocasião destacou a necessidade de destinar verbas no orçamento municipal para o combate às enchentes.

 “Todos nós presenciamos com muita tristeza o que tem acontecido com frequência nos últimos anos, quando tempestades de verão castigam a cidade, e acreditamos que havendo uma diretriz para a administração municipal, a partir do Plano Diretor algo pudesse ser feito para que dali em diante a cidade tivesse melhores condições de enfrentar os efeitos das fortes chuvas. Porém, infelizmente tem faltado vontade política para tomar as providências corretas”.

Já na época de sua aprovação, o parlamentar fez a ressalva de que não se tratava de uma proposta imediatista, mas que previa medidas para serem adotadas ao longo dos anos, por meio da destinação de recursos no orçamento municipal. Entre as ações previstas no Plano estão, por exemplo, formas de como tratar os rios que compõem a bacia hidrográfica da cidade. “

“O Plano Diretor prevê que as áreas ribeirinhas e pontos mapeados como áreas de inundação sejam tratadas como de interesse especial e somente sejam ocupadas dentro de um zoneamento que contemple as condições de enchente”, observou Azuaite.  Também são previstas alternativas de tratamento de fundos de vale para minimizar intervenções ao meio ambiente e solucionar questões de risco geológico, de inundações, de acessibilidade, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana no município.

“Há instrumentos para que a administração municipal comece a agir e não é mais possível empurrar o problema com a barriga. O custo da omissão é alto e quem paga é a população que sofre. Os prejuízos para a cidade, como estamos vendo, são enormes”.

Além de congregar órgãos e instituições responsáveis por ações e serviços de drenagem urbana, o plano previu também a criação de um Fundo Municipal para financiar, de forma isolada ou complementar, os instrumentos da Política Municipal de Drenagem Urbana.

“É fato que nas últimas décadas, a cidade passou por um acelerado processo de urbanização que resultou em sobrecarga do sistema de drenagem implantado na cidade e a cada ano as chuvas deixam claro que já passou da hora da Prefeitura colocar esse tema como prioridade não de uma ou outra gestão, mas uma prioridade do município”, declarou Azuaite.

Já em março de 2019, o parlamentar questionava secretarias e órgãos do governo municipal com relação à aplicação do Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambientalmente Sustentável no Município estabelecido pela Lei n° 17.005 de 2013. A seu ver, “a adoção de medidas concretas vem sendo postergadas de maneira irresponsável”.

Em março de 2020, Azuaite promoveu uma série de audiências públicas na Câmara Municipal para discussão da política de drenagem no município. A série reuniu especialistas no assunto e autoridades municipais e foi realizada pelo Fórum Municipal Permanente de Planejamento de Políticas Públicas instituído por iniciativa do parlamentar. Na época, foram debatidos projetos de macrodrenagem e microdrenagem em São Carlos.

SÃO PAULO/SP - Com a proximidade do fim de ano, muitas empresas abrem vagas temporárias com o intuito de suprir a demanda do interesse de consumidores ao realizar compras de Natal e Ano Novo. Além disso, neste período também é comum que empresas se organizem para as férias coletivas, quando os empregados usufruem de alguns dias longe da rotina tradicional.

“Estes dois movimentos são característicos do fim de ano. Por um lado, muitas empresas estão procurando mão de obra com contratos de duração definida, para suprir a demanda dessa época. E em outra perspectiva, algumas empresas estão programando as férias coletivas de fim de ano”, explica a Dra. Izabela Borges Silva, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Vagas temporárias

Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, o país deve abrir 680 mil vagas temporárias neste fim de ano, número 20% superior ao registrado em 2021. Deste total, 55% devem ser para indústria e 15% para o comércio, setores que lideram a abertura de oportunidades.

Em ambos os casos, o modelo de contratação mais utilizado e recomendado é o contrato de trabalho de prazo determinado, previsto na CLT com fundamento no serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do período de contratação.

“O empregador precisa ficar atento, já que se trata de contrato especial, que possui particularidades, tal como seu prazo, que é de no máximo dois anos, incluindo eventual prorrogação, que só pode ocorrer uma vez”, explica Izabela.

O empregado com contrato de trabalho de prazo determinado possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas das diferenças existentes originadas nas especificidades do contrato, tais como o prazo estabelecido, extinção pelo termo e a ausência de aviso prévio. Além disso, um mesmo trabalhador pode ter dois contratos com prazo determinado simultâneos, desde que possa desempenhar as duas atividades sem problemas.

Quanto ao término do contrato, a CLT prevê que o empregador deverá pagar uma indenização correspondente à metade da remuneração que seria devida até o final do contrato, caso opte em rescindir (sem justa causa) antes do prazo previsto. 

Férias coletivas

As férias coletivas podem ser oferecidas pelo empregador a todos os seus colaboradores ou apenas a determinado(s) estabelecimento(s) da empresa. As datas de início e fim das férias devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, especificando também quais os estabelecimentos ou setores envolvidos na medida, com exceção das micro e pequenas empresas. E, no mesmo prazo, deve enviar cópia da comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, bem como fixar aviso nos locais de trabalho.

O período mínimo de férias deve ser de 10 dias, e empregados contratados há menos de 12 meses usufruem de férias proporcionais, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo. O início do novo período aquisitivo se dá a partir do início das férias coletivas, uma vez que o direito do empregado às férias proporcionais é contado da sua admissão até o último dia de prestação de serviços.

O pagamento do período de férias deverá ocorrer até dois dias antes do início da mesma, somado ao terço constitucional (1/3 do salário). Quanto ao empregado que não completou seu período aquisitivo, entende-se que o terço constitucional é devido apenas sobre o período de férias proporcionais.

“É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista proibiu que as férias tenham início no período de dois dias antecedentes a feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Embora a norma esteja em capítulo sobre as férias individuais, é recomendável sua aplicação”, finaliza a especialista.

Sobre a Dra. Izabela Borges Silva

Advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Asssociados. Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2013, pós-graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/SP sob o n.º 337.111

A formalização da gestão de portfólio no âmbito do Ministério e o desenvolvimento do sistema GPS, do banco de ideias e do painel de gestão de projetos estão entre os destaques.

BRASÍLIA/DF - A Secretaria-Executiva (SE) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nesta segunda-feira, 26, o relatório com os avanços em políticas e projetos executados pela gestão entre os anos de 2019 e 2022. O documento traz o detalhamento das conquistas alcançadas como a formalização da gestão de portfólio no âmbito do Ministério, o desenvolvimento do Sistema GPS, o banco de ideias, os painéis gerenciais e os dashboards e, ainda, o suporte e o acompanhamento do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), da Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos e do Portal de Conteúdos em Direitos Humanos. 

Segundo a secretária-executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, a gestão da pasta nos últimos quatro anos foi marcada por um salto quantitativo e qualitativo nas iniciativas. “O número de ações desenvolvidas pelas áreas de negócio, aliado àquelas conduzidas pelas áreas-meio e coordenadas pela Secretaria-Executiva, demandou grandes esforços de todas as equipes, de modo que, ao final do ano 2020, foi constatada a necessidade de organizar o planejamento e a execução das ações, no intuito de possibilitar a priorização daquilo que era estratégico e que tivesse maior alcance do público-alvo do Ministério”, relembrou.

Ainda de acordo com a gestora, houve uma determinação para que a Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional (DPPII) realizasse o levantamento junto às unidades finalísticas, de modo que fosse criado um portfólio de projetos estratégicos para o Ministério. 

“A Secretaria-Executiva demandou a edição de normativo para regulamentação do portfólio, a fim de que fossem concentrados esforços prioritariamente no que era importante para o cumprimento da missão institucional da pasta”, observou Petinelli.

Nesse sentido, em 1° de abril de 2021, foi publicada a Portaria MMFDH 1.144, que regulamenta a Gestão de Portfólio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A partir daí, foi selecionado e aprovado pela Ministra de Estado o Portfólio Estratégico 2021 – 2022, que traz a estrutura a seguir:

Demais dados do relatório da SE/MMFDH 2019 - 2022

• Desenvolvimento do sistema GPS

Uma vez regulamentada a gestão de portfólio e aprovado o portfólio estratégico, a Coordenação-Geral de Projetos e Processos (CGPP) iniciou estudos e tratativas no sentido de desenvolver uma solução sistêmica capaz de gerenciar os projetos estratégicos do Ministério, desde o planejamento até a finalização, passando pela categorização, priorização e execução, de acordo com o fluxo estabelecido na Portaria 1.144/2021.

A solução foi pensada, desenhada e criada em conjunto com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), tendo sido desenvolvido o sistema GPS (Gestão de Projetos para o Sucesso), o qual possibilita a gestão centralizada dos projetos estratégicos do Ministério, atendendo ao fluxo da supracitada Portaria MMFDH 1.144/2021.

O sistema GPS se encontra em produção e efetivo funcionamento, inclusive com a gestão dos projetos cadastrados no ano de 2021, e disponível para o cadastramento dos projetos da atualização do portfólio 2022.

• Desenvolvimento do Banco de Ideias

Tendo em vista o sucesso do sistema GPS, e no intuito de disseminar a cultura de projetos no Ministério, foi criado o Banco de Ideias. Esse sistema possibilita que qualquer servidor ou colaborador do Ministério cadastre uma ideia, que pode vir a se tornar um projeto estratégico.

As ideias cadastradas são analisadas pelas áreas de negócio e, caso elas tenham condições de atender a alguma demanda estratégica, se tornam projetos, sendo inseridas automaticamente no sistema GPS, e estarão aptas a seguir o fluxo da Portaria 1.144, passando, a partir de então, a compor o portfólio de projetos estratégicos da pasta. 

• Desenvolvimento do Painel de Projetos

Foi desenvolvido, a partir da base de dados do sistema GPS, um painel visual conhecido como painel do software PowerBI, que permite a visualização e o acompanhamento das informações dos projetos ali cadastrados.

O painel está pronto para uso, e a performance dependerá da inserção, pelas áreas de negócio, das informações dos projetos no sistema GPS. 

• Suporte e acompanhamento da criação das três grandes plataformas tecnológicas de serviço do MMFDH

O salto na qualidade e a modernização da gestão levou o Ministério à idealização de três grandes plataformas tecnológicas que estão transformando para sempre a forma de trabalho das equipes, bem como a prestação de serviços à sociedade, quais sejam: Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), Plataforma de Interação Social e Portal de Conteúdos em Direitos Humanos.

A CGPP atuou nesses projetos inicialmente com a parte de testes e acompanhamento do desenvolvimento e, uma vez concluídos, com o suporte ao usuário relativamente às funcionalidades dos sistemas. A seguir, uma breve descrição dos sistemas desenvolvidos:

Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH

Disponível para toda a população, a plataforma que reúne, em um mesmo sistema, as políticas do Ministério destinadas ao atendimento de cidadãos em situação de violência ou ameaçados de morte, bem como as iniciativas cuja implementação depende primeiramente de adesão ou de inscrição dos entes subnacionais e de organizações da sociedade civil e do setor privado. O sistema se encontra em produção e efetivo uso, atendendo a pessoas físicas, órgãos e entidades públicas e privadas.

Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos

Disponível para toda a população, a plataforma é destinada à participação da sociedade nas ações do Ministério, seja pela formação, capacitação e qualificação nas temáticas de direitos humanos, executadas por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos – PNEC-DH, seja pela participação social em conselhos de direitos, conferências nacionais e fundos públicos da política nacional de direitos humanos.

A plataforma encontra-se pronta para se conectar a plataformas de outras escolas e ofertar, por meio delas, os diferentes cursos nas temáticas de direitos humanos, de forma integrada e com área do aluno em seu próprio ambiente.

Portal de Conteúdos em Direitos Humanos

Plataforma que reúne em um mesmo ambiente virtual o acervo institucional do Ministério e permite a submissão, pelo cidadão, de artigos e de outras publicações relacionadas à temática de direitos humanos.

O Portal contempla dois tipos de acesso, sendo:

• a Biblioteca Digital, onde se encontra publicado o acervo institucional do Ministério. Nela, é possível encontrar publicações editoriais e periódicas da pasta desde sua criação, bem como atos normativos editados ao longo do tempo; e
• os Editais, que trazem oportunidades para que quaisquer interessados submetam para análise do Ministério publicações em direitos humanos que, uma vez aprovadas, passam a fazer parte do acervo da pasta.

A plataforma se encontra em fase final de homologação, e será disponibilizada em ambiente de produção nas primeiras semanas de 2023.

Importante destacar que tamanha foi a inovação trazida pelas três novas plataformas tecnológicas que o MMFDH foi premiado com o Selo Bronze da Modernização do Estado. O selo, entregue pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é concedido pelo Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME) às melhores iniciativas de inovação da administração pública. Na ocasião, as três plataformas foram premiadas. 

• Desenvolvimento de painéis gerenciais e dashboards

Durante os anos de 2021 e 2022, foram desenvolvidos pela CGPP dezenas de painéis e dashboards do Microsoft PowerBI, em atendimento a demandas oriundas das unidades finalísticas e, especialmente, da Secretaria-Executiva.

Todos os desenvolvimentos contaram com o acompanhamento e a participação ativa da SE e das demais unidades do Ministério, tendo sido produzidos excelentes trabalhos.

A organização das bases de dados, aliada à maturidade no trato das informações, levou à proposta da SE de desenvolver um painel único que consolidasse as informações orçamentárias, financeiras, de gestão estratégica, de temas institucionais, do programa Abrace o Marajó, do programa Pró-DH, da atuação parlamentar e de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Essa concentração de esforços deu origem ao painel Gestão 2019 – 2022. O painel Gestão 2019 – 2022 tem complexa configuração e concentra consultas de dados oriundos de diversas fontes.