SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na última quarta-feira (17) acompanhando a reforma da sede do Departamento de Defesa Animal, Canil e Gatil Municipal. Na oportunidade, ele foi recebido pela diretora do Departamento de Defesa Animal, Ariane Quirino, e pelo chefe de Seção Ricardo Lanzoni.

Bruno Zancheta destacou: “A manutenção deste local é uma luta que tenho travado desde o início do mandato, juntamente com outros vereadores. Serão construídas novas baias para os animais e feitas melhorias no centro cirúrgico e na área administrativa, além de uma pintura em todo o espaço”.

“Essa reforma trará uma melhoria na qualidade de vida e conforto aos animais e tutores. Parabenizo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, e toda a equipe por essa benfeitoria. Cuidar dos nossos animais é cuidar da saúde pública”, finalizou o vereador.

TEL AVIV - Dezenas de milhares de israelenses se juntaram neste sábado a uma onda de protestos em todo o país, que agora entram na vigésima semana, contra os planos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de aumentar o controle sobre a Suprema Corte de Israel.

A reforma, que dará ao governo o controle sobre a nomeação de juízes para a Suprema Corte e permitirá que o parlamento anule decisões, foi interrompida depois que a oposição organizou alguns dos maiores protestos de rua já vistos em Israel.

O governo acusa juízes ativistas de usurpar cada vez mais o papel do parlamento e defende que a reforma é necessária para restaurar o equilíbrio entre o judiciário e os políticos eleitos.

Já os críticos dizem que isso removerá os freios e contrapesos vitais que sustentam um estado democrático e entregará poder irrestrito ao governo.

Um mar de bandeiras israelenses azuis e brancas, que se tornaram um símbolo dos protestos, cobriu uma das vias centrais de Tel Aviv.

Os manifestantes gritavam: "Israel é quase uma ditadura", enquanto uma faixa com os dizeres "pare-os" era erguida pela multidão.

REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Senado começa nesta semana um esforço concentrado para votar todas as medidas provisórias (MPs) pendentes e para analisar a indicação das autoridades que vão representar o Brasil em funções diplomáticas no exterior. No Congresso, há 15 MPs com prazo final em junho, mas apenas duas chegaram para apreciação dos senadores.

O principal debate é sobre a medida provisória 1.147/2022, conhecida como MP do Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A iniciativa foi criada para promover isenções à área, impactada pela pandemia da Covid-19.

Parlamentares querem barrar o trecho da proposta que aumenta a verba da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) a partir da transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Caso haja mudança no texto, a MP precisará voltar para análise da Câmara. A base governista tenta evitar isso, já que a medida perde a validade em 31 de maio.

Ainda que tenha sido editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a atual gestão tem interesse na manutenção da iniciativa, já que foram inseridas no texto outras ações do Executivo. Entre elas está a desoneração dos combustíveis e exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que "no diálogo com senadores, há uma tendência de suprimir o trecho". Caso o ponto seja apenas retirado e não alterado, o texto não volta para a Câmara. O governo articula resolver a questão do recurso para a Embratur posteriormente, com a edição de uma nova medida provisória ou um decreto.

A outra MP que já está no Senado e será analisada na próxima semana é a 1.153/2022. Ela foi aprovada na Câmara na forma de um texto substitutivo que retomou a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico e alterou a contratação de seguros de carga. A expectativa é que esta discussão tenha menos atritos.

Pendentes de envio

Das 15 medidas provisórias que perdem a validade até junho, três estão pendentes de análise no plenário da Câmara e dez estão em debate nas comissões mistas — ou seja, ainda precisam passar por votação das duas Casas.

"Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Vamos dedicar todo o esforço para apreciar e aprovar todas as medidas provisórias. Na semana que vem, deveremos ter oito autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e apreciadas no plenário", afirmou Pacheco.

A MP 1.154/2023 perde o prazo em 1º de junho e ainda está nas comissões. Ela foi editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e redefiniu a estrutura da Esplanada dos Ministérios.

Deste rol de pendências de análise, a MP 1.150/2022, conhecida como MP da Mata Atlântica, não retorna para o Senado. Isso porque a matéria já foi analisada pelos senadores e, como houve mudanças ao texto, os deputados decidem se mantém ou não as alterações. No entanto, várias emendas que chegaram da Câmara e que afrouxavam as ações de preservação da Mata Atlântica foram impugnadas e excluídas no Senado, o que impede que sejam incluídas novamente durante a nova votação na outra Casa.

Confira as MPs que ainda precisam ser enviadas ao Senado com vencimento até junho:

Nas comissões mistas

• MP 1154/2023: estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios
• MP 1155/2023: complementa o Programa Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.
• MP 1156/2023: extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
• MP 1157/2023: reduz alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis
• MP 1158/2023: altera controle administrativo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
• MP 1159/2023: Exclui ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins
• MP 1160/2023: restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
• MP 1161/2023: altera lei que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
• MP 1162/2023: recria o Programa Minha Casa, Minha Vida
• MP 1163/2023: altera alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.

No plenário da Câmara dos Deputados

• MP 1164/2023: retoma o Programa Bolsa Família
• MP 1144/2022: abre crédito extraordinário para o atendimento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social
• MP 1150/2022: dispõe sobre prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs e altera lei sobre proteção da vegetação nativa.

Bruna Lima, do R7

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

“O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país”, disse.

Lira acrescentou que “partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão”

Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo. “Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana”.

Encontro

Os governadores das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para avaliar propostas da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Minas Gerais, Romeu Zema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu o encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud). A reunião foi solicitada pelos deputados Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma.

Cláudio Castor disse que “somos favoráveis a ideia de uma reforma na qual os estados podem colaborar. Fundamental para o Brasil, mas também achamos que há posições onde os estados podem, sim, colaborar. Isso porque cada decisão que for tomada lá em Brasília depois acaba mexendo no dia a dia de quem está governando”.

O governador disse tem a perspectiva de continuar o diálogo e o debate para aprofundar os termos da reforma.

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lembrou que hoje os estados usam incentivos financeiros e tributários para poder atrair empreendimentos em desenvolvimento para os seus estados. “Cada um fez a sua política e a hora que você leva para o seu destino você tira esse poder dos estados, naturalmente, e o Brasil tem que ter uma política de desenvolvimento regional para que não haja uma concentração da riqueza em grandes estados consumidores. Essa é a preocupação que nós manifestamos, porque há muitas diferenças ainda nesse país. Então, conhecer o texto, receitas dos estados em cada unidade da nossa federação, foi a nossa principal preocupação”.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

ARÁBIA SAUDITA - Os líderes árabes deram as boas-vindas ao presidente sírio, Bashar al Assad, após anos de isolamento diplomático, em uma reunião na Arábia Saudita que também teve a presença do presidente da Ucrânia.

Assad defendeu uma "nova fase" na cooperação regional durante seu discurso na cúpula, que também contou com a aparição surpresa do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, um sinal do crescente peso diplomático do país anfitrião.

Essa é a primeira vez que o líder sírio comparece à Liga Árabe, desde que o país foi suspenso, em 2011, pela brutal repressão de manifestantes pró-democráticos que levou a uma guerra civil.

"Espero que isso marque o começo de uma nova fase de ação árabe para a solidariedade entre nós, a paz em nossa região, o desenvolvimento e a prosperidade no lugar da guerra e da destruição", disse Assad aos participantes da reunião, que ocorre na cidade de Jidá, às margens do mar Vermelho.

Na sala principal da cúpula, Assad trocou saudações com o presidente egípcio, Abdel Fattah al Sissi. Antes da cerimônia inaugural, se reuniu com o presidente da Tunísia e com o vice-presidente dos Emirados Árabes Unidos.

"Gostaria de dar as boas-vindas à Síria, que agora ocupa o seu lugar entre os seus irmãos", disse o primeiro-ministro argelino, Ayman Benabderrahmane, no discurso de abertura da cúpula.

"Alegra-nos hoje a participação do presidente sírio, Bashar al Assad, nessa reunião", afirmou, por sua vez, o príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, governante de fato do país, esperando que esse retorno leve à "estabilidade" na Síria.

- Promover a reconciliação -

A recepção de Assad é uma reviravolta para a Arábia Saudita, que respaldou a oposição síria e apoiou os grupos rebeldes durante as primeiras fases da guerra na Síria e acusou o presidente, aliado do Irã, de operar uma "máquina de matar".

Na Síria, centenas de pessoas protestaram no norte do país, controlado pelos rebeldes, contra a reabilitação de Assad, gritando "O povo quer a queda do regime!", o mesmo grito que era ouvido nos protestos que sacudiram a Síria e outros países árabes em 2011.

O retorno de Assad ocorre depois do acordo histórico de aproximação da Arábia Saudita com o Irã, com mediação da China e anunciado em março.

Desde então, a Arábia Saudita restabeleceu relações com a Síria e intensificou seus esforços pela paz no Iêmen, onde lidera uma coalizão militar contra os rebeldes houthis, apoiados pelo Irã.

Nem todos os países da região, no entanto, estão dispostos a retomar as relações com Assad. O Catar afirmou que não normalizaria as relações com o governo sírio, mas destacou que isto não seria um obstáculo para a reintegração na Liga Árabe.

- Visita surpresa de Zelensky -

A visita surpresa de Zelensky é a primeira viagem do presidente ucraniano ao Oriente Médio desde a invasão russa, iniciada em fevereiro de 2022

Vestido com o seu habitual traje militar, foi recebido no aeroporto pelo embaixador da Ucrânia e vários funcionários sauditas.

Mais tarde, ele acusou alguns líderes árabes de ignorar os horrores da invasão russa da Ucrânia. "Infelizmente, há alguns no mundo e aqui, entre vocês, que fecham os olhos para anexações ilegais", disse Zelensky, que pediu aos participantes da reunião um olhar honesto para a guerra.

Um funcionário da Liga Árabe disse à AFP que o convite a Zelensky foi feito pela Arábia Saudita e não pela organização.

Zelensky indicou nas redes sociais que se reuniu com o príncipe Mohamed bin Salman e espera-se também que um representante da embaixada russa participe da cúpula.

A Arábia Saudita mantém uma posição relativamente neutra na guerra da Ucrânia. Embora tenha prometido centenas de milhões de dólares em ajuda à Ucrânia e apoie o Conselho de Segurança da ONU, que denuncia a invasão russa, também tem coordenado com a Rússia na política energética.

AFP

CUBA - Em carta aberta dirigida a Miguel Díaz-Canel na quinta-feira (18), a Anistia Internacional (AI) pediu ao presidente de Cuba que liberte "de maneira imediata e incondicional" os artistas cubanos Luis Manuel Otero Alcántara e Maykel 'Osorbo' Castillo, bem como o líder opositor José Daniel Ferrer, que declarou "prisioneiros de consciência".

"Esperamos que eles e todas as pessoas presas injustamente em Cuba possam recuperar imediatamente sua liberdade", diz a carta, publicada no site da AI. Otero Alcántara e Ferrer estão encarcerados desde 11 de julho de 2021, enquanto Castillo foi preso em 18 de maio do mesmo ano.

Na carta, assinada pela diretora da AI para as Américas, Erika Guevara, o grupo dispõe da informação de que Otero Alcántara, o rapper Castillo e Ferrer apresentam problemas de saúde e sofrem maus-tratos.

O documento é divulgado depois que o enviado do papa, cardeal Beniamino Stella, pediu a autoridades cubanas a libertação dos manifestantes, presos devido aos protestos históricos de 11 de julho de 2021 por mais liberdades e melhoras na economia. Os Estados Unidos também já pediram a Cuba a libertação desses presos em diversas ocasiões.

"A situação dos direitos humanos continua se deteriorando em Cuba", apontou a AI, após destacar que 1.812 pessoas foram detidas nas manifestações de 2021, das quais 768 permanecem presas.

A AI advertiu que o novo Código Penal, aprovado em maio de 2022 e que pune "atividades subversivas", ameaça "consolidar ainda mais as restrições à liberdade de expressão e reunião e apresenta um panorama assustador para jornalistas independentes, ativistas e qualquer pessoa crítica das autoridades".

A Anistia também alertou para a "prisão arbitrária", no povoado de Caimanera, de cinco cubanos que participaram, no último dia 6, de uma manifestação motivada pela falta de alimentos e remédios. As autoridades do país caribenho anunciaram que eles serão levados à Justiça.

"Fazemos um apelo urgente para que [o Estado] cumpra suas obrigações internacionais e proteja os direitos humanos de todas as pessoas detidas por exercerem sua liberdade de expressão em Cuba."

AFP

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) deve ampliar superintendências da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para acomodar aliados e debelar disputas regionais por espaço na estatal.

Segundo integrantes do governo, parlamentares e membros da Codevasf, o plano é duplicar a direção das superintendências de pelo menos dois estados: Pernambuco e Minas Gerais.

Em nota, a companhia confirmou que a expansão está em análise e disse que não há estimativa de custos ou definições sobre cargos.

A iniciativa, segundo a Folha apurou, ainda pode ser reproduzida ao menos em Goiás e na Paraíba, palco de rixas entre partidos que já integram a base governista ou que o Palácio do Planalto busca atrair.

Com mais cargos nessas regiões, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de diferentes partidos que passam por um embate local pelo comando da estatal nos estados.

A Codevasf foi entregue pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.

As discussões por cargos ocorrem no momento em que avança uma apuração sobre suposta corrupção com verbas da estatal, que no último governo passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários.

Em 2022, a Polícia Federal levantou suspeitas de que uma empresa pagou propina de R$ 250 mil para um gerente da companhia, como revelou a Folha de S.Paulo.

Hoje há 12 superintendências da Codevasf instaladas em 11 estados, além de outras 2 que aguardam aprovação de novos cargos pela Sest (Secretaria de Coordenação das Estatais), do Ministério da Economia, para começar a operar em Fortaleza e João Pessoa.

Não seria novidade a Codevasf ter duas superintendências em um mesmo estado. No caso da Bahia, há representação em Bom Jesus da Lapa e em Juazeiro.

Em Pernambuco, por exemplo, a Codevasf ampliada deve ter dois escritórios: Petrolina e Recife. Para o comando da regional do Recife, deverá ser nomeado um indicado do PSB e do Republicanos, sendo responsável por 139 municípios. Um indicado do PT deverá assumir a regional de Petrolina, abarcando outras 46 cidades.

A unidade da Codevasf de Petrolina está desde 2016 sob comando de Aurivalter da Silva, que foi assessor parlamentar de Fernando Bezerra (MDB), ex-líder no Senado do governo Bolsonaro.

No governo Lula, o clã da família Bezerra Coelho, que também abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, ambos da União Brasil, já emplacou o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes em uma das diretorias mais cobiçadas da estatal federal.

Desde março, Bernardes comanda a diretoria de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, setor cobiçado por parlamentares por envolver desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do rio São Francisco.

Os cargos de chefia da Codevasf em Pernambuco estão numa disputa que envolve o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), o grupo político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o senador Humberto Costa (PT).

Em Minas Gerais, a superintendência atual fica em Montes Claros e é comandada por Marco Antonio Graça Câmara.

A indicação dele contempla um grupo de deputados mineiros como Luis Tibé (líder do partido Avante), Fred Costa (líder do Patriota) e Luiz Fernando Faria (PSD), com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, há pressão de outros partidos para ocupar o cargo, inclusive do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Diante disso, o governo planeja abrir outra superintendência em Belo Horizonte.

Na leitura de técnicos da Codevasf, a expansão mostra que a estatal tem perdido o foco para atender a interesses políticos.

Isso porque os braços regionais da estatal estão sendo levados para locais sem projetos de irrigação.

Como exemplo, esses técnicos citam a mudança da sede da empresa em Alagoas de Penedo, no interior, para a capital Maceió. Essa unidade é comandada por Joãozinho Pereira (PP), primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O governo Lula decidiu manter o engenheiro Marcelo Moreira na presidência da estatal, nome indicado em 2019 pelo atual líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Já parte dos diretores e superintendentes foi alterada para retirar bolsonaristas e abrigar indicados de aliados no Congresso Nacional.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), emplacou o filho no comando da estatal no Piauí, cargo antes exercido por um indicado do senador Ciro Nogueira (PP), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

por CATIA SEABRA, THIAGO RESENDE E MATEUS VARGAS / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, agendou para o dia 26 de maio (sexta-feira) às 15 horas uma audiência pública para que seja discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O evento será realizado na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha.

 Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 28 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 3 de maio. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estende até 31 de maio. No dia 1º de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 19 e 29 de junho às 10 horas.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 “Esta é uma lei muito importante e o que não estiver na LDO não poderá constar no orçamento, então é um processo sobre o qual nós temos que nos debruçar, temos que ouvir a sociedade, temos que fazer audiência pública”, declarou o presidente Marquinho Amaral.

 A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

Informações:

Audiência pública projeto da LDO para 2024

Data: 26/05/2023 (sexta-feira)

Horário: 15 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de Setembro, 2028 – Centro

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, finalizou a construção de uma nova ponte sobre o Córrego dos Lobos, na região do distrito de Água Vermelha e do Varjão, na Estrada Municipal Ernesto Pinca (SCA 333), um investimento de R$ 199.489,43.
A ponte anterior foi destruída pelas fortes chuvas que ocorreram no início do ano e que também causaram transtornos em várias estradas rurais do município. 
No local foram realizados serviços de limpeza geral, com a retirada dos destroços da antiga ponte e construção completa com utilização de uma linha de tubos de concreto de 800 mm de diâmetro, com vertedouro de tubos de concreto de 400 mm de diâmetro, alças laterais e aterro. Foi instalado uma caixa de blocos, à jusante, para divisão do fluxo natural da água do córrego, em duas direções, com tubos de concreto de 600 mm de diâmetro.
“É um trecho importante compreendido pelas estradas rurais Ernesto Pinca (SCA 333), que liga a região do Varjão à Estrada Municipal Abel Terruggi (SCA 329), dando acesso aos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia. A ponte favorece o acesso da população ao setor de serviços públicos oferecidos nos distritos e, principalmente, aos produtores rurais para o escoamento da sua produção, cuja exploração é formada pela pecuária e, principalmente, cana-de-açúcar”, explica Paraná Filho, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.
De acordo com as atividades exploradas nessa região, trafegam constantemente por esse trecho tanto veículos leves, médios, como grandes. A ponte, que interliga as estradas municipais SCA 333 com a SCA 329, beneficia diretamente não somente os moradores de Água Vermelha e de Santa Eudóxia, mas usuários de outras localidades, principalmente dos loteamentos de Chácaras localizadas no Varjão.

Dados do município são apresentados em palestra no Paço Municipal. De acordo com o Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2023 foram registrados 10 casos de estupro de vulnerável

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ), desenvolveu uma programação destinada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi lembrada nesta quinta-feira (18/05), movimentando projetos sociais e conscientizando a população sobre o tema.
Pela manhã, alunos da banda Doces Flautistas e do Projeto Guri se apresentaram em um palco montado na Praça do Mercado Municipal, reunindo sucessos musicais de variados gêneros e interagindo com os munícipes que circulavam no local. Além disso, servidores da SMEIJ realizaram uma panfletagem com os pedestres e condutores de veículos nas proximidades, distribuindo material contendo informações como a importância de proteger as crianças e adolescentes e como denunciar eventuais casos de abuso e exploração sexual.
Depois, no período da tarde, o auditório do Paço Municipal recebeu um evento formativo destinado aos gestores públicos municipais. Na ocasião, a palestrante Marina Castro apresentou dados do município sobre violência contra crianças e adolescentes na perspectiva do Conselho Tutelar e da Escuta Especializada, proporcionando um debate sobre ações que a Prefeitura já realiza e exemplos de políticas públicas efetuadas com sucesso em outros municípios.
Segundo o diretor do Departamento de Apoio ao Controle e Participação Social, Giovani Astolpho, apesar da programação especial para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a SMEIJ tem realizado atividades sobre o assunto durante todo o mês de maio. “Juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Secretaria tem executado esta campanha com o principal objetivo de conscientizar nossa sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, as ações envolvem a mobilização da sociedade através de panfletagem e entrega de adesivos, entrega de cartilhas para todas as escolas da rede municipal de ensino, formações para pais, responsáveis, profissionais da educação e diversas outras ações que colaboram com a campanha”, ressalta Giovani.
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que a data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não foi por acaso. “Nesta data, em 1973, uma criança de apenas oito anos de idade foi sequestrada, dopada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Sendo assim, a data não foi escolhida aleatoriamente, mas dá visibilidade a um crime bárbaro, que chocou o Brasil. Esperamos que essa data seja lembrada todos os dias e que tenhamos a consciência do quanto somos importantes na vida das crianças e adolescentes”, comenta Ana Paula.
 

NÚMEROS - A Dra. Marina Castro, psicóloga e supervisora do Projeto de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Carlos, apresentou números da Escuta Especializada. A partir de novembro de 2022, quando foi implantada a escuta, 107 casos foram atendidos, alguns permanecem em atendimento, realizadas 304 entrevistas com adultos, 166 supervisões de caso, 105 atendimentos de crianças ou adolescentes, 15 contações de história da Tartarina, 13 aplicações do NICHD, realizadas 74 articulações com a rede, emitidos 27 relatórios e realizados outros 69 procedimentos.
Entre os casos de violência atendidos em combinação com outras notificações, 20 foram física, 18 psicológica, 70 sexual, além de registros de bullying, institucional, patrimonial, exploração e testemunho de violência.
Os relatórios da Escuta Especializada apontam ainda que a maior parte das vítimas são meninas, o principal ambiente de violência contra crianças e adolescentes é a própria casa e a maioria dos abusadores é da própria família.
Larissa Camargo, conselheira do Conselho Tutelar, apresentou informações sobre as funções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuições do Conselho Tutelar, eixos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e também detalhou os dados municipais de violência contra crianças e adolescentes registrados pelos atendimentos do Conselho Tutelar.
Os dados registraram que os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2022, apontam 2 casos de exploração sexual, 4 suspeitas de exploração sexual, 10 estupros de vulnerável, 44 suspeitas de estupro de vulnerável, 12 de violência sexual e 53 suspeitas de violência sexual, totalizando 125 atendimentos.
Já os atendimentos de violência sexual no 1º trimestre de 2023 registraram 10 casos de estupro de vulnerável, 20 suspeitas de estupro de vulnerável, 10 de violência sexual e 16 suspeitas de violência sexual, totalizando 56 atendimentos.