BRASÍLIA/DF - Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato.
Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.
Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin não acolheram a tese de parcialidade contra Moro.
Sergio Bocaletti foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores da Lava Jato, ele operava contas no exterior para dissimular pagamentos de propina a agentes da Petrobras.
Em 2018, ele foi solto por Sergio Moro após pagar R$ 21 milhões de fiança.
Durante o julgamento, além de votar pela parcialidade de Moro, Gilmar Mendes concluiu que o processo contra Bocaletti deve ser anulado em decorrência de seu entendimento.
Na avaliação de Mendes, a ilegalidade no processo ocorreu quando Moro abriu prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre a substituição da prisão pelas medidas cautelares.
O ministro também voltou a criticar a operação e o que chama de "República de Curitiba".
"As pessoas só eram soltas depois de confessarem. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas", afirmou.
Em seguida, Toffoli afirmou que a Constituição impede a autoincriminação e considerou que houve "coação para barganhar a prisão". Para o ministro, a Lava Jato era uma "indústria de condenações".
"O ministro Gilmar Mendes detectou que houve uma espécie de barganha. Usou-se do poder do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações. É um pau de arara do século 21", completou.
Em março de 2021, o colegiado considerou Moro parcial na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ex-juiz e aguarda retorno.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
FRANÇA - A França vai proibir manifestações de grupos de extrema direita, anunciou na terça-feira (9) o ministro do Interior, Gérald Darmanin, após a polêmica causada por uma manifestação neonazista autorizada por Paris no sábado (6).
"Eu instruí os prefeitos" a emitirem "ordens de proibição" quando "qualquer ativista da extrema direita" ou associação solicitar autorização para se manifestar, disse Darmanin.
"Vamos deixar que os tribunais julguem se a jurisprudência permite que essas manifestações ocorram", acrescentou durante uma sessão de controle do governo na Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento).
Cerca de 600 ativistas do Comitê 9 de Maio, de acordo com as autoridades, se manifestaram no sábado em Paris em um marco da morte acidental do militante de extrema direita Sebastien Deyzieu, em 1994.
Um jornalista da AFP descobriu que os manifestantes, vestidos de preto e muitas vezes mascarados, exibiam bandeiras pretas com a cruz celta - usada por supremacistas brancos.
As imagens desta manifestação causaram polêmica, especialmente enquanto as autoridades se esforçam para proibir os panelaços contra o presidente liberal Emmanuel Macron, organizados pelos sindicatos devido à sua polêmica reforma da Previdência.
A primeira-ministra, Élisabeth Borne, qualificou as imagens do ato desta terça-feira da extrema direita como "chocantes", mas considerou que não havia motivos para proibi-lo por perturbação da ordem pública, e defendeu o "direito de manifestação".
A oposição de esquerda exigiu uma explicação do governo por permitir que "500 neonazistas e fascistas" desfilassem por Paris, nas palavras do senador socialista David Assouline.
Até mesmo a líder de extrema direita Marine Le Pen, favorita nas pesquisas devido ao conflito social causado pela reforma da Previdência, qualificou a manifestação como "inadmissível".
SÃO CARLOS/SP - A Mesa Diretora da Câmara Municipal, dando sequência ao trabalho de modernização da estrutura da Casa, promoveu na tarde de segunda-feira (8) a entrega dos novos computadores para os gabinetes dos parlamentares. Ao ato simbólico da medida, na Sala da Presidência contou com presenças do presidente Marquinho Amaral e dos vereadores Professora Neusa (2ª.Secretária da Mesa), Raquel Auxiliadora, Fábio Zanchim, Elton Carvalho e André Rebello.
Foram entregues três novos computadores para cada gabinete, locados mediante processo licitatório, a 10% do valor médio do mercado.
A renovação dos equipamentos faz parte das ações programadas pela Mesa Diretora no biênio 2023-2024, buscando estabelecer um novo patamar administrativo para a Câmara. Marquinho ressaltou que a contratação de novos computadores para os gabinetes atende à necessidade de agilizar o atendimento das demandas da população, principalmente das pessoas que mais necessitam dos serviços públicos.
Na mesma direção, a atual gestão também implementa o projeto “Câmara sem papel”, com o objetivo de substituir todas as tramitações em papel por sistemas de tramitação eletrônica, que representarão economia de recursos públicos e ampliação da transparência administrativa para o Legislativo.
FRANÇA - Com a avenida dos Champs-Elysées quase vazia, o presidente francês, Emmanuel Macron, comemorou, na segunda-feira (8), a data que marca o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa. Neste mesmo dia, em 1945, os Aliados venceram a Alemanha nazista. A celebração acontece neste ano com um grande perímetro de segurança para impedir manifestações da oposição que não aceita a reforma da Previdência promovida pelo governo.
Acompanhado pela escolta da Guarda Republicana, o chefe de Estado subiu a avenida dos Champs-Elysées em um automóvel com as janelas fechadas, perante apenas algumas dezenas de curiosos. Aos pés do Arco do Triunfo, Macron se dirigiu ao túmulo do Soldado Desconhecido, onde reacendeu a chama, como manda a tradição. Antes, o presidente francês fez uma breve parada diante da estátua do General de Gaulle, na praça Clémenceau, a dois passos do Grand Palais.
Há 78 anos, às 15 horas do dia 8 de maio de 1945, os sinos começaram a tocar em toda França. "A guerra está ganha. Eis a vitória", anunciou De Gaulle numa mensagem transmitida pelo rádio. De Gaulle comandou a resistência francesa e governou o país após o encerramento do conflito que deixou mais de 60 milhões de mortos.
O forte esquema de segurança decepcionou o público que queria acompanhar a cerimônia. "Queríamos ver o presidente, estamos muito desapontados. Não entendemos muito bem por que tudo isso", lamenta Adrien Prevostot, que ficou bloqueado com a filha a cerca de 200 metros da famosa avenida que leva ao Arco do Triunfo. “As cerimônias militares são feitas para que a população se aproxime de sua bandeira. É uma vergonha para a França”, completou Stanislas, um morador de Paris.
"Espírito de resistência"
Nesta tarde, Macron vai a Lyon (sudeste) para uma homenagem a Jean Moulin e à Resistência. Os protestos também foram proibidos na cidade perto do Memorial da prisão de Montluc, onde Jean Moulin e outras figuras da Resistência ficaram detidos e onde será realizada a homenagem. Sindicatos de trabalhadores entraram com um recurso contra a proibição, que foi rejeitado pelos tribunais.
Nesta antiga prisão, Macron prestará homenagem à "Resistência francesa e às vítimas da barbárie nazista", especifica o Palácio do Eliseu. Ele estará acompanhado pelos ministros Eric Dupond-Moretti (Justiça) e Pap Ndiaye (Educação Nacional) e pela secretária de Estado dos Veteranos e Memória, Patricia Miralles.
Representante do Estado de 1937 a 1940, primeiro presidente do Conselho Nacional de Resistência (CNR), Jean Moulin foi preso em 21 de junho de 1943 em Caluire, perto de Lyon, pelo chefe local da Gestapo, Klaus Barbie, que ficaria conhecido como o "açougueiro de Lyon". Moulin foi torturado e morreu em 8 de julho de 1943, na estação de Metz, no trem que o levava para a Alemanha.
Por meio da história de Jean Moulin, o chefe de Estado francês exaltará "o espírito de resistência que é próprio do povo francês", indica o Palácio do Eliseu. "Foi isso que permitiu ao General de Gaulle se tornar uma peça-chave ao lado dos anglo-saxões" e à França a juntar-se ao lado vencedor, após os erros do regime colaboracionista de Vichy, sublinha a presidência. “Tudo isto não teria sido possível se Jean Moulin não tivesse reunido em torno de si todas as forças de renovação”, vindas de todos os horizontes políticos.
O presidente francês aproveita a data para tentar virar a página da crise da reforma das aposentadorias e lançar um novo apelo à “concórdia” no país. Mas a proibição de organizar protestos irrita os seus adversários políticos, para quem os apelos à manifestação são legítimos, mesmo neste dia de comemoração.
(Com informações da AFP)
BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) convocou ministros para cobrarem os votos pró-governo no Congresso dos líderes dos seus respectivos partidos.
Lula determinou que ministros se reúnam com lideranças partidárias na Câmara e no Senado para cobrar apoio ao governo e entender por que não está acontecendo. Os primeiros encontros já devem ocorrer nesta semana, sob coordenação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo sofreu dois revezes consecutivos em dois dias na semana passada no Congresso. A virada em relação aos decretos do presidente que alteraram o Marco do Saneamento, na terça, teve voto contrário de alguns dos partidos que compõe o governo ministerial, como PSD, MDB e União Brasil.
Lula tem lembrado desde o começo do governo que alguns ministros só compõe o governo por articulação política -e com apoio devem responder.
A ideia foi decidida em reunião ministerial nesta manhã. Padilha e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), têm sido durantemente por problemas de interlocução na Casa.
"Isso vai ser feito no ambiente mais tranquilo possível", garantiu Padilha.
Até então, o cronograma está:
- PSB na próxima quarta (10), com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin
- PSD ainda nesta semana, com os ministros André de Paula (Pesca), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura)
- MDB na semana que vem, com os ministros Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento)
- União Brasil na sequência, com os ministros Daniela Carneiro (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional)
- Segundo Padilha, a ordem está estabelecida desta forma porque as lideranças do MDB e União Brasil estão em viagem, fora do país.
**CRISE NA ARTICULAÇÃO**
A base governista tem deixado claro que não está satisfeita com a articulação no Congresso e já começou um processo de fritura de lideranças. Por enquanto, o presidente Lula (PT) tem segurado seus indicados nos cargos.
Só na última semana, o governo não conseguiu votar o PL das Fake News por falta de apoio e ainda levou uma virada em relação aos decretos do presidente que alteraram o Marco do Saneamento.
O recado é que o governo não está fazendo o dever de casa no Congresso. A base aliada aponta dois principais responsáveis por isso: Padilha e Guimarães.
As críticas têm chegado com frequência a Lula, inclusive por meio de Lira, segundo interlocutores ouvidos pelo UOL. O próprio presidente tem deixado a insatisfação evidente, embora descarte qualquer mudança.
À imprensa, Padilha se defendeu dizendo que "não é marinheiro de primeira viagem" e lembrou a participação em outros governos petistas.
por LUCAS BORGES TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (8) uma audiência pública para discutir os problemas e desafios da saúde pública no município. O agendamento atende pedido do vereador Djalma Nery, por meio do requerimento n° 1278/2023.
No documento, Djalma destaca que a cidade tem enfrentado inúmeros problemas na área da saúde, principalmente no que diz respeito à infraestrutura precária e à falta de médicos especialistas e recursos humanos em geral, e que é papel fundamental do Legislativo promover debates com a sociedade e com o Executivo sobre temas de interesse coletivo.
O evento é aberto ao público e será realizado na sede da Câmara Municipal (Rua 7 de setembro, nº 2078), mas a população também poderá participar de forma on-line, por meio de reunião do Zoom, pelo link: https://us06web.zoom.us/j/
Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.
Brasil Sorridente será relançado hoje pelo governo
BRASÍLIA/DF - O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.
Pacote de programas
No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.
"Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei - que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde - vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.
O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
CHILE - A ultradireita foi a grande vencedora da eleição do conselho que discutirá a nova Constituição do Chile, impondo mais uma derrota ao presidente Gabriel Boric, de esquerda. O país foi às urnas no domingo (7) depois de ter rejeitado uma primeira versão do texto em setembro.
Com quase 100% das mesas apuradas, o Partido Republicano conseguiu o maior número de representantes (22 dos 50 conselheiros). Em segundo lugar, veio o grupo governista de esquerda Unidad para Chile (17 vagas). Na sequência, apareceu a lista Chile Seguro, da direita tradicional (11 vagas).
Um candidato indígena também levou a 51ª cadeira. Não havia um sistema de "cotas" para indígenas, mas, se os dois postulantes nessa condição conseguissem ultrapassar 1,5% dos votos totais, o mais votado se somaria aos outros 50, como aconteceu.
Já a coalizão de centro-esquerda Todo por Chile e o Partido de la Gente, mais à direita, não conseguiram nenhuma vaga, assim como os três candidatos que concorreram de forma independente.
Somando as listas, a direita terminou com a maioria absoluta de 33 cadeiras, mais do que as 31 necessárias para aprovar mudanças. Por outro lado, a esquerda não conseguiu as 21 que precisaria para vetar eventuais medidas com as quais não concorde.
Na prática, se quiser, a direita poderá conversar sozinha para redigir a nova Constituição do país. O resultado é considerado histórico no Chile, que nunca viu uma vitória desse lado do espectro político em eleições parecidas com essa, como as legislativas.
Formado em sua maioria por políticos, o conselho vai receber em junho um pré-projeto que está sendo escrito por 24 especialistas, principalmente juristas, e vai debatê-lo até outubro. Após alguns trâmites, a proposta de Carta passará por um novo plebiscito em dezembro.
Além de partir de uma base, esses conselheiros terão de respeitar 12 princípios já acordados, como a constatação de que o Chile é uma república democrática, com um Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes.
Também já é consenso que Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são independentes. A nova Carta substituirá a que está em vigor, de 1980, da ditadura de Augusto Pinochet.
Esta eleição, com voto obrigatório, foi considerada uma régua da popularidade de Boric, desgastado pelo fracasso da última tentativa e por outras derrotas políticas recentes. Também era esperado que o pleito medisse o fortalecimento da direita, impulsionada por crises na economia e na segurança.
O resultado deve trazer ainda mais dificuldades para a governabilidade do presidente. Ele já teve que fazer duas reformas ministeriais importantes desde que assumiu o país, em março de 2022, para levar o governo mais ao centro do espectro político, após sofrer a rejeição da reforma constitucional e também da tributária.
"É uma vitória absoluta do Partido Republicano e um desempenho do partido governista muito aquém das expectativas, assim como da centro-direita, o Chile Seguro", diz o advogado e analista político Esteban Montoya, que foi assessor do ex-presidente Sebástian Piñera, de direita.
As três principais pautas do Partido Republicano são a segurança, uma posição anti-imigração e um sistema econômico que pende mais para o privado do que para o público. A sigla também é muito criticada por defender aspectos da ditadura de Pinochet.
O pleito deste domingo foi marcado por um clima de apatia entre os chilenos. Eles foram às urnas pela sétima vez em pouco mais de dois anos, considerando a soma de eleições municipal, estadual e presidencial, além de primárias e plebiscitos.
Por isso havia uma expectativa negativa sobre o nível de participação da população neste domingo. A contagem do Serviço Eleitoral do Chile (Servel) aponta que 81% dos eleitores foram votar, menos do que os 86% do plebiscito que acabou rejeitando a primeira redação.
A percepção era a de que as pessoas estavam em outra sintonia. Depois de uma década de estabilidade, o país vive retração econômica, com alta da inflação, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos.
Esses temas pautaram a campanha morna desse pleito, que durou apenas duas semanas e se concentrou nas redes sociais, sem muitos eventos nas ruas nem debates programáticos. Segundo analistas, a discussão foi mais identitária, entre esquerda e direita.
A demanda por uma nova Carta Magna começou no final de 2019, com o que ficou conhecido como "estallido social": protestos em massa que tiveram como gatilho o aumento do valor da passagem de metrô. Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento.
Um ano depois, 78% da população apontou em plebiscito voluntário que queria um novo texto. Boric assumiu a Presidência nesse contexto, prometendo concretizar a mudança, mas viu o primeiro projeto rejeitado por 62% da população e se distanciou do debate.
A última redação tinha quase 400 artigos e foi conduzida por uma Assembleia Constituinte composta por 154 pessoas, em sua maioria cidadãos comuns. O processo foi marcado por inexperiência e desordem por isso a opção agora por um perfil mais político do que independente.
Esta é vista como a última oportunidade para o Chile enterrar a Constituição de Pinochet no curto prazo. Se a nova proposta for novamente rejeitada, a avaliação é de que será muito difícil tentar uma terceira vez.
A REFORMA CONSTITUCIONAL DO CHILE
- Out-nov.19 Protestos em massa pedem mudanças profundas no país
- Out.20 Em plebiscito, 78% dos chilenos dizem querer nova Constituição
- Mai.21 População elege Assembleia Constituinte, com 154 cidadãos
- Mar.22 Gabriel Boric assume a Presidência no lugar de Sebastián Piñera
- Set.22 Texto apresentado é rejeitado por 62% dos chilenos em plebiscito
- 7.mai Chilenos elegem novo conselho para discutir a proposta de Constituição, com 50 políticos
PRÓXIMOS PASSOS
- 7.jun Conselho começa a discutir pré-projeto elaborado por especialistas
- 7.out Conselho entrega proposta para revisão de uma comissão
- 7.nov Texto é finalizado com todas as revisões discutidas
- 17.dez Novo plebiscito aprova ou rejeita a nova Constituição
por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO
RIO DE JANEIRO/RJ - A 21ª edição da Marcha da Maconha, na Praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, foi realizada no sábado (6) com um debate ampliado sobre a legalização do uso recreativo da erva, questionando também o alto preço do canabidiol e propondo reparação às favelas pelas vítimas e prisões decorrentes da repressão ao tráfico de drogas.
O protesto começou a reunir militantes a favor da legalização da maconha por volta das 14h30 no Jardim de Alah, trecho da orla da zona sul em que as praias de Ipanema e Leblon se encontram. O protesto saiu às 16h20 em direção ao Arpoador, na outra ponta da Praia de Ipanema.
Uma das organizadoras do ato, Flávia Soares contou que a bandeira da manifestação deste ano é uma legalização popular da maconha, que impeça a concentração dos ganhos com o comércio da erva nas mãos de grandes empresas.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
"Ao longo de mais de 20 anos, o pleito foi mudando. Começou com uma reivindicação pela descriminalização e legalização para fumar maconha, e foi chegando a questão medicinal, das pessoas que fazem uso terapêutico. E, este ano, a gente está debatendo a questão das empresas, porque a maconha continua ilegal, mas custa R$ 2,5 mil cada 30 mililitros na drogaria", afirmou, referindo-se ao óleo de canabidiol (CBD).
A organizadora do protesto acrescenta que a ampliação do uso terapêutico do canabidiol tem ganhado aceitação pelos benefícios relatados no tratamento de doenças, mas é preciso combater também o estigma sobre o uso recreativo.
"Entendo que isso quebra algumas barreiras morais, porque as pessoas olham e veem que não tem como ser contra. Mas, ao mesmo tempo, é também um refúgio pra uma moralidade questionável. Você troca o nome das coisas e continuam falando que 'o pessoal só quer fumar', quando fumar não tem nada demais".
A Marcha da Maconha começou em Nova York, em 1999, e já chegou a 250 cidades em 70 países pelo mundo, com o objetivo de debater a legalização do consumo e a regulamentação do comércio da erva. No Brasil, as manifestações ocorrem de forma mais sistemática desde 2006.
Marcha das Favelas
Levar esse debate para as favelas do Rio de Janeiro é a proposta de Felipe Gomes, que organizou a Marcha da Favelas, programada para 22 de julho, no Complexo do Alemão. O grupo que prepara o ato na zona norte esteve presente em uma ala da manifestação que ocorreu hoje.
"A marcha vem pra tentar trazer o debate de uma legalização mais popular e que inclui a favela, que é uma das principais vítimas da proibição", explica o ativista. "Cada vez mais queremos aproximar esses dois elos da sociedade. A galera que é da pista [de fora da favela], e que só faz o discurso, hoje tem a oportunidade de estar colando na gente, conhecendo a nossa diversidade, e estar somando na Marcha das Favelas".
Felipe Gomes defende que, para além do questionamento à política de segurança pública que reprime a comercialização da maconha, a Marcha das Favelas pede educação e cultura para que a população das comunidades possa participar do debate da legalização da maconha pautando seus interesses. O ativista vê a legalização da maconha como uma possibilidade de geração de renda e autonomia para os moradores das favelas.
"A partir do momento em que se legalize, é preciso que se tenha atenção a todas as vítimas, tantos familiares quanto pessoas que foram mortas, pessoas que estão encarceradas de forma injusta, e que sejam revistas decisões penais tanto para usuários quanto para traficantes", defende. "A gente quer que esse comércio não seja explorado por estrangeiros que comprem um galpão, plantem uma tonelada de maconha e deem um salário meia boca pra gente trabalhar pra eles. A gente busca autonomia."
Além da ala das favelas, o ato também contou com uma ala medicinal, com participação pacientes e familiares que fazem uso medicinal da Cannabis associados da Apepi, fundada em 2014 para apoiar ações de pesquisa e divulgação de informações que promovam acesso ao uso medicinal.
Por Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
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