PEQUIM - A China disse na segunda-feira, 20, que os Estados Unidos não estão em posição de fazer exigências, depois que o principal diplomata norte-americano alertou seu par chinês no fim de semana contra a China fornecer armas à Rússia em sua guerra na Ucrânia.

"Os EUA não estão em posição de fazer exigências à China", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, em um briefing diário em Pequim, quando perguntado sobre os comentários do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Wang Wenbin falava enquanto a chegada do principal diplomata de Pequim, Wang Yi, em Moscou era esperada, dias após ele se encontrar com Blinken nos bastidores de uma conferência de segurança em Munique.

"A parceria colaborativa abrangente da China com a Rússia é baseada no não-alinhamento, na não confrontação e no não direcionamento de terceiros, e é uma questão dentro da soberania de dois países independentes", disse Wang Wenbin.

Ele se referia à parceria "sem limites" acordada há pouco mais de um ano entre Pequim e Moscou, semanas antes da invasão da Ucrânia pela Rússia.

"Nunca aceitaremos os EUA apontando dedos para as relações sino-russas ou mesmo nos coagindo", disse Wang Wenbin no briefing em Pequim.

Os laços entre EUA e China ficaram ainda mais tensos neste mês, depois que militares norte-americanos derrubaram o que dizem ser um balão espião chinês que sobrevoava os Estados Unidos. A China diz que o balão era uma nave de pesquisa civil que foi acidentalmente desviada de seu curso pelo vento, chamando a resposta dos EUA de uma reação exagerada.

Por Joe Cash / REUTERS

INGLATERRA - Apesar dos protestos de pelo menos nove dos 20 pilotos da F1 e de preocupação do presidente da categoria, Stefano Domenicali, a Federação Internacional do Automobilismo (FIA) segue firme com a nova regra que vai limitar ativismo no esporte. A entidade detalhou a medida e adiantou as punições previstas para o caso, que vão de advertências à perda de posições no campeonato ou exclusão.

A definição de protestos políticos, religiosos ou pessoais será analisada pelos comissários de cada etapa, e incluem o uso de imagens, gestos, ações ou palavras. Max Verstappen, Lewis Hamilton, George Russell, Carlos Sainz, Sergio Pérez, Lando Norris, Alexander Albon, Valtteri Bottas e Kevin Magnussen se opuseram ativamente contra a regra.

Em 2022, o presidente da FIA Mohammed Ben Sulayem criticou abertamente Sebastian Vettel, Lewis Hamilton e Lando Norris por suas manifestações dentro da F1 a favor de causas como o direito da mulher, da comunidade LGBTQIA+, o antirracismo e os cuidados com a saúde mental.

Na última sexta-feira, a entidade divulgou um documento no qual detalha a nova regra, criada para "proteger o compromisso de neutralidade do automobilismo" e que considera ancorada no "compromisso da FIA de não discriminar ninguém por raça, cor da pele, gênero, orientação sexual, etnia ou origem social"

Vale apontar, no entanto, que a própria entidade permitiu no ano passado uma manifestação dos pilotos, a favor da Ucrânia, na eclosão da invasão da Rússia ao país - e excluiu o GP da Rússia do calendário pelo mesmo motivo.

As punições

• Advertência;
• Reprimenda;
• Multa;
• Serviço comunitário;
• Exclusão de tempos de treino, classificação ou corrida;
• Perda de posições no grid;
• Largada obrigatória do pit lane;
• Acréscimo de tempo na corrida;
• Voltas punitórias;
• Perda de posição no campeonato;
• Drive-through;
• Stop-and-go;
• Desclassificação;
• Suspensão;
• Exclusão.

O que diz a FIA?

- Os participantes das competições fazem parte de uma comunidade global com visões diferentes, estilos de vida e valores. Para garantir o respeito a esta diversidade, é fundamental que o esporte a motor permaneça neutro e, portanto, livre de interferências políticas, religiosas ou pessoais. O foco em qualquer competição deve permanecer no esporte a motor e nos desempenhos de equipes e pilotos. Não deve ser usado como plataforma para defesa individual. Este princípio também visa evitar que os participantes sejam colocados em uma posição em que possam estar forçados a tomar uma posição pública sobre um determinado assunto quando preferem não fazer isso - justifica a entidade.

Tá liberado

Segundo a FIA, as manifestações livres dos pilotos só serão toleradas nas seguintes exceções: por meio de suas redes sociais, em entrevistas com veículos de imprensa cadastrados e quando forem diretamente questionados por jornalistas em coletivas de imprensa dos GPs.

Outros casos de exceção ainda podem ser analisados pela entidade, que reforça que não aceita atos que caracterizem "discriminação, ódio, hostilidade ou potencial violência".

Manifestações consideradas políticas

Estão proibidas as menções a partidos políticos, pessoas sensíveis, governos ou forças militares, movimentos separatistas, grupos de ódio, conflitos militares e políticos - como a Guerra na Ucrânia - e regimes totalitários ou atos e eventos de cunho político. A FIA também considera como uma manifestação política a menção à "uma etnia ou comunidade indígena específica".

Manifestações consideradas religiosas

Ficam vedados, ainda, ritos religiosos ou espirituais explícitos ou críticas a uma outra religião. Aqui, excetuam-se gestos privados e "não-proselitistas", como apontar para o céu ou fazer o gesto da cruz no peito, ou o uso de ornamentos e símbolos religiosos.

Manifestações consideradas pessoais

Em relação aos protestos de cunho pessoal, o comunicado da FIA foi vago, limitando-se a proibir "quaisquer circunstâncias pessoais" ao atleta.

As autorizações para manifestos, mencionadas antes mesmo da publicação do documento da FIA, devem ser feitos pelo menos quatro semanas antes do GP em questão, o que coibiria a rápida reação a eventos ocorridos poucos dias antes de cada etapa. As aprovações só valem para uma corrida.

O principal afetado pela medida pode ser Lewis Hamilton, conhecido dentro e fora da categoria por se manifestar ativamente contra o racismo e LGBTQIA+fobia, bem como outras questões de cunho social, e promover a diversidade dentro do esporte a motor.

Em 2020, o heptacampeão quase foi investigado pela FIA por subir no lugar mais alto do pódio com uma camiseta que cobrava a prisão dos policiais que assassinaram a socorrista afroamericana Breonna Taylor.

Em resposta, a entidade proibiu que pilotos subissem com adereços na cerimônia de premiação, embora no passado o próprio Hamilton já tenha ficado sem camisa no pódio, no GP de Abu Dhabi de 2018, sem discordância da Federação.

Na temporada 2021, o piloto da Mercedes também passou a usar um capacete com a bandeira inclusiva do movimento LGBTQIA+, a qual ele publicou nesta semana logo depois do posicionamento da FIA e que pretende usar por todo o campeonato deste ano.

F1 garante liberdade de expressão

Enquanto a FIA caminha na direção contrária de ligas como a NBA, a direção da F1 prometeu aos pilotos que poderão manter sua liberdade de expressão na categoria.

- A F1 nunca vai por uma mordaça em ninguém. Temos uma grande oportunidade pela posição do nosso esporte, cada vez mais global, multicultural e multivalorizado. É correto dar-lhes uma plataforma para discutir suas opiniões abertamente. Não mudaremos essa abordagem como esporte - garantiu Stefano Domenicali, presidente da categoria.

A F1 retorna em 5 de março com o GP do Bahrein.

Por Redação ge

SÃO CARLOS/SP - A lei que propõe a criação do “Banco de Medicamentos no Município” de autoria do vereador Bruno Zancheta e do vereador licenciado e atual secretário de Educação, Roselei Françoso, foi sancionada e já está em vigor.

A lei tem como objetivo a criação de um Banco de Medicamentos público, que deve se manter por meio de doações e irá repassar os às pessoas que não podem arcar com os custos dos medicamentos. “Além das farmácias e distribuidores, as pessoas que têm medicamentos não utilizados em casa poderão levar até o banco e com isso ajudar outras pessoas”, detalharam.

“Gostaríamos de agradecer ao atual presidente da Câmara Municipal, Marquinho Amaral, pela sensibilidade em sancionar essa lei que irá auxiliar muito os munícipes que não possuem condições de comprar o medicamento além de fazer a reutilização de remédios que as pessoas possuem em suas residências e o descarte correto. Vamos lutar para que ela definitivamente aconteça”, finalizaram os autores da lei.

SÃO SEBASTIÃO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.

A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.

Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.

Vamos reunir todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Meus sentimentos às famílias que perderam pessoas queridas nesta tragédia.

— Lula (@LulaOficial) February 19, 2023

O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.

AGÊNCIA BRASIL

CHINA - A China negou nesta segunda-feira (20) que esteja estudando fornecer armas à Rússia para apoiar a sua ofensiva na Ucrânia, como alegou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, no fim de semana. O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, está em Moscou para negociações sobre um possível plano de paz na Ucrânia, segundo jornal russo.

“O objetivo desta visita é fortalecer o papel de Pequim na resolução da questão ucraniana", escreve Kommersant em sua edição de hoje. De acordo com a publicação, o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, já teria desembarcado em Moscou, nesta segunda-feira (20), para negociações de um futuro plano de paz na Ucrânia.

Uma fonte diplomática, no entanto, disse que Wang Yi ainda não havia chegado à capital russa, mas que ele era esperado em breve.

Na conferência anual de segurança de Munique, no fim de semana, Wang Yi reiterou o apelo ao diálogo e convidou os países europeus a "pensar com calma" em como acabar com a guerra na Ucrânia. Sem citar nomes, ele denunciou "certas forças que, aparentemente, não querem que as negociações sejam bem-sucedidas ou que a guerra termine rapidamente".

China acusa EUA de espalhar informações falsas

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Wang Wenbin, disse que a China "não admite que os EUA critiquem as relações entre Pequim e Moscou, muito menos que exerçam pressão e coerção", acusando Washington de "espalhar informações falsas".

“Pedimos aos Estados Unidos que reflitam seriamente sobre suas próprias ações e façam mais para acalmar a situação, promover a paz e o diálogo, parar de culpar os outros e espalhar informações falsas”, disse o porta-voz chinês, nesta segunda-feira. .

"A posição da China no caso da Ucrânia pode ser resumida em uma frase, que é encorajar a paz e promover o diálogo", insistiu. "São os Estados Unidos e não a China que constantemente enviam armas para o campo de batalha", acrescentou.

No domingo, depois de se encontrar com o seu colega chinês, Wang Yi, em Munique, à margem da Conferência de Segurança, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, alertou que a China estava considerando fornecer armas à Rússia. "Conversamos sobre a guerra liderada pela Rússia e as preocupações que temos de que a China esteja planejando fornecer apoio letal à Rússia", disse Blinken à emissora americana CBS. Questionado sobre o que isso implicaria concretamente, o chefe da diplomacia americana respondeu: "Principalmente armas".

Blinken alertou sobre "implicações e consequências" para a China se for descoberto que o país está fornecendo "apoio material" à Rússia para a guerra na Ucrânia ou ajudando Moscou a escapar das sanções ocidentais, disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price.

Nesta segunda-feira, o chefe da diplomacia europeia Joseph Borrell advertiu que o fornecimento de armas da China à Russia é um limite para o bloco que não deve ser ultrapassado.

Presente em Munique no sábado, a vice-presidente americana, Kamala Harris, também questionou a neutralidade demonstrada pela China. Os Estados Unidos estão "preocupados com o fato de Pequim ter aprofundado suas relações com Moscou desde o início da guerra", sublinhou ela. "Qualquer movimento da China para fornecer apoio letal à Rússia apenas recompensaria a agressão, continuaria a matança e minaria ainda mais uma ordem baseada em regras", alertou a vice-presidente.

(Com informações da AFP)

por RFI

SÃO CARLOS/SP - Atendendo pedido de pais, professores e de toda comunidade escolar, o vereador Bruno Zancheta (PL), que é secretário da Comissão de Educação da Câmara Municipal, esteve nesta semana na CEMEI Benedicta Stahl Sodré, no Jardim Beatriz, para verificar as condições estruturais.

Na visita, Bruno esteve acompanhado pelo diretor da instituição escolar, Regis da Costa Silva, que ressaltou sua preocupação com o estado precário de toda a estrutura da escola, principalmente do refeitório e da cozinha.

“Precisamos de uma manutenção geral em toda a estrutura do prédio. Tenho lutado desde o início do meu mandato para que isto aconteça rapidamente, afinal, as obras nesta escola são urgentes”, comentou Bruno Zancheta.

O parlamentar protocolou um requerimento no Legislativo solicitando à Prefeitura que a unidade escolar seja contemplada com uma reforma geral o mais breve possível.

BRASÍLIA/DF - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Com a presença da sociedade civil organizada e de representantes de diversas secretarias da Prefeitura de São Carlos, a Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (16/02), uma audiência pública para debater soluções quanto a situação das enchentes no município.
Ao longo de mais de duas horas de discussão, moradores da cidade puderam expor suas demandas e pontos de vista como forma de angariar ideias para a implementação de políticas públicas voltadas a esta temática. Entre as falas, representantes do poder público municipal também abordaram aspectos como impermeabilização do solo e topografia são-carlense e o que a Prefeitura já tem feito nos últimos anos em questões como a execução de projetos de infraestrutura contra as enchentes e a busca por recursos estaduais e federais.
Participaram da audiência pública o promotor Flávio Okamoto, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, além de representantes das secretarias municipais de Obras, Serviços Públicos e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, além da Defesa Civil.
O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa Animal, vereador Djalma Nery, e contou com a presença de diversos vereadores, tendo sido decidido, entre outras disposições, que mais reuniões serão agendadas para voltar a tratar do tema.

SÃO CARLOS/SP - No mês de Janeiro deste ano, o vereador Gustavo Pozzi destinou R$200 mil reais à reforma da Unidade Básica da Saúde “Valeria de Cassia Ibelli”, no Jardim Botafogo, para melhor atender à população. Além deste valor, também foram destinados R$15 mil reais à UBS da Redenção, onde será montado um espaço infantil, para que, tanto as crianças que serão atendidas ou aquelas que estão junto de responsáveis possam ter um espaço de distração enquanto permanecem na UBS.

Em 2022, Gustavo Pozzi destinou R$250 mil reais à UBS da Redenção, para execução de uma reforma nas dependências do prédio. E, para melhorar ainda mais o atendimento na região, o vereador conquistou o retorno da farmácia na UBS, que atende cerca de 80 mil pessoas da região do bairro Redenção.

“Tenho me dedicado à destinação de emendas às UBS, pois vejo a importância que as unidades básicas de saúde têm na nossa cidade”, comentou o parlamentar. Gustavo Pozzi ainda destacou que “além das minhas emendas, sempre busco, por meio da colaboração com o deputado federal Miguel Lombardi, recursos federais. Juntos, já conquistamos aproximadamente R$2 milhões de reais nos últimos anos à Saúde de São Carlos”.

JAPÃO - O Japão deu mais um passo para aumentar a idade mínima de consentimento sexual do país, que atualmente é de 13 anos, como parte de uma reforma abrangente de suas leis contra as agressões sexuais.

Especialistas convocados pelo Ministério da Justiça propuseram aumentar a idade mínima de consentimento para ter relações sexuais para 16 anos, incluindo reformas para facilitar processos judiciais por estupro e a possibilidade de considerar os 'voyeuristas' como criminosos.

As recomendações foram apresentadas após uma série de absolvições no Japão em casos de estupro em 2019, decisões que indignaram as partes demandantes e provocaram manifestações de mulheres em todo o país em solidariedade às vítimas.

As emendas legislativas baseadas nas propostas poderão ser aprovadas pelo Parlamento ainda este ano.

A idade de consentimento sexual no Japão é a menor  entre os países membros do G7, e também é menor do que na China e na Coreia do Sul, países vizinhos do arquipélago.

De acordo com a atual lei sobre relações sexuais - que não foi modificada desde a sua introdução, em 1907 - os menores a partir dos 13 anos são considerados capazes de consentir voluntariamente os atos sexuais.

Isso dificulta que as vítimas tão jovens possam levar seus agressores à Justiça, enquanto em muitos outros países o ato poderia ser punido.

Na prática, no entanto, ordens departamentais em muitas partes do Japão - que proíbem atos "obscenos" com menores - elevam a idade de consentimento para 18 anos.

Mas estas ordens são acompanhadas de sanções muito mais leves do que se os réus fossem processados por estupro, considerando tais atos sexuais como comportamento simplesmente "antiético", diz Kazuna Kanajiri, diretora da PAPS, uma associação japonesa de defesa de vítimas de pornografia e exploração sexual.

Isso permite que os agressores "culpem suas vítimas, alegando que elas mesmas iniciaram ou desfrutaram das relações sexuais", disse Kanajiri, entrevistada pela AFP.

- Caracterização restritiva de estupro -

No entanto, as relações sexuais entre dois adolescentes com mais de 13 anos continuariam sendo legais se houvesse menos de cinco anos de diferença entre eles.

O Japão já modificou sua legislação contra a violência sexual em 2017, mas para muitos analistas as reformas não são suficientes. Um dos pontos mais criticados da atual legislação sobre estupro no Japão é que os promotores devem provar que os réus recorreram à "violência e à intimidação".

Os críticos argumentam que as vítimas são frequentemente culpadas por não terem resistido o suficiente, enfatizando que as pessoas agredidas podem se sentir paralisadas ou podem se "submeter" a um estupro por medo de mais ferimentos.

A comissão de especialistas do Ministério da Justiça não propõe suprimir o texto, mas sugere a inclusão de outros dispositivos para definir estupro, como o fato de a vítima ter sido drogada, surpreendida ou manipulada psicologicamente.

Este esclarecimento "não visa facilitar ou complicar" as condenações por estupro, mas sim tornar os veredictos dos tribunais "mais consistentes", explica Yusuke Asanuma, responsável do Ministério da Justiça.

Esta evolução é um avanço, mas "ainda não atende aos padrões internacionais para leis de estupro", respondeu o grupo de defesa Human Rights Now em um comunicado.

O painel de especialistas do ministério também propõe a introdução de um novo crime que abrange o ato de filmar alguém secretamente para fins sexuais, bem como a extensão do prazo prescricional para abuso sexual de menores, para prolongar o tempo de denúncia.

AFP