BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), com os vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou, com hanseníase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passará novamente para nova apreciação, pois foi modificado pelos deputados.

"No Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho, que não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde", argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual. O sigilo deverá ser mantido tanto em serviços de saúde quanto escolas e locais de trabalho.

O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

A proposta estabelece que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação da condição da pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose pelo público em geral.

Em processos judiciais ou inquéritos que tenham como uma das partes pessoa com esses vírus ou doenças, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necessárias para garantir o sigilo dessa condição. Nas situações em que não for possível manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Penalidades

O descumprimento da lei prevê punição com penas previstas na Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), como advertência e multa, e será obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

As penas e a indenização serão aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a intenção de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados a guardar essa informação.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Centro de Atendimento a Infecções Crônicas da Prefeitura de São Carlos “Ana Cláudia Lucato Cianflone” (CAIC) realiza durante essa semana, como parte da programação da Campanha Fique Sabendo, testes rápidos de HIV/AIDS e Sífilis.

Os testes podem ser realizados nesta terça (1º/12) e na quarta (2/12) das 8h às 16h, na sede do CAIC, localizado na rua 7 de Setembro, nº 2.277, no centro. Na USF Guanabara, localizada na rua Rio Araguaia, nº 750, os testes poderão ser realizados nesta terça (1º/12), das 8h às 16h. Já na UBS da Vila Nery (rua da Imprensa, nº 410 e na unidade do Jockey Clube (rua Rio Araguaia, nº 750) os testes estarão disponíveis na quinta-feira (3/12). Na Vila Nery das 8h às 15h30 e no Jockey das 8h às 12h. Na Unidade Básica do Cidade Aracy os testes poderão ser feitos de terça (1º/12) até sexta (4/12), das 8h às 16h.

De acordo com Cíntia Martins Ruggiero, enfermeira coordenadora do Programa Municipal IST/AIDS, a ação faz parte do programa estadual para a intensificação da testagem junto às populações mais expostas às infecções sexualmente transmissíveis e também em comemoração ao Dia Mundial de Combate a AIDS, celebrado em 1.º de dezembro.

“O objetivo da ação é levar o alerta da doença e a importância do diagnóstico precoce que faz toda a diferença no prognóstico do paciente, evitando o desenvolvimento das doenças oportunistas, a transmissão de novos casos e a transmissão vertical (mãe para o filho), tanto de HIV como de Sífilis”, finaliza a enfermeira do CAIC.

Em São Carlos 1.000 pessoas estão em tratamento de HIV no Centro de Atendimento a Infecções Crônicas. De janeiro a novembro desse ano foram registrados 73 novos casos. De Sífilis Adquirida foram notificados 53 casos, 19 de Sífilis Congênita e 39 de Sífilis em Gestantes.

O CAIC São Carlos é um centro municipal de atendimento a doenças e agravos de notificação compulsória e tratamento contínuo e trabalha em consonância com os programas nacionais e estaduais realizando a busca ativa, prestando assistência e divulgando indicadores que permitem a formulação de políticas e programas voltados ao diagnóstico precoce e tratamento imediato às pessoas portadoras de HIV, Sífilis, Hepatites Virais B, E e C, Tuberculose e Hanseníase.

A unidade faz testes rápidos tanto para Hepatite B e C como para HIV e Sífilis durante o ano todo e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Outras informações sobre os testes podem obtidas pelo telefone (16) 3419-8240.

RIO DE JANEIRO/RJ - O estudo clínico internacional HPTN 083 comprovou que a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) contendo Cabotegravir injetável de ação prolongada (CAB-LA) utilizado a cada oito semanas obteve eficácia superior ao Truvada na Prevenção da infecção pelo vírus. “Esta é uma conquista sem precedentes para o campo da prevenção do HIV. A PrEP com CAB-LA é uma estratégia nova e poderosa que pode realmente fazer a diferença no controle da epidemia de HIV/Aids”, destacou Beatriz Grinsztejn, chefe do laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz). Beatriz coordenou a nível global o ensaio clínico em parceria com Raphael Landovitz, professor associado da Divisão de Doenças Infecciosas da David Geffen School of Medicine, na Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA). O anúncio foi feito durante o 23ª Conferência Internacional de Aids (Aids 2020).

O estudo foi realizado pela rede de pesquisa HIV Prevention Trials Network (HPTN) e financiado pelo National Institute of Allergy and Infectious Diseases/National Institutes of Health (NIAID/NIH) dos Estados Unidos. A Unidade de Ensaios Clínicos em HIV/Aids liderada pela pesquisadora Beatriz Grinsztejn integra o HPTN desde 1999. 

HPTN 083

O HPTN 083 foi o primeiro ensaio clínico em larga escala contendo um medicamento injetável de ação prolongada para prevenção ao HIV. O estudo comparou a eficácia e a segurança em 4.570 voluntários HIV negativos da PrEP contendo CAB-LA com a PrEP com Truvada. Participaram da pesquisa homens gays, outros homens que fazem sexo com homens, mulheres travestis e trans que fazem sexo com homens, em 43 centros de pesquisa de sete países (África do Sul, Argentina, Brasil, Estados Unidos da América, Peru, Tailândia e Vietnã). A inclusão teve início em novembro de 2016. Dois terços do grupo de participantes têm menos de 30 anos e 12% são mulheres trans e travestis. A coordenação clínica do estudo no Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do INI/Fiocruz foi feita por Lara Esteves Coelho, pesquisadora da unidade, que é o centro de pesquisa que incluiu o maior número de participantes (240) entre todos os centros do mundo.

Os participantes, todos considerados sob risco aumentado de adquirir o HIV, foram aleatoriamente designados para receber PrEP contendo Cabotegravir injetável de ação prolongada (CAB-LA) a cada oito semanas ou Truvada diariamente. O desenho do ensaio clínico previa que cada voluntário receberia Cabotegravir ou Truvada por três anos na fase cega do estudo (quando nem os participantes nem os pesquisadores sabem que medicamento os pacientes estão recebendo).

Na primeira das três análises intermediárias previstas no protocolo, o Comitê de Monitoramento de dados e Segurança verificou que os dados mostravam a superioridade da PrEP contendo Cabotegravir injetável de ação prolongada (CAB-LA). Entre os que usaram Cabotegravir, a taxa de aquisição da infecção pelo HIV foi 66% mais baixa do que entre os que usaram Truvada em dose diária. No total de 52 pessoas que adquiriram o HIV durante o estudo, 39 estavam alocadas no braço Truvada e 13 no braço Cabotegravir.

“O HPTN 083 foi o primeiro estudo de PrEP a ser desenhado com foco nas populações mais vulneráveis entre os vulneráveis, que até então estavam pouco representadas nos estudos anteriores de PrEP: jovens, negros, travestis e mulheres Trans. Os resultados vão contribuir para diminuir a disparidade no acesso aos benefícios da PrEP”, afirmou Grinsztejn. O estudo será apresentado por Beatriz Grinsztejn durante a 23ª Conferência Internacional da Aids (Aids 2020) nesta quinta-feira (9/7).

Rede HPTN

A Rede de Ensaios de Prevenção ao HIV (HPTN) é uma rede mundial de ensaios clínicos colaborativos que reúne pesquisadores, especialistas em ética, membros da comunidade e outros parceiros para desenvolver e testar a segurança e a eficácia de intervenções projetadas para impedir a aquisição e transmissão do HIV. O HPTN colabora com mais de 85 locais de pesquisa clínica em 19 países para avaliar novas intervenções e estratégias de prevenção do HIV em populações consideradas mais vulneráveis à infecção. A agenda de pesquisa da HPTN - mais de 50 ensaios em andamento ou concluídos com mais de 161 mil participantes inscritos e avaliados - concentra-se principalmente no uso de estratégias integradas: uso de medicamentos antirretrovirais (terapia antirretroviral e profilaxia pré-exposição); intervenções para abuso de substâncias, particularmente uso de drogas injetáveis; intervenções comportamentais de redução de risco e intervenções estruturais.

Relatório do Unaids indica que meta de redução de mortes não será cumprida em 2020. Preocupação é que a pandemia dificulte acesso a medicamentos cause interrupção de tratamentos.

RIO DE JANEIRO/RJ - O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e AIDS (UNAIDS) divulgou hoje o Relatório Global de Atualização de AIDS para 2020. O documento mostra que o mundo não vai conseguir cumprir metas críticas para 2020, incluindo a redução de 50% das mortes relacionadas ao HIV entre 2015 e o final de 2020. Este objetivo, entre outros, foi acordado por todos os Estados Membros da ONU na Declaração Política de 2016 sobre HIV e AIDS.

De acordo com o UNAIDS, 690 mil pessoas morreram de causas relacionadas ao HIV em 2019. Ainda que o número seja o mais baixo desde 1993, ainda é alto demais e significa que o mundo não está no caminho certo para cumprir a meta de 2020. A cobertura do tratamento também é muito baixa. Até o final de 2019, 67% das pessoas (25,4 milhões) que precisam de tratamento com antirretrovirais (ARVs) tinham acesso aos medicamentos. Isso deixa uma lacuna de 12,6 milhões de pessoas vivendo com HIV que ainda precisam de tratamento e não têm acesso a ele.

A organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) ressalta a importância de programas e políticas públicas para reduzir o número de infecções por HIV e comorbidades relacionadas ao retrovírus, especialmente em meio à pandemia de COVID-19. Assim, MSF se juntou ao UNAIDS para instar os países a implementarem práticas para reduzir o impacto da COVID-19 nos serviços de tratamento do HIV, incluindo maneiras de fornecer às pessoas com o retrovírus condições de continuar o tratamento por vários meses, reduzindo assim o número de deslocamentos necessários às unidades de saúde.

“Apesar das promessas, o mundo falhará no compromisso de reduzir as mortes por HIV até o final de 2020. O custo de não cumprir esses compromissos está evidenciado nestas 820 mil mortes adicionais desnecessárias, de acordo com o UNAIDS”, lamentou o médico Eric Goemaere, Coordenador da Unidade de HIV/TB e líder do projeto de COVID-19 de MSF na África do Sul. “O que esses números nos dizem é que as mortes relacionadas ao HIV não estão diminuindo rápido o suficiente, mesmo antes da COVID-19. ”

Segundo o médico, a COVID-19 ameaça causar interrupções nos tratamentos de pacientes com HIV. “Agora, tememos que, com qualquer interrupção nos atendimentos de pacientes de HIV devido à pandemia, mais vidas sejam perdidas. Não podemos nos dar ao luxo de voltar atrás na epidemia de HIV/AIDS à luz da pandemia de COVID-19”, ressaltou.

O relatório também mostra evidências crescentes vindas da África Subsaariana de que pessoas vivendo com HIV e pessoas com tuberculose correm maior risco de serem infectadas e de morrer pelo novo coronavírus. O UNAIDS também alertou para as implicações das interrupções nos serviços de assistência a pessoas com HIV como consequência da COVID-19.

“Estamos muito atrasados em enfrentar adequadamente o número inaceitável de mortes de pessoas vivendo com HIV”, explicou Goemaere. “Devemos fazer todo o possível para redobrar nossos esforços, continuar a ampliar o tratamento contra o HIV e manter os ganhos e as vidas salvas com tanto esforço. Não podemos nos arriscar a retroceder, pois o progresso até o momento é precioso demais para não ser preservado.”

Sobre Médicos Sem Fronteiras

Médicos Sem Fronteiras é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição ou sem nenhum acesso à assistência médica. Oferece ajuda exclusivamente com base na necessidade das populações atendidas, sem discriminação de raça, religião ou convicção política e de forma independente de poderes políticos e econômicos. Também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas atendidas em seus projetos. Para saber mais visite o site de MSF-Brasil.