SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram, nesta quarta-feira (22/10), às 10h30, no Paço Municipal, um Acordo de Cooperação Técnica fundamental para a regularização fundiária na região.
O acordo marca um avanço decisivo na resolução do conflito fundiário envolvendo a fazenda Capão das Antas, que se arrasta desde 2010, após a reintegração de posse da área. Com a formalização do termo, o INCRA receberá uma fração da propriedade, onde será implantado um assentamento rural.
A iniciativa tem como objetivo beneficiar mais de 200 famílias cadastradas pelo INCRA, que vivem da agricultura de subsistência e aguardam há anos por uma solução definitiva. A criação do assentamento representa um importante passo para a promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável no campo.
A superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o município de São Carlos, que permitirá a transformação da área do Capão das Antas em um assentamento.
Segundo ela, o acordo representa um marco inédito no Estado de São Paulo. “O município está doando a área do Capão das Antas ao INCRA para concessão de uso. A partir disso, poderemos criar o assentamento, permitindo que as famílias residam no local e produzam alimentos saudáveis para abastecer São Carlos”, explicou.
Sabrina ressaltou que a iniciativa é pioneira, já que, em geral, os municípios retomam as áreas ocupadas em vez de destiná-las à reforma agrária. “É a primeira vez que uma prefeitura paulista transfere uma área ao INCRA com esse propósito. Essa ação certamente servirá de modelo e exemplo para outras cidades, incentivando a criação de assentamentos próximos aos grandes centros urbanos”, afirmou.
O diretor do Departamento Administrativo Jurídico da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Lucas Fabrício de Moraes Barbosa Logieiro, também ressaltou a importância do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município e o INCRA para a regularização da área do Capão das Antas.
Segundo Lucas Fabrício, a assinatura do documento representa uma conquista significativa para as famílias que vivem no local. “O município já tinha uma condenação de reintegração de posse para a retirada dos moradores dessa área, uma decisão transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. No entanto, em respeito ao direito fundamental à moradia, optamos por uma luta política para viabilizar o assentamento das famílias, preservando um direito essencial não apenas à moradia, mas também à subsistência, já que são famílias que vivem da agricultura familiar”, explicou o diretor.
O assessor de gabinete João Muller destacou que, após o cumprimento de todos os trâmites legais, o INCRA realizará a titulação dos lotes, garantindo às famílias o título definitivo de propriedade. “Com isso, asseguramos de forma concreta o direito fundamental à moradia e à dignidade dessas pessoas”, completou.
O vereador Djalma Nery também comemorou a conquista. “Hoje é um dia histórico para São Carlos, porque o governo municipal decidiu destinar uma área da fazenda Capão das Antas União para realizar o processo de reforma agrária no município. Essa ação vai fortalecer a agricultura familiar, a preservação ambiental e a justiça socioambiental em São Carlos. Vai beneficiar toda a cidade. É um passo histórico que o governo Netto Donato garante — uma luta de mais de 15 anos que agora se torna realidade e assegura avanços concretos para o nosso município”, afirmou.
A presidente da Associação de Agricultura Familiar Capão das Antas, Marli Mariano, relembrou que a luta das famílias começou em 2010. “Hoje estou muito feliz pela realização do nosso sonho. Podemos agora dar continuidade à nossa cultura e ao nosso trabalho com mais tranquilidade. Este dia é o coroamento de tanta luta e tanto choro. Quero agradecer a todos que me ajudaram, a todos que acreditaram e às autoridades envolvidas”, declarou emocionada.
“Hoje tivemos a satisfação de assinar, no gabinete do prefeito Netto Donatto, um termo de colaboração entre o município, o INCRA, o vereador Djalma, o doutor Vladimir e representantes do acampamento Capão das Antas. Esse termo é um passo fundamental para viabilizar, junto ao INCRA e ao Governo Federal, a regularização do assentamento das famílias que hoje vivem naquela importante área rural do nosso município. É importante destacar que estamos falando de dezenas de famílias que vivem e produzem ali, dentro do modelo de agrovila, contribuindo com a agricultura familiar”, ressaltou o vice-prefeito Roselei Françoso.
Já o prefeito de São Carlos, Netto Donato, classificou como “um dia histórico” a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o INCRA, que oficializa a transformação da área do Capão das Antas em um assentamento.
Segundo o prefeito, São Carlos é o primeiro município do Estado de São Paulo a firmar um acordo desse tipo com o INCRA. “É um dia muito feliz. Essa parceria permite que o INCRA organize e estruture um assentamento modelo na nossa cidade”, afirmou Netto.
Ele destacou que o projeto representa um avanço na política habitacional e na regularização fundiária local. “Quando falamos em assentamento modelo, falamos em moradia digna, em famílias que poderão futuramente ter o registro e a propriedade de seus terrenos. Estamos trabalhando em várias frentes nessa área, e essa regularização é uma das mais importantes, pois atende a uma demanda que há muito tempo vinha sendo solicitada, inclusive o saudoso prefeito Airton Garcia lutou muito por esse assentamento”, concluiu o prefeito.
Também participaram da assinatura o secretário Leonardo Lázaro e o diretor Agnaldo Spaziani Junior da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura e o advogado da Associação de Agricultura Familiar Capão das Antas, Waldemir Soares.
