BRASÍLIA/DF - A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada ontem (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Começou nesta segunda-feira (12) o Mutirão Dívida Zero do Procon São Carlos. A ação faz parte da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) e promovida em São Carlos pelo Procon. A Semana ENEF acontece todos os anos, desde 2014. Ao longo da semana, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. 
“Os consumidores podem vir ao Procon, sem agendamento, e nossos servidores vão acionar Serasa, SCPC, Febraban e outras instituições de proteção ao crédito e buscar a melhor condição de renegociação”, explica o diretor do Procon em São Carlos, André Nery Di Salvo. 
Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e outras instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. "É uma oportunidade para o consumidor negociar sua dívida, mantendo o mínimo necessário para arcar com as despesas quotidianas", salienta Di Salvo.
A ação tem o intuito de auxiliar os consumidores a recuperar o crédito junto aos fornecedores e reestabelecer a capacidade financeira.
Ao longo do período, serão promovidas ações com o objetivo de:
– Fortalecer a cidadania;
– Melhorar a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional; 
– Ensinar os consumidores a tomarem decisões mais conscientes.

Segundo o Mapa da Educação Financeira no Brasil, existem mais de 15,6 mil iniciativas relacionadas à Semana ENEF cadastradas no país inteiro. Para você participar de alguma delas, basta consultar as organizações que promovem atividades na sua região.

INGLATERRA - O crescimento da economia britânica recuperou 0,5% em Outubro passado, após uma contração de 0,6% em Setembro, de acordo com o Office for National Statistics (ONS).

Contudo, o gabinete de estatística do Reino Unido advertiu que as estimativas para Setembro de 2022 foram afetadas pelo funeral estatal da Rainha Isabel II, quando algumas empresas podem ter fechado ou operado de forma diferente nesse dia.

Como tal, o PIB mensal do Reino Unido é estimado em 0,4% acima do nível de Fevereiro de 2020, antes da introdução de restrições devido à pandemia do coronavírus.

Em comparação com o mesmo mês em 2021, o PIB mensal cresceu 1,5% em Outubro de 2022. Para comparação, o PIB mensal cresceu 1,3% entre Setembro de 2022 e Setembro de 2021.

Entretanto, a média móvel trimestral até Outubro registou uma contração do PIB de 0,3% em relação aos três meses até Julho de 2022.

O sector dos serviços cresceu 0,6% em Outubro de 2022, após uma queda de 0,8% em Setembro, enquanto que a produção permaneceu praticamente estável em Outubro, após um crescimento de 0,2% no mês anterior.

Do mesmo modo, o sector da construção cresceu 0,8% em Outubro de 2022; este é o seu quarto aumento consecutivo depois de ter aumentado 0,4% em Setembro, 0,6% em Agosto e 0,2% em Julho de 2022.

por Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Novidades

Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Valor total

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras. No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou na quinta-feira, 08, que o governo reduzirá a quantidade de contribuintes do Imposto de Renda em janeiro, em meio a demandas sindicais por uma taxa sobre os salários médios e altos.

Em uma série de publicações em sua conta no Twitter, Massa indicou que o aumento do piso salarial a partir do qual o imposto é pago beneficiará 312.864 trabalhadores, que deixarão de pagar o imposto a partir de janeiro, mas não indicou qual será o custo da medida fiscal.

“Com esta desoneração em 2023, nenhum trabalhador que ganhe menos de 404.062 pesos (cerca de 2.378 dólares) o pagará, mantendo também a progressividade na entrada para evitar saltos nas tabelas de impostos”, anunciou Massa.

Com esta atualização, menos de 600.000 assalariados do país pagarão o imposto, menos de 10% de todos os trabalhadores, acrescentou.

A medida certamente será bem-vinda em um momento em que a inflação prevista para 2022 gira em torno de 100%, o que corrói fortemente o poder de compra.

A inflação alta e os desequilíbrios da economia geram desconforto entre os trabalhadores devido à deterioração da renda e levam quase 40% da população à pobreza, o que gera mais protestos nas ruas.

Reportagem de Lucila Sigal / REUTERS

EUA - A economia global está enfrentando um dos piores anos em três décadas à medida que os choques de energia desencadeados pela guerra na Ucrânia continuam a pesar sobre os mercados, avalia a pesquisa da agência norte-americana de notícias Bloomberg Economics.

Em uma nova análise, o economista Scott Johnson prevê um crescimento de apenas 2,4% da economia mundial em 2023. Isso está abaixo dos 3,2% estimados neste ano e o menor desde 1993 – excluindo os anos de crise de 2009 e 2020.

“É provável, contudo, que o número mascare ritmos de crescimento divergentes, com a zona do euro começando o ano em recessão e os Estados Unidos terminando 2023 em uma”, acrescenta a agência.

De outra forma, no entanto, projeta-se que a China cresça mais de 5%, impulsionada por um fim mais rápido do que o esperado de sua estratégia de tolerância zero à covid e pelo apoio ao mercado imobiliário, fortemente atingido pela crise.

Inflação

As diferenças também aparecem quando se trata de política monetária, dado que 2022 foi um ano em que os bancos centrais “correram em direção a um território restritivo”, escreveu Johnson.

“Nos EUA, com ganhos salariais definidos para manter a inflação acima da meta, acreditamos que o Federal Reserve está caminhando para uma taxa terminal de 5% e permanecerá lá até o primeiro trimestre de 2024. Enquanto isso, na zona do euro, uma queda mais rápida da inflação significará uma taxa terminal mais baixa e a possibilidade de cortes no final de 2023”, aponta o economista.

Já na China, onde as autoridades estão divididas entre o desejo de apoiar a recuperação e a preocupação com a fraqueza da moeda, cortes “limitados” nas taxas estão em jogo.

Correio do Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - A Petrobras anunciou no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de hoje (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial como das cotas do PIS/Pasep soma R$ 25,1 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o prazo para resgate vai até o dia 29 de dezembro, mas fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano. Para as cotas, o prazo é até 1º de junho de 2025.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 97,1 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não sacaram o abono salarial relativo ao calendário 2020, e R$ 76,7 milhões ainda estão disponíveis.

O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), informou que o número de participantes que ainda não sacaram seus abonos é de 290 mil, com estoque a ser pago de R$ 260 milhões.

Já as cotas do PIS/Pasep têm R$ 24,6 bilhões disponíveis para saque. Segundo a Caixa, 10,6 milhões de trabalhadores ainda não sacaram. Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424)

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa

Quem não tem direito

• Empregado doméstico

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

•Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

O que são as cotas do PIS/Pasep

Diferentemente do abono que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.

Quem tem direito

Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado o benefício.

Como consultar e sacar

• Para solicitar o saque, abra o aplicativo FGTS

• Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”

• Depois, “Solicitar o saque do PIS/Pasep”

• Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo

• Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque poderá ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3.000, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa

Em caso de trabalhador falecido

• O beneficiário pode acessar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”

• Depois, entrar em “Outras situações de saque”

• Em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”

• Juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação

Do R7

CIDADE DO MÉXICO – O México poderá atingir sua meta de substituir metade de suas necessidades de importação por milho não transgênico, mas terá dificuldades para cumprir o prazo de uma polêmica proibição e poderá sofrer com a inflação em sua principal safra, disseram especialistas à Reuters.

O país, que importa cerca de 17 milhões de toneladas de milho geneticamente modificado (GM) dos Estados Unidos, tem um decreto presidencial que pretende eliminar gradualmente o milho transgênico e o herbicida glifosato até 31 de janeiro de 2024.

O vice-ministro da Agricultura, Victor Suarez, disse à Reuters em outubro que o México, um dos principais compradores de milho dos Estados Unidos, está a caminho de reduzir pela metade suas importações do grão em 2024, o que compensaria a diferença aumentando a produção doméstica e buscando acordos com produtores americanos, argentinos ou brasileiros para milho não transgênico, disse ele.

A Reuters entrevistou especialistas do setor, comerciantes e agricultores sobre os desafios de garantir um suprimento de milho não transgênico grande o suficiente para as necessidades de importação do México – e a tempo de seu decreto de 2024. Mais de 90% do milho cultivado nos Estados Unidos é geneticamente modificado, de acordo com a National Corn Growers Association (NCGA, na sigla em inglês).

Ken Dallmier, executivo-chefe da Clarkson Grain, fornecedora norte-americana de grãos orgânicos e não transgênicos, disse que, embora não haja oferta suficiente de safras não transgênicas dos Estados Unidos para o México atualmente, pode haver se o México agir rapidamente.

“Ainda há tempo para as forças do mercado afetarem o fornecimento e a logística para satisfazer as necessidades e desejos do México, mas essa janela está se fechando rapidamente”, disse Dallmier à Reuters, observando que um acordo dessa escala exigiria “esforços hercúleos”.

Mas para os agricultores que buscam um novo mercado potencialmente lucrativo, o preço pode ser um motivador poderoso. Dallmier estimou que o México precisaria pagar um prêmio de até 20% para que valesse a pena para os agricultores dos Estados Unidos cultivar milho não transgênico, um aumento que poderia alimentar a inflação mexicana.

Ainda assim, o incentivo financeiro pode não ser suficiente para convencer os agricultores dos Estados Unidos a mudar seus métodos de produção, disse Andy Jobman, presidente da Nebraska Corn Growers Association.

Mudar para cultivos não transgênicos implica em usar mais pesticidas e mais lavouras para controlar ervas daninhas, o que eventualmente leva à erosão do solo, disse Jobman.

“É como sair do uso de eletricidade para voltar a usar velas em termos de tecnologia”, disse ele.

O Ministério da Agricultura do México não respondeu a um pedido de comentário.

Se o México esperasse até outubro de 2024, poderia ser mais realista garantir seu abastecimento na safra dos norte-americana daquele ano, de acordo com Ben Scholl, presidente da compradora de grãos Osterbur and Associates.

O México terá dificuldades, no entanto, para fazer acordos diretamente com os agricultores e, em vez disso, precisaria de parceiros confiáveis por meio de grandes traders de commodities como Cargill e Archer-Daniels-Midland para fazer a mudança, disse ele.

“Leva muito tempo para conquistar esse relacionamento e essa confiança”, disse Scholl.

De acordo com um trader de uma empresa líder de mercado que falou sob condição de anonimato, é “totalmente irreal” esperar que agricultores nos Estados Unidos, ou grandes fornecedores alternativos como Argentina e Brasil, façam a mudança necessária.

Os agricultores norte-americanos plantaram e colheram cerca de 5,7 milhões de acres de milho não transgênico em 2022 – cerca de 7% do total de hectares de milho do país, de acordo com os dados mais recentes do USDA.

O México importou um total de 17,3 milhões de toneladas de julho de 2021 a junho de 2022, com 16,9 milhões de toneladas provenientes dos Estados Unidos.

O volume restante destinado ao México veio do Brasil, Argentina e União Europeia, disse a economista Miriam Morath, do Conselho Internacional de Grãos.

Por Cassandra Garrison e PJ Huffstutter; reportagem adicional de David Alire Garcia / REUTERS