BOLÍVIA - A estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) informou no domingo, 8, que vai concentrar esforços na venda de gás natural para o Brasil, mirando a diversificação da carteira e o desenvolvimento comercial. Contudo, sem deixar de lado o mercado argentino, disse o presidente executivo da companhia, Armin Dorgathen Tapia, em comunicado à imprensa.

“A determinação de focar no mercado brasileiro permite que a YPFB concentre seus esforços em atender a firme demanda do contrato com a Petrobras até sua conclusão em aproximadamente dois anos”, afirmou o executivo. A estratégia ocorre “como resultado da abertura a novos players no mercado de energia no País”, complementou.

No entanto, o presidente da estatal petrolífera boliviana destacou que “isso não significa que os compromissos anteriormente assumidos com o mercado argentino serão descumpridos”.

Dorgathen afirma ainda que a prioridade da YPFB é o atendimento da demanda interna de gás natural, que está garantida. “A infraestrutura existente permite que, a partir de 2024, as portas estejam abertas para possíveis exportações de gás natural boliviano para a Argentina, porém, os esforços estarão concentrados no mercado brasileiro”.

Armin Dorgathen se pronunciou sobre o assunto após a assinatura do sétimo aditivo para venda de gás natural com a Argentina, que estabelece novos compromissos de entrega de energia.

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo "vai ser pago normalmente" ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SUÉCIA - A Volvo Cars anunciou esta sexta-feira, 6 de janeiro, que as vendas mundiais de 2022, totalizaram 615.121 unidades matriculadas, o que representa uma descida de 12% em relação ao ano anterior.

A marca sueca justifica a quebra das vendas com os desafios enfrentados pelas cadeias de abastecimento, pelas restrições de componentes e também pelos lockdowns ainda causados pela pandemia covid-19. Não obstante, a procura pelos produtos da marca mantém-se robusta, com especial destaque para a performance dos modelos eletrificados Volvo Recharge.

Com efeito, a taxa de penetração das vendas desta gama foi de 33% em 2022, o que representa uma subida de 6% em relação ao ano anterior. Já no que toca aos modelos 100% eletrificados, as vendas mundiais representaram 11% do total, quando em 2021 o seu peso relativo era de 4%.

No mercado nacional, a Volvo fechou o ano a evidenciar fortes índices de eletrificação superiores não só à média mundial, como também à média europeia da marca. As vendas da gama Recharge já representaram 71% do total das vendas em Portugal com o peso dos modelos 100% eletrificados a ascender aos 18%.

Estes resultados foram alavancados pela performance do último trimestre no qual a gama Recharge representou 81% e os modelos XC40 Recharge e C40 Recharge uns impressionantes 30% do total das vendas nacionais.

Os modelos mais vendidos a nível global para Volvo em 2022 foram Volvo X60, seguido pelo XC40, enquanto o XC90 fechou o top 3.

AUTOGEAR

Adoção de medida é importante para equilíbrio e planejamento financeiro das empresas

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebra a aprovação do pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) relativo às vendas de dezembro, do setor de varejo, sem a incidência de multa ou juros. Em dezembro de 2022, a Entidade, por meio de seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou ofício com este pedido ao governador do Estado de São Paulo. O documento também foi encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, ambos da Sefaz/SP.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Natal até 20 de janeiro, e a segunda cota (de 50%), até 20 de fevereiro. O parcelamento no recolhimento do ICMS aos varejistas representa significativo reforço no fluxo de caixa para planejar as despesas de início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Na opinião da FecomercioSP, a medida é indispensável para a continuidade da recuperação e a retomada integral das atividades econômicas empresariais – que ainda sentem os prejuízos decorrentes das restrições implementadas para combater a pandemia e da desaceleração da economia global, que apresenta sinais de instabilidade. Sem o parcelamento, os varejistas podem comprometer o fluxo de caixa dos seus negócios, pois, no início do ano, a redução das vendas é um fato muito comum, além da existência de uma série de tributos e obrigações a serem cumpridas pelos empresários nos primeiros meses do ano.

“A postergação do pagamento do ICMS e o parcelamento do tributo são importantes recursos para o adimplemento das obrigações tributárias pelas empresas e para a recuperação daquelas mais prejudicadas durante o período de recessão, uma vez que proporcionará previsibilidade aos contribuintes e possibilitará que eles possam investir no desenvolvimento de suas atividades com segurança jurídica”, sinaliza o presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa.

BRASÍLIA/DF - Notícia boa para motoristas de todo o Brasil. Vocês não precisarão pagar o seguro DPVAT deste ano (2023). O motivo? O fundo do seguro recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões, pelo terceiro ano consecutivo.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, esse valor já existente em caixa e vai ser usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes ao longo de 2023.

A Medida Provisória já publicada no Diário Oficial da União indica a continuidade da Caixa Econômica Federal como agente operador do Fundo do Seguro Obrigatório para realizar a gestão de seus recursos e a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações.

DPVAT

Criado para garantir uma indenização a quem se envolve em acidentes, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) precisava ser pago anualmente, assim como o IPVA e o licenciamento do veículo.

Mas, desde 2021, o valor excedente tem tornado o seu pagamento desnecessário.

Os valores de indenização por cobertura são os constantes da tabela abaixo, conforme previsto na Lei 6.194/74.

• Para casos de morte são pagos R$ 13.500,00
• Invalidez Permanente (1) também até R$ 13.500,00 e
• Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) (2) até R$ 2.700,00

O seguro é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seus fundos são geridos pela Caixa, que também faz o pagamento das indenizações.

Como solicitar a indenização

A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone) ou em uma das agências da CAIXA.

Autor - Jéssica Souza / SONOTICIABOA

SÃO PAULO/SP - O INSS libera hoje (03), o pagamento referente ao mês de dezembro, para quase 36 milhões de segurados do Instituto. Nesta data recebem os segurados que possuem cartão final 7.

Pagamentos do INSS

O calendário de pagamentos do INSS é dividido de duas formas diferentes, pois há dois cronogramas diferentes para os segurados que recebem até um salário, e para os que recebem acima de um salário mínimo. A ordem de pagamentos é definida conforme o último número do cartão do benefício, ao desconsiderar o dígito que é o número que fica logo após o traço.

De acordo com o INSS, no cronograma de pagamentos deste mês, tanto os aposentados e pensionistas com benefício mais antigo, quanto os recém aprovados no benefício; ou seja, que tiveram o benefício concedido recentemente também receberão neste mesmo calendário.

Como consultar os valores?

A consulta aos valores referentes aos pagamentos poderá ser realizada via internet, e de acordo com as regras, o pagamento será liberado primeiro para quem possui cartão com final 1, depois com final 2, e assim sucessivamente.

Os segurados do INSS recebem conforme a ordem dos anos anteriores, por meio do dígito final do número do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (número que vem depois do traço).

Veja abaixo as datas de dezembro para quem recebe um salário mínimo

Nº 1 – 23/dez

Nº 2 – 26/dez

Nº 3 – 27/dez

Nº 4 – 28/dez

Nº 5 – 29/dez

Nº 6 – 02/jan

Nº 7 – 03/jan

Nº 8 – 04/jan

Nº 9 – 05/jan

 Nº 0 – 06/jan

Veja as datas para quem recebe acima de um salário mínimo, que serão em 2023

Nº 1 – 02/jan

Nº 2 – 03/jan

Nº 3 – 04/jan

Nº 4 – 05/jan

Nº 5 – 06/jan

Nº 6 – 02/jan

Nº 7 – 03/jan

Nº 8 – 04/jan

Nº 9 – 05/jan

Nº 0 – 06/jan

Como consultar informações relativas ao INSS

• Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:
• Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
• Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
• Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
• Calendário de Pagamentos;
• Perguntas Frequentes.

Atendimento Eletrônico

Para verificação das informações por meio do Atendimento Eletrônico, o beneficiário deverá ter em mãos o número do seu benefício, CPF e data de nascimento para digitação durante o atendimento.

O Atendimento Eletrônico do INSS disponibiliza as seguintes informações:

• Situação do Benefício – identificação da situação da última parcela do seu benefício se: disponível, paga, bloqueada, parcela não sacada e devolvida ao INSS ou não localizada.
• Portabilidade – orientações sobre os procedimentos para solicitação de portabilidade do seu benefício e também poderá consultar a situação atual da portabilidade já solicitada há mais de 2 dias.

Rosangela Quinelato / BLOGDOVESTIBULAR.com 

CROÁCIA - A Croácia adotou o euro como moeda, neste domingo (1º), e se integrou ao espaço Schengen de livre-circulação, dois grandes passos para este pequeno país dos Bálcãs, que entrou na União Europeia (UE) há cerca de uma década.

À meia-noite de domingo (20h de sábado, 31, em Brasília), os croatas se despediram não apenas de 2022, mas também de sua moeda, a kuna.

O país se tornou, assim, o 20º país da zona do euro, dos 27 que formam a UE. Também passou a ser o 27º Estado a aderir ao espaço Schengen, uma ampla região com mais de 400 milhões de europeus que podem viajar livremente, sem controles nas fronteiras domésticas.

Este espaço é integrado principalmente por países da UE, além de Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A presidente da Comissão Europeia (braço executivo da UE), Ursula von der Leyen, chegou neste domingo ao país do Bálcãs para celebrar estes dois acontecimentos.

"Não há nenhum lugar na Europa onde o ideal (europeu) seja mais verdadeiro do que aqui na Croácia", tuitou Von der Leyen.

A presidente da Comissão se reuniu, primeiro, com o primeiro-ministro croata, Andrej Plenkovic, e com o presidente esloveno, Pirc Musar, em um posto fronteiriço entre a Croácia e a Eslovênia. De lá, seguiu para a capital croata, Zagreb.

"É um dia que será lembrado nos livros de história", destacou Von der Leyen em declarações no posto fronteiriço, enquanto Plenkovic disse se tratar de um "momento histórico".

A Croácia se tornou independente da Iugoslávia em 1991, após uma guerra em que morreram cerca de 20.000 pessoas e, desde julho de 2013, fazia parte da UE.

As entradas na zona do euro e no espaço Schengen representam "dois objetivos estratégicos para alcançar uma maior integração na UE", destacou o premier croata, na última quarta-feira (27).

Diante da atual crise energética, acentuada pela guerra na Ucrânia, a economia croata sofreu em novembro com uma inflação de 13,5%, superior à média de 10% na zona do euro.

Em uma mensagem de vídeo divulgada hoje, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse esperar que o euro traga "estabilidade e solidez monetária" ao país.

- Medo da inflação -

O presidente do Banco Central da Croácia, Boris Vujcic, sacou euros em um caixa eletrônico em Zagreb, em um gesto simbólico de boas-vindas à nova moeda.

O euro "trará, certamente, maior estabilidade e segurança econômica", disse Ana Sabic, uma diretora dessa instituição, à AFP.

A moeda única já está muito presente na Croácia, um país turístico, onde 80% dos depósitos bancários são nesta moeda, e a maioria dos clientes internacionais de suas empresas provém de países que usam a moeda única europeia.

A população em geral teme, no entanto, que a mudança da moeda aumente a inflação.

"Vamos sentir falta da nossa kuna, porque os preços vão subir disparar", lamentou o aposentado Drazen Golemac, de 63 anos, que mora em Zagreb, alguns dias antes da mudança de moeda.

Muitos celebram, no entanto, o fim dos controles fronteiriços com a entrada no espaço Schengen. Esta decisão também vai fortalecer o setor do turismo, em um país que recebeu, no último ano, um número de visitantes quatro vezes superior à sua população de quase 4 milhões de habitantes.

Vários ministros croatas se reuniram depois da meia-noite com outros líderes de países vizinhos, como Eslovênia e Hungria, para celebrar a incorporação ao espaço de livre-circulação.

"Esta noite celebramos o Ano Novo e uma nova Europa com a Croácia no Schengen", declarou o ministro croata do Interior, Davor Bozinovic, de um posto de fronteira esloveno.

Ao todo, 73 postos de fronteira pararam de fazer verificações a partir de hoje.

No caso dos aeroportos, o fim dos controles será em 26 de março, por motivos técnicos.

Zagreb vai monitorar, por sua vez, de forma restritiva, a chegada de migrantes clandestinos de países vizinhos não pertencentes à UE, como Bósnia, Montenegro e Sérvia.

A Croácia fica no meio da rota dos Bálcãs Ocidentais, usada por muitos migrantes, assim como por traficantes de armas, de drogas e de pessoas.

AFP

BRASÍLIA/DF - Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Mega da virada deixou seis São-carlenses felizes e vamos explicar o porquê.

A Mega da Virada deste ano teve 5 apostas que acertaram as seis dezenas. Os ganhadores vão dividir o prêmio de R$ 541.969.966,29, o maior da história das loterias da Caixa Econômica Federal. Cabe a cada um dos vencedores a bolada de R$ 108.393.993,26.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 04 - 05 - 10 - 34 - 58 – 59.

Porém teve também ganham prêmios quem acertou a quina (cinco acertos) e a quadra (quatro acertos). A quina registrou 2.485 ganhadores, deste montante 6 apostas são de São Carlos, que receberão, individualmente, a quantia de R$ 45.438,78. Já a quadra teve 183.921 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, cada um, o valor de R$ 877,04.

BRASÍLIA/DF - As contas públicas fecharam novembro com resultado negativo de R$ 20,089 bilhões, informou o Banco Central (BC), no relatório de estatísticas fiscais. Esse foi o maior déficit primário para o mês, desde novembro de 2016, quando foi registrado saldo negativo de R$ 39,141 bilhões.

Em novembro do ano passado, foi registrado superávit de R$ 15,034 bilhões.

No mês, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit de R$ 16,524 bilhões; os estados, de R$ 2,633 bilhões e os municípios, R$ 1,077 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobrás, registraram superávit de R$ 145 milhões.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as despesas superam as receitas, há déficit primário.

Nos 12 meses encerrados em novembro, foi registrado superávit primário de R$ 137,930 bilhões, equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Juros

O pagamento de juros do setor público consolidado atingiram R$ 50,282 bilhões em novembro, frente a R$ 41,642 bilhões em igual mês de 2021.

Em 12 meses encerrados em novembro, os juros nominais alcançaram R$ 581,791 bilhões (5,95% do PIB).

O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 70,371 bilhões, no mês passado. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 443,861 bilhões (4,54% do PIB).

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou janeiro em R$ 5,578 trilhões, o que corresponde a 57% do PIB, estável em relação a outubro.

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,291 trilhões ou 74,5% do PIB, com redução de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil