BRASÍLIA/DF - Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maior parte - 3.879.049 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Prioridade legal
O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.
Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
CHINA - Líder mundial em investimentos no exterior em energia renovável, a China tem expandido seus negócios na América Latina e no Caribe nos últimos anos, em especial, a partir de 2019. A região tornou-se destino de um terço dos investimentos do país asiático em energia eólica e solar. Com isso, em termos relativos, a região concentra “a maior porcentagem de projetos de geração a partir de fontes limpas” com origem chinesa.
A conclusão é de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinado por quatro pesquisadores e publicado nesta semana.
“O acumulado de Investimentos Externos Diretos (IED) de empresas chinesas em energias alternativas triplicou desde o final de 2018, subindo de US$ 960 milhões para US$ 3,8 bilhões, registrados ao final de 2022. Desse total, é importante sublinhar que 55% ocorreu na modalidade de IED greenfield”. Os investimentos chamados greenfield são aqueles destinados a exploração de um novo projeto, diferente, portanto, dos investimentos feitos em ativos e operações já existentes.
A capacidade instalada de usinas solares controladas por empresas chinesas na América Latina e Caribe quadruplicou no intervalo de três anos, entre 2019 e 2022, “subindo de 363 Megawatts (MW) para cerca de 1,4 Gigawatt (GW). Desse total, contudo, cerca de 1 GW correspondeu à aquisição de ativos existentes”. Apesar de terem crescido menos, as usinas eólicas da América Latina e Caribe controladas pelas firmas do país asiático duplicaram a capacidade de geração de energia no mesmo período, passando de 1,6 GW para 3,2 GWs.
Os mercados que receberam investimentos chineses em projetos de energia eólica e solar são: Brasil, Chile, México, Colômbia e Argentina.
Um dos autores do estudo, o pesquisador do Ipea Marco Aurélio Alves de Mendonça, explicou que a China tem expandido seus negócios em energia renovável desde o início dos anos 2000, tendo assumindo um papel de liderança global durante a década de 2010, sendo guiada pelo ideário de “civilização ecológica”, concepção que se tornou central na retórica do Partido Comunista Chinês.
Segundo o estudo, em setembro de 2021, o presidente Xi Jinping anunciou que “a China apoiaria outros países no desenvolvimento de sistemas de energia verde e de baixo carbono, assumindo também o compromisso de não financiar novos projetos de carvão no exterior”.
Para o pesquisador Marco Aurélio, o Brasil deve aproveitar, ao máximo, os investimentos chineses nesses setores de energia renovável. “Existe uma dinamização muito interessante do setor de (energias) renováveis que é bastante interessante para o Brasil. O principal ativo de ser reconhecido internacionalmente é nessa esfera ambiental e isso a gente tem vocação. A China pode contribuir com esse nosso papel (de protagonismo internacional)”, opinou.
Líder Mundial
A China é a liderança mundial em investimentos em manufatura, tecnologia e geração de energia a partir de fontes renováveis. “Entre 2016 e 2020, o país asiático investiu US$ 800 bilhões em energias renováveis, ficando à frente dos Estados Unidos, segundo colocado, que investiram US$ 540 bilhões”, afirma a pesquisa do Ipea.
A China também é liderança mundial em capacidade de geração elétrica renovável, com 1.020 GWs de potência instalada, contra 511s GW do conjunto da União Europeia e 292 GWs dos Estados Unidos. Os chineses ainda abrigavam, em 2022, os dez principais fornecedores globais de equipamentos de energia solar. Além disso, os seis dos dez maiores fabricantes globais de turbinas eólicas, por capacidade encomendada, ficavam no país asiático em 2019.
“A China, portanto, ao reduzir o uso de fontes fósseis e ao expandir a geração a partir de energias renováveis, ampliou sua capacidade de ofertar essas tecnologias para outros países”, conclui o estudo.
ARGENTINA - O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, na sexta-feira (28), que a sua equipe técnica chegou a um acordo com o governo argentino sobre a quinta e sexta revisão do pacote de ajuda ao país sul-americano, o que abre caminho para o desembolso de 7,5 bilhões de dólares (35,3 bilhões de reais, na cotação atual).
Desde 31 de março, quando a quarta revisão foi finalizada, “a situação econômica da Argentina tornou-se muito desafiadora” e “os principais objetivos do programa até o final de junho não foram alcançados devido ao impacto maior do que o esperado da seca, assim como aos desvios e atrasos nas políticas”, alerta o fundo.
O acordo “dará à Argentina acesso a cerca de US$ 7,5 bilhões”, mas está sujeito à aplicação das medidas acordadas pelo governo e à aprovação do conselho de administração, que se reunirá na segunda quinzena de agosto, informou em comunicado.
“Foi acordado um pacote de políticas com um conjunto sequencial de medidas para reconstruir as reservas e melhorar a sustentabilidade fiscal, protegendo a infraestrutura crítica e os gastos sociais”, detalha a organização financeira após semanas de negociações.
A situação da economia argentina é preocupante, com inflação anual superior a 110% e pobreza de 40%, segundo o instituto oficial de estatísticas Indec.
Além disso, o governo do presidente Alberto Fernández estimou que a perda global devido à seca na Argentina será de cerca de 20 bilhões de dólares (94,3 bilhões de reais na cotação atual) este ano, quase 3% do Produto Interno Bruto.
BRASÍLIA/DF - Depois de 5 de agosto, o governo federal pretende utilizar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep. Com um montante total de R$ 25,4 bilhões, esse dinheiro está inativo sem qualquer reclamação por parte dos beneficiários.
O uso desses recursos foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, que foi aprovada no final de 2022. O prazo final para sacar os fundos foi estabelecido em conformidade com o edital de convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, de acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com saldos nas contas do Fundo PIS/Pasep têm acesso a essas cotas.
Têm direito a receber esses fundos aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado ou como funcionários públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não fizeram o saque. Os familiares podem retirar os fundos de trabalhadores falecidos.
No entanto, se o saque não for feito dentro do prazo estipulado, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto ao governo federal.
“Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Como sacar PIS/Pasep esquecido
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Com informações da Agência Brasil.
Juros chegam ao maior patamar em 22 anos nos EUA
EUA - O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) voltou a aumentar nesta quarta-feira, 26, a taxa de referência para os juros no país (a Fed Fund Rate), que está agora em seu maior patamar em 22 anos. A taxa foi reajustada em 0,25 ponto porcentual, e passou a variar entre 5,25% e 5,5% ao ano.
O aumento já era esperado pelo mercado, e muito analistas previam, até antes da reunião, que este pudesse ser a última alta do atual ciclo de aperto monetário nos Estados Unidos – que começou em março de 2022, quando os juros estavam em 0,25%. Desde então, foram 11 altas da taxa referencial.
No comunicado divulgado pelo colegiado, porém, o Fed afirma que a atividade econômica vem crescendo em um ritmo “moderado”. O termo chamou a atenção de analistas, já que na reunião de junho (que terminou sem aumento de juros) a palavra empregada foi “ritmo modesto”. O Fed ressaltou ainda que a alta de preços e a expansão de vagas de trabalho seguem em patamar elevado. Em junho do ano passado, a inflação ao consumidor no país chegou a 9,1% no acumulado de 12 meses. Hoje, está em 2,6%, ante uma meta contínua de 2%.
Powell
Em entrevista coletiva, o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que a instituição está preparada para apertar mais a política monetária caso seja necessário. Ele se recusou, porém, a falar de forma mais explícita sobre os próximos passos dos juros no país, sob a justificativa de que existe um nível elevado de incertezas.
Segundo ele, ainda há “um caminho pela frente” no processo de desinflação, apesar de progressos recentes. Powell acrescentou que a decisão de adotar um ritmo “mais gradual” de aperto não significa que os juros serão elevados a cada duas reuniões. “Nós podemos ser mais pacientes.”
Refletindo as dúvidas que ainda existem sobre a variação dos juros, os índices de referência da Bolsa de Nova York não sustentaram a onda de recuperação ensaiada ainda no meio da tarde. Enquanto o Dow Jones fechou o dia com avanço de 0,23%, o S&P e o Nasdaq recuaram 0,02% e 0,12%, respectivamente. “Ficou bem claro o sinal de que o Fed continuará a acompanhar os dados e os efeitos do aperto monetário para entregar a meta de inflação de 2%”, disse João Piccioni, analista da Empiricus Research.
Os investidores no Brasil também mantiveram uma postura de cautela, mesmo depois de a agência de risco Fitch elevar o rating do País. A B3 fechou em alta de 0,45%, aos 122,5 mil pontos – maior patamar desde 9 de agosto de 2021. Já o dólar registrou nova queda em relação ao real. A moeda americana recuou 0,46%, vendida a R$ 4,72. É o menor patamar desde 20 de abril de 2022. Segundo operadores, parte do movimento refletiu a melhora do rating do País, que pode abrir caminho para o ingresso de novos investimentos estrangeiros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (26) a Lei 14.634, que transfere R$ 3 bilhões para estados e municípios para o fomento a projetos culturais no âmbito da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022) em 2023. Os recursos também devem atender a montagem de cursos e pesquisas na área, além da preservação do patrimônio cultural. Pela Aldir Blanc 2, cabe à União remeter para estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027.
O crédito especial aberto pela Lei 14.634 tem valor total de R$ 3,136 bilhões. Ela transfere R$ 127,1 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para aplicação em obras viárias em diversos estados. No montante, R$ 35 milhões vão para o Distrito Federal, para melhorias na BR 0-80. Outros R$ 30 milhões seguem para obras viárias na divisa entre Goiás e Bahia. Há ainda R$ 20 milhões para obras de construção de pontes em Roraima. Mais R$ 17,9 milhões servirão para obras viárias em Tocantins, na construção de um trecho rodoviário entre as cidades de Paranã e Príncipe. Outros R$ 14 milhões seguem para obras de implantação de postos de pesagem no Pará e em Goiás. E R$ 10 milhões vão para a construção de uma ponte sobre o rio Jaguarão, interligando Brasil e Uruguai.
A nova lei também reserva R$ 9 milhões para as obras da construção de uma superintendência regional da Polícia Federal em Belo Horizonte. Todas essas dotações orçamentárias foram aprovadas pelo Congresso Nacional em julho (PLN 11/2023), e decorrem da anulação de outras destinações orçamentárias. O projeto foi relatado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Fonte: Agência Senado
Bolsa Família poderá ser pago com real digital
BRASÍLIA/DF - Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse na quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.
“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.
Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.
Financiamentos imobiliários
Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.
Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.
O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.
“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.
Testes
Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo da prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível, o Procon São Carlos estará realizando até o dia 11 de agosto uma campanha de negociação de dívidas. O “Mutirão Renegocia” é uma iniciativa que acontece simultaneamente em todo o Brasil coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.
A Campanha tem como foco principal os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento, mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Além de atender as pessoas endividadas para negociar dívidas e garantir o mínimo existencial, na sede do Procon São Carlos haverá também uma programação especial para atender os consumidores endividados: O Feirão de Negociação.
O Feirão será realizado pelo Procon São Carlos com montagem de tendas para atendimento aos consumidores na Praça do Mercado Municipal nos dias 31 de julho e 1º de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Na quarta-feira (02/08), o atendimento para renegociação vai acontecer na sede do Procon, das 10h às 15h30, sem necessidade de agendamento prévio. Já nos dias 3 e 4 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h, o mutirão de atendimento aos consumidores será realizado na Praça da Igreja de Santo Antônio, na Vila Prado. Nos demais dias até o encerramento da campanha, dia 11 de agosto, o atendimento permanece na sede do Procon São Carlos.
Para participar do mutirão é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, o consumidor pode apresentar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, além do documento pessoal e comprovante de endereço.
De acordo com o Procon São Carlos, a iniciativa também é resultado de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei 14.181 de 2021 que tem como novo entendimento o fato de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com as necessidades básicas.
Para fazer a inscrição pela internet, o cidadão pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, além de acessar também o site do Procon estadual www.procon.sp.gov.br/renegocia/ ou ir até o Procon São Carlos.
Poderão ser negociadas quaisquer dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, empresas de telefonia, água, energia elétrica, contas de água, de luz, comércio, com exceção de dívidas com governos, contratos de crédito com garantia real (financiamento de veículos, imóvel e empréstimo consignado) financiamentos imobiliários e de crédito rural, e pensões alimentícias.
Victor Rezende Paranhos, chefe de seção de Educação para o Consumo do Procon São Carlos, explicou que é importante que o consumidor informe, no momento do registro, quais são suas condições de pagamento para que o Procon consiga estabelecer uma parcela que caiba no bolso no bolso dessa pessoa, para que ela avalie, quando receber as propostas, normalmente em 15 dias, e se poderá arcar com o parcelamento oferecido.
“A Campanha fará a análise de dois momentos, vamos receber o consumidor e tomar ciência da sua dívida, enviaremos uma notificação ao credor pedindo uma proposta de negociação das dívidas e condições mais favoráveis a que costuma oferecer aos clientes. Chegando a reposta sobre as dívidas e valores originais e atualizados, verificaremos a possibilidade de um acordo amigável, além de analisar se cabe a questão do superendividamento, que neste caso passaria a ser tratado pela Defensoria Pública”, destacou Paranhos.
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
O mínimo existencial é o valor de renda que fica preservado em casos de superendividamento, como determina o Decreto 11.567/2023.
O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no centro. O horário de funcionamento presencial no Procon é das 8h às 15h30 e o atendimento por telefone das 9h às 15h30. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3419-4510.
BRASÍLIA/DF - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).
Segundo o balanço apresentado ontem (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.
>> Saiba como calcular a distribuição do lucro do FGTS
Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
TÓQUIO - A inflação no Japão provavelmente diminuirá para cerca de 1,5% no próximo ano quando forem eliminados os efeitos de fatores pontuais, disse um porta-voz do governo na segunda-feira, pedindo ao banco central que trabalhe para atingir sua meta de inflação de 2%.
As observações ocorreram em meio a especulações no mercado de que a inflação crescente e o aumento robusto dos salários levarão o Banco do Japão a ajustar sua política de controle da curva de rendimentos em uma reunião de política monetária que termina na sexta-feira.
"Os meios específicos de política monetária recaem sobre a jurisdição do Banco do Japão. Mas esperamos que ele tome as medidas apropriadas e necessárias em estreita coordenação com o governo, com base em um entendimento acordado em nossa declaração conjunta", disse o porta-voz do governo Yoshihiko Isozaki em coletiva de imprensa.
Sob o acordo conjunto com o governo assinado em 2013 e reconfirmado pela atual administração, o Banco do Japão se compromete a atingir 2% de inflação o mais cedo possível.
Em uma revisão de suas previsões de meio do ano, o governo disse na semana passada que espera que a inflação geral ao consumidor atinja 2,6% no ano fiscal iniciado em abril e 1,9% em 2024.
"As previsões levam em conta o efeito base dos subsídios do governo aos serviços públicos. Excluindo o efeito, esperamos que a inflação se mova em torno de 1,5% no ano fiscal de 2024", disse Isozaki, sugerindo que a tendência da inflação ficará aquém da meta do banco central no próximo ano.
"Gostaríamos de continuar fazendo o possível para alcançar um ciclo positivo de salários e inflação, bem como crescimento e distribuição, com vistas a acabar com a deflação", disse ele.
Os comentários de Isozaki vieram em resposta a uma pergunta sobre se o governo vê condições para que o Banco do Japão elimine gradualmente seu forte estímulo.
Os comentários diferem em tom daqueles feitos na segunda-feira pelo principal diplomata monetário Masato Kanda, que disse que a inflação recente e os aumentos salariais estavam superando as expectativas.
"Tornou-se uma visão compartilhada em casa e no exterior que são vistas mudanças no comportamento de fixação de preços e salários das empresas do Japão", disse Kanda a repórteres, acrescentando que espera que o banco central revise suas previsões de inflação esta semana.
Reportagem adicional de Kantaro Komiya / REUTERS
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