SÃO CARLOS/SP - O assunto desta semana já foi debatido em outras oportunidades, mas devido a época de pandemia e com o consumidor enfrentando dificuldades financeiras, a dúvida surgiu novamente, pois sabemos que as cobranças das instituições financeiras continuam normalmente.

Pois bem, trago informações importantes ao consumidor que não deseja mais realizar pagamento de quaisquer taxas e tarifas para bancos, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar qualquer pacote de serviços e assim poderá possuir conta em qualquer instituição financeira sem precisar arcar com qualquer valor mensalmente.

Para o consumidor que esteja com intenção de contratar, transferir ou até mesmo mudar o pacote de serviços de sua conta bancária, poderá solicitar por uma conta corrente isenta de taxas, para isso, basta solicitar pela conta chamada conta de Serviços Essenciais.

Saliento que é obrigatório os bancos informarem o direito do consumidor em adquirir esta modalidade de conta e dever de atender a opção do cliente.

Com isso, o consumidor não é obrigado a adquirir qualquer outro produto do banco, ficando limitado ao pacote de serviços essenciais, que ao me ver, favorece o correntista.

 A Resolução 3.919 do Banco Central determina que, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o correntista terá direito a um cartão com função débito e poderá realizar até quatro saques por mês, inclusive, por meio de cheque; até duas transferências por mês entre contas da mesma instituição; até dois extratos por mês contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento, além de realizar livremente consultas pela internet.

Com a conta essencial, o consumidor tem ainda o direito de receber até 28 de fevereiro de cada ano, o extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores das tarifas cobradas no ano anterior; dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas; compensação de cheques e prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Se você não foi informado sobre a existência desta modalidade de conta bancária e tem interesse agora em adquirir, vá até a instituição bancária e exija a migração de para esta opção prevista em Lei.

Por fim, saliento que a conta essencial em nada tem a ver com a chamada conta salário, sendo que esta última é exclusiva para recebimento do salário mensal.

Até a próxima, use máscara e álcool gel, previna-se, siga as recomendações médicas.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal deteve três jovens que foram acusados de pichar o portão do estádio municipal ‘Luís Augusto de Oliveira’, e uma banca de jornais e revistas que fica defronte ao estádio.

Uma denúncia chegou à Guarda Municipal que rapidamente deslocou ao local, no qual foi encontrado os três jovens sentados em um banco e ao lado uma lata de spray. Ao serem questionados sobre o vandalismo, os mesmos confirmaram a autoria do ato na banca, mas negaram a pichação no estádio.

Os sujeitos de 17, 18 e 19 anos, mais a lata de spray foram levados ao Plantão Policial, onde ficaram à disposição do delegado.

No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

O parágrafo §1º e §2º é de extrema importância para entendimento do assunto, vejamos:

§ 1º Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de detenção e multa.

§ 2º Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

SÃO CARLOS/SP - Uma dona de casa de 31 anos, acionou o 190 da PM na noite deste último domingo (18), pois estava sendo incomodada pelo ex-marido.

Os Policiais foram até a casa localizada na Avenida Vicente Laurito, no bairro Presidente Collor, e lá encontraram o sujeito dentro do quintal. A ex-mulher disse aos Militares que tem uma medida protetiva contra o indivíduo, porém J.R.de O.J, de 31 anos, disse que o casal havia reatado o relacionamento, a mulher negou.

As partes foram conduzidas ao Plantão Policial, onde delegado elaborou o bopc de flagrante de quebra de medida protetiva e o indivíduo permaneceu a disposição da justiça.

SÃOI CARLOS/SP - Todos os dias a Polícia Militar detém pessoas por tráfico de entorpecentes em diversos bairros de São Carlos, desta vez foi no bairro Arnon de Mello.

Uma viatura patrulhava pelo bairro, quando na Rua José Quatrochi, um indivíduo foi visto em atitude suspeita próximo a um muro. A abordagem foi realizada e em busca pessoal foi localizado no bolso da blusa V (5) eppendorfs de cocaína e R$ 22,00 em dinheiro entre notas e moedas.

Indagado, R.S.C, disse que estava vendendo drogas pelo local.

Os PMs realizaram uma breve varredura no local, e no muro foi encontrado em um vão XXX (30) eppendorfs de cocaína, I (01) papelote de maconha e I (01) registro de arma de fogo calibre 38 em nome de outra pessoa, o jovem ao ser questionado, disse não saber de nada.

Os produtos encontrados e o menor foram conduzidos ao Plantão Policial, onde foi registrado a ocorrência e o adolescente liberado para sua mãe.

Obra, de autoria de Richard Eloin Liebano, docente do Departamento de Fisioterapia da Universidade, reúne material atualizado e baseado em evidências científicas sobre a área

SÃO CARLOS/SP - Comumente utilizada como um recurso da Fisioterapia, a eletroterapia consiste na aplicação de correntes elétricas e tem variadas finalidades terapêuticas, em pacientes com disfunções como dores, fraqueza muscular, lesões neurológicas, lesões cutâneas (como feridas) ou em tecidos como músculos, ligamentos e tendões, além de casos de incontinência urinária. Também é usada na estética, para melhora da flacidez muscular.

As correntes são transmitidas ao corpo humano por meio de eletrodos de superfície, fixados diretamente sobre a pele do paciente, que podem ser de vários tipos - em forma de caneta, de borracha condutora, de metal, dentre outros -, dependendo de seu objetivo. Apesar de diferentes finalidades, o objetivo da eletroterapia é sempre o de induzir reações do corpo frente ao estímulo elétrico.

"Para cada objetivo, a eletroterapia age de uma forma. Para o alívio da dor, por exemplo, a corrente elétrica, em contato com o corpo, irá estimular fibras nervosas participantes do processo de percepção e modulação dessa dor, que irão enviar estímulos para o sistema nervoso central, promovendo a liberação de opioides endógenos, que são substâncias analgésicas. Já para pacientes com músculos fracos e atrofiados, comumente observados no pós-operatório de cirurgias de joelho ou após imobilizações, são utilizadas correntes que promovem contrações musculares, no intuito de fortalecer determinada região. Esses estímulos favorecem o ganho de força muscular, além de acelerar a reabilitação", exemplifica Richard Eloin Liebano, docente do Departamento de Fisioterapia (DFisio) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que acaba de publicar livro sobre a temática.

No caso de feridas, as correntes propiciam o aumento do fluxo sanguíneo e a atração de células para o local da lesão, o que acelera o processo de cicatrização. Para incontinência urinária, o recurso terapêutico é utilizado por meio da estimulação em músculos responsáveis pela oclusão da uretra - responsável por segurar a urina na bexiga - ou nos nervos que controlam a bexiga. "Para cada uso são utilizados parâmetros específicos para obtermos melhores resultados, que incluem frequência, intensidade e posicionamento de eletrodos", sintetiza o pesquisador.

No intuito de esmiuçar, de forma didática, o uso e a peculiaridade dessas aplicações clínicas, Liebano preparou o livro "Eletroterapia aplicada à reabilitação: dos fundamentos às evidências", publicado pela Livraria e Editora Thieme Revinter. Com prefácio escrito por Tim Watson, docente da University of Hertfordshire, do Reino Unido, e umas das maiores autoridades no assunto, a obra visa preencher uma lacuna acadêmica na área da eletroterapia, especialmente em Português, reunindo textos provenientes de pesquisas e experiências de profissionais da área. O intuito é auxiliar estudantes e profissionais da área da Saúde, especialmente a Fisioterapia, a aperfeiçoarem seus conhecimentos sobre a temática.

"Para cada um dos conceitos abordados, há ilustrações que enriquecem e facilitam a compreensão, além do conhecimento científico para que a prática dos profissionais seja baseada em evidências, o que permite uma atuação mais segura e eficaz ", conta Liebano. Com mais de 20 anos de experiência docente em eletroterapia, o pesquisador contou com a participação de renomados colaboradores do Brasil e dos Estados Unidos, que compartilham suas experiências na publicação.

Ao longo de 190 páginas, o livro foi estruturado em 10 capítulos, que contemplam a história, os princípios básicos da eletroterapia e as bases físicas de diferentes tipos de correntes elétricas - como correntes diadinâmicas de Bernard; corrente interferencial; estimulação elétrica nervosa transcutânea; corrente russa; e corrente aussie -, trazendo considerações sobre as formas seguras e eficazes do uso dessas estimulações elétricas.

Segundo Liebano, cada corrente elétrica abordada no livro é utilizada para uma demanda específica e tem um efeito preponderante. "Por exemplo, as diadinâmicas são bastante indicadas em casos de edemas, como inchaços, e para lesões teciduais, estimulando o reparo. Já a interferencial e a estimulação elétrica nervosa transcutânea são comprovadamente melhores para analgesia e relaxamento muscular. Por outro lado, as correntes russa e aussie são mais usadas para contração e fortalecimento muscular", relata. A escolha pelo uso de cada corrente dependerá, portanto, do objetivo terapêutico.

O livro "Eletroterapia aplicada à reabilitação: dos fundamentos às evidências" pode ser adquirido no site do grupo Thieve Revinter (https://bit.ly/3a8r6jy).

SÃO PAULO/SP - De vez em quando sempre bate aquela vontade de comer uma sobremesa, não é mesmo? Por isso, aprenda agora a fazer a torta holandesa de biscoito maisena, que além de ter cobertura de chocolate, é crocante e tem um sabor muito especial! Aliás, a torta doce é aquele prato que sempre faz sucesso, né? Prove já a torta holandesa de biscoito maisena fácil e deliciosa!

Ingredientes da Torta holandesa de biscoito maisena

Massa

• 1 pacote de biscoito maisena (200g)
• Margarina para untar
• Açúcar para polvilhar

Creme

• 1 xícara (chá) de margarina sem sal
• 1 colher (chá) de essência de baunilha
• 1/2 xícara (chá) de leite condensado
• 1 e 1/2 lata de creme de leite sem soro (450g)
• 1 xícara (chá) de amendoim sem pele e sem sal triturado
• 1 xícara (chá) de açúcar

Cobertura

• 200g de chocolate meio amargo picado
• 1 colher (sobremesa) de margarina
• 1 caixa de creme de leite (200g)
• 1 colher (sopa) de cachaça

Modo de preparo

Para o creme, coloque na batedeira a margarina, o açúcar e bata até obter um creme esbranquiçado.

Adicione o leite condensado e continue batendo.

Junte o creme de leite, a essência de baunilha e continue batendo. Acrescente o amendoim e misture.

Unte uma fôrma grande de aro removível com margarina e polvilhe com açúcar em toda a lateral.

Forre o fundo da fôrma com parte do biscoito de maisena, despeje metade do creme, coloque outra camada de biscoito maisena e o restante do creme.

Para a cobertura, derreta o chocolate em banho-maria ou no micro-ondas, misture o creme de leite, a margarina, a cachaça e espalhe sobre o creme.

Leve à geladeira por no mínimo 2 horas.

Desenforme, coloque o restante dos biscoitos na lateral da torta e sirva.

*Por: GUIA DA COZINHA

COLABORAÇÃO: Rafael Cunha

O ano de 2021 começou decolando para a marca italiana, que teve números negativos em 2020

ITÁLIA - A Lamborghini começa o ano de 2021 com um estrondo, obtendo o melhor resultado de todos os tempos já no primeiro trimestre. A marca italiana relançou-se no mercado de forma brilhante após um 2020 marcado por negativos 11% de seu volume de negócios devido à pandemia e o consequente bloqueio da produção.

No entanto, o interesse por carros esportivos e as restrições de viagens turísticas resultaram no aumento da demanda, pois já no final de 2020 os pedidos cobriam a produção de janeiro a setembro de 2021.

Os primeiros três meses da Lamborghini

Olhando os números, entre janeiro e março de 2021, a Lamborghini vendeu 2.422 carros. Como mencionamos, este é um recorde para a fabricante, que registrou crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2020 e de 22% em relação ao primeiro trimestre de 2019 que, por sua vez, foi o segundo melhor de todos os tempos.

O SUV Urus continua a ser o modelo mais solicitado (com 1.382 unidades), seguido do Huracán (753 unidades) e do Aventador (287 unidades). Entre os mercados, houve um bom momento nesta primeira fase do ano nos EUA, China e Alemanha.

A família cresce

O ano de 2021 está se preparando para ser um ano inesquecível para a Lamborghini. Após os 8.205 carros entregues em 2019 e os 7.430 em 2020, o novo ano parece promissor.

Para dar suas impressões, Stephan Winkelmann, presidente e CEO da Lamborghini, fez sua declaração: “A marca continua apresentando grande reatividade ao contexto e uma atratividade crescente em um período de contínuos desafios e incertezas. A carteira de pedidos cresceu 25% em relação ao primeiro trimestre de 2020”.

Nestes primeiros meses do ano, o extremo Huracán STO já fez a sua estreia. Ao longo dos meses, no entanto, também esperamos ver a reestilização do Urus e a apresentação de dois novos modelos com um motor V12 que podem ser o herdeiro do Aventador e um supercarro híbrido derivado do Sian.

*Por: Helena Arida / MOTOR1

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.

Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.

A decisão de Gilmar é de 6ª feira (16.abr.2021). Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia.

Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.

A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.

Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.

O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.

O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida, apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.

A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos“.

*Por: PODER360

PARIS - Potências mundiais devem traçar “limites claros” em relação à Rússia e considerar possíveis sanções quando eles forem cruzados, disse o presidente francês Emmanuel Macron em entrevista à emissora de televisão norte-americana CBS.

“É o único jeito de ter credibilidade”, afirmou Macron, segundo um trecho do vídeo da entrevista, gravada na sexta-feira.

“Sanções não são suficientes em si, mas são parte de um pacote”, disse, acrescentando que também concordava com a disposição do presidente norte-americano Joe Biden de abrir um diálogo com o presidente russo Vladimir Putin em um momento de tensões acirradas.

Desde sua eleição, em 2017, o líder francês tem tentado reduzir a desconfiança entre Rússia e o Ocidente, na esperança de conseguir a ajuda Moscou para resolver as crises mais intragáveis do mundo.

Em uma aparente mudança de tom, Macron citou a anexação da Crimeia, na Ucrânia, por parte da Rússia em março de 2014 como um episódio em que a diplomacia ocidental foi complacente demais.

Os Estados Unidos impuseram semana passada uma série de sanções contra a Rússia, incluindo restrições às compras de sua dívida, em respeito do que disse ter sido interferência de Moscou na eleições norte-americana, ataques cibernéticos e intimidações na Ucrânia, entre outros problemas. Também expulsou 10 diplomatas da Rússia.

*Reportagem de Mathieu Rosemain e Michel Rose / REUTERS

SÃO PAULO/SP - A jornalista Rachel Sheherazade entrou na Justiça contra o SBT e pede indenização milionária à emissora. No processo, ela pede R$ 19,5 milhões por danos morais e em direitos trabalhistas. Ela argumenta que foi contratada irregularmente como pessoa jurídica.

O valor referente à ação consta de reportagem do portal Uol publicada no sábado (17.abr.2021). O processo está na 3ª Vara do Tabalho de Osasco.

Sheherazade foi demitida em 2020 depois de atritos com Sílvio Santos. Ele a repreendeu publicamente por manifestar opiniões políticas ao apresentar o SBT Brasil, principal jornal da emissora.

Durante a entrega do Troféu Imprensa, em 9 de abril de 2017, o dono da emissora fez uma reprimenda à apresentadora. “Você começou a fazer comentários políticos no SBT e eu pedi a você para não fazer mais, não pode. Você foi contratada para ler notícias, não foi contratada para ler a sua opinião. Se quiser fazer política, compre uma estação de TV e vai fazer por sua conta”, disse Silvio Santos no meio do programa.

A apresentadora respondeu que foi contratada para opinar. Silvio Santos retrucou: “Não. Chamei para você continuar com a sua beleza e a sua voz e ler as notícias do teleprompter, não foi para você dar a sua opinião”.

Assista (a partir de 1min47s):

Histórico

Rachel Sheherazade foi de assessora de comunicação no Tribunal de Justiça da Paraíba de 2000 a 2011. Acumulou a função com a de repórter de afiliadas da TV Globo e da TV Record de 2000 a 2003.  Ainda dentro do período que trabalhou como assessora do tribunal, de 2003 a 2011, foi âncora e comentarista no jornal “Tambaú Notícia”, programa da afiliada do SBT na Paraíba.

Ela captou a atenção de Silvio Santos em 2011 num editorial ao dizer que “o Carnaval virou negócio, e dos ricos”. O chefe da emissora viu o vídeo da apresentadora e a convidou para assumir o cargo de apresentadora do SBT Brasil em São Paulo.

A jornalista afirma que, ao se mudar para São Paulo, pediu licença não remunerada do tribunal. Foi exonerada a pedido em 12 de novembro de 2014.

Sheherazade deu opiniões polêmicas na bancada do telejornal. Uma das mais marcantes foi ao comentar o linchamento de um suposto assaltante no Rio de Janeiro, em 2014.

Na ocasião, Sheherazade disse que “atitude dos vingadores até que é compreensível”.

Assista (1min4s):

Em outra ocasião, Sheherazade sublinhou acusações contra o senador Flávio Bolsonaro citando a operação Furna da Onça. No vídeo, ela diz que a operação não apura “rachadinha“, mas “crime de peculato”. A declaração causou críticas de bolsonaristas.

RACHEL SHEHERAZADE
"Rachadinha não!
Crime de peculato!" #SBTBrasil | @RachelSherazade pic.twitter.com/9MN3DUeJp7

— Luiz Ricardo (@excentricko) September 8, 2020

O empresário Luciano Hang usou o Twitter para recomendar o desligamento de Sheherazade do SBT em 22 de junho de 2019. A empresa de Hang é anunciante na emissora e o empresário é apoiador do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

O contrato de Sheherazade foi encerrado no ano seguinte. Em 28 de setembro de 2020, Rachel disse em vídeo no Instagram que foi comunicada por email que ela não precisaria retornar à emissora.

Assista abaixo:

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Rachel Sheherazade (@rachelsherazade)

No dia seguinte ao vídeo, em 29 de setembro de 2020, o portal Metrópoles, do ex-senador Luiz Estevão, anunciou a contratação da apresentadora.

Pessoa física x jurídica

De acordo com Sheherazade, o SBT só aceitou contratá-la na condição de pessoa jurídica, o que teria sido usado para mascarar vínculo empregatício. Ela argumenta que, embora tenha sido contratada como pessoa jurídica, tinha obrigações e deveres comuns a funcionários regulares, como horas extras e plantões.

Contexto

Profissionais podem ser contratados como pessoa jurídica e isso é permitido pela lei em circunstâncias bem definidas. Isso faz com que menos imposto seja pago em relação aos funcionários que têm Carteira de Trabalho assinada.

Mas que diz a lei? Diz que é possível terceirizar determinados serviços, mas não pode haver relação de hierarquia (o profissional trabalhar dentro da empresa e ter um chefe, sem ser empregado formal) e não pode haver exclusividade do trabalho prestado (ser PJ e trabalhar oferecendo serviços apenas para uma empresa; por exemplo, ser repórter ou apresentador de uma única emissora de TV). Se existe respeito à hierarquia e exclusividade, fica configurada uma burla da lei.

Quando o PJ é permitido no jornalismo? Quando um profissional faz reportagens ou escreve artigos para diversos veículos diferentes, por exemplo.

*Por: PODER360