Redação
Jornalista/Radialista
Preço é de R$ 10,00 por metro quadrado de terreno não limpo, ante R$ 5,89 na legislação anterior, mais o valor do serviço executado
SÃO CARLOS/SP - São Carlos tem uma nova legislação, a Lei nº 21.825/23, de autoria do vereador Bruno Zancheta, que dispõe sobre a limpeza de imóveis particulares edificados ou não, que se encontra em situação de abandono e a execução de passeio público, além da proibição de emprego de fogo.
A Lei Municipal anterior nº 15.751/11 previa a multa de R$ 5,89 por metro quadrado e a partir de agora será aplicada multa equivalente a R$ 10,00 por metro quadrado do terreno em relação a limpeza e ocorrência de fogo, com prazo para a limpeza do terreno de 15 dias e da realização da conservação e manutenção da calçada também será de 15 dias.
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU) está orientando os proprietários de terrenos particulares e imóveis sobre a alteração da legislação que determina que todos os imóveis abertos, total ou parcialmente fechados, edificados ou não, incluindo os imóveis classificados como rural, mas que se encontra dentro do perímetro urbano, devem ser mantidos limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública, com vegetação inferior a 40 centímetros de altura e conservados de modo a não permitir a erosão.
O diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que a alteração da legislação foi amplamente discutida pelo promotor de justiça, Flávio Okamoto, vereadores da Câmara Municipal e membros da Prefeitura em uma das ações do programa Corta Fogo.
O promotor de Justiça Flávio Okamoto enalteceu a nova legislação aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, tornando mais rígido o valor das multas. “Criar instrumentos administrativos que fortalecem a fiscalização, a punição dos infratores e, principalmente, a efetiva limpeza de terrenos é muito importante para a prevenção de incêndios urbanos e controle de animais peçonhentos e transmissores de doenças”.
O vereador Bruno Zancheta destacou que a lei é de fundamental importância porque foi construída com a Prefeitura, Ministério Público e a Câmara Municipal. “Ela traz um novo marco para o nosso município, porque além de aumentar a multa, abre a possibilidade da Prefeitura poder realizar a limpeza dos terrenos e mandar a conta para os proprietários. Quero agradecer o prefeito pela sensibilidade de sancionar a Lei. Terreno sujo e com mato alto traz doenças, animais peçonhentos”, frisou.
Foram realizadas até setembro deste ano 2.569 notificações em relação a limpeza de terreno, 2.130 notificações para a conservação e ou realização de calçada e foram aplicados 231 autos de infração pela ausência de limpeza e 262 autos de infração pela não realização de calçada. Os dados são da Seção de Fiscalização Ambiental, vinculada à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a intenção não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno e o imóvel limpo do que sujo e ter um bairro com o passeio público acessível aos transeuntes e munícipes”.
Em caso de descumprimento da legislação a Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação de Desenvolvimento Urbano fará a notificação (com aviso de recebimento AR, por correspondência encaminhada ao endereço constante do Cadastro Municipal, ou por publicação no Diário Oficial do Município), do proprietário do imóvel para que tome as devidas providências, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação ou publicação no Diário Oficial do Município.
No caso de descumprimento da legislação, será aplicada multa equivalente e após o prazo de 15 dias a Prefeitura poderá executar a limpeza do imóvel, de maneira direta ou por empresa contratada, podendo utilizar valores do Fundo Verde e do Fundo Municipal de Habitação e cobrar dos responsáveis pelo imóvel o pagamento pelos serviços prestados.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta constatou o abandono de um prédio público localizado na Rua Theodureto de Camargo esquina com a Rua Miguel Damha, conforme denúncia de moradores da região, nas proximidades da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Prado.
“Diversos moradores desta região estão se queixando muito quanto ao abandono deste local. Estive in loco e pude detectar um prédio totalmente deteriorado, cheio de resíduos. Isso é inadmissível”, afirmou Bruno.
Ele informou que irá fazer um encaminhamento para que o poder público possa equacionar essa demanda “o quanto antes”. “Precisamos de soluções em caráter emergencial. O dinheiro público não pode ser jogado no lixo”, afirmou.
Esse projeto de destruição da política, segundo o professor, "consiste em modelos, formas, sistemas autoritários, autocráticos que se destinam ao controle social, a tipos variados de aniquilação do espaço público. Da Turquia e da Hungria, atuais, ao 8 de janeiro de 2023, à Lava Jato. De Gedeão ao Golpe civil/empresarial-militar de 1964; da 'Batalha de Argel' (um filme clássico neste gênero) a todos os golpes sangrentos na América Latina. A chamada fase de 'generalíssima' de Gabriel Garcia Márquez é um primor dessa doença política que nunca cessa".
Segundo o professor, esse projeto de destruição da política é um fenômeno internacional, e tem longa data. "A 'Sociedade de Controle' já era apontada na década de 1970, por Deleuze. O fascínio técnico do Nazismo foi reportado por Marcuse. Vemos acontecer, neste exato momento, a extrema direita ganhar muita força na Argentina; na Itália, subiu ao poder com o Partido Fascista. Na África, há uma sequência de golpes, contragolpes. A Ucrânia tinha um grande agrupamento militar nazista (Batalhão Azov), a Rússia também tem (ou tinha) o seu: o Wagner Group. É um fenômeno globalizado, apresentando variações maiores ou menores, mais claras ou difusas, mais ou menos militarizadas, do que se chamou juridicamente de Estado de Exceção (ou exception), com uso de todos os mecanismos possíveis para se tomar o poder ou ali se manter", resgata o professor, que mostra como o fenômeno também atingiu o Brasil. "A indústria de fake news, o controle econômico e elitista das mídias oficiais, o envolvimento do Judiciário (na Lava Jato, no golpe de Estado de 2016), de partes significativas dos setores políticos e militares, são recursos presentes", explica o docente. Martinez mostra que, historicamente, "o caso mais antigo dessa forma-Estado dissolutiva da política ou de outros Estados e comunidades é o cerco total de Troia, na 'Ilíada' de Homero. Há um Cervantes também: 'El Cerco a Numancia'. Albert Camus tem dois clássicos justapostos: 'A Peste' e 'Estado de Sítio'. Ou passagens bíblicas em que se destacam técnicas militares de guerra assimétrica, dissuasivas, disruptivas: Juízes 7: 15-21 (Gedeão)", complementa.
A ideia do livro, segundo o autor, nasceu de um conjunto de disciplinas que ele oferece no Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) da UFSCar e, mais recentemente, foi produzido um livro a partir de uma disciplina nova: "Sociedade de Controle". Ele explica que "no início, era um punhado de verbetes, a própria ideia originária de Sociedade de Controle, capitalismo de vigilância, vigilância líquida, império da vigilância. Porém, como trabalho com uma metodologia dinâmica nos cursos, na segunda oferta da disciplina os verbetes aumentaram - obviamente, incluímos o Fascismo Nacional, o Golpe de Estado (de 2016, por exemplo), o que chamei de Necrofascismo (diagnosticado em outros três livros) e outros. Hoje, são praticamente 40 verbetes sobre formas de ataque à República, à Federação, ao Estado Democrático de Direito, a exemplo dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023".
Na obra, além de explicitar o projeto de destruição da política, Martinez ainda busca pactuar a experiência da Política como construtora de sociabilidade. "Resumidamente, entendo que somos 'animais políticos' (é a nossa própria condição humana, como ensinou a filósofa Hannah Arendt, e muito antes dela o filósofo grego Aristóteles). Dessa condição de habitação na política, vem todo o nosso 'fazer-se política' e é isso que nos transforma, dando-se formas enquanto seres sociais. Em suma, da política inerente designamos as formações sociais que nos imprimem mais ou menos empatia, interação. A política é, assim, a origem da inteligência social", declara o autor.
Leia na íntegra a entrevista com o professor Vinício Carrilho Martinez no site Gente de Opinião, em https://encurtador.com.br/
EUA - A Netflix divulgou o teaser trailer inédito de O Mundo Depois de Nós na segunda-feira (02). Protagonizado pela vencedora do Oscar Julia Roberts (Ingresso para o Paraíso), o suspense é também estrelado pelo vencedor do Oscar Mahershela Ali (Homem-Aranha: Através do Aranhaverso) e por Ethan Hawke (Estranha Forma de Vida) e Myha’la Herrold (Black Mirror).
Em O Mundo Depois de Nós, “quando dois desconhecidos aparecem à noite buscando refúgio de um ataque cibernético assustador, as férias de uma família são abaladas, obrigando todos a encontrarem seu lugar neste mundo em colapso.”
Dirigido e roteirizado por Sam Esmail (Mr. Robot), o suspense é inspirado no romance Leave the World Behind de Rumaan Alam. O filme apresenta Julia Roberts como Amanda, Mahershala Ali como George “G.H.” Washington, Ethan Hawke como Clay, Myha’la Herrold como Ruth Washington, Farrah Mackenzie como Rosie, Charlie Evans como Archie e Kevin Bacon (Sentido Único) como Danny.
O Mundo Depois de Nós estreia em 8 de dezembro na Netflix.
Confira o teaser trailer de O Mundo Depois de Nós:
Qual é a sinopse oficial de O Mundo Depois de Nós?
“Amanda e o marido Clay alugam uma luxuosa casa para passar o fim de semana com os filhos, Archie e Rose. Mas as férias da família são abaladas quando dois desconhecidos — G.H. e a filha Ruth — aparecem à noite, falando sobre um misterioso ataque cibernético e buscando refúgio na casa que alegam ser deles. As duas famílias precisam enfrentar um desastre iminente que fica mais assustador a cada minuto, obrigando todos a encontrarem seu lugar neste mundo em colapso.”
Por: Giselle Pessôa Magno / METROPOLITANA
