MUNDO - O Senado argentino aprovou nessa 6ª feira (4.dez.2020) uma lei que cria um imposto extraordinário sobre grandes fortunas como forma de garantir políticas públicas para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Foram 42 votos a favor e 26 contrários.

A lei determina a tributação de cidadãos argentinos com bens superiores a 200 milhões de pesos (R$ 12,7 milhões) com uma taxa progressiva de até 3, 5% sobre os bens na Argentina e até 5,25% sobre os bens fora do país. O imposto será cobrado de forma única, sem recorrência.

A iniciativa já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados por 133 a 115 votos em 18 de novembro. Com o resultado no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Alberto Fernández, favorável à cobrança do imposto.

Cerca de 12 mil contribuintes se enquadram nos parâmetros definidos pelo texto.  O governo argentino pretende arrecadar ao menos 300 milhões de pesos argentinos (cerca de R$ 18,9 milhões, na cotação atual) com a cobrança do imposto.

A legislação determina que 20% da arrecadação será destinada a suprimentos médicos para a pandemia, 20% a pequenas e médias empresas, 15% a empreendimentos sociais, 20% a bolsas de estudo e 25% a empreendimentos de gás natural.

O senador por Córdoba, Carlos Caserio (FdT), se disse favorável ao projeto porque o imposto incide sobre as pessoas físicas, não sobre empresas.

“É uma contribuição obrigatória porque é uma lei, mas no bom sentido. É destinada a pessoas físicas, e não a empresas, pelo total do património que possuam no país ou no estrangeiro. Ou para pessoas que vivem no exterior e pagam por bens pessoais aqui ou vivem em países com baixa tributação”, disse.

O oposicionista Martín Losteau (JxC), senador por Buenos Aires, disse que é contrário à medida por acreditar acarreta no aumento da “pressão tributária”.

“Não é com mais pressão tributária que sairemos da pobreza. A pandemia revelou a situação do nosso Estado. Não temos gestão de dados públicos, nem capacidade de controle”, afirmou Losteau.

CONTEXTO

A Argentina está em recessão desde 2018, com altos índices de pobreza (35% da população) e desemprego (10%) antes da pandemia. O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima que o país feche o ano com PIB de -11,8%.

O país registra, atualmente, 1.454.631 casos de coronavírus e 39.512 mortes em decorrência da doença. Em números de casos, a Argentina está em 9º lugar, atrás de países como Estados Unidos (14.343.430), Índia (9.571.559) e Brasil (6.487.084), segundo levantamento feito pela Universidade de Johns Hopkins.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (3) um Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para elaboração de projetos e execução de obras para adequação de passeios já existentes às normas técnicas de acessibilidade. O projeto vai à Câmara, para nova análise.

Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilhão em multas no país, entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em seu relatório consta que o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões.

O projeto também determina que os critérios básicos de acessibilidade também devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, além de novas pontes, túneis ou viadutos. “Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, disse Romário em seu relatório.

“Quando não são tomadas de obstáculos, faltam rampas, pisos táteis, e mesmo semáforos ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as direções”, acrescentou o relator.

Romário acatou diversas emendas, entre elas uma que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tipificação da conduta de estacionamento em local proibido quando houver meio-fio rebaixado destinado ao acesso de pessoas com deficiência. O autor da emenda, Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu infração gravíssima para essa conduta, mas Romário entendeu que a infração média, comumente usada para veículos estacionados em locais proibidos, era adequada o suficiente.

“É urgente, primeiro, que paremos de produzir espaços inadequados, pois o custo de adaptação sempre é maior do que a construção correta desde o início. Em seguida, devemos criar mecanismos de correção do enorme passivo de infraestrutura sem acessibilidade – e, para tal, o financiamento constante dessa ação é primordial”, afirmou Romário em seu parecer.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O Senado do Chile rejeitou um projeto de lei de ajuda contra o novo coronavírus, de iniciativa da oposição, que daria aos cidadãos uma segunda oportunidade de sacar fundos de suas pensões.

O Congresso deixou os chilenos sacarem até 10% de seus fundos do sistema de pensões particulares em julho, para amenizar o fardo econômico do lockdown estabelecido para conter a disseminação da covid-19, medida que foi aprovada com a chancela de diversos partidos apesar do repúdio do governo.

Parlamentares dizem que uma oportunidade de saque adicional é necessária agora, já que a economia está patinando e a pandemia resiste.

Mas a medida da oposição ficou três votos aquém da aprovação, já que parlamentares pró-governo rejeitaram o projeto de lei devido a dúvidas sobre sua constitucionalidade e seu impacto nos pagamentos futuros de pensões.

A medida de Piñera, apresentada na semana passada em contraposição ao projeto de lei da oposição, era mais restritiva inicialmente, taxando saques, estabelecendo restrições a quem poderia acessá-los e exigindo que eles fossem restituídos.

*Com informações da Reuters

Por Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia da covid-19 fez crescer a incidência desse tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial. Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

O texto ainda acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei 172 de 2.020, que permite que projetos governamentais de telecomunicações sejam financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Em tramitação há 13 anos, o PL garante que os recursos do fundo - criado em 2000 - possam cobrir, de forma parcial ou integral, iniciativas, programas, projetos e ações para levar serviços de telecomunicação a zonas rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Na prática, áreas remotas e pouco habitadas do interior do Brasil poderão receber investimentos massivos em conectividade e internet, o que ampliará as possibilidades de negócios agrícolas com o uso de internet 5G e modernizará os centros rurais e isolados do país com o acesso à conexão rápida.

Segundo o texto, que foi aprovado por 69 votos, a verba do Fust também poderá ser utilizada para cobrir o acesso à internet de escolas públicas fora de áreas urbanas até 2024 - mudança que acelera a inclusão e amplia a qualidade de ensino dos pequenos centros escolares que atendem a vastas populações rurais. Os recursos do fundo também incluem a construção da infraestrutura necessária para garantir o acesso à rede.

Mudança necessária

Pela lei que define o Fust atualmente, as verbas não poderiam ser aplicadas em serviços oferecidos pela esfera privada, entre eles o fornecimento de sinal de internet de alta velocidade e telefonia móvel. “Houve muito esforço para a aprovação desse projeto de lei. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para levar a conectividade ao meio rural, para que agricultores, incluindo os cooperados, acessem diversas tecnologias que trarão mais competitividade e sustentabilidade aos seus negócios”, destacou o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Comitê gestor

Vinculado ao Ministério das Comunicações, o Fust será gerido por um conselho com integrantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação e da Saúde. O Ministério das Comunicações detém a gestão principal do comitê. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes da sociedade civil também terão assentos no grupo.

*Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - Em um dia classificado como histórico por parlamentares mexicanos, o Senado do país aprovou a legalização da maconha para usos recreativo, científico, médico e industrial, o que pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em uma nação assolada pela violência dos cartéis do narcotráfico.

Agora a chamada “Lei Geral para Regulamentação da Cannabis” deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do término da atual legislatura, em 15 de dezembro.

O Movimento para Regeneração Nacional (Morena), que compõe o governo, e seus aliados contam com a maioria nas duas Casas Legislativas.

A iniciativa proposta pelo Morena inclui, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.

A nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar algumas das atividades relacionadas com o cultivo, transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da maconha.

Em seu primeiro artigo, a nova lei, aprovada com 82 votos a favor e 18 contra e sete abstenções, afirma buscar “melhorar as condições de vida” dos mexicanos e “contribuir com a redução da incidência de delitos vinculados com o narcotráfico”.

“Finalmente chegou a hora de um tema vital para o desenvolvimento do país”, disse o senador independente Emilio Álvarez Icaza em discurso. “É um tema que devemos discutir há muitos anos”.

Desde que assumiu a Presidência em dezembro de 2018, o presidente Andrés Manuel López Obrador colocou em pauta o tema da descriminalização da maconha e de outras drogas como parte de sua estratégia para combater o poderoso crime organizado.

*Por: Diego Oré / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Congresso derrubou, na tarde de ontem (4), o veto presidencial à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os deputados já haviam derrubado o veto no início da tarde e os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois.

A manutenção da desoneração da folha de pagamento – quando o governo retira alguns tributos devidos pelos empregadores para “baratear” o custo mensal do empregado – era uma demanda de vários setores para evitar demissões.

A derrubada do veto foi garantida pelos congressistas após acordo com o governo. Esse acordo foi negociado por vários meses entre equipe econômica do governo e líderes partidários. “Esse tempo de maturação conseguiu com que cada parlamentar convencesse o governo com argumentos reais da importância dessa desoneração. Estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas e não podemos perder empregos”, disse o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Alcolumbre também teceu elogios ao governo, chamando essa postura de “maturidade política”. “Depois de um longo debate, o governo compreendeu e construiu com os líderes partidários a possibilidade de apoiar a derrubada do veto. Isso é maturidade política, é relação institucional honesta”.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus. Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.

Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, houve outra com os senadores.

Auxílio emergencial

A maioria dos senadores manteve o veto presidencial ao pagamento do auxílio emergencial a várias categorias, como pescadores artesanais, artistas, garimpeiros e motoristas de aplicativo. Havia acordo para manutenção desse veto, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou não ter participado do acordo e votou contra o veto. Senadores de partidos de oposição decidiram votar contra o veto, mas a maioria decidiu por mantê-lo.

Metas do SUAS

O Senado também derrubou o veto presidencial que suspendia a obrigatoriedade do cumprimento das metas, por estados e municípios, pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com a derrubada desse veto (VET 33/2020) e o consequente restabelecimento do dispositivo, fica permitido o repasse integral dos recursos pactuados no âmbito do Suas.

Foram mantidos, no entanto, vetos a dois outros dispositivos da mesma lei. Um desses vetos acabou com a obrigatoriedade da medição de temperatura das pessoas em situação de rua quando elas têm acesso a restaurantes populares ou abrigos. O outro veto derrubou a exigência de que estados e municípios devam ter cadastros dos moradores de rua, com informações sobre grau de escolaridade, fichas médicas e situações de dependência química.

* Com informações da Agência Senado

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*

MUNDO - O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (26) a nomeação da juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo presidente Donald Trump, para ocupar uma cadeira na Suprema Corte do país.

Apesar de os democratas terem feito oposição feroz à nomeação da jurista conservadora, os companheiros republicanos de Trump têm uma vantagem de 53 a 47 no Senado e alcançaram votos suficientes para confirmar a nomeação.

A nomeação foi aprovada por 52 a 48.

A Casa Branca planeja realizar um evento de comemoração após a aprovação, um mês depois que um evento semelhante foi relacionado a um surto de covid-19 em que o próprio Trump foi infectado.

Trump pressionou o Senado a confirmar Barrett antes da eleição de 3 de novembro e a aprovação vai criar uma maioria conservadora de 6 a3 no principal órgão judicial dos EUA.

Barrett, uma juiza federal de apelações, é a terceira escolha de Trump para o tribunal desde que assumiu o cargo em 2017.

*Por Steve Holland e Lawrence Hurley - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - Em meio à indefinição sobre a possibilidade ou não do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poder disputar a reeleição da Casa em fevereiro de 2021, senadores começam a se candidatar ao posto. Na última semana, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (PSL-SP), lançou seu nome. Jorge Kajuru (Solidariedade-GO) é outro que se dispôs competir.

Ambos integram o grupo de senadores independentes, com mais de 20 membros de diversos partidos, chamado de Muda Senado. Na 4ª feira (7.out), Olimpio divulgou carta ao movimento se colocando à disposição para concorrer à presidência. No texto ele alfineta a tentativa de Alcolumbre e coloca pontos que seguirá se for eleito. Eis a íntegra (128 KB).

“Todo cidadão com espírito democrático é contra mudar a Constituição casuisticamente, pois não estamos falando de 1 estatuto ou regulamento, mas sim da Carta Maior que rege todo nosso ordenamento jurídico. Menos ainda acho crível tentar interpretá-la de forma a anular seu texto expresso e claro, para garantir projetos de poder pessoal, tanto na Câmara quanto no Senado”.

Um dos caminhos possíveis para que o atual presidente possa ter mais 1 mandato seria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Apesar de colocar sua candidatura à disposição do Muda Senado, o senador disse ao Poder360 não depender do apoio do grupo para disputar a cadeira. Já Kajuru também está disposto, mas espera que o grupo discuta quem é o melhor nome para apoiar.

“Claro que não precisa [do apoio]. O Muda Senado não tem chefe e todos são independentes. Eu me coloquei candidato porque acredito mesmo que eu possa conduzir o senado para os 10 itens que apontei não carta como fundamentais”, declarou Olímpio.

Um dos pontos defendidos pelo paulista é o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que estão parados no Senado. Ele também lista como prioridade estabelecer a pauta da Casa junto aos líderes e não monocraticamente, além de reduzir significativamente o orçamento da Casa Legislativa.

Os 2 senadores são os primeiros nomes lançados na disputa. Mas, sem uma definição clara sobre a situação da reeleição de Alcolumbre, o número de postulantes ao cargo tende a aumentar. O pleito será realizado em fevereiro de 2021.

Uma pesquisa do PoderData mostrou que 42% dos brasileiros são contrários às mudanças nas regras para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O levantamento, realizado de 28 a 30 de setembro, revelou que só 25% são a favor da medida. Outros 33% não souberam responder. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 423 municípios, nas 27 unidades da Federação. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Em agosto, 57 senadores preferiram não declarar apoio à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder). Só 23 declararam ser a favor. Entre os que se diziam contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: MATEUS MAIA / PODER360

BRASÍLIA/DF - Foi adiada para a próxima terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão foi tomada por causa da falta de consenso quanto à presidência e a proporcionalidade das bancadas. O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-PB), questionou o espaço do PROS e do PSC. Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão foi tomada para “evitar conflitos” e para que as bancadas possam articular e chegar a um acordo. Ele explicou que a divergência está no método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Por esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação no colegiado. A regra está respaldada nas consultorias da CMO e do Congresso Nacional, mas o presidente considerou legítimo o questionamento.

A comissão é composta por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

“De fato, a consultoria tem um entendimento. Mas houve a discordância de alguns deputados. Como a gente sabe que a CMO funciona sempre buscando o consenso, pelo menos a maioria para deliberar, para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana, vamos instalar a comissão. Se não tiver esse entendimento para votar por unanimidade o presidente e os relatores da LDO e da LOA, a gente vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente”, adiantou Davi Alcolumbre.

O colegiado é responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021 e deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia. O relator da proposta do orçamentária será o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que terá como desafio de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem, impactado pela pandemia da covid-19.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil