BRASÍLIA/DF - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) desenharam nos últimos dias um conjunto de estratégias para lidar com as fake news envolvendo a segurança das urnas eletrônicas. Conforme revela a última edição de VEJA, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) está disposto a aprovar a tempo das eleições presidenciais do ano que vem um projeto que prevê a instalação de mini impressoras em um conjunto de urnas para que os eleitores possam conferir os votos impressos antes de eles serem armazenados em um compartimento específico para eventual recontagem.

Os integrantes do tribunal trabalham agora com uma arma política para tentar desmontar o discurso de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro de que o processo eleitoral poderia estar em risco sem o voto impresso. É que os dois tribunais se articulam para que o ex-ministro bolsonarista Jorge Oliveira, recém-chegado à Corte de Contas, endosse uma nova certificação das urnas e confirme, ao final de uma auditoria a ser feita pelo próprio TCU, a segurança do sistema eleitoral brasileiro. “Seria um voto da cozinha de Bolsonaro para desarmar o discurso de falta de segurança nas eleições”, afirmou reservadamente um ministro que discutiu a proposta.

Por sugestão da Polícia Federal, a ideia do TSE é abrir ainda este ano o código-fonte das urnas, um conjunto de milhões de caracteres que descrevem o software do equipamento, para que especialistas, políticos e órgãos de controle possam inspecionar o sistema em busca de falhas e pressionar pela correção de eventuais brechas.

“Se um partido político diz que há fraude nas eleições, ele pode pegar o código-fonte, contratar um engenheiro de software, ir lá e abrir toda a sequência de caracteres para ver se existe este comando de burlar os votos”, explica o juiz Sandro Vieira, do Comitê Gestor da Justiça Eleitoral. Paralelamente, uma auditoria independente será conduzida pelo TCU em todas as fases do processo eleitoral e deve ser concluída até outubro, um ano antes da disputa presidencial de 2022. Sobre as conclusões desta auditoria que o novo ministro Jorge Oliveira, que foi chefe da Secretaria-geral do governo Bolsonaro, teria de opinar.

Em parceria com universidades e centros especializados em processamento de dados, a proposta é que sejam analisados, por exemplo, a compra de cada urna eletrônica por pouco mais de 4.000 reais, os aprimoramentos na programação e nos mecanismos de segurança do equipamento, o sistema de totalização dos votos via TSE e os métodos de divulgação dos resultados.

Nos tribunais, o temor da adoção do voto impresso nas próximas eleições tem como pano de fundo o risco de qualquer eleitor alegar uma suposta irregularidade para travar a apuração das urnas e judicializar o processo eleitoral. “O voto impresso no Brasil não resolve o problema que ele se propõe a resolver. Se aprovado, ele vai abrir vulnerabilidades no processo e gerar uma eleição que não termina. É só um eleitor fazer um rasgo no saco da urna, por exemplo, e sem mexer nos votos, a suspeição na eleição está instalada”, diz o analista do TSE Celio Wermelinger.

Após a derrota para o democrata Joe Biden, o ex-presidente Donald Trump apresentou dezenas de processos para discutir o processo eleitoral americano e até anular as eleições. Seu pedido serviu para semear suspeitas contra a confiabilidade do processo eleitoral e vitaminou extremistas a invadirem o Capitólio, em janeiro. TSE e TCU querem, desde já, desencorajar movimentos desta natureza no país.

*Por: Laryssa Borges / VEJA.com

IRAQUE - O papa Francisco deixou hoje (8) o Iraque, após a primeira visita de um chefe de Estado do Vaticano ao país. Não foram registrados incidentes em territórios marcados pela guerra, informaram os repórteres da AFP.

Desde sexta-feira (5) o papa percorreu o Iraque, tendo passado por Bagdá, Mossul, Qaragosh, Ur e Erbil.

O chefe de Estado do Vaticano defendeu uma das mais antigas comunidades cristãs do mundo perante o aiatolá Ali Sistani, referência religiosa dos muçulmanos xiitas do Iraque.

"O Iraque vai continuar para sempre comigo, no meu coração", disse nesse domingo o papa Francisco, de 84 anos, perante milhares de fiéis que se juntaram num estádio de Erbil, Curdistão iraquiano, para uma cerimónia religiosa. 

Os cristãos no Iraque são atualmente 01% da população, depois de terem constituído cerca de 06% dos habitantes do país, há duas décadas.

A viagem foi o primeiro deslocamento de Francisco ao estrangeiro nos últimos 15 meses.

Devido à pandemia de covid-19 e com exceção da missa de Erbil, ele só se encontrou com algumas centenas de pessoas ao longo da viagem.

O papa percorreu 1.445 quilômetros em território iraquiano, a maior parte do tempo de avião ou de helicóptero sobrevoando zonas onde se encontram células clandestinas de grupos de extremistas islâmicos.

Quando se dirigiu ao país, o chefe da Igreja Católica disse que o "terrorismo abusa da religião", apelou à paz e à unidade no Oriente Médio e lamentou a saída de cristãos da região, obrigados a procurar refúgio em outros países.

Francisco participou de uma cerimónia ecuménica, com diversas confissões de religiosos do Iraque.

A missa ocorreu em Ur, a cidade natal do patriarca Abraão.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes, serviços urbanos e a manutenção viária para está semana.

 De 08 a 12 de março, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados no bairro Cidade Aracy (continuação), Jardim Zavaglia (continuação), Serra do Jardim Zavaglia, Residencial Eduardo Abdelnur, Jardim Botafogo e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Felícia.

Uma outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentram esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça e nos espaços públicos do Jardim Paulista, Praça José Gullo, Praça Doutor Luiz Arrobas Martins, Praça Nemedito de Oliveira, Praça José de Jesus Candiano, Praça Gregório Pucci (ao lado do Diocesano), Praça Assumpta Lazarini Gibertoni e na Praça Professor Miguel Carlos Stamato.

As equipes de manutenção viárias irão realizar os trabalhos de tapa-buraco na Praça Itália, na Avenida República do Líbano, na rua Cel. Leopoldo Prado, na Rua Episcopal com a Rua 1º de Maio e na Rua Bom Pastor no Jardim Gibertoni.

Também será realizada na próxima semana a manutenção do sistema de drenagem de galerias de água pluviais na Rua José Paulo Espalini esquina com a Rua Sophia Bagnato no Paque Novo Mundo, na Rua Desembargador Júlio de Faria e na Avenida Regit Arab no bairro Cidade Aracy.

 Além dos serviços de manutenção de áreas verdes, serviços urbanos e manutenção viária, a prefeitura também realiza na próxima semana a revitalização da praça Praça Samuel Tadeu Amaral e a continuação da limpeza do Córrego Monjolinho na Avenida Francisco Pereira Lopes.

IRAQUE - O aiatolá Ali al-Sistani afirmou ao papa Francisco, em reunião portas fechadas em Najaf, que os cristãos no Iraque deveriam viver em paz e com todos os direitos, durante encontro histórico entre o Vaticano e o Islã.

Al-Sistani, de 90 anos, manifestou ao papa o desejo de que os cidadãos cristãos vivam, como todos os iraquianos, em segurança e paz, e com todos os seus direitos constitucionais", de acordo com um comunicado do gabinete de Al Sistani.

O gabinete do aiatolá divulgou fotos do encontro entre os dois líderes religiosos, que ocorreu sem a presença da imprensa. Nas fotos, Francisco, vestido de branco, e Al-Sistani, de preto, são vistos em dois sofás da modesta casa do líder xiita, num gesto considerado histórico para as relações entre o Vaticano e o Islã.

Al-Sistani destacou o papel que a autoridade religiosa tem desempenhado em "proteger todos aqueles que sofreram injustiças e danos nos últimos anos, especialmente durante os quais terroristas tomaram grandes áreas em várias províncias iraquianas, onde cometeram atos criminosos".

O líder xiita fez alusão ao período, entre 2014 e 2017, em que o grupo sunita jihadista Estado Islâmico (EI) ocupou grande parte do Iraque e estava prestes a chegar à capital Bagdá.

Durante o encontro, segundo o comunicado, os dois líderes abordaram "os grandes desafios que a humanidade enfrenta neste momento e o papel da fé" e fizeram referência específica às "injustiças, assédios econômicos e deslocamentos sofridos por muitos povos" da região, "especialmente o povo palestino nos territórios ocupados" por Israel.

Al-Sistani destacou o "papel que os grandes líderes religiosos e espirituais devem desempenhar para conter todas essas tragédias".

Este é o primeiro ato do dia do papa, que na sexta-feira (5) chegou ao Iraque para uma visita de quatro dias e se tornou o primeiro pontífice a visitar o Iraque.

Francisco viajou para a cidade sagrada, ao sul de Bagdá, o principal centro religioso desse ramo do Islã e um destino de peregrinação para xiitas de todo o mundo.

No entanto, durante o encontro, não houve um documento comum como o assinado em Abu Dhabi, há dois anos, pelo papa e o xeque egípcio Ahmad al-Tayyeb, Grande Imã de Al-Azhar, a maior instituição sunita, no Cairo, e que foi um dos principais passos nas relações entre o Islã e o catolicismo.

O aiatolá é uma das figuras mais poderosas do Islã e os seus decretos religiosos (fatwa) levaram muitos muçulmanos a se mobilizar em 2014 contra o Estado Islâmico, com a criação da Forças de Mobilização Popular, em janeiro de 2019.

Ali al-Sistani pediu ainda para investigar os crimes hediondos, "perpetrados por jihadistas" sunitas contra algumas minorias na sociedade iraquiana, como os yazidis, em Sinjar, os cristãos em Mossul e os turcomanos em Tel Afar.

A agenda papal inclui encontros com a comunidade católica, composta por 590 mil pessoas, cerca de 1,5% da população iraquiana, além de cristãos de outras Igrejas e confissões religiosas e líderes políticos.

Além de Bagdá, o papa vai a Najaf, Ur, Erbil, capital do Curdistão iraquiano, Mossul e Qaraqosh.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia acompanhado do vice-prefeito Edson Ferraz, realizou na noite desta sexta-feira (05/03), uma reunião online com prefeitos e representantes da região coração, a qual o município de São Carlos disponibiliza leitos para a Covid-19, para um alinhamento técnico na relação da situação crítica dos hospitais da cidade devido a preocupante ocupação dos leitos de UTI/SUS.

A reunião uniu representantes das cidades de Ibaté, Dourado, Descalvado, Ribeirão Bonito e Porto Ferreira. Na ocasião foi apresentado a real situação na lotação de leitos de UTI da Santa Casa e do Hospital Universitário (HU), assim como as dificuldades enfrentadas por eles e pelo município diante ao número elevado de pacientes internados pela Covid-19.

“Sabemos a realidade dos Hospitais e das UPAS diante a pandemia e já temos uma cobrança social devido a espera de leitos de UTI, isso nos assusta e nos deprime, mas é a nossa atual realidade. Espero que essa união na busca de uma solução faça a diferença, já que estão previstos dias mais difíceis no enfrentamento da Covid-19. Sendo assim, temos que debater juntos essa situação e encontrarmos o quanto antes uma solução”, enfatizou Mateus de Aquino.

De acordo com o provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, o hospital hoje trabalha com seu limite máximo tendo 100% dos leitos de UTI ocupados por pacientes infectados pelo coronavírus. “Mesmo que se amplie o atendimento com novos leitos, a dificuldade no atendimento pela Santa Casa se estende aos recursos humanos e na escassez de insumos e equipamentos. Posso dizer que essa pandemia e a pior crise na área da saúde de todos os tempos”.

Não diferente, a gerente de atenção à saúde do Hospital Universitário (HU), Valéria Gabassa, salientou que por mais que eles estejam preparados para a pandemia, nos últimos dias a contaminação cresceu de forma rápida e assustadora. “No começo o HU conseguiu se organizar com o número de leitos, apesar da gente prever transformar alguns leitos de pediatria e de adultos com ventilação, não temos mais capacidade de expandir o nosso atendimento, nossas equipes estão no limite de horas extras, exaustão e até demissão. Precisamos de uma solução rápida e resolutiva, para não chegarmos a uma situação mais grave”.

Durante a reunião, o vice-prefeito Edson Ferraz afirmou aos representantes dos municípios pertencentes à região coração, que o encontro foi necessário para que todos possam colaborar com os hospitais, mesmo que seja para o atendimento em leitos de enfermaria, já que São Carlos não comporta mais receber pacientes da cidade e da região.

“Após uma reunião com a Santa Casa e o HU sobre a real situação do município, chegamos até pensar em transformar uma das UPA’s em um local para atender os pacientes contaminados pela Covid-19, mas isso também não será o suficiente. Sendo assim, estamos propondo como alternativa montar uma rede com os hospitais da região, já que cada cidade pertencente a região já tem uma estrutura montada, ou seja, uma junção de forças a nível regional para salvarmos vidas”, disse o vice-prefeito Edson Ferraz.

EUA - Autoridades de alto escalão do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) expressaram pouca preocupação nesta sexta-feira com o rápido aumento nos yields dos Treasuries nas últimas semanas, sinalizando que não vão fazer nada para intensificar a já ultra-acomodatícia política monetária na próxima reunião.

Os movimentos do mercado de Treasuries fizeram com que alguns investidores especulassem que o Fed agiria para reforçar seu atual programa de compra de títulos, a fim de reduzir os custos de empréstimos de longo prazo.

Yields mais elevados podem encarecer o custo de financiamento para empresas e famílias, prejudicando de forma potencial o objetivo do Fed de manter baixos os custos dos empréstimos. A ideia de manter esses custos baixos é promover gastos e investimentos para acelerar a recuperação da recessão causada pela pandemia. Mas não é assim que os formuladores de política monetária do Fed veem as coisas.

"Se estivéssemos vendo um aumento verdadeiro nos yields reais, isso me faria dar uma pausa, me geraria preocupação de que a quantidade de estímulo que estamos fornecendo à economia estaria reduzindo, e isso poderia justificar consideração de uma resposta de política monetária", observou o presidente do Fed de Minneapolis, Neel Kashkari.

"Mas não estamos vendo muito movimento nos yields reais", disse ele, apontando que a mudança está na demanda por compensação pela alta nas expectativas de inflação.

As observações daquele que provavelmente é o mais "dovish" membro do Fed ficaram em linha com as do chair do banco central, Jerome Powell, que na quinta-feira afirmou achar que a atual postura da política está apropriada, deixando de lado preocupação de que o recente aumento nos yields de dez anos possa atrapalhar o trabalho do Fed.

Sob um novo arcabouço de política monetária, adotado em 2020, o Fed prometeu manter os juros em seu atual nível, de quase zero, até que a economia alcance o pleno emprego e a inflação chegue a 2% e pareça caminhar acima disso.

A autoridade monetária também está adquirindo mensalmente 120 bilhões de dólares em títulos, a fim de manter os custos de empréstimos em patamares baixos.

As movimentações no mercado de Treasuries, afirmou Kashkari nesta sexta-feira, sugerem que o novo arcabouço está ajudando a elevar a inflação e "proporcionando o tipo de acomodação que esperávamos".

Em entrevista à Rádio SiriusXM, o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, concordou: "Não é adequado agora que precisamos ser mais 'dovish' do que já somos", disse Bullard.

Ele também descartou a necessidade de o Fed tomar medidas específicas a qualquer momento para limitar o aumento nos yields por meio de uma "Operação Twist", que migraria as compras de títulos para prazos mais longos, buscando colocar mais pressão de baixa sobre os yields de longo prazo.

O Fed executou tal ferramenta há cerca de uma década, quando a economia estava se recuperando da crise financeira de 2008.

Os yields dos Treasuries de dez anos subiram a 1,625% nesta sexta-feira, antes de recuarem a 1,5609%, apenas retornando a um nível consistente com os seis meses anteriores à pandemia, disse Bullard, para quem o patamar dos rendimentos ainda está "bastante baixo".

Reiterando comentários feitos na véspera por Powell, Bullard afirmou que ficaria preocupado com o comportamento desordenado no mercado dos Treasuries. "Algo de pânico chamaria minha atenção, mas não estamos nesse ponto."

Questionado sobre a perspectiva de estímulo fiscal adicional além do atual projeto de lei de alívio no valor de 1,9 trilhão de dólares, agora em debate no Congresso, Bullard disse que estava "cético" sobre isso, vendo probabilidade de apenas 50% para tal.

Bullard reiterou sua projeção recente de que a taxa de desemprego nos EUA encerrará o ano em torno de 4,5% e de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pode ficar em torno de 6,5%, já que a distribuição de vacinas e a diminuição das taxas de infecção pela Covid-19 permitem uma retomada mais ampla da atividade econômica.

Mesmo assim, de acordo com ele, "ainda precisamos de muitos reparos" no mercado de trabalho.

*Por: Ann Saphir e Dan Burns / REUTERS

PEQUIM - A proposta de Pequim para reformas eleitorais em Hong Kong pode evitar a “ditadura da maioria”, disse um legislador pró-Pequim de Hong Kong, chamando as pessoas que querem um voto de um homem de “politicamente imaturas”.

O parlamento chinês está deliberando planos para revisar o sistema eleitoral de Hong Kong para garantir que os leais a Pequim estejam no comando.

Representantes de Hong Kong no parlamento da China, em Pequim esta semana para uma sessão anual, dizem que as mudanças são necessárias e desejáveis.

“Muitas pessoas em Hong Kong são politicamente imaturas”, disse Martin Liao, que faz parte da legislatura de Hong Kong e da China, à Reuters por telefone no sábado.

“Eles acham que 'um homem, um voto' é a melhor coisa e aceitam o conselho de países que nem mesmo têm 'um homem, um voto'”, disse ele, referindo-se a como nem o presidente dos EUA nem o primeiro-ministro britânico estão eleito pelo voto popular.

As mudanças propostas, que incluem a expansão do Comitê Eleitoral da cidade de 1.200 para 1.500 pessoas e a expansão do Conselho Legislativo da cidade de 70 para 90 cadeiras, tornarão o sistema eleitoral de Hong Kong mais "representativo" e menos sujeito à "ditadura da maioria" , Argumentou Liao.

Os críticos, no entanto, temem que a expansão signifique que Pequim seja capaz de empilhar os dois órgãos com ainda mais membros pró-establishment, para ganhar a superioridade numérica necessária para influenciar decisões importantes, como a eleição do Chefe do Executivo da cidade, deixando os eleitores de Hong Kong com menos diretos dizem em quem eles querem liderá-los.

“Se você não é um patriota, será difícil para você entrar”, disse Tam Yiu-chung, o único representante de Hong Kong no principal órgão legislativo da China, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, à Reuters por telefone no sábado.

*Reportagem de Yew Lun Tian / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

Vacinação

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. "Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial

Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8).

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Atendendo uma denúncia de moradores da região do terminal rodoviário, a Prefeitura de São Carlos, por meio de uma força tarefa das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, de Cidadania e Assistência Social, de Serviços Públicos, Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil e  Guarda Municipal, demoliu na manhã desta sexta-feira (05/03) um imóvel abandonado frequentado por moradores em situação de rua, localizado na rua São Joaquim, na Vila Costa do Sol.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, além de invadido, o imóvel já deteriorado era alvo de denúncias de perturbação de sossego por também ser ponto de usuários de drogas. “As três edificações que constavam no local apresentavam risco de queda para as pessoas que frequentavam o espaço. Além disso, a cada dia estava sendo mais ocupada por moradores em situação de rua e usuários de drogas, com registro de um óbito. A intervenção foi necessária para evitarmos um risco ainda maior”.

 Segundo análise realizada pelo diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero, a edificação além de rachaduras, trincas e registros de incêndio, apresentava grande quantidade de material reciclável tornando o espaço insalubre.

 A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Fiscalização, notificou o proprietário sobre a situação do local e o risco que imóvel poderia causar. “Por diversas vezes o proprietário da casa foi notificado para tomar providências, porém não tivemos retorno. Situação em que aplicamos um auto de infração, mas também sem retorno, motivo que judicialmente nos levou a desencadear toda essa ação”, explicou o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.

 O trabalho de acompanhamento dos moradores em situação de rua que frequentam o local começou a ser realizado pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social desde dezembro, segundo a supervisora do Centro POP, Ana Lúcia Dellapina, todo o apoio necessário foi dado pela Prefeitura. “Eram mais de 20 pessoas que frequentavam esse local, ficamos sabendo do processo de demolição e do risco de morte que essas pessoas corriam com um desabamento, motivo que realizamos todo trabalho de apoio, que já vinha sendo feito a algum tempo. Além da transferência deste grupo de pessoas para a Casa de Passagem, todos foram testados para COVID-19 e agora cumprem o período de isolamento social”.

A secretária Glaziela Solfa Marques, agradeceu o empenho das equipes do Centro POP, CAPS AD, Consultório na Rua, Coletivo Livre de Redução de Danos e a todos os grupos organizados da sociedade civil que, incansavelmente, dedicam o seu tempo no conhecimento dos frequentados do local demolido. “A política pública para a população de rua é de amparo, acolhimento, respeito ao próximo. É uma dedicação diária de profissionais de diversas áreas como assistência social e saúde. Depois de muitas rodas de conversa, a população que frequentavam a casa demolida, em torno de 20 pessoas, aceitou o desafio de fazer o isolamento social em um dos abrigos municipais, mesmo não tendo o perfil institucional. Será um trabalho difícil, já que muitos nunca aceitaram morar num abrigo porque não se identificam”, alerta a secretária.

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello encaminhou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, assinada em 12 de fevereiro, o magistrado aponta que, conforme determinado pela Constituição, é necessário aval do Legislativo para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo. Eis a íntegra (110 KB).

“O juízo político de admissibilidade, por 2/3 da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, escreveu o ministro.

Dino acusa Bolsonaro de calúnia por ter afirmado, em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, que o governador negou pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que a Polícia Militar fizesse a segurança presencial em visita ao Estado, em outubro do ano passado.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questiona o governador no documento. Eis a íntegra (4 MB).

“Não houve qualquer negativa por parte do governo do Maranhão, menos ainda do governador do Estado, para que as forças policiais apoiassem a segurança do presidente da República e de sua comitiva em território maranhense”, diz o texto.

Eis a fala do presidente, compartilhada por Flávio Dino no Twitter à época:

Acabo de descobrir que a mentira de que eu neguei segurança a Bolsonaro em Balsas partiu dele próprio. Exijo que ele mostre o documento que prova a sua versão. pic.twitter.com/vVSFRqCpmd

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 22, 2020

*Por: PODER360