BRASÍLIA/DF - Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

Atraso

Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo

Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

*Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Leishmaniose Visceral é uma doença grave que afeta animais e pessoas, sendo causada pelo protozoário do gênero Leishmania sp e transmitida através da picada de um inseto vetor, um flebotomíneo, conhecido como mosquito palha, de nome científico Lutzomyia longipalpis.

É uma das seis doenças endêmicas mais importantes no mundo, dada a sua incidência, alta mortalidade em indivíduos não tratados e crianças desnutridas, e emergente em indivíduos portadores da infecção por HIV (informações contidas no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Americana do Estado de São Paulo, 2006).

De acordo com o programa de controle da Leishmaniose Visceral (LV) do Estado de São Paulo o município de São Carlos está classificado como silencioso (sem transmissão canina ou humana), receptivo (pela presença confirmada da espécie transmissora) e vulnerável (pela proximidade com áreas e/ou rotas de transmissão e/ou importância regional). 

Contudo, até o presente momento, foi detectado somente um exemplar de Lutzomyia longipalpis, em armadilha de isca luminosa (AIL) no distrito de Santa Eudóxia, no ano de 2008, durante atividade de levantamento entomológico realizado pela SUCEN, fato que alterou a classificação municipal quanto a presença do vetor. 

No período de 07 de março a 06 de maio de 2019 o Serviço Regional 6 – SUCEN realizou novamente o levantamento entomológico no município de São Carlos, com o objetivo de atualizar a informação sobre o vetor da LV na área urbana e distrito de Água Vermelha. Foram instaladas dez AIL, em cada uma das sete áreas definidas pela equipe e controle de vetores do município, totalizando 70 armadilhas, e não houve o registro de Lutzomyia longipalpis na área urbana de São Carlos, tanto pelo emprego da metodologia, quanto pela notificação espontânea da população.

Nos últimos 6 meses foram diagnosticados dois cães residentes na área urbana de São Carlos com a doença, e em ambos os casos, não foi possível estabelecer a procedência ou deslocamentos anteriores ao início dos sintomas, pois foram animais doados/adotados, sendo que a Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias, ainda investiga estas informações. Nos dois casos, os sintomas tiveram início aproximadamente seis meses após a adoção e ambos animais foram a óbito. 
Portanto, até a presente data, não é possível afirmar que o município de São Carlos possui casos autóctones (de origem local) da LVA.

O mosquito palha é um inseto pequeno, com 2 a 3 milímetros, costuma picar ao entardecer e à noite, e desenvolve-se em locais úmidos e sombreados com acúmulo de matéria orgânica (folhas, frutos, lixo orgânico, galinheiros). 

Apesar de grave, a Leishmaniose Visceral tem tratamento para seres humanos, sendo totalmente gratuito na rede SUS. 

Para animais, existe apenas um medicamento devidamente autorizado e registrado, consistindo em um tratamento muito caro, e ainda não há comprovação científica de que o cão fique livre do parasita.

À menor suspeita de que o cão possa estar doente, deve ser levado ao médico veterinário, pois a LVA causa muito sofrimento aos animais acometidos. Os principais sintomas no cão são: crescimento exagerado das unhas, conjuntivite com secreção, emagrecimento progressivo, queda de pelo, úlceras de pele e outros.

Nos próximos dias, a SUCEN realizará nova pesquisa do vetor na área urbana de São Carlos e apesar de ainda não termos a presença do flebotomíneo confirmada, a primeira medida a ser tomada mediante um caso canino suspeito, é colocar a coleira repelente de inseto no animal.

O exame em cães suspeitos, pode ser realizado de forma gratuita através da Unidade de Controle de Zoonoses, que encaminha o material coletado pelo médico veterinário que identificou o animal doente, ao Laboratório Instituto Adolfo Lutz. 
Informações complementares podem ser obtidas no Controle de Zoonoses através do telefone 3307-7405.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na sexta-feira (26) na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma audiência pública para a apresentação dos relatórios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente ao 3º quadrimestre do exercício 2020, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Lucão Fernandes (MDB). Demais vereadores também acompanharam o evento.

A chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Vanessa Soriano Barbuto foi quem iniciou a explanação apresentando os resultados e a produtividade da neste quadrimestre. Depois foi a vez do secretário Marcos Palermo se pronunciar sobre as atividades da pasta respondendo também a questionamentos dos participantes.

Roselei compartilhou autoria do PL com as vereadoras Raquel e Neusa e abriu o debate com a rede de atendimento e proteção à criança; votação ocorre nesta terça (2)

SÃO CARLOS/SP - Os primeiros seis anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta. Estudos apontam que políticas públicas voltadas à primeira infância garantem o desenvolvimento integral na vida adulta. Foi pensando nisso que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal pela Primeira Infância.

“Estamos vivendo um momento crítico de isolamento social provocado pela pandemia com impactos significativos na formação das nossas crianças, sobretudo naquelas mais vulneráveis socioeconomicamente”, avaliou Roselei. “O nosso PL tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, destacou.

A votação do projeto de lei, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro, mas foi adiada para a sessão de 2 de março após solicitação de agentes públicos e integrantes de coletivos que integram a Rede Municipal da Infância e Juventude.

“Os vários atores envolvidos no tema me pediram para abrir uma discussão antes da votação”, explicou Roselei. “Fizemos uma reunião online bastante produtiva e as contribuições foram muito bem recebidas. Estou certo que melhoramos a proposta inicial e que dotaremos São Carlos de uma legislação bem abrangente”, comemorou.

Participaram da reunião as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania), representantes do Observatório das Infâncias e  Adolescências, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social.

Roselei convidou as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) para assinarem o projeto como coautoras. “Nosso mandato agradece a oportunidade em contribuir na coautoria deste projeto, que nos proporcionou durante sua elaboração um importante debate e proposições de entidades e órgãos municipais que atuam com políticas públicas relacionadas à primeira infância”, destacou Raquel.

De acordo com a vereadora Raquel, este é um momento importante para a definição de uma política municipal para as crianças de zero a seis anos. “Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a parlamentar.

“Me sinto lisonjeada e feliz de assinar este projeto de lei porque acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, salientou, a vereadora professora Neusa. “A criança precisa se sentir livre no seu processo de aprender”, enfatizou. “O brincar e o trabalho lúdico viabilizam um melhor aprendizado, o que é fundamental no desenvolvimento pleno da criança”, complementou.

Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha as diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.

Ana Beatriz registrou ainda que a principal função da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude é ser a articuladora das ações públicas e privadas de proteção social para a faixa etária que vai de 0 a 29 anos. “Articular a política da primeira infância, em conjunto com a Cidadania e Assistência Social, vem ao encontro da nossa prioridade”, observou.

"Discutir com a rede de atendimento e proteção à infância no momento de criar uma lei é imprescindível para que esta esteja mais próxima da realidade do município e os vereadores mais próximos das demandas da rede e acreditamos que isso faça muita diferença na hora de criar leis e aprovar projetos e o mais importante, as crianças serão afetadas de forma mais eficiente", avaliou a integrante do Observatório das Infâncias e Adolescências, Maria Faria.

“Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, salientou Roselei Françoso. Em 8 de março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período da vida.

O projeto de lei dos vereadores Raquel Auxiliadora, Professora Neusa e Roselei Françoso se baseou no PL apresentado pela deputada Marina Helou (REDE) na Assembleia Legislativa de São Paulo, que por sua vez se baseou na Lei aprovada no Estado do Espírito Santo.

SÃO CARLOS/SP - Vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a ausência de médico psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Mental em São Carlos.

No documento, o parlamentar apontou que foi indagado por munícipes sobre a falta desses profissionais na rede municipal e que muitos pacientes atendidos pelo Centro necessitam de avaliações, devido ao quadro em que se encontram, sendo por diversas vezes ineficaz somente a renovação da mesma receita médica para dar continuidade ao tratamento.

Robertinho pede que a Prefeitura informe qual a previsão para a contratação de médico psiquiatra na Rede e indaga ainda como estão sendo acompanhados os pacientes adultos e infantis que necessitam deste especialista.

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que o setor competente forneça as informações necessárias sobre o assunto em questão.

EUA - A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou neste sábado (27) o plano de estímulo de 1,9 trilhão de dólares estimulado pelo presidente Joe Biden, graças apenas aos votos dos democratas, um primeiro passo crucial antes que o Senado examine o texto.

Após horas de debate, o projeto de lei foi aprovado na Câmara por 219 votos a favor e 212 contrários. Os republicanos criticam medidas que consideram caras e mal direcionadas. O texto será enviado ao Senado na próxima semana.

"Após 12 meses de morte e desesperança, esta noite começa a recuperação americana", disse o congressista Brendan Boyle pouco antes da aprovação do pacote, o que aconteceu quatro dias depois de o país superar a marca de 500.000 mortes provocadas pela covid-19.

O plano Biden pretende apoiar a economia e dinamizar a vacinação contra o coronavírus. O pacote prevê bilhões de dólares para aumentar o ritmo de imunização e testes, assim como 130 bilhões de dólares para ajudar na reabertura de escolas.

Confiantes, os democratas contam com sua leve maioria no Senado para conseguir a aprovação do texto. Depois, o plano retornará à Câmara de Representantes para a versão final.

"Temos que aprovar o plano até 14 de março, quando terminam as ajudas ao desempregado", afirmou o líder da maioria democrata, Steny Hoyer.

- "Desperdício" -

"Após um ano de pandemia e crise econômica, os americanos devem saber que seu governo trabalha para eles. E como disse o presidente Biden: 'A ajuda vai chegar'", declarou a presidente da Câmara de Representantes, a também democrata Nancy Pelosi, antes da votação.

O líder da minoria republicana, Kevin McCarthy, afirmou que os "democratas têm tanta vergonha de todo o desperdício de dinheiro não vinculado a covid neste texto que o aprovam no meio da noite".

Uma figura relativamente desconhecida do Congresso Congresso abalou na quinta-feira o avanço do plano.

A diretora de procedimentos parlamentares, Elizabeth MacDonough, considerou que o texto não poderia incluir o aumento do salário mínimo a 15 dólares por hora como desejava Biden, dado o formato de votação por maioria simples definido pelos democratas do Senado. Normalmente são necessários 60 votos em 100 para este tipo de lei, e neste caso com 51 votos o texto poderia ser aprovado pelos senadores.

Alguns políticos progressistas ficaram indignados e pediram que a opinião da funcionária não eleita não fosse considerada, o presidente Biden disse que respeita a posição de MacDonough. Porém, ele pediu ao Congresso para "avançar rapidamente para adotar o plano".

Biden anunciou que tentará estimular de modo separado o aumento do salário mínimo federal, atualmente em 7,25 dólares. Os líderes democratas do Congresso anteciparam na sexta-feira que esta seria a via escolhida.

- Cheques de 1.400 dólares -

A eliminação do aumento do salário mínimo poderia inclusive facilitar a aprovação final do pacote, pois alguns democratas moderados eram contrários à ideia.

O senador Bernie Sanders e outros democratas estudam uma alternativa para o aumento do salário mínimo: introduzir no projeto de lei uma emenda que cria penalidades fiscais para grandes empresas que pagam menos que "um mínimo vital".

Mas os democratas moderados também poderia expressar oposição ao plano.

Novos cheques de ajuda de 1.400 dólares devem ser enviados aos americanos, de acordo com seu nível de renda, e os subsídios por desemprego serão prorrogados até 30 de setembro de 2021.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - No pior momento da pandemia de covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 26, que o governador que adotar medidas de restrições para evitar a propagação da doença, como recomendam autoridades sanitárias, deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou quase 253 mil brasileiros desde o início da pandemia.

"O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

Na quinta-feira, 25, durante live semanal, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo o chefe do Executivo, é "para ver se a economia pega de vez, pega para valer". Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

"A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza", disse no evento. "O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo."

Ele visitou obras da duplicação de trecho da BR-222 e o anel viário de Fortaleza. O trecho em duplicação liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até março o governo deve entregar seis quilômetros da duplicação. Outros seis quilômetros devem ser entregues até junho.

No evento, Bolsonaro agradeceu o apoio da população para sua eleição em 2018 e enalteceu as entregas do governo. “Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo nosso ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como vocês podem notar, é um serviço de qualidade, coisa que nunca teve aqui no Ceará”, disse.

Com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, Bolsonaro também fez a entrega simbólica de três unidades habitacionais, de um total de 240 apartamentos que serão entregues. Mais cedo, o chefe do Executivo, acompanhado de ministros, esteve no município de Tianguá (CE), onde assinou ordem de serviço para a retomada de três obras rodoviárias. 

*Por: Emilly Behnke /ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Representando o prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito Edson Ferraz e o secretário municipal de Esportes e Cultura, João Muller, receberam nesta semana a visita do secretário executivo da Secretaria de Esportes do Estado, Marcos do Santos (Chuí). Durante o encontro, o secretário atualizou o planejamento do estado em relação às atividades esportivas e dos programas disponíveis junto aos municípios.

De acordo com Chuí, no momento o estado está empenhado na imunização contra a COVID-19, mas conforme o andar da vacinação, a Secretaria de Esportes já prevê atividades como os Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos, Copinha, entre outros. “Esperamos que em alguns meses tenhamos um cenário melhor a respeito do coronavírus para retomarmos as atividades esportivas. São Carlos tem uma grande representatividade esportiva, como secretário do estado tenho a obrigação em encurtar esse relacionamento com as cidades e saber as demandas do município”, enfatizou o secretário do estado, que acrescentou que a cada duas semanas reuniões são realizadas para atualizar o atual cenário em relação as atividades esportivas.

Durante o encontro, o vice-prefeito Edson Ferraz, lembrou que na gestão do Airton Garcia atletas de todas as modalidades esportivas, independentemente da idade, receberam incentivos necessários como o termo de fomento ao esporte, transporte para as competições, passe esportivo social, o bolsa atleta e o bolsa para-atleta que aumentou de 30 para 202 esportistas, além do investimento em infraestrutura.

“Investimos muito no esporte e nossos atletas se destacaram em importantes eventos federados, de confederações e de ligas como corridas, competições, campeonatos, copas, festivais, GP’s entre outras atividades. São Carlos também já foi sede dos Jogos Regionais e também dos Jogos Abertos do Interior, vamos continuar a dar toda a atenção e incentivo aos nossos atletas”, lembrou o vice-prefeito.

Para o secretário municipal de Esportes e Cultura, João Muller, a aproximação com o estado e a atualização das atividades previstas para o pós-pandemia, irão fomentar ainda mais o esporte na cidade. “Vamos ficar atentos a imunização e as atividades esportivas programadas pelo estado, com certeza passando essa fase crítica da pandemia, iremos fomentar ainda mais as atividades esportivas na cidade e a valorização dos nossos atletas”, concluiu João Muller.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (25), o vereador Rodson Magno do Carmo, representando a Câmara Municipal de São Carlos, esteve na Santa Casa de Misericórdia prestigiando um marco histórico: a inauguração do IEP (Instituto de Ensino e Pesquisa), grande avanço tecnológico e científico para a cidade e região.

O IEP irá contribuir com a capacitação e formação para aperfeiçoamento de profissionais, com o objetivo de fomentar a pesquisa. O IEP estimula a multidisciplinaridade, que tem por base garantir a atualização profissional e com isso a qualidade no atendimento à população, com compromisso e responsabilidade.

A estrutura do IEP vem sendo construída há cinco anos, mas já oferece atividades de ensino desde 2014. Em 2019, 900 alunos já haviam realizado estágio na nova estrutura.

“Teremos melhores práticas educativas, as quais refletirão diretamente no atendimento e em resultados para os pacientes. É um importante marco histórico para São Carlos e para a Santa Casa, que completa 130 anos em 12 de abril próximo”, declarou o vereador Rodson.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) formalizou na Câmara Municipal uma moção de apelo endereçada ao Senado Federal pela retirada de pauta da PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida, conforme salientou, “representa uma inaceitável investida contra direitos pétreos previstos na Constituição Federal que não podem ser abolidos”. 

Azuaite manifestou apoio às manifestações de mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o país que expressaram a mesma posição. E também ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que manifestou “veemente repúdio ao relatório preliminar da PEC 186, do senador Márcio Bittar”.

“O relatório demonstra que além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia a PEC excluirá  da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Se concretizada, essa proposta consumará um golpe contra direitos fundamentais dos brasileiros”, declarou.

O parlamentar considerou “desastrosa e nefasta” a intenção de condicionar a aprovação da PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal.  “Existem outras alternativas a serem buscadas, mas a falta de vontade política faz com que se procure a via mais fácil de atacar direitos sociais. Ademais, a PEC possibilita a redução salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%, promovendo um arrocho sem precedentes e impulsionando o desmonte e a desvalorização do serviço público no país”, declarou.

Para Azuaite é necessário que o país se mobilize para que “não se cometa esse verdadeiro crime contra a saúde e a educação num país em que fortalecer o FUNDEB é essencial e o SUS se comprovou providencial no enfrentamento da pandemia”.

“RETROCESSO E IRRESPONSABILIDADE” - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo analisou o relatório preliminar da PEC 186 e destacou que os artigos 6º, 205, 208 e 212 da Constituição Federal determinam ser a educação direito social gratuito e universal, direito de todos e dever do Estado, que deve garantir o financiamento, a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis.  “O direito à educação se beneficia das garantias constitucionais próprias aos direitos e garantias fundamentais e também das normas internacionais relativas a direitos humanos”, ressalta o CEE.

O Conselho observa que a obrigatoriedade de aplicação de percentuais fixos da receita de impostos no financiamento da educação  vem impulsionando os avanços obtidos no campo educacional a partir de 1988 e destaca que a Emenda Constitucional no. 108 de 2020 tornou permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério).

Em sua avaliação, a proposta da PEC “atenta contra a Constituição Federal, viola a cláusula pétrea de proteção aos direitos fundamentais, representa retrocesso educacional, jurídico e institucional, caracterizando irresponsabilidade política, com prejuízos diretos à garantia do direito à educação, à manutenção e desenvolvimento do ensino público, em todos os entes da Federação”