SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (2) Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de convênio público para a aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para o enfrentamento e combate à propagação da pandemia de Covid-19 no município. O Projeto de Lei é de autoria do vereador e atual presidente da Câmara Roselei Françoso (MDB) e dos vereadores Azuaite Martins de França (Cidadania) e Lucão Fernandes (MDB).

O projeto autoriza o município, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a constituir convênio público para a aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para o enfrentamento e combate à propagação da pandemia de Covid-19.

No texto do projeto de lei fica destacado que o Executivo Municipal deverá dar total transparência quanto à utilização de recursos públicos aplicados na aquisição das vacinas e dos demais insumos, medicamentos e equipamentos necessários ao combate à Covid-19. O texto também prevê transparência ao processo de distribuição das vacinas e dos insumos, medicamentos e equipamentos.

Segundo os autores do projeto, a aquisição de vacinas poderá ser feita em caráter suplementar, com recursos federais, ou excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

“Infelizmente, desde o início da pandemia e mesmo depois da vacina o cenário só piora porque não há quantidade suficiente de imunizantes. Esse consórcio, cujo intuito é o de somar esforços com os governos estadual e federal, é um caminho a mais. Espero que São Carlos integre essa iniciativa e, no que depender da Câmara, faremos todos os esforços para colaborar”, declarou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - Com o intuito de combater o Coronavírus, o vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) solicitou ao secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo e ao presidente do SAAE Benedito Marchezin a desinfecção de ruas, praças, pontos de ônibus, ambulâncias e demais equipamentos públicos.

A  medida visa desinfetar eventuais locais contaminados pelo vírus e frear o avanço da doença no município.

O secretário, por sua vez, garantiu que fará o mais breve possível esse trabalho. "Estaremos  higienizando os locais onde há mais fluxo de pessoas, para garantir dentre outras medidas o combate a esse vírus que tanto mal vem causando a todos nós”, disse o secretário.

Rodson argumenta que estudos sobre o tempo de sobrevivência do vírus em ambientes e superfícies ainda não são bem conhecidos, por isso não podemos arriscar e tudo que estiver ao alcance temos que fazer.

"Precisamos estar unidos na luta contra o coronavírus, logo, é necessário que todos façam sua parte e, portanto, quem puder fique em casa", orientou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu na manhã desta quinta-feira (4) com a representante da APAE (Associação Pais e Amigos Excepcionais), Norail Aparecida Pilla Bardela, para colocar o trabalho da Comissão à disposição da instituição. A Comissão é presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como Secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e membro vereador Robertinho Mori (PSL).

Na oportunidade, os vereadores ressaltaram a importância desta aproximação e a entidade pode também expor todo o trabalho que vem sendo feito, mesmo durante este período de pandemia e todas as dificuldades enfrentadas.

Dentro os diversos pontos discutidos, foram ressaltados os números de pessoas que a entidade atende, sendo ao todo, mais de 720 pessoas, entre crianças, jovens e adultos no tripé, educação, assistência e saúde e com todos os tipos de deficiência. A entidade ressaltou também a importância da parceria com o poder público, e os membros da Comissão colocaram-se à disposição para ajudar e auxiliar no que for preciso. 

IRAQUE - O papa Francisco chegou hoje (5) ao Iraque, na primeira viagem de um pontífice a um país muçulmano de maioria xiita.

Na visita de quatro dias, o papa se apresenta como "peregrino da paz", numa tentativa de reconciliar o país afetado por anos de guerra e terrorismo.

A agenda inclui encontros com a comunidade católica, cristãos de outras Igrejas e confissões religiosas, líderes políticos e com o Ayatola Ali Sistani, a maior autoridade xiita do país.

Francisco vai passar por Bagdá, Najaf, Ur, a terra natal do patriarca Abraão, figura de referência para os judeus, cristãos e muçulmanos, Erbil, capital do Curdistão iraquiano, Mossul e Qaraqosh.

De acordo com dados da Ajuda para as Igrejas Necessitadas, nos três anos de guerra contra o Estado Islâmico, 34 igrejas foram totalmente destruídas e 132 foram incendiadas.

Mais de mil casas de cristãos também foram totalmente destruídas e 3 mil incendiadas, o que demonstra a perseguição à minoria cristã no país.

* Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal

*Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Um grupo de caminhoneiros realizava um protesto na Marginal Tietê, no sentido da Rodovia Ayrton Senna, na altura do Cebolão, na manhã desta sexta-feira (5), em São Paulo. As pistas expressa, central e local estavam totalmente interditadas.

O protesto ocorreu contra as medidas impostas pelo governo estadual para evitar o avanço da pandemia de coronavírus com o fechamento de serviços não essenciais por 14 dias e restrição de circulação entre 20h e 5h a partir deste sábado (6).

A manifestação, que começou por volta das 5h30 na Rodovia Castello Branco, bloqueou o entroncamento entre as duas marginais, na chegada a São Paulo, com faixas.

Por volta das 6h, havia congestionamento nas marginais Tietê, Pinheiros e na rodovia Castello Branco. A lentidão chegava até a praça de pedágio de Alphaville, em Barueri, da Castello Branco.

Na via local da marginal, alguns motoristas de carros particulares e motociclistas eram liberados pelos manifestantes e conseguiam passar. Nas pistas central e expressa, os manifestantes liberavam a passagem de alguns veículos e bloqueavam em seguida. Às 8h20, a faixa da esquerda da via expressa estava liberada para carros de passeio. Veículos de transporte não podiam passar.

A Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estavam no local.

Outra manifestação de caminhoneiros interdita a Avenida Teotônio Vilela, perto do Interlagos, na Zona Sul de São Paulo, também interditava o trânsito na região.

A CET informa que o rodízio municipal foi suspenso para os veículos de placas finais 9 e 0 .

A secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, pediu aos manifestantes que as vias sejam liberadas neste momento caótico da pandemia, pois dificulta a chegada de insumos e de pacientes aos hospitais.

“Manifestações são sempre bem-vindas, somos um país democrático, mas não podemos interromper vias neste momento. Não há hipótese de não ter fase vermelha. Nós tivemos o maior aumento de internações de leitos de UTI Covid desde o início da pandemia e não é somente de idosos, é de jovens, de adultos. Todos estão adoecendo e nós não teremos leitos se não fizermos a nossa parte”, afirmou.

A secretária ressaltou que não há como flexibilizar a fase vermelha do Plano São Paulo nas próximas duas semanas. "Estamos em uma operação de guerra pela vida", disse. Ela também afirmou que o protesto deveria ser por vacinas. "Se, neste momento, queremos manifestar devemos nos unir e cobrar mais vacinas."

Restrição serviços

O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora deste sábado (6) e deve permanecer até 19 de março.

A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis, além de escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais. Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar.

Também foi imposto um toque de restrição, que ocorre das 20h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.

*Por G1 SP

BRASÍLIA/DF - Aprovada pelo Senado e prestes a ir à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais. Em troca do aumento de gastos públicos, o governo terá de apertar os cintos. Em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Entenda as principais mudanças instituídas pela PEC Emergencial:

Auxílio emergencial

•        Crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos

•        Cláusula de calamidade que permite exclusão de despesas da meta de resultado primário e da regra de ouro. Dispositivo pode ser usado em outras crises

Contrapartidas fiscais

Gatillhos

•        Nível federal: todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:

o        aumento de salário para o funcionalismo

o        realização de concursos públicos

o        criação de cargos e despesas obrigatórias

o        concessão de benefícios e incentivos tributários

o        lançamento de linhas de financiamento

o        renegociação de dívidas

•        Nível estadual e municipal: regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito

Incentivos fiscais

•        Até seis meses após promulgação da emenda Constitucional, presidente da República deverá apresentar plano para zerar incentivos fiscais, como subsídios e benefícios tributários. Proposta só inclui apresentação do plano, sem estabelecer obrigação de que mudanças na legislação sejam aprovadas. Não poderão ser extintos:

o        Simples Nacional

o        Subsídios à Zona Franca de Manaus

o        Subsídios a produtos da cesta básica

o        Financiamento estudantil para ensino superior

Fundos públicos e desvinculação de receitas

•        Desvinculação do dinheiro de fundos públicos: superávit financeiro dos fundos deverá amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Após as amortizações, recursos poderão ser aplicados livremente, sem atender à finalidade original de cada fundo.

•        Exceções: alguns fundos federais poderão manter receitas orçamentárias reservadas para eles.

o        Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

o        Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

o        Fundo Nacional Antidrogas (Funad)

o        Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

o        Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

o        Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.

•        Receitas de interesse da defesa nacional e relacionadas à atuação das Forças Armadas também poderão ser desvinculadas

Calamidade pública

•        Na vigência de calamidade pública, haverá um regime orçamentário excepcional, nos moldes do Orçamento de Guerra em vigor no ano passado. Com regras mais flexíveis, regime também dispensa o cumprimento da regra de ouro e das metas de resultado primário

•        Decretação do estado de calamidade pública será atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que deverá aprovar proposta do Poder Executivo

•        Proposta do Executivo precisará provar urgência e necessidade dos gastos fora do regime fiscal regular

•        Gastos extras não podem resultar em despesa obrigatória permanente

•        Ficam autorizados no estado de calamidade pública:

o        contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial

o        contratação de obras, serviços e compras com dispensa de licitação

o        concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita

o        contratação de operações de crédito sem limites ou condições

o        empresas em débito com a seguridade social poderão assinar contratos com o Poder Público

•        Superávit financeiro (excedente obtido com a emissão de títulos públicos ou com financiamentos bancários) apurado em 31 de dezembro do ano anterior poderá cobrir gastos com o combate à calamidade pública e o pagamento da dívida pública.

•        Lei complementar poderá definir outras medidas de exceção fiscal durante a vigência da calamidade pública

Inativos e pensionistas

•        Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Despesa não pode ultrapassar a soma da receita tributária, do Fundo de Participação dos Municípios e das demais transferências constitucionais

•        Gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas

Políticas públicas

•        Determinação de que que órgãos e entidades façam, individual ou conjuntamente, uma avaliação das políticas públicas e divulguem os resultados

•        Plano Plurinual, LDO e Lei Orçamentária Anual deverão observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas

Repasses duodecimais

•        Proibição da transferência para fundos públicos de sobras de repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Dinheiro deverá ser restituído aos Tesouros locais ou ser descontado dos próximos repasses

Dívida pública

•        Previsão de lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública

•        Todos os níveis de governo (federal, estadual, municipal e Distrito Federal) deverão manter a dívida pública em níveis sustentáveis, em parâmetros a serem estabelecidos pela lei complementar

•        Essa lei poderá autorizar ações de ajuste fiscal em caso de crise nas contas públicas

•        Lei que define parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer diretrizes e metas de política fiscal compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública

Precatórios

•        Aumenta em cinco anos, de 2024 para 2029, prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios, dívidas determinadas por sentenças judiciais definitivas (sem a possibilidade de recursos).

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (02), o projeto de resolução apresentado pela vereadora Raquel Auxiliadora foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal. Essa Frente terá a finalidade de estabelecer um espaço de articulação e diálogo na defesa dos direitos das servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais de São Carlos.

A vereadora explica que além da suspensão de benefícios dos servidores municipais, é preciso estruturar esse importante espaço de debates e mobilização, principalmente neste momento.

“Vivemos um processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos que deve ser acelerado com a tramitação da reforma administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional”, argumenta.

De acordo com Raquel, as medidas de ataques ao serviço público vão afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para a população. “O governo federal tem usado a pandemia para aplicar uma reforma administrativa e entregar os serviços públicos para empresas privadas, sem que a população se dê conta dos prejuízos. É preciso estarmos atentos, unidos e debater com urgência esses temas”, alerta.

A Frente será composta por vereadoras e vereadores; entidades sindicais, e poderá atuar em conjunto com órgãos da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia acompanhado do vice-prefeito Edson Ferraz e do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, recebeu na manhã de terça-feira (03/03), a visita do deputado federal, Herculano Passos (MDB), que anunciou a liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a realização de cirurgias eletivas no município.

O anúncio realizado no auditório do Paço Municipal também contou com a presença dos secretários João Muller (Obras Públicas), Caio Graco (Habitação e Desenvolvimento Urbano), Wanda Hoffmann (Educação), Fernando Carvalho (FESC), do vereador Lucão Fernandes, do secretário geral da Câmara Municipal, Rodrigo Venâncio e da representante do MDB mulher, Rosangela Ribeiro de Almeida.

Na oportunidade o prefeito Airton Garcia agradeceu a emenda destinada para as cirurgias eletivas e no apoio para futuras demandas do município junto ao Governo Federal. “Quero agradecer a visita do deputado Herculano Passos que hoje anunciou esta importante ajuda para área de saúde. A cidade é grande e tem muitos problemas para serem solucionados, todo apoio é muito importante”, agradeceu a Airton Garcia.

A destinação de emenda parlamentar voltada para as cirurgias eletivas foi um pedido protocolado pelos vereadores durante o encontro.

“Nós sabemos que o município no momento está somando esforços para o combate da COVID-19, e também conhecemos outras necessidades como as cirurgias eletivas que foram apontadas pelo vereador Lucão Fernandes. O deputado já tem nos ajudado com a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) no distrito de Água Vermelha, e agora, na liberação deste recurso para as cirurgias eletivas”, explicou Roselei Françoso, presidente da Câmara Municipal.

Durante o encontro também foi entregue ao deputado federal um ofício pedindo apoio junto ao ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para a liberação de recursos do Governo Federal voltado para obras de combate às enchentes, e também, um outro ofício solicitando apoio para a restauração do Palacete Conde do Pinhal.

“Prontamente o deputado Herculano nos atendeu e veio conhecer de perto os problemas da cidade. Passamos para ele algumas reivindicações e só temos que agradecer o apoio dado para as cirurgias eletivas e a possibilidade em viabilizar mais esse esforço junto ao Governo Federal para a liberação de recursos para as obras de combate às enchentes”, acrescentou Edson Ferraz

Após o anúncio da liberação da emenda parlamentar para as cirurgias eletivas, o deputado federal se comprometeu a alinhar o município junto aos ministérios da Infraestrutura e da Integração Regional, para que São Carlos seja visto como prioridade nas obras contra as enchentes. “Vamos pegar os projetos já existentes e agendar reuniões com os ministros para solucionarmos de vez os problemas das enchentes que é muito grave e que traz grandes prejuízos para a iniciativa privada e para o poder público da cidade”, enfatizou o Herculano Passos, durante sua visita.

MYANMAR  - As forças de segurança de Myanmar abriram fogo durante protestos contra o governo militar e mataram 38 pessoas nessa quarta-feira, disse uma enviada da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia mais sangrento de repressão às manifestações pela volta do governo eleito democraticamente.

As forças de segurança recorreram a munição letal com pouco aviso em várias cidades pequenas e grandes, disseram testemunhas, e a junta militar pareceu determinada a conter os protestos contra o golpe de 1º de fevereiro, que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi.

"É horrível, é um massacre. Não há palavras para descrever a situação e nossos sentimentos", disse o ativista jovem Thinzar Shunlei Yi à Reuters por meio de um aplicativo de mensagens.

“Hoje foi o dia mais sangrento desde que o golpe aconteceu no dia 1º de fevereiro. Tivemos hoje - só hoje - 38 pessoas mortas. Mais de 50 pessoas morreram desde o início do golpe, e muitas ficaram feridas”, disse em Nova York a enviada especial da ONU em Myanmar, Christine Schraner Burgener.

Um porta-voz do conselho militar governante não respondeu a um pedido de comentários.

Ko Bo Kyi, secretário adjunto do grupo de direitos humanos Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos, escreveu no Twitter: "Até agora, os supostos militares mataram ao menos 18".

Em Yangon, a principal cidade do país, testemunhas disseram que ao menos oito pessoas foram mortas, uma no início do dia e sete quando as forças de segurança dispararam de forma contínua em um bairro do norte da cidade, no início da noite (horário local).

"Deve haver responsabilização e uma volta à democracia em Myanmar", disse a União Europeia.

*Por Reuters

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na noite de ontem (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

* Com informações da Agência Senado

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*