BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa”.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O primeiro debate eleitoral entre os candidatos a presidência dos Estados Unidos, na noite desta última terça-feira, 29, foi uma perfeita farofa. Sem compostura, Donald Trump (Republicano) interrompeu constantemente seu adversário Joe Biden (Democrata) que em determinado momento se cansou e o mandou calar a boca.

O debate foi marcado por diversos momentos de tensão entre os dois candidatos. Biden afirmou que Donald Trump é mentiroso. “O fato é que tudo o que ele disse até agora é apenas uma mentira. Não estou aqui para ouvir suas mentiras. Todo mundo sabe que ele é um mentiroso”, disse o candidato do partido Democrata.

Biden criticou Trump sobre sua postura desde o início da pandemia, inclusive em relação a China. Trump desconversou e respondeu que tomou uma atitude. ao proibir a entrada de pessoas vindas do país asiático, desde o início da pandemia. O candidato republicano ainda criticou Biden por seu partido ter se oposto a esta medida.

Trump disse que os EUA está perto de ter uma vacina contra o coronavírus. Biden então disse que Trump devia evitar o assunto, já que chegou a sugerir aplicação de desinfetante para tratar a covid-19. “Você sabe que eu não estava falando sério”, retrucou Trump desconversando.

Tenso desde o início, com interrupções repetidas vezes, Biden chegou ao ponto de dizer a Trump: “Você não vai calar a boca?”. O presidente dos EUA ignorou o protesto e continuou interrompendo o candidato democrata. O mediador, Chris Wallace tentou apaziguar repetidas vezes.

O debate foi realizado em Cleveland, Ohio e os candidatos discutiram temas como composição da Suprema Corte, pandemia de coronavírus e violência em protestos raciais.

Aqui no Brasil, o debate entre os candidatos a presidência dos Estados Unidos repercutiu

“Só espero que no próximo debate, o Biden se ligue e vá preparado para parar o Trump quanto ele tentar interromper. Tem q calar a boca e ouvir quem está com o direito de falar. Trump interrompe e nem tem nada sério a dizer. É só pra bagunçar”, disse um internauta.

“Trump é indigno. Foi para o debate disposto a impedir qualquer discussão. Interrompe, mente, fixa com picuinhas. Presidente do país mais rico do mundo. E não tem um pingo de seriedade”, afirmou a jornalista Vera Magalhães.

Confira a repercussão:

Parada tá séria!!!
Biden sorridente disse a Trump: "Você pode calar a boca, cara?" pic.twitter.com/XkQM1u5hKa

— William Lima (@wlima_ui) September 30, 2020

Interrompido todo instante Biden acabou de mandar Trump calar a boca: Will you shut up, man? É esse o nível do debate entre o atual presidente e ex-vice presidente do país mais rico do mundo. Até a ignorância e a decadência eles exportam.

— matheuz (@alpamatheus) September 30, 2020

The election in one second: pic.twitter.com/pCJRXSq3BM

— Peter Stevenson (@PeterStevenson) September 30, 2020

*Por: CATRACA LIVRE 

BRASÍLIA/DF - Foi adiada para a próxima terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão foi tomada por causa da falta de consenso quanto à presidência e a proporcionalidade das bancadas. O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-PB), questionou o espaço do PROS e do PSC. Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão foi tomada para “evitar conflitos” e para que as bancadas possam articular e chegar a um acordo. Ele explicou que a divergência está no método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Por esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação no colegiado. A regra está respaldada nas consultorias da CMO e do Congresso Nacional, mas o presidente considerou legítimo o questionamento.

A comissão é composta por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

“De fato, a consultoria tem um entendimento. Mas houve a discordância de alguns deputados. Como a gente sabe que a CMO funciona sempre buscando o consenso, pelo menos a maioria para deliberar, para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana, vamos instalar a comissão. Se não tiver esse entendimento para votar por unanimidade o presidente e os relatores da LDO e da LOA, a gente vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente”, adiantou Davi Alcolumbre.

O colegiado é responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021 e deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia. O relator da proposta do orçamentária será o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que terá como desafio de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem, impactado pela pandemia da covid-19.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil

MUNDO - O confronto entre a Armênia e o Azerbaijão aumentou intensamente nessa última segunda-feira (28) dentro e ao redor do território montanhoso de Nagorno-Karabakh. Pelo menos 30 pessoas morreram no segundo dia de embates violentos.

Forças dos dois vizinhos ex-soviéticos se atacaram com foguetes e artilharia, na maior conflagração do conflito de décadas em mais de um quarto de século.

Se ele degenerasse em uma guerra, atrairia as grandes potências regionais Rússia e Turquia. Moscou tem uma aliança de defesa com a Armênia, enquanto Ancara apoia os turcomanos étnicos do Azerbaijão, aos quais os turcos são ligados.

"Não vimos nada assim desde o cessar-fogo da guerra nos anos 90. O combate está acontecendo em todas as seções da linha de frente", disse Olesya Vartanyan, analista sênior do Crisis Group para a região do sul do Cáucaso. Ela afirmou que o uso crescente de foguetes e artilharia cria risco maior de baixas civis, o que pode tornar a escalada mais difícil de ser contida por meios diplomáticos.

"Se houver baixas em massa, será extremamente difícil conter esse combate, e certamente veremos uma guerra propriamente dita que terá uma intervenção em potencial da Turquia ou da Rússia, ou de ambas", opinou Vartanyan.

A Armênia, de maioria cristã, e o Azerbaijão, majoritariamente muçulmano, se enfrentaram pela primeira vez nos anos 80 por causa de Nagorno-Karabakh, região separatista localizada no Azerbaijão, mas povoada e administrada principalmente por armênios étnicos.

A luta fez renascer temores a respeito da segurança do sul do Cáucaso, um corredor de dutos de petróleo e de gás para mercados de todo o mundo.

Angela Frangyan, cineasta que mora em Stepanakert, capital de Nagorno-Karabakh, disse que os moradores se recolheram a abrigos antibomba e que se ouve um bombardeio constante. Todas as lojas foram fechadas e não há quase ninguém nas ruas, contou.

O presidente turco, Tayyip Erdogan, exigiu que a Armênia se retire imediatamente de terras azeris, que acusou o país de estar ocupando, e disse que é hora de encerrar a crise em Nagorno-Karabakh.

O Parlamento armênio repudiou o que classificou como um "ataque militar de escala total" do Azerbaijão em Nagorno-Karabakh, afirmando que a investida está recebendo ajuda da Turquia e que o envolvimento de Ancara cria o perigo de desestabilizar a região. O Azerbaijão negou que a Turquia esteja participando do combate.

Na área diplomática, a China exortou os dois lados a mostrarem comedimento, a Rússia pediu um cessar-fogo imediato e a Turquia disse que vai amparar o Azerbaijão.

*Por Nvard Hovhannisyan e Nailia Bagirova* - Repórteres da Reuters

*Reportagem adicional de Mark Trevelyan e Tom Balmforth

SÃO CARLOS/SP - A moradora Nilza, chamou a Rádio Sanca para mostrar a situação em que se encontra um campinho de futebol de areia no final da Rua Aurélio Sanchez (Antiga Rua 5), no bairro Jardim Social Belvedere, em São Carlos.

O repórter Maicon Ernesto esteve no local e fez o jornal ‘Café com Notícias’ direto do local e conversou ao vivo com a moradora.

“Eu quero que a prefeitura tome alguma providencia, pois há um tempo atrás uma senhora tirou a própria vida aqui. Aqui não tem segurança nenhuma, pois não tem iluminação, o mato está alto e o campinho da dó de ver essa situação” desabafou Nilza.

Atrás do campo existe um morro muito alto onde alguns moradores realizam o descarte irregular de resíduos sólidos. Nilza disse a reportagem que já falou com as pessoas que infringem a lei.

“Outro dia eu vi um morador jogando entulho e eu fiz recolher e levar embora. Enquanto eu estiver viva não vou permitir que acabem com meio ambiente. O que falta realmente é uma atenção do poder público com a área de lazer que há mais de 3 anos ninguém do poder publico apareceu para resolver essa situação” disse.

O jornalista Rodrigo Stein, um dia antes falou com secretário de esportes do município sobre esse problema, e o mesmo se comprometeu em ir pessoalmente até o local e que nos daria uma resposta, porém até o fechamento desta matéria ninguém entrou em contato com nossa redação.

Assista a reportagem de Maicon Ernesto

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima 4ª feira (25) a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Por falta de acordo, a sessão que seria em 16 de setembro foi adiada.

Segundo líderes partidários, o atraso se deu por causa da falta de acordo em relação ao veto da renovação do benefício de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.

O governo trabalha alternativas para que o veto não seja derrubado, mas o próprio Alcolumbre admitiu na semana passada que o sentimento é pela derrubada.

A impressão dos deputados e senadores já era a de que o veto deve ser derrubado. O governo já até disse que pode entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) caso isso ocorra.

O benefício em questão é concedido a 17 setores da economia. Permite que as empresas que integram esse grupo calculem o imposto patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base num percentual de seus faturamentos. Para todas as demais, é obrigatório o pagamento de 20% sobre os salários de seus funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

PACTO FEDERATIVO

Considerado uma das prioridades pelo Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo deve ser apresentada nesta 2ª feira (28.set.2020) aos líderes da base do governo. O relator da proposta, Marcio Bittar (MDB-AC), recebeu aval de Bolsonaro para colocar na proposta o novo programa de renda básica, chamado de Renda Brasil.

Outra novidade que pode aparecer nessa medida é 1 imposto sobre transações digitais. Esta é forma que o governo vem defendendo para financiar uma desoneração da folha mais ampla e não só para 17 setores específicos.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a dizer que está negociando com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar o imposto digital (conhecido como nova CMPF). Segundo ele, uma das possibilidades é criar o imposto por 1 período de transição de 6 anos.

Em julho, Maia afirmou que “não há espaço para a criação de novos impostos, inclusive uma nova CPMF”. Para ele, a carga tributária brasileira já é alta demais, e a sociedade não admitiria novos impostos. “A gente precisa aprovar 1 sistema mais simples, transparente e cobrar do Estado a prestação de serviços de melhor qualidade”, disse.

*Por: Mateus Maia / PODER360

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizou na última quinta-feira (24/09), em sessão pública, a abertura dos envelopes das propostas da Concorrência Pública N° 03/2020 (Processo Administrativo Nº 28371/2019) para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no distrito de Água Vermelha.

Os membros da Comissão Permanente de Licitações realizaram a abertura dos envelopes de propostas de preços das oito empresas habilitadas: HS Lopes, Alpha Vitória, Luis Fabiano dos Santos, G&A Construção Civil, Fort Service, Construmart, K2 Construções e Umpler. Depois de avaliadas todas as propostas apresentadas, a empresa Umpler foi declarada a vencedora da licitação com o valor de R$ 1.718.767,26.

O CEMEI vai ter capacidade para atender 300 crianças de 0 a 5 anos. O padrão de construção é o determinado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). 

A ata da sessão foi publicada na edição do último sábado (26/09), do Diário Oficial do Município, depois segue para homologação, na sequência para assinatura do contrato e da ordem de serviço.

MUNDO - O TikTok conseguiu uma prorrogação de último minuto no domingo, quando um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu o veto imposto pelo governo de Donald Trump aos downloads do popular aplicativo de vídeos, poucas horas antes da entrada em vigor da medida.

O juiz distrital Carl Nichols emitiu uma ordem judicial temporária para suspender o veto ao pedido do TikTok, que a Casa Branca considera uma ameaça para a segurança nacional, alegando que sua matriz chinesa espiona os usuários a favor do governo de Pequim.

A opinião do juiz não foi divulgada, então não foi possível saber o que motivou a decisão.

O governo Trump queria proibir novos downloads do aplicativo a partir de meia-noite (1h00 de Brasília, segunda-feira) e que os atuais usuários americanos tivessem acesso ao app apenas até 12 de novembro.

O juiz rejeitou o pedido do TikTok de suspender a proibição de 12 de novembro.

A decisão representa uma vitória temporária para o TikTok, que te, 100 milhões de usuários nos Estados Unidos. Mas o tribunal ainda precisa considerar os argumentos legais sobre se a rede social deve permanecer disponível para os americanos.

A plataforma alegou que um bloqueio dos downloads, inclusive temporário, provocaria um dano irreparável ao impedir seu crescimento e prejudicar sua reputação comercial.

Em uma audiência por telefone, algo incomum, o juiz Nichols ouviu no domingo os advogados do TikTok, que pertence à empresa chinesa ByteDance, que argumentaram sobre a liberdade de expressão e a segurança nacional.

Para o advogado John Hall, uma proibição seria "punitiva" e fecharia um fórum público utilizado por dezenas de milhões de americanos.

Em um documento apresentado antes da audiência, os advogados do TikTok consideraram que a proibição era "arbitrária e um capricho", que "abalaria a segurança dos dados" ao bloquear as atualizações e correções do aplicativo utilizado por quase 100 milhões de americanos.

A empresa também alegou que a proibição era desnecessária porque negociações estavam em curso para reestruturar a propriedade do TikTok com o objetivo de abordar as questões de segurança nacional citadas pelo governo.

Os advogados do governo argumentaram que o presidente tem o direito de adotar medidas de segurança nacional e que a proibição era necessária devido aos vínculos do TikTok com o governo chinês por meio da ByteDance.

Um relatório do governo classifica a ByteDance como "porta-voz" do Partido Comunista Chinês, alegando que a empresa está "comprometida a promover a agenda e as mensagens" do partido.

"O presidente determinou que a capacidade (da China) de controlar estes dados representa uma ameaça inaceitável para a segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos", afirmou o governo.

Um porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, pediu nesta segunda-feira a Washington que proporcione um ambiente empresarial "justo e não discriminatório" nos Estados Unidos e criticou "a intimidação" contra suas empresas.

O TikTok se tornou o novo símbolo da batalha entre Estados Unidos e China pelo domínio o setor de tecnologia de ponta.

*Por: AFP

MUNDO - Eleitores suíços rejeitaram por maioria esmagadora, nesse domingo (27), a tentativa de um partido de direita de eliminar o pacto que permite a livre movimentação de cidadãos da União Europeia (UE), optando por estabilidade em meio à incerteza econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O Partido do Povo Suíço (SVP) havia forçado um referendo sobre o pacto da UE, em uma tentativa de limitar a imigração para o país, onde um quarto da população é de estrangeiros. A medida perdeu, como esperado, por 62% a 38%.

“O pacto bilateral é correto para a Suíça e para a União Europeia. O povo suíço confirmou o pacto novamente”, afirmou a Ministra da Justiça, Karin Keller-Sutter, a repórteres, em Berna.

“É um grande dia para as relações entre a União Europeia e a Suíça”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Twitter. “O povo suíço falou e enviou uma mensagem clara: juntos, temos um grande futuro”.

O SVP, maior partido do Parlamento suíço, há tempos pressiona para recuperar o controle sobre a imigração, ecoando alguns argumentos de políticos pró-Brexit utilizados antes da saída do Reino Unido da União Europeia. Eles venceram um referendo de 2014 sobre o assunto, mas apenas para ver o Parlamento minar sua implementação.

Adversários afirmaram que o plano teria diminuído as oportunidades de negócios para trabalhadores qualificados e prejudicariam acordos que reforçam o acesso da Suíça, que não é membro da UE, ao crucial mercado único do bloco.

Por volta de dois terços dos 2,1 milhões de estrangeiros vivendo na Suíça em 2019 são cidadãos da UE ou da Islândia, Noruega e Liechtenstein, que ao lado da Suíça são membros da Associação de Livre Comércio Europeia (Efta, a sigla em inglês). Mais de 450 mil suíços vivem na União Europeia.

Os eleitores também bloquearam a tentativa de facilitar a caça a lobos, considerados uma ameaça ao gado. Eles ainda aprovaram, com pequena margem, os planos do governo de comprar novos jatos de guerra por até 6 bilhões de francos suíços (US$ 6,46 bilhões).

*Por Michael Shields - Repórter da Reuters