BRASÍLIA/DF - A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA - Pela primeira vez desde o anúncio de que tentará a reeleição em 2024, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, iniciou uma viagem na última quarta-feira (10) para arrecadar fundos em uma corrida que pode superar todos os recordes de gastos de campanha.  

Após criticar os republicanos pela estagnação nas discussões sobre a elevação do teto da dívida do país durante discurso em um subúrbio ao norte da cidade de Nova York, Biden tinha marcados na agenda dois eventos potencialmente lucrativos com doadores poderosos.

Em um deles, organizado por um poderoso financista, o valor do ingresso era de 25.000 dólares (cerca de R$ 125.000) por pessoa, segundo a emissora CNBC.

Nos Estados Unidos, o dinheiro move as campanhas eleitorais e um candidato pode até mesmo ser medido por sua habilidade para atrair doações. A teoria diz que, se há pessoas influentes suficientes dispostas a doar, então este candidato é um vencedor.

- Mais de 2 bilhões -

Os conselheiros de campanha de Biden disseram ao jornal The Washington Post que esperam arrecadar mais de 2 bilhões de dólares (cerca de R$ 10 bilhões) para ajudar o candidato octogenário a conseguir um segundo mandato na Casa Branca.

Pelo lado do ex-presidente Donald Trump, visto como o mais provável adversário republicano, seus colaboradores insistem em que, mesmo com as 34 acusações criminais que envolvem o pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels, as doações de para campanha do magnata só aumentaram.

A organização sem fins lucrativos Open Secrets, que faz o acompanhamento dos dados de financiamento de campanhas, estima que o ciclo de 2024 das eleições presidenciais pode ser o mais caro da história.

Em 2020, quando Biden finalmente derrotou Trump, a eleição presidencial custou a soma de 5,7 bilhões de dólares (quase 30 bilhões de reais), mais que o dobro do montante gasto em 2016, segundo a Open Secrets.

Além disso, as contribuições de campanha não vêm apenas de bilionários e grandes empresas. Em 2020, de acordo com a Open Secrets, Biden recebeu mais de 400 milhões de dólares (mais de R$ 2 bilhões) de pequenos doadores, com aportes individuais de até 200 dólares (cerca de R$ 1.000).

Os veículos de comunicação americanos insistem amplamente que Biden vai contar novamente com os recursos dos executivos do setor de tecnologia e de outros pesos pesados dos negócios, mas será que as doações serão mais modestas desta vez?

As últimas pesquisas de opinião não trazem boas notícias para Biden, que deverá superar as preocupações que giram em torno de sua idade e com o alto custo de vida nos Estados Unidos.

- Velho demais? -

Uma pesquisa recente feita em conjunto pela emissora ABC News e o jornal Washington Post revela que 68% dos americanos entrevistados acreditam que o democrata é muito velho para um segundo mandato. Já em relação a Trump, que tem 76 anos, apenas 44% pensam o mesmo.

Ademais, o índice de aprovação de Biden caiu para 36%, segundo o levantamento, um número inferior aos de Gerald Ford, Jimmy Carter e Trump no mesmo período de suas respectivas eleições presidenciais. Todos eles fracassaram em sua tentativa de conseguir a reeleição.

Nesse sentido, Biden precisa garantir que não será derrotado na batalha de arrecadação de fundos com Trump, que lançou formalmente sua candidatura presidencial no fim do ano passado.

As leis eleitorais dos EUA tornam difícil saber exatamente com quanto dinheiro conta cada candidato, com limites de doações estabelecidos pelo Comitê Eleitoral Federal, mas também com várias formas de contribuição individual.

A maior parte do fluxo de dinheiro chega através dos comitês de ação política (PAC) e dos também conhecidos como Super-PAC, que desempenham um papel fundamental, embora muitas vezes obscuro.

Os Super-PAC estão isentos de algumas restrições sempre que não entreguem o dinheiro diretamente a um candidato ou coordenem a maneira na qual os recursos vão ser investidos, o que permite a entrada do dinheiro corporativo.

Trump afirma que arrecadou cerca de 18 milhões de dólares (por volta de R$ 90 milhões) entre 15 de novembro de 2022 e 31 de março deste ano, de acordo com informações que vieram a público.

No entanto, sua campanha afirma que conseguiu quase esse mesmo valor - mais de US$ 15 milhões (R$ 75 milhões), segundo o site Politico - nas duas semanas posteriores à sua acusação formal em Nova York, em 31 de março, pela suspeita de falsificação de registros empresariais.

Na terça, Trump foi considerado responsável de agressão sexual e difamação contra uma ex-jornalista americana e deverá pagar 5 milhões de dólares (cerca de R$25 milhões) por danos e prejuízos. Resta saber quais serão os impactos disso em sua campanha e arrecadação.

Por sua vez, o governador republicano da Florida, Ron DeSantis - que é cotado como um dos aspirantes à candidatura presidencial de seu partido em 2024 - pode estar sentado sobre um cofre de campanha de mais de 100 milhões de dólares (R$ 500 milhões).

AFP

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Elton Carvalho (Republicanos) e Djalma Nery (PSOL) protocolaram na Câmara Municipal de São Carlos um pedido de audiência pública, que foi aprovado por unanimidade em plenário, para discutir as dificuldades da saúde mental na cidade de São Carlos.

Entre os principais temas em pauta, destacam-se a falta de leitos, a falta de profissionais especializados, a inexistência de um fluxo de atendimentos, falta de capacitação de profissionais no atendimento especializado, internações e algumas limitações no funcionamento de importantes dispositivos, como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e demais órgãos de apoio, serão discutidos.

Os parlamentares destacam a relevância do assunto e o seu impacto na qualidade de vida e na recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Elton e Djalma apontam que a  saúde mental enfrenta sérias dificuldades e carece de providências urgentes. Eles entendem que “é preciso discutir o assunto com todos os atores sociais que estão envolvidos neste ecossistema, para diagnosticar os principais problemas e buscar soluções inteligentes, eficazes e eficientes, objetivando uma melhor qualidade de vida, apoio e suporte à pacientes da saúde mental”.

SÃO PAULO/SP - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira, 10, o aumento do salário mínimo paulista para o valor de R$ 1.550. Os deputados ainda incluíram a categoria de cuidador de idosos entre as beneficiadas pela medida. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O valor do salário mínimo nacional, válido para todas as categorias, é de R$ 1.320.

Anteriormente, o salário mínimo paulista tinha duas faixas, de R$ 1.284 e R$ 1.306, que serão unificadas. Categorias que não tem um piso salarial definido em lei federal ou convenções coletivas passam a ter direito a receber o valor reajustado de acordo com a lei estadual.

O projeto foi proposto pelo governo Tarcísio na semana passada e tramitou em regime de urgência. Após ser aprovado nas comissões, pode ser votado no plenário. O governador celebrou a aprovação nas redes sociais.

Daqui de Nova York, recebo a excelente notícia de que a @AssembleiaSP acaba de aprovar o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo @governosp. Meu agradecimento ao relator, deputado Eduardo Nóbrega, e ao presidente @_andredoprado. O trabalhador paulista agradece!

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) May 11, 2023

O texto recebeu apoio da base aliada e da oposição - mas esta cobrou para que o salário fosse reajustado anualmente, pelo menos com o valor da inflação e para que os servidores públicos não recebam abaixo de R$ 1.550. “Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT).

ESTADÃO

ALEMANHA - O chanceler alemão, Olaf Scholz, e chefes dos 16 estados do país concordaram na quarta-feira (10) com novas medidas para conter o aumento da imigração.

"Controlar e limitar a imigração irregular é uma prioridade para a Alemanha", assinalou Scholz em entrevista coletiva.

O acordo inclui a modernização dos sistemas de informática para agilizar o processamento dos pedidos de asilo, que demoram, em média, 26 meses, o que poderá acelerar as expulsões dos que são recusados. Também foi ampliado o período máximo de detenção de migrantes, de 10 para 28 dias.

Nos primeiros quatro meses de 2023, 101.981 pedidos de asilo foram apresentados na Alemanha, um aumento de 78% em relação ao mesmo período de 2022.

Quase 218.000 pedidos foram apresentados no ano passado, o maior número desde 2015-16, quando o país recebeu um grande número de migrantes da Síria e do Afeganistão. Além disso, mais de 1 milhão de pessoas chegaram da Ucrânia após a invasão russa àquele país.

A Alemanha também buscará formar "novas alianças migratórias" com os países de origem dos recém-chegados, disse Scholz em entrevista coletiva, acrescentando que estes acordos irão facilitar a chegada de "pessoal qualificado" dos países relevantes, em troca do retorno dos migrantes irregulares.

AFP

EQUADOR - O governo do Equador perderá cerca de US$ 1,2 bilhão por ano em caso de vitória do "Sim" na consulta popular para decidir se a exploração de petróleo deve ser interrompida em um parque na Amazônia, disse o ministro de Energia Fernando Santos na quarta-feira (10).

Na terça-feira, a Corte Constitucional autorizou a realização da consulta proposta há dez anos por ambientalistas para manter "indefinidamente no subsolo" o petróleo do bloco Ishpingo, Tambococha e Tiputini (ITT), também conhecido como 43.

Esse bloco, localizado na reserva amazônica de Yasuní (leste), produz cerca de 55.000 barris por dia.

"São cerca de 20 milhões de barris por ano" de produção no ITT, afirmou Santos em declarações divulgadas pelo canal Ecuavisa.

"A 60 dólares [o barril], falamos de 1,2 bilhão de dólares [R$ 5,9 bilhões] a menos [por ano] em receitas, em um país que tem enormes necessidades", acrescentou.

O petróleo é uma das principais fontes de financiamento da economia do Equador, que é dolarizada. O país extraiu, em média, 469.000 barris por dia nos meses de janeiro e fevereiro, dos quais 64% foram destinados à exportação, com preço estabelecido em US$ 64 o barril.

Após a aprovação da Corte Constitucional, o Conselho Nacional Eleitoral deverá convocar a consulta em 15 dias e realizá-la em dois meses. Seu resultado será convertido em lei assim que for publicado no Registro (Diário) Oficial.

Haverá uma campanha "pela defesa da vida, a defesa do Yasuní", disse aos jornalistas a ambientalista Esperanza Martínez, que faz parte da associação Yasunidos, que propôs a consulta em 2013, antes que a exploração do ITT fosse iniciada.

O governo do presidente socialista Rafael Correa (2007-2017) defendia que se evitasse a extração nesse bloco em troca de uma compensação internacional de 3,6 bilhões de dólares (R$ 17,8 bilhões, na cotação atual), mas sua iniciativa fracassou e a exploração foi iniciada em 2016.

O Yasuní tem cerca de um milhão de hectares e foi declarado reserva mundial da biosfera em 1989. O parque abriga povos indígenas nômades, entre eles duas tribos em isolamento voluntário.

Além do ITT, situado na província de Orellana e onde estima-se que haja cerca de 1 bilhão de barris de petróleo, existem outros campos petrolíferos em produção nesse parque amazônico.

O tribunal estabeleceu que, em caso de vitória do "Sim", será necessário conceder até um ano de prazo para a sua execução, tempo durante o qual haverá uma retirada progressiva e ordenada de toda a atividade petrolífera no ITT.

Além disso, o Estado não poderá iniciar novas relações contratuais para seguir com a exploração do mesmo bloco.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta propôs, na Câmara Municipal de São Carlos, um projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição para quem mantém terrenos abandonados e descuidados na cidade. A propositura do parlamentar solicita uma alteração na lei 15751/2011, que dispõe sobre a limpeza de terrenos e dá outras providências. O intuito é deixar a cidade mais limpa e prevenir doenças.

Bruno Zancheta destacou: “Tenho andado pela cidade toda e percebido a quantidade de terrenos descuidados. Diante desta situação, propus essa lei para aumentar o valor da multa e obrigar o proprietário a cercar ou colocar alambrado em seu lote”.

“Venho recebendo diversas queixas dos munícipes são-carlenses quanto ao abandono e à falta de zeladoria dos terrenos. Necessitamos de medidas efetivas para que possamos equacionar essa questão e assim deixar os lotes em bom estado de conservação”, destacou o parlamentar.

Ele ainda frisou que a Prefeitura também precisa fazer a sua parte: "Não adianta a população fazer a parte dela, se a Prefeitura não cuidar de suas áreas. Precisamos de um trabalho conjunto", finalizou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato.

Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.

Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin não acolheram a tese de parcialidade contra Moro.

Sergio Bocaletti foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores da Lava Jato, ele operava contas no exterior para dissimular pagamentos de propina a agentes da Petrobras.

Em 2018, ele foi solto por Sergio Moro após pagar R$ 21 milhões de fiança.

Durante o julgamento, além de votar pela parcialidade de Moro, Gilmar Mendes concluiu que o processo contra Bocaletti deve ser anulado em decorrência de seu entendimento.

Na avaliação de Mendes, a ilegalidade no processo ocorreu quando Moro abriu prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre a substituição da prisão pelas medidas cautelares.

O ministro também voltou a criticar a operação e o que chama de "República de Curitiba".

"As pessoas só eram soltas depois de confessarem. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas", afirmou.

Em seguida, Toffoli afirmou que a Constituição impede a autoincriminação e considerou que houve "coação para barganhar a prisão". Para o ministro, a Lava Jato era uma "indústria de condenações".

"O ministro Gilmar Mendes detectou que houve uma espécie de barganha. Usou-se do poder do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações. É um pau de arara do século 21", completou.

Em março de 2021, o colegiado considerou Moro parcial na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ex-juiz e aguarda retorno.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

FRANÇA - A França vai proibir manifestações de grupos de extrema direita, anunciou na terça-feira (9) o ministro do Interior, Gérald Darmanin, após a polêmica causada por uma manifestação neonazista autorizada por Paris no sábado (6).

"Eu instruí os prefeitos" a emitirem "ordens de proibição" quando "qualquer ativista da extrema direita" ou associação solicitar autorização para se manifestar, disse Darmanin.

"Vamos deixar que os tribunais julguem se a jurisprudência permite que essas manifestações ocorram", acrescentou durante uma sessão de controle do governo na Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento).

Cerca de 600 ativistas do Comitê 9 de Maio, de acordo com as autoridades, se manifestaram no sábado em Paris em um marco da morte acidental do militante de extrema direita Sebastien Deyzieu, em 1994.

Um jornalista da AFP descobriu que os manifestantes, vestidos de preto e muitas vezes mascarados, exibiam bandeiras pretas com a cruz celta - usada por supremacistas brancos.

As imagens desta manifestação causaram polêmica, especialmente enquanto as autoridades se esforçam para proibir os panelaços contra o presidente liberal Emmanuel Macron, organizados pelos sindicatos devido à sua polêmica reforma da Previdência.

A primeira-ministra, Élisabeth Borne, qualificou as imagens do ato desta terça-feira da extrema direita como "chocantes", mas considerou que não havia motivos para proibi-lo por perturbação da ordem pública, e defendeu o "direito de manifestação".

A oposição de esquerda exigiu uma explicação do governo por permitir que "500 neonazistas e fascistas" desfilassem por Paris, nas palavras do senador socialista David Assouline.

Até mesmo a líder de extrema direita Marine Le Pen, favorita nas pesquisas devido ao conflito social causado pela reforma da Previdência, qualificou a manifestação como "inadmissível".

AFP

SÃO CARLOS/SP - A Mesa Diretora da Câmara Municipal, dando sequência ao trabalho de modernização da estrutura da Casa, promoveu na tarde de segunda-feira (8) a entrega dos novos computadores para os gabinetes dos parlamentares. Ao ato simbólico da medida, na Sala da Presidência contou com presenças do presidente Marquinho Amaral e dos vereadores Professora Neusa (2ª.Secretária da Mesa), Raquel Auxiliadora, Fábio Zanchim, Elton Carvalho e André Rebello.

Foram entregues três novos computadores para cada gabinete, locados mediante processo licitatório, a 10% do valor médio do mercado.

A renovação dos equipamentos faz parte das ações programadas pela Mesa Diretora no biênio 2023-2024, buscando estabelecer um novo patamar administrativo para a Câmara.  Marquinho ressaltou que a contratação de novos computadores para os gabinetes atende à necessidade de agilizar o atendimento das demandas da população, principalmente das pessoas que mais necessitam dos serviços públicos. 

Na mesma direção, a atual gestão também implementa o projeto “Câmara sem papel”, com o objetivo de substituir todas as tramitações em papel por sistemas de tramitação eletrônica, que representarão economia de recursos públicos e ampliação da transparência administrativa para o Legislativo.