SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio do Departamento de Procedimentos Licitatórios, realizou nesta terça-feira (02/08) a abertura dos envelopes de habilitação e preço da licitação referente ao Pregão Presencial Nº 13/2022, Processo Nº 18290/2021, do tipo menor preço global, que dispõe sobre a contratação de empresa para locação e implantação, operacional e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no município. Seis empresas participaram do certame.
Aberto os envelopes de propostas, foi disponibilizado para que todos rubricassem o conteúdo. Considerando que as licitantes devem apresentar manuais, catálogos e demais documentos exigidos no Termo de Referência, a equipe da Comissão de Licitação verificou a necessidade de avaliação por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito das condições apresentadas nas propostas. Somente após essa manifestação da SMTT será dado prosseguimento ao processo já com a fase de lances.
Foram obtidos os seguintes valores propostos para este certame: SPLICE de Votorantim/SP (R$ 11.625.564,60); ARC de São Paulo/SP (R$ 21.949.217,04); TALENTECH de São Paulo/SP (R$ 22.000.002,00); CLD de São Bernardo do Campo (R$ 22.133.282,89); SERGET de São Paulo/SP (R$ 22.255.851,00) e DATACITY de Suzano/SP (R$ 22.125.157,20).
O valor máximo da contratação é de R$ 22.356.847,00 referente ao período do contrato de 60 meses (5 anos) e para 10 radares fixos com monitoramento de 30 faixas. O valor anual é de R$ 4.471.369,40.
Na análise dos atestados apresentados pelas licitantes, a equipe levará em conta os produtos ou serviços fornecidos, devidamente registrados na entidade competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico-CAT.
As empresas participantes também devem comprovar aptidão para desempenho das seguintes atividades: instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização de velocidade do tipo discreto com OCR; instalação de equipamentos de fiscalização de infrações de avanço, parada sobre a faixa de pedestres e velocidade e instalação e manutenção de sistema de gestão de trânsito.
A empresa vencedora do processo licitatório vai ter que cumprir a Resolução Nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que os dispositivos de fiscalização devem dispor de novas funcionalidades, como registro de latitude e longitude, bem como de reconhecimento de placas de veículos.

BRASÍLIA/DF - A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida está prevista na Resolução 169, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira 29.

A nova regra atinge os MEI ativos no Brasil que atuem na prestação de serviços, com a facilidade de poder emitir a nota pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. Quem comercializa mercadorias não está abrangido pela norma.

O MEI deve emitir a NFS-e quando há a obrigatoriedade de emissão, como na prestação de serviços para pessoas jurídicas, e nos casos em que a nota é facultativa, como em serviços executados para pessoas físicas. De acordo com a resolução, quando o MEI emitir a NFS-e ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, explicou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e do chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho), esteve no último domingo (31/08), acompanhando os serviços de sinalização de trânsito que está sendo realizado no Jardim dos Coqueiros.

De acordo com o secretário foi implantada uma rotatória no cruzamento das ruas Domingos Juliano, Rafael Petroni e Pedro Grosso Júnior. "Também vamos revitalizar a sinalização viária de outras vias do Jardim dos Coqueiros", revelou Paulo Luciano.

"Estamos atendendo uma reivindicação dos moradores. Com essa intervenção garantimos mais segurança aos pedestres e condutores", finalizou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - Na noite da última quinta-feira, 28, o vereador Rodson Magno esteve em reunião com os futuros moradores do condomínio de casas Ipê Mirim, localizado na região do Jardim Botafogo.

 Rodson foi procurado em seu gabinete por diversos compradores das casas, que pediram a ajuda do vereador para a liberação dos imóveis.

De acordo com uma das compradoras, as casas estão prontas, mas ainda não foram entregues por questões burocráticas em relação ao habite-se e laudos da Cetesb.

 O empreendimento que está sob a responsabilidade da Construtora RPS Engenharia possui quatro módulos e aproximadamente 700 moradias, sendo que o primeiro com mais de 100 casas, deveria ser entregue em julho deste ano. Porém, segundo vários compradores, o prazo não foi cumprido.

 No entanto, existe uma cláusula no contrato que garante a construtora que por qualquer motivo o prazo de entrega fosse prorrogado em 180 dias úteis após o prazo estipulado, que seria ainda neste mês de julho.

Segundo Rodson, será feito um levantamento rápido para verificar o que está impedindo esta liberação dos imóveis, já que em maio deste ano foi feito uma vistoria nas casas que são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro e estava tudo certo. “Irei lutar para que essas famílias possam mudar para sua tão sonhada casa própria”, concluiu o vereador.

RIO DE JANEIRO/RJ - O PTB oficializou na segunda-feira (1º) a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.

“O candidato de direita tem seu eleitorado inibido. Não se reconecta com os descontentes, os famosos isentões, e gera uma gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado. É uma luta injusta”, acrescentou. O PTB não divulgou se o candidato a vice na chapa está definido.

Perfil

Advogado nascido em Petrópolis (RJ), Roberto Jefferson tem 69 anos e circula há décadas na política nacional. Antes de fazer carreira na política, chegou a participar de programas de televisão na década de 1980. Participou dos programas Aqui e Agora, em uma espécie de juri simulado, na TV Tupi; e do programa Domingo à Noite, na TVS, atualmente SBT. Também foi apresentador do programa O Povo na TV, também na TVS.

Seu primeiro mandato como deputado federal foi em 1983 e depois disso emendou seis mandatos consecutivos. Teve seu mandato cassado após confessar participação no esquema do mensalão. Ficou conhecido nacionalmente por denunciar o esquema de compra de votos, escândalo do qual também participou. Foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em agosto de 2021, Jefferson teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques às instituições em redes sociais. Suas contas em redes sociais também foram bloqueadas. Em janeiro deste ano, por questões de saúde, Jefferson passou a cumprir prisão domiciliar.

 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil 

AFEGANISTÃO - O líder da Al Qaeda, Ayman al-Zawahiri, foi morto em um ataque dos Estados Unidos no Afeganistão no fim de semana, disse o presidente norte-americano, Joe Biden, nesta segunda-feira (1º), no maior golpe para o grupo militante desde que seu fundador, Osama bin Laden, foi morto em 2011.

Zawahiri, um cirurgião egípcio que tinha uma recompensa de US$ 25 milhões por sua cabeça, ajudou a coordenar os ataques de 11 de setembro de 2001 que mataram quase 3 mil pessoas nos EUA.

Autoridades norte-americanas, falando sob condição de anonimato, afirmaram que os EUA realizaram um ataque de drone em Cabul, a capital afegã, às 6h18 no horário local.

"Agora a justiça foi feita e esse líder terrorista não existe mais", disse Biden em declaração na Casa Branca. "Nós nunca recuamos."

A inteligência dos EUA determinou com "alta confiança" que o homem morto era Zawahiri, disse um alto funcionário do governo a repórteres. Nenhuma outra vítima ocorreu.

"Zawahiri continuava a representar uma ameaça ativa às pessoas, aos interesses e à segurança nacional dos EUA", disse o funcionário em uma teleconferência. "Sua morte é um golpe significativo para a Al Qaeda e degradará a capacidade de operação do grupo."

Houve rumores da morte de Zawahiri várias vezes nos últimos anos, e há muito tempo se diz que ele estava com problemas de saúde.

Sua morte levanta questões sobre se Zawahiri recebeu refúgio do Taliban após a tomada de Cabul em agosto de 2021.

O ataque de drone é o primeiro ataque conhecido dos EUA no Afeganistão desde que tropas e diplomatas dos EUA deixaram o país em agosto de 2021.

A operação pode reforçar a credibilidade das afirmações de Washington de que os Estados Unidos ainda podem enfrentar ameaças dentro do Afeganistão sem uma presença militar no país.

Em um comunicado, o porta-voz do Taliban Zabihullah Mujahid confirmou que um ataque ocorreu e o condenou veementemente, chamando-o de violação de "princípios internacionais".

O paradeiro de Zawahiri --com rumores apontando para a área tribal do Paquistão ou dentro do Afeganistão-- era desconhecido até o ataque.

Um vídeo divulgado em abril no qual ele elogiava uma muçulmana indiana por desafiar a proibição de usar um véu islâmico dissipou os rumores de que ele havia morrido.

Uma forte explosão ecoou por Cabul na manhã de domingo.

"Uma casa foi atingida por um foguete em Sherpoor. Não houve vítimas porque a casa estava vazia", ​​disse Abdul Nafi Takor, porta-voz do Ministério do Interior, mais cedo.

Uma fonte do Taliban, pedindo anonimato, afirmou que houve relatos de pelo menos um drone sobrevoando Cabul naquela manhã.

Acredita-se que Zawahiri, com outros membros de alto escalão da Al Qaeda, tenha planejado o ataque de 12 de outubro de 2000 ao navio USS Cole no Iêmen, que matou 17 marinheiros norte-americanos e feriu mais de 30 outros, disse o site Rewards for Justice.

Ele foi indiciado nos EUA por participação nos atentados de 7 de agosto de 1998 contra as embaixadas dos EUA no Quênia e na Tanzânia que mataram 224 pessoas e feriram mais de 5.000.

Por Idrees Ali e Jeff Mason - Repórteres da Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira (29), no Edifício Euclides da Cunha, a sessão solene de entrega dos títulos de comerciantes dos anos de 2020, 2021 e 2022, bem como, os comerciantes homenageados do mesmo período, eleitos pela Associação Comercial de São Carlos (ACISC), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município.

 A solenidade foi presidida pelo vereador e presidente da Câmara Roselei Françoso, e contou com o vereador Marquinho Amaral como orador oficial. Estiveram presentes também, o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros, a secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia Ferreira, representando o prefeito, o presidente da ACISC, José Fernando Domingues, o vice-presidente do Sincomercio João Vagner Luzzi, e o vereador André Rebello.

 Na solenidade, foram homenageados os Comerciantes do Ano Hamilton Carlos Campanini – Nanmi Gastronomia e Bar Ltda (edição de 2022), Daniele Fernanda Favoretto Valenti – CATE Valenti (edição de 2021) e Danilo Loretto – Sumirê (edição de 2020). Receberam o título de Comerciante Homenageado Jaime Celso Bruno – Jayme Modas (edição de 2022), Edison de Oliveira Cardoso – Kilomodas (edição de 2021) e Lucilene Gentil Moreira Pugliesi – Cacau Show (edição de 2020).

 O título de Comerciante do Ano é atribuído a comerciantes que tiveram significativo sucesso empresarial nos anos recentes e o de Comerciante Homenageado do Ano premia varejistas com mais de 20 anos na atividade. A solenidade na Câmara foi oficializada pela Lei Municipal No.7435, de 1975.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizou nesta última semana melhorias na sinalização no bairro Jardim dos Coqueiros. As benfeitorias foram implantadas na entrada do bairro (instalação de uma rotatória) e nas proximidades da Escola Estadual “Professor Aduar Kemell Dibo”, atendendo ao pedido do vereador Bruno Zancheta (PL).

O parlamentar esteve recentemente in loco e constatou naquele momento que as sinalizações verticais e horizontais estavam apagadas, necessitando de uma intervenção do poder público. Ele protocolou requerimentos na Câmara Municipal e levou a demanda ao conhecimento do Poder Executivo, que acatou e executou sua demanda.

“Quero agradecer ao secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e ao diretor do Departamento de Trânsito, Sebastião Santos, por atender um pedido da população encaminhado através do nosso mandato. Quem ganha com isso são os munícipes, que tem um trânsito mais seguro para pedestres e veículos”, declarou o vereador.

CURITIBA/PR - Convidado para ser candidato à Presidência da República no domingo (31) durante a convenção do partido, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) diz ter ficado perplexo, porque não havia sido consultado antes. "Não estava combinado", afirma.

O parlamentar pretende avaliar junto com o Podemos se a empreitada vale a pena, tendo em vista um cenário de consolidação da polarização entre esquerda e direita. "Se for analisar pesquisas, ninguém sai candidato. Ser for, seria à espera do inusitado, de um fato novo que altere o quadro. Seria apostar no improvável", declara.

Ele sustenta que, qualquer que seja a decisão, não haverá influência da mudança do domicíilio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União-PR), que concorrerá à única vaga no Senado, à qual também almeja. "Não altera em nada."

O Podemos realizou sua convenção nacional no domingo (31) e formalizou o convite para Dias disputar a Presidência. O senador pediu um prazo para pensar.

O partido vinha se planejando para lançar Moro ao Planalto, mas o ex-magistrado mudou para o União Brasil no limite da janela partidária.

Fábio Zanini / FOLHA

SENEGAL - A coalizão de governo do presidente senegalês Macky Sall reivindicou a vitória nas eleições legislativas de domingo, enquanto a oposição rejeitou a afirmação como uma "maioria pré-fabricada".

"Vencemos em 30 departamentos dos 46 da nação e nos distritos eleitorais no exterior", afirmou Aminata Toure, líder da coalizão presidencial.

"Isto, de maneira indubitável, nos dá a maioria na Assembleia Nacional", acrescentou na noite de domingo.

"Conquistamos uma maioria na Assembleia Nacional para o presidente da nossa coalizão, Sall", destacou Toure, sem revelar o número de cadeiras obtidas ou se a coalizão conquistou a maioria absoluta ou relativa.

Toure admitiu, no entanto, que a coalizão de governo foi derrotada na capital Dacar.

A oposição rebateu de maneira imediata as afirmações de Toure.

Barthelemy Dias, líder da principal coalizão opositora, comandada pelo ex-candidato à presidência Ousmane Sonko, afirmou à emissora RFM que o governo usa "mentiras vulgares" e cita uma "maioria pré-fabricada".

"A coabitação é inevitável. Eles perderam esta eleição a nível nacional. Nós não vamos aceitar. Este abuso não vai acontecer", declarou Dias, que também é prefeito de Dacar. A oposição esperava que as eleições determinassem a coabitação, ou um governo dividido, e para impedir quaisquer aspirações de Sall para um terceiro mandato.

As eleições eram consideradas um teste para o governo, depois que a oposição venceu as eleições locais de março nas principais cidades do país, incluindo a capital Dacar.

A oposição acusa Sall, de 60 anos, de querer ultrapassar o limite de dois mandatos e concorrer novamente em 2024.

Ele foi eleito em 2012 para um primeiro mandato de sete anos e reeleito em 2019 para outros cinco.

Sall permanece vago sobre o assunto, mas qualquer perda de apoiadores nas legislativas poderia atrapalhar seus planos.

Sete milhões de senegaleses estavam registrados para votar e as eleições aconteceram sem incidentes. 

O índice de participação ainda não foi divulgado oficialmente pelas autoridades.

A Comissão Eleitoral Nacional mobilizou 22.000 observadores em todo o país.

A votação em turno único decide o Parlamento de 165 assentos - atualmente controlado pelos partidários do presidente - pelos próximos cinco anos.

AFP