O PT tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei paulista de regularização fundiária em uma ação que atende aos interesses do Movimento dos Sem Terra (MST). A legislação questionada permite a venda direta de terras devolutas – áreas públicas sem destinação pelo Estado – a quem as ocupa por décadas sem ter a titularidade até hoje.

Enquanto o partido de Luiz Inácio Lula da Silva age na Corte, o MST impõe constrangimentos em série ao governo federal. No chamado “Abril Vermelho”, o grupo invadiu terras produtivas, investiu contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e cobrou mais verbas para a reforma agrária.

A lei questionada é de julho de 2022 e foi regulamentada por decreto do então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), em outubro. O negócio pode ser firmado mediante descontos que podem chegar a 90% do valor de propriedades com mais de 450 hectares – equivalentes a 630 campos de futebol.

Na prática, uma terra devoluta pode ser regularizada ao custo de 10% do valor de mercado por quem está com a posse há mais de 50 anos. Quanto mais tempo na área e melhorias efetuadas na propriedade, maior é o abatimento.

Em dezembro, o PT acionou o STF para contestar a legislação sob o argumento de que haverá a entrega de grandes propriedades rurais por meio de processos administrativos conduzidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) que “furam a fila” da reforma agrária e invadem a competência da União sobre o tema. As áreas são disputadas por assentados.

Já entidades de agricultores e empresários defendem as novas regras e alegam advogar pela “segurança jurídica” que a norma oferece a produtores que movimentam a economia, investem e geram emprego. Em manifestação recente à Corte, do dia 19 de abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) diz ser mais vantajoso para os cofres públicos ofertar descontos a quem ocupa as terras do que bancar indenizações para a remoção das áreas.

“Os valores pagos pela Fazenda a título de indenização de benfeitorias úteis e necessárias construídas por particulares em terras devolutas atingem, em média, o elevado porcentual de 49,04% do valor total da área”, diz o órgão da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A finalidade precípua da lei é afastar a insegurança jurídica”, afirma.

A PGE ainda destaca, na manifestação, a vigência de uma lei que beneficia também pequenos produtores e assentados. Trata-se de uma norma também de 2022. Nela, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) chancelou a transferência da titularidade de áreas devolutas menores com o pagamento de até 5% do valor da terra.

Nesse caso, podem ser regularizadas, com a transferência de titularidade, terras com até 90 hectares. Essa lei, por sua vez, vale exclusivamente para famílias assentadas, mas não foi contestada pelo PT. A Procuradoria afirma ainda que a arrecadação de terras para a reforma agrária não será prejudicada, uma vez que há esta legislação paralela que trata do tema.

’Grilagem’

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT pontua que leis federais determinam que terras devolutas, ainda que produtivas, sejam primeiramente incorporadas ao patrimônio da União, indenizando-se os proprietários. Depois, quem for contemplado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe o direito de usar a área sem abrir mão dela por dez anos. Segundo o PT, esse rito é ignorado na Lei n.º 17.557, o que, na prática, excluiria o MST.

A legenda diz também que a legislação em vigor “autoriza a transferência em massa de bens públicos para pessoas de média e alta renda, visando a satisfação de interesses particulares” e pretende “privilegiar grandes latifundiários com a regularização indevida de suas terras ou de parte delas”. Procurada pelo Estadão, a assessoria de imprensa da sigla reiterou os termos da petição inicial e disse que a ação “visa garantir preceitos constitucionais”.

Para o MST, trata-se de uma “lei da grilagem”, e a iniciativa do PT no Supremo anima a militância. “O MST espera que o Supremo corrija esse retrocesso”, disse Gerson Oliveira, dirigente do movimento no Pontal do Paranapanema – área com as principais disputas por terras no Estado.

A lei paulista vai na contramão das estratégias do MST, que invade áreas devolutas ocupadas por fazendas. Centenas de propriedades instaladas sobre terras devolutas na região do Pontal, e que ainda são alvo do MST, podem ser regularizadas com a nova lei. Durante todo este mês, o movimento realizou uma série de invasões no chamado “Abril Vermelho” e causou constrangimentos ao governo Lula.

’Pacificação’

De acordo com o advogado Coraldino Vendramini, que entrou no STF com pedido de amicus curiae – amigo da Corte – para participar do julgamento como parte interessada pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), a principal virtude da lei é a “pacificação social”. “Só nós sabemos as mazelas que sofremos por causa dessa indefinição fundiária que existe no Pontal”, disse.

Para Vendramini, a aplicação da lei pode ser a redenção de uma região que ainda está entre as mais pobres do Estado. “Esperamos que a ação do PT caia por terra porque é descabida. Precisamos dessa regularização para a volta do desenvolvimento do Pontal. Há centenas de projetos parados esperando a regularização, gente querendo instalar pivô central, fazer lavouras e plantar eucaliptos. Tem um grupo querendo implantar 18 pivôs de irrigação que estão com projetos parados esperando a regularização”, disse.

No Supremo, o caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que até o momento não decidiu sobre o pedido de suspensão liminar (provisório) da lei feito pelo partido de Lula. A magistrada já aceitou três pedidos de amicus curiae: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).

Segurança jurídica

A Faesp afirma à Corte que “a intenção do legislador é justamente a ‘busca pela segurança jurídica e, consequentemente, a melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agronegócio paulista’”. O vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles, afirmou que os valores que o governo virá a receber com a alienação das terras podem ser investidos na compra de áreas para famílias assentadas.

“Quando ocorre essa regularização, nós não estamos tirando ninguém do processo (de reforma) como um todo. (Quem pede a regularização) São pessoas que estão lá há mais de 20 anos, que têm processo de regularização jurídica e aí sim se faz (a alienação)”, afirmou.

Argumentos

A Alesp pediu a rejeição aos pleitos do PT. Já Augusto Aras, procurador-geral da República, ficou ao lado dos argumentos da legenda. Para ele, a norma “invade a competência da União para legislar sobre direito agrário e normas gerais de licitação”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, sugeriu que a lei de São Paulo seja derrubada apenas em partes, respeitando as normas gerais da reforma agrária e limitando a aplicação “no caso dos imóveis urbanos, somente em favor da população de baixa renda”.

Segundo o Itesp, há 130 processos de regularização com base na nova lei, e quatro tiveram processos considerados aptos a aprovação. Os casos mais avançados são publicados no Diário Oficial e a soma dos descontos chega a R$ 19,2 milhões. Terceiros interessados podem pedir a impugnação da alienação requisitada no prazo de até 30 dias corridos após a publicação.

Leis paulistas regulamentam a venda de terras públicas ocupadas

Lei 17.517

• Publicada em 8 de março de 2022
• Dispõe sobre os planos públicos de aproveitamento dos recursos fundiários
• Permite a emissão de titularidade a famílias assentadas que ocupam terras públicas, mediante pagamento de 5% do valor da terra nua
• Assentado precisa comprovar cinco anos de trabalho no lote
• Lei não faz menção expressa ao tamanho da área, mas os assentamentos paulistas têm entre 1 a 3 módulos fiscais, não passado dos 90 hectares.

Lei 17.557

• Publicada em 21 de julho de 2022
• Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras
• Permite a emissão de titularidade a indivíduos que ocupam terras públicas acima de 450 hectares, mediante pagamento de, no mínimo 10% do valor da terra nua, com preço progressivo de acordo com situação jurídica e tempo de ocupação
• Requerente precisa comprovar no mínimo 10 anos de ocupação do lote
• Norma é questionada pelo PT;

por Isabella Alonso Panho, Gustavo Queiroz e José Maria Tomazela  / ESTADÃO

Lei proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

CAÇAPAVA/SP - Estimulados pela iniciativa da deputada estadual Leticia Aguiar contra a sexualização de crianças e adolescentes, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios.

O projeto Infância Protegida, que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade no município de Caçapava. O projeto foi apresentado pelo Vereador Wellington Felipe aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela Prefeita Pétala Lacerda.

A deputada estadual Leticia Aguiar esteve na Prefeitura de Caçapava após a sanção da lei, para cumprimentar o vereador e a prefeita pela iniciativa em prol da proteção das crianças.

Na região do Vale do Paraíba, além de Caçapava, as Câmaras Municipais de São José dos Campos, Cruzeiro, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista, Monteiro Lobato e Lavrinhas, também tiveram seus projetos aprovados e sancionados pelos prefeitos.

A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A parlamentar criou um site para download (Baixe Aqui) com modelo do Projeto de Lei.

Leticia Aguiar comemorou o fato de que Caçapava tenha aprovado o projeto: “Estou muito feliz que na minha querida Caçapava, a cidade simpatia, aprovou a lei com o projeto que foi apresentado por nosso amigo Vereador Wellington Felipe, embasado no projeto Infância Protegida que apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo, e agora tornou-se lei municipal”, declarou.

Leticia Aguiar usou as redes sociais para divulgar a importância do projeto e publicou um vídeo sobre a importância da lei na proteção das crianças no município e registrando o momento ao lado da prefeita e dos vereadores de Caçapava. 

PERU - Peru, Chile, Equador e Venezuela estudam a abertura de um corredor humanitário para que centenas de migrantes que deixaram o território chileno possam chegar a seus países de origem, informou Vicente Romero, ministro peruano do Interior.

Os governos tentam encontrar uma solução para os migrantes que deixaram o Chile nas últimas duas semanas, após o endurecimento dos controles migratórios.

O Peru os impede de passar, alegando falta de documentação. Na quarta-feira, decretou estado de emergência por 60 dias em suas fronteiras e ordenou o envio de militares para reforçar a vigilância e enfrentar a insegurança associada a estrangeiros, segundo a presidente Dina Boluarte.

"Estamos trabalhando, no nível da Chancelaria, tanto com Chile, Equador e também com a Venezuela para poder ver e de que maneira podem cruzar essas fronteiras e não ter nenhum problema", disse Romero à radio RPP.

"A polícia nacional manterá o controle da ordem interna, com o apoio das forças armadas", disse Boluarte durante coletiva de imprensa conjunta com vários ministros na quarta-feira.

O importante - acrescentou - é "dar a segurança necessária a todos os estrangeiros que voluntariamente querem voltar para o seu país". "Uma vez que se estabeleça o corredor humanitário, vai ser feito como deve ser", prometeu o ministro.

Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), diariamente se concentram em média entre 150 e 200 imigrantes nas fronteiras entre Chile e Peru.

Diante do bloqueio das autoridades peruanas, alguns cruzaram irregularmente em direção à cidade fronteiriça peruana de Tacna e outros se instalaram do lado chileno, na cidade de Arica.

Dezenas de militares começaram a se posicionar hoje nas fronteiras com o Chile e Equador, segundo imagens exibidas pela TV local. "Faremos vigilância e patrulha naqueles pontos críticos e sensíveis onde se evidencia a entrada ilegal", declarou o ministro da Defesa, Jorge Chávez.

A ONG Anistia Internacional defendeu a desmilitarização das fronteiras e expressou "preocupação profunda com a precariedade absoluta em que se encontram" os migrantes retidos. "Os governos de Boric e Boluarte agravam inutilmente a situação, transformando a mesma em uma crise humanitária que aumenta o risco à vida e segurança" destas pessoas."

AFP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi reuniu-se com o secretário Rodolfo Hernane e com o padre João Victor Bulle na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social para decidirem sobre as políticas públicas e ações que serão feitas durante o inverno para o acolhimento de pessoas em situação de rua. Também estiveram presentes alguns diretores da Secretaria Municipal.

 Durante a reunião, tanto o secretário Rodolfo quanto o vereador ouviram atentamente ao padre João Victor, que falou sobre a conjuntura das pessoas em situação de rua da nossa cidade.

Conforme relatou o parlamentar, na oportunidade foram decididos os passos que serão dados durante as frentes frias que estão se aproximando. Esse ano, o acolhimento será feito no ginásio de esportes do Jardim Pacaembu e os trabalhos serão realizados em conjunto pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e pela pastoral de rua coordenada pelo padre João Victor.

Durante o acolhimento, as pessoas receberão diversas refeições durante o dia e também terão lugar para tomar banho, colchões e cobertores. Rodolfo colocou todos os serviços da Secretaria à disposição das equipes que estão organizando a acolhida nos dias frios.

Gustavo Pozzi ressaltou, “coloco o meu mandato à disposição para buscar políticas públicas que possam atender essas pessoas que estão vulneráveis, principalmente em épocas de mais frio”.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, durante seu governo, vai demarcar “o maior número possível” de terras indígenas, medida que, segundo ele, colabora para o combate ao desmatamento. Lula participou, na sexta-feira (28), do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, manifestação anual do movimento indígena.

Na ocasião, o presidente assinou a homologação de seis terras indígenas, nos estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas e Goiás. Os processos estavam parados desde 2018, pois o entãopresidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

“Vamos ter que trabalhar muito para que possamos fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas, não só porque é um direito de vocês, mas porque, se queremos chegar a 2030 com desmatamento zero na Amazônia, nós vamos precisar de vocês como guardiões da floresta”, disse Lula, destacando que o processo de demarcação é demorado e passa por muitas etapas jurídicas e de estudos.

Em janeiro, a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, afirmou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação de áreas da União já estavam prontos para ser homologados.

“O que queremos é, ao terminar o mandato, os indígenas estarem sendo respeitados e tratados com toda a dignidade que todo ser humano merece nesse país”, disse Lula. “É preciso criar consciência que os indígenas não devem favor a nenhum outro povo. Quando dizem que vocês ocupam 14% do território nacional, passando a ideia de que é muita terra, temos que responder lembrando que, antes do portugueses chegarem aqui, vocês ocupavam 100% do território”, acrescentou.

Lula ressaltou ainda que o modo de vida e produção das comunidades indígenas protege os recursos naturais e que, para o agronegócio, é preciso recuperar as áreas já degradadas. “Uma árvore em pé vai produzir mais para esse país do que tentar derrubar para plantar soja, Nós temos mais de 30 milhões de terras degradadas que podem ser recuperadas e, nessas terras, se dobrar a produtividade sem mexer com os indígenas e as florestas”, argumentou.

Ainda segundo o presidente, é preciso cuidar dos 25 milhões de pessoas que moram na Amazônia. “Precisamos pesquisar a riqueza da nossa floresta, da nossa biodiversidade, para disso tirar e criar um modo de produção para fazer os povos que moram na Amazônia viverem decentemente e com dignidade”, disse.

Política indigenista

Nesta sexta-feira, Lula também assinou decretos para recriar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e que instituir o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

O objetivo dessa política é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. De acordo com a Presidência, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

O presidente ainda afirmou que o governo vai construir um novo plano de carreiras para os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “A maior interessada no plano de carreira é a presidenta da Funai [Joênia Wapichana] porque ela sabe como é baixo o pagamento das pessoas. Queremos recuperar porque trabalhar na Funai é tão importante quanto trabalhar em qualquer repartição”, disse Lula.

Yanomami

Ainda no Acampamento Terra Livre, o governo anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões à Funai, para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas yanomami, em Roraima.

A Terra Indígena (TI) Yanomami é a maior do país em extensão territorial e vinha sofrendo com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactaram a segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação gerou uma crise humanitária que levou centenas de crianças e idosos à morte, por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos.

Desde janeiro, o governo federal vem atuando na desocupação dos garimpeiros e no apoio aos indígenas. Para Lula, a saúde indígena é uma prioridade. “Não podemos deixar repetir o que aconteceu com os yanomami, não pode acontecer com nenhum povo indígena”, disse.

“Eu jamais imaginei que existisse um governo que deixasse crianças e pessoas adultas chegarem àquelas condições, que quase não podiam levantar de fome, por falta de comida em um país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo. A verdade é que aquele povo estava no esquecimento, aquele povo estava refém de garimpeiros”, acrescentou o presidente.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

ASSUNÇÃO - No coração da capital paraguaia, Assunção, os eleitores se preparam para as eleições de domingo, com a economia, a corrupção e Taiwan em mente.

A nação agrícola de pouco menos de 7 milhões de pessoas irá às urnas para votar no que se espera ser uma disputa acirrada entre o economista de 44 anos Santiago Peña, que representa o conservador Partido Colorado, e o veterano Efraín Alegre, de 60 anos, que lidera uma ampla coalizão de centro-esquerda e promete uma reformulação da política externa.

As pesquisas veem uma disputa acirrada, até mesmo um empate técnico. O governista Partido Colorado tem dominado a política paraguaia nos últimos três quartos de século, mas as persistentes alegações de corrupção levaram ao surgimento de rachaduras em seu apoio.

"Nunca conversamos sobre política antes, porque uma vitória do Partido Colorado era um negócio fechado", disse o bancário Gustavo Vera, de 40 anos, à Reuters na capital. "Há um ar de mudança, o povo acordou."

No movimentado Mercado 4 em Assunção, a maioria citou a difícil situação econômica. O déficit fiscal aumentou para 3% do PIB no ano passado, o crescimento médio anual nos últimos quatro anos caiu para 0,7% e a pobreza extrema aumentou.

Quem quer que assuma a Presidência em agosto deve ficar sob pressão da legislatura recém-eleita para reduzir os gastos.

Em noticiários e colunas políticas, a conversa se centrou no debate sobre o fim das relações diplomáticas de longo prazo com Taiwan em favor da China e uma série de alegações de corrupção contra os principais líderes do Partido Colorado.

Alegre, em sua terceira campanha presidencial, reuniu uma ampla aliança de partidos independentes para desafiar a poderosa máquina política do Colorado. Mas ele foi criticado por alguns setores por indicar que encerraria quase 70 anos de relações diplomáticas com Taiwan em um esforço para abrir os enormes mercados da China para soja e carne paraguaia.

Reportagem de Lucinda Elliott e Daniela Desantis / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Progresso e Habitação São Carlos (Prohab), entregaram na quinta-feira (27/04), na EMEB Arthur Natalino Deriggi, as matrículas de regularização fundiária das quadras 27 e 55 do bairro Cidade Aracy, correspondendo a 109 lotes e 68 imóveis.
Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As matrículas mães dos núcleos contemplados foram entregues a Prohab, pelo secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho e pela secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes.
A partir da emissão do documento, eles passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“A regularização fundiária é um dos grandes projetos do Governo do Estado. Sabemos que as pessoas trabalham a vida inteira para ter a propriedade de um imóvel, deixando para seus filhos a casa como o único bem. Esse é o momento que nós entregamos o título definitivo, que dá a segurança de que esse imóvel está regularizado para o resto da vida”, destacou Eli Corrêa Filho.
O secretário executivo confirmou que 19 municípios da região central também receberam a documentação hoje em São Carlos. São mais de 2.800 regularizações fundiárias. “A ação faz parte dos 3 pilares do Governo Tarcísio de Freitas: diálogo, desenvolvimento e dignidade”.
Rodson Magno, presidente da Prohab, confirmou que foram entregues mais de 100 regularizações. “O objetivo da regularização fundiária é avançar na prosperidade e dignidade, ação que permite aos moradores ter o título de propriedade das suas moradias e ser dono do próprio imóvel. A certidão faz parte do sonho das pessoas que conquistam a casa própria. Que Deus abençoe cada família que hoje recebeu esse documento”, finalizou Rodson Magno, agradecendo o Governo do Estado pelo desenvolvimento do projeto Programa Cidade Legal.
Participaram da solenidade da documentação os secretários municipais de Administração Regional, Walcinyr Bragatto, de Educação, Roselei Françoso, de Segurança Pública, Samir Gardini, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Will Marques e de Meio Ambiente, Nino Mengatti, além dos vereadores Dé Alvim, Ubirajara Teixeira (Bira) e Professora Neusa.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta fez duras críticas quanto a atual situação da manutenção e zeladoria da cidade. Ele afirmou, durante sua fala na sessão da Câmara, que “São Carlos parece uma floresta, de tanto mato alto”. Ele citou os cemitérios municipais e os bairros Cidade Aracy, Jardim Zavaglia, Prolongamento do Medeiros como pontos críticos que necessitam de manutenção.

 O parlamentar disse: “Eu nunca vi a cidade de São Carlos nessa situação, por onde você anda, você encontra locais públicos com mato alto, entulhos e resíduos. A Secretaria de Serviços Públicos precisa urgente de um cronograma e um plano de ação para equacionar essa situação”.

“Precisamos de medidas efetivas o mais rápido possível, pois a população não aguenta mais a sujeira por toda cidade. É momento de união de forças e mutirões de limpeza”, finalizou o parlamentar. 

BRASÍLIA/DF - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.  

Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.

A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES  – Os três últimos presidentes da Argentina desistiram de disputar as eleições presidenciais marcadas para outubro, deixando a disputa aberta e o resultado incerto, com o único candidato certo sendo um libertário de extrema-direita que quer desmantelar o banco central.

A incerteza política tem agitado os já frágeis mercados financeiros da Argentina, com o peso atingindo na última semana mínimas recordes nos populares mercados clandestinos. A inflação é de 104,3% e quase uma em cada quatro pessoas está na pobreza.

“É um cara ou coroa”, disse Shila Vilker, diretora do instituto de pesquisas Trespuntozero, à Reuters sobre a disputa. “O que vemos é muita fragmentação no que é oferecido politicamente.”

O presidente Alberto Fernández, cuja popularidade despencou, descartou na semana passada uma candidatura à reeleição. Seu antecessor, Mauricio Macri, um dos líderes do principal partido da oposição, também ficará de fora da disputa.

A poderosa vice-presidente Cristina Kirchner, uma esquerdista que divide opiniões, mas tem uma base de apoio fervorosa e também já presidiu o país, disse em dezembro que não concorrerá a nada nas eleições de 2023 depois de ser condenada por corrupção.

A coalizão de oposição Juntos pela Mudança continua na liderança, mostram as pesquisas. Mas o que parecia uma vitória certa no ano passado agora parece mais nebuloso, com o economista libertário Javier Milei atraindo eleitores dos principais partidos de esquerda e direita.

“Há uma tendência ascendente de eleitores muito irritados com a política que aparentemente estão optando por essa nova força”, disse Facundo Nejamkis, diretor da pesquisa de opinião Opina Argentina.

Vilker coloca o Juntos Pela Mudança com um total de 33% dos votos prováveis, a coalizão peronista governista em entre 28% e29% e Milei com 24%. A Opina estima 31%, 26% e 23%, respectivamente. Milei, no entanto, encabeça a lista de candidatos individuais em vez de partidos.

Quem serão os outros candidatos deve ser definido nas primárias de agosto. Os favoritos da oposição conservadora são o atual prefeito da cidade de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, e a ex-ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

Os peronistas, cambaleando com a crise econômica, estão ainda mais divididos. Os candidatos em potencial são o ministro da Economia, Sergio Massa, o veterano político Daniel Scioli e o ministro do Interior, Eduardo de Pedro. A vice-presidente Kirchner pode até fazer um retorno surpreendente, com apoiadores pedindo que ela concorra.

Reportagem de Nicolás Misculin; Reportagem adicional de Jorge Otaola e Reuters TV