BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

“O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país”, disse.

Lira acrescentou que “partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão”

Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo. “Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana”.

Encontro

Os governadores das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para avaliar propostas da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Minas Gerais, Romeu Zema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu o encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud). A reunião foi solicitada pelos deputados Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma.

Cláudio Castor disse que “somos favoráveis a ideia de uma reforma na qual os estados podem colaborar. Fundamental para o Brasil, mas também achamos que há posições onde os estados podem, sim, colaborar. Isso porque cada decisão que for tomada lá em Brasília depois acaba mexendo no dia a dia de quem está governando”.

O governador disse tem a perspectiva de continuar o diálogo e o debate para aprofundar os termos da reforma.

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lembrou que hoje os estados usam incentivos financeiros e tributários para poder atrair empreendimentos em desenvolvimento para os seus estados. “Cada um fez a sua política e a hora que você leva para o seu destino você tira esse poder dos estados, naturalmente, e o Brasil tem que ter uma política de desenvolvimento regional para que não haja uma concentração da riqueza em grandes estados consumidores. Essa é a preocupação que nós manifestamos, porque há muitas diferenças ainda nesse país. Então, conhecer o texto, receitas dos estados em cada unidade da nossa federação, foi a nossa principal preocupação”.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

ARÁBIA SAUDITA - Os líderes árabes deram as boas-vindas ao presidente sírio, Bashar al Assad, após anos de isolamento diplomático, em uma reunião na Arábia Saudita que também teve a presença do presidente da Ucrânia.

Assad defendeu uma "nova fase" na cooperação regional durante seu discurso na cúpula, que também contou com a aparição surpresa do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, um sinal do crescente peso diplomático do país anfitrião.

Essa é a primeira vez que o líder sírio comparece à Liga Árabe, desde que o país foi suspenso, em 2011, pela brutal repressão de manifestantes pró-democráticos que levou a uma guerra civil.

"Espero que isso marque o começo de uma nova fase de ação árabe para a solidariedade entre nós, a paz em nossa região, o desenvolvimento e a prosperidade no lugar da guerra e da destruição", disse Assad aos participantes da reunião, que ocorre na cidade de Jidá, às margens do mar Vermelho.

Na sala principal da cúpula, Assad trocou saudações com o presidente egípcio, Abdel Fattah al Sissi. Antes da cerimônia inaugural, se reuniu com o presidente da Tunísia e com o vice-presidente dos Emirados Árabes Unidos.

"Gostaria de dar as boas-vindas à Síria, que agora ocupa o seu lugar entre os seus irmãos", disse o primeiro-ministro argelino, Ayman Benabderrahmane, no discurso de abertura da cúpula.

"Alegra-nos hoje a participação do presidente sírio, Bashar al Assad, nessa reunião", afirmou, por sua vez, o príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, governante de fato do país, esperando que esse retorno leve à "estabilidade" na Síria.

- Promover a reconciliação -

A recepção de Assad é uma reviravolta para a Arábia Saudita, que respaldou a oposição síria e apoiou os grupos rebeldes durante as primeiras fases da guerra na Síria e acusou o presidente, aliado do Irã, de operar uma "máquina de matar".

Na Síria, centenas de pessoas protestaram no norte do país, controlado pelos rebeldes, contra a reabilitação de Assad, gritando "O povo quer a queda do regime!", o mesmo grito que era ouvido nos protestos que sacudiram a Síria e outros países árabes em 2011.

O retorno de Assad ocorre depois do acordo histórico de aproximação da Arábia Saudita com o Irã, com mediação da China e anunciado em março.

Desde então, a Arábia Saudita restabeleceu relações com a Síria e intensificou seus esforços pela paz no Iêmen, onde lidera uma coalizão militar contra os rebeldes houthis, apoiados pelo Irã.

Nem todos os países da região, no entanto, estão dispostos a retomar as relações com Assad. O Catar afirmou que não normalizaria as relações com o governo sírio, mas destacou que isto não seria um obstáculo para a reintegração na Liga Árabe.

- Visita surpresa de Zelensky -

A visita surpresa de Zelensky é a primeira viagem do presidente ucraniano ao Oriente Médio desde a invasão russa, iniciada em fevereiro de 2022

Vestido com o seu habitual traje militar, foi recebido no aeroporto pelo embaixador da Ucrânia e vários funcionários sauditas.

Mais tarde, ele acusou alguns líderes árabes de ignorar os horrores da invasão russa da Ucrânia. "Infelizmente, há alguns no mundo e aqui, entre vocês, que fecham os olhos para anexações ilegais", disse Zelensky, que pediu aos participantes da reunião um olhar honesto para a guerra.

Um funcionário da Liga Árabe disse à AFP que o convite a Zelensky foi feito pela Arábia Saudita e não pela organização.

Zelensky indicou nas redes sociais que se reuniu com o príncipe Mohamed bin Salman e espera-se também que um representante da embaixada russa participe da cúpula.

A Arábia Saudita mantém uma posição relativamente neutra na guerra da Ucrânia. Embora tenha prometido centenas de milhões de dólares em ajuda à Ucrânia e apoie o Conselho de Segurança da ONU, que denuncia a invasão russa, também tem coordenado com a Rússia na política energética.

AFP

CUBA - Em carta aberta dirigida a Miguel Díaz-Canel na quinta-feira (18), a Anistia Internacional (AI) pediu ao presidente de Cuba que liberte "de maneira imediata e incondicional" os artistas cubanos Luis Manuel Otero Alcántara e Maykel 'Osorbo' Castillo, bem como o líder opositor José Daniel Ferrer, que declarou "prisioneiros de consciência".

"Esperamos que eles e todas as pessoas presas injustamente em Cuba possam recuperar imediatamente sua liberdade", diz a carta, publicada no site da AI. Otero Alcántara e Ferrer estão encarcerados desde 11 de julho de 2021, enquanto Castillo foi preso em 18 de maio do mesmo ano.

Na carta, assinada pela diretora da AI para as Américas, Erika Guevara, o grupo dispõe da informação de que Otero Alcántara, o rapper Castillo e Ferrer apresentam problemas de saúde e sofrem maus-tratos.

O documento é divulgado depois que o enviado do papa, cardeal Beniamino Stella, pediu a autoridades cubanas a libertação dos manifestantes, presos devido aos protestos históricos de 11 de julho de 2021 por mais liberdades e melhoras na economia. Os Estados Unidos também já pediram a Cuba a libertação desses presos em diversas ocasiões.

"A situação dos direitos humanos continua se deteriorando em Cuba", apontou a AI, após destacar que 1.812 pessoas foram detidas nas manifestações de 2021, das quais 768 permanecem presas.

A AI advertiu que o novo Código Penal, aprovado em maio de 2022 e que pune "atividades subversivas", ameaça "consolidar ainda mais as restrições à liberdade de expressão e reunião e apresenta um panorama assustador para jornalistas independentes, ativistas e qualquer pessoa crítica das autoridades".

A Anistia também alertou para a "prisão arbitrária", no povoado de Caimanera, de cinco cubanos que participaram, no último dia 6, de uma manifestação motivada pela falta de alimentos e remédios. As autoridades do país caribenho anunciaram que eles serão levados à Justiça.

"Fazemos um apelo urgente para que [o Estado] cumpra suas obrigações internacionais e proteja os direitos humanos de todas as pessoas detidas por exercerem sua liberdade de expressão em Cuba."

AFP

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) deve ampliar superintendências da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para acomodar aliados e debelar disputas regionais por espaço na estatal.

Segundo integrantes do governo, parlamentares e membros da Codevasf, o plano é duplicar a direção das superintendências de pelo menos dois estados: Pernambuco e Minas Gerais.

Em nota, a companhia confirmou que a expansão está em análise e disse que não há estimativa de custos ou definições sobre cargos.

A iniciativa, segundo a Folha apurou, ainda pode ser reproduzida ao menos em Goiás e na Paraíba, palco de rixas entre partidos que já integram a base governista ou que o Palácio do Planalto busca atrair.

Com mais cargos nessas regiões, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de diferentes partidos que passam por um embate local pelo comando da estatal nos estados.

A Codevasf foi entregue pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.

As discussões por cargos ocorrem no momento em que avança uma apuração sobre suposta corrupção com verbas da estatal, que no último governo passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários.

Em 2022, a Polícia Federal levantou suspeitas de que uma empresa pagou propina de R$ 250 mil para um gerente da companhia, como revelou a Folha de S.Paulo.

Hoje há 12 superintendências da Codevasf instaladas em 11 estados, além de outras 2 que aguardam aprovação de novos cargos pela Sest (Secretaria de Coordenação das Estatais), do Ministério da Economia, para começar a operar em Fortaleza e João Pessoa.

Não seria novidade a Codevasf ter duas superintendências em um mesmo estado. No caso da Bahia, há representação em Bom Jesus da Lapa e em Juazeiro.

Em Pernambuco, por exemplo, a Codevasf ampliada deve ter dois escritórios: Petrolina e Recife. Para o comando da regional do Recife, deverá ser nomeado um indicado do PSB e do Republicanos, sendo responsável por 139 municípios. Um indicado do PT deverá assumir a regional de Petrolina, abarcando outras 46 cidades.

A unidade da Codevasf de Petrolina está desde 2016 sob comando de Aurivalter da Silva, que foi assessor parlamentar de Fernando Bezerra (MDB), ex-líder no Senado do governo Bolsonaro.

No governo Lula, o clã da família Bezerra Coelho, que também abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, ambos da União Brasil, já emplacou o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes em uma das diretorias mais cobiçadas da estatal federal.

Desde março, Bernardes comanda a diretoria de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, setor cobiçado por parlamentares por envolver desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do rio São Francisco.

Os cargos de chefia da Codevasf em Pernambuco estão numa disputa que envolve o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), o grupo político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o senador Humberto Costa (PT).

Em Minas Gerais, a superintendência atual fica em Montes Claros e é comandada por Marco Antonio Graça Câmara.

A indicação dele contempla um grupo de deputados mineiros como Luis Tibé (líder do partido Avante), Fred Costa (líder do Patriota) e Luiz Fernando Faria (PSD), com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, há pressão de outros partidos para ocupar o cargo, inclusive do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Diante disso, o governo planeja abrir outra superintendência em Belo Horizonte.

Na leitura de técnicos da Codevasf, a expansão mostra que a estatal tem perdido o foco para atender a interesses políticos.

Isso porque os braços regionais da estatal estão sendo levados para locais sem projetos de irrigação.

Como exemplo, esses técnicos citam a mudança da sede da empresa em Alagoas de Penedo, no interior, para a capital Maceió. Essa unidade é comandada por Joãozinho Pereira (PP), primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O governo Lula decidiu manter o engenheiro Marcelo Moreira na presidência da estatal, nome indicado em 2019 pelo atual líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Já parte dos diretores e superintendentes foi alterada para retirar bolsonaristas e abrigar indicados de aliados no Congresso Nacional.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), emplacou o filho no comando da estatal no Piauí, cargo antes exercido por um indicado do senador Ciro Nogueira (PP), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

por CATIA SEABRA, THIAGO RESENDE E MATEUS VARGAS / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, agendou para o dia 26 de maio (sexta-feira) às 15 horas uma audiência pública para que seja discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O evento será realizado na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha.

 Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 28 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 3 de maio. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estende até 31 de maio. No dia 1º de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 19 e 29 de junho às 10 horas.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 “Esta é uma lei muito importante e o que não estiver na LDO não poderá constar no orçamento, então é um processo sobre o qual nós temos que nos debruçar, temos que ouvir a sociedade, temos que fazer audiência pública”, declarou o presidente Marquinho Amaral.

 A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

Informações:

Audiência pública projeto da LDO para 2024

Data: 26/05/2023 (sexta-feira)

Horário: 15 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de Setembro, 2028 – Centro

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, finalizou a construção de uma nova ponte sobre o Córrego dos Lobos, na região do distrito de Água Vermelha e do Varjão, na Estrada Municipal Ernesto Pinca (SCA 333), um investimento de R$ 199.489,43.
A ponte anterior foi destruída pelas fortes chuvas que ocorreram no início do ano e que também causaram transtornos em várias estradas rurais do município. 
No local foram realizados serviços de limpeza geral, com a retirada dos destroços da antiga ponte e construção completa com utilização de uma linha de tubos de concreto de 800 mm de diâmetro, com vertedouro de tubos de concreto de 400 mm de diâmetro, alças laterais e aterro. Foi instalado uma caixa de blocos, à jusante, para divisão do fluxo natural da água do córrego, em duas direções, com tubos de concreto de 600 mm de diâmetro.
“É um trecho importante compreendido pelas estradas rurais Ernesto Pinca (SCA 333), que liga a região do Varjão à Estrada Municipal Abel Terruggi (SCA 329), dando acesso aos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia. A ponte favorece o acesso da população ao setor de serviços públicos oferecidos nos distritos e, principalmente, aos produtores rurais para o escoamento da sua produção, cuja exploração é formada pela pecuária e, principalmente, cana-de-açúcar”, explica Paraná Filho, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.
De acordo com as atividades exploradas nessa região, trafegam constantemente por esse trecho tanto veículos leves, médios, como grandes. A ponte, que interliga as estradas municipais SCA 333 com a SCA 329, beneficia diretamente não somente os moradores de Água Vermelha e de Santa Eudóxia, mas usuários de outras localidades, principalmente dos loteamentos de Chácaras localizadas no Varjão.

Dados do município são apresentados em palestra no Paço Municipal. De acordo com o Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2023 foram registrados 10 casos de estupro de vulnerável

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ), desenvolveu uma programação destinada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi lembrada nesta quinta-feira (18/05), movimentando projetos sociais e conscientizando a população sobre o tema.
Pela manhã, alunos da banda Doces Flautistas e do Projeto Guri se apresentaram em um palco montado na Praça do Mercado Municipal, reunindo sucessos musicais de variados gêneros e interagindo com os munícipes que circulavam no local. Além disso, servidores da SMEIJ realizaram uma panfletagem com os pedestres e condutores de veículos nas proximidades, distribuindo material contendo informações como a importância de proteger as crianças e adolescentes e como denunciar eventuais casos de abuso e exploração sexual.
Depois, no período da tarde, o auditório do Paço Municipal recebeu um evento formativo destinado aos gestores públicos municipais. Na ocasião, a palestrante Marina Castro apresentou dados do município sobre violência contra crianças e adolescentes na perspectiva do Conselho Tutelar e da Escuta Especializada, proporcionando um debate sobre ações que a Prefeitura já realiza e exemplos de políticas públicas efetuadas com sucesso em outros municípios.
Segundo o diretor do Departamento de Apoio ao Controle e Participação Social, Giovani Astolpho, apesar da programação especial para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a SMEIJ tem realizado atividades sobre o assunto durante todo o mês de maio. “Juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Secretaria tem executado esta campanha com o principal objetivo de conscientizar nossa sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, as ações envolvem a mobilização da sociedade através de panfletagem e entrega de adesivos, entrega de cartilhas para todas as escolas da rede municipal de ensino, formações para pais, responsáveis, profissionais da educação e diversas outras ações que colaboram com a campanha”, ressalta Giovani.
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que a data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não foi por acaso. “Nesta data, em 1973, uma criança de apenas oito anos de idade foi sequestrada, dopada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Sendo assim, a data não foi escolhida aleatoriamente, mas dá visibilidade a um crime bárbaro, que chocou o Brasil. Esperamos que essa data seja lembrada todos os dias e que tenhamos a consciência do quanto somos importantes na vida das crianças e adolescentes”, comenta Ana Paula.
 

NÚMEROS - A Dra. Marina Castro, psicóloga e supervisora do Projeto de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Carlos, apresentou números da Escuta Especializada. A partir de novembro de 2022, quando foi implantada a escuta, 107 casos foram atendidos, alguns permanecem em atendimento, realizadas 304 entrevistas com adultos, 166 supervisões de caso, 105 atendimentos de crianças ou adolescentes, 15 contações de história da Tartarina, 13 aplicações do NICHD, realizadas 74 articulações com a rede, emitidos 27 relatórios e realizados outros 69 procedimentos.
Entre os casos de violência atendidos em combinação com outras notificações, 20 foram física, 18 psicológica, 70 sexual, além de registros de bullying, institucional, patrimonial, exploração e testemunho de violência.
Os relatórios da Escuta Especializada apontam ainda que a maior parte das vítimas são meninas, o principal ambiente de violência contra crianças e adolescentes é a própria casa e a maioria dos abusadores é da própria família.
Larissa Camargo, conselheira do Conselho Tutelar, apresentou informações sobre as funções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuições do Conselho Tutelar, eixos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e também detalhou os dados municipais de violência contra crianças e adolescentes registrados pelos atendimentos do Conselho Tutelar.
Os dados registraram que os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2022, apontam 2 casos de exploração sexual, 4 suspeitas de exploração sexual, 10 estupros de vulnerável, 44 suspeitas de estupro de vulnerável, 12 de violência sexual e 53 suspeitas de violência sexual, totalizando 125 atendimentos.
Já os atendimentos de violência sexual no 1º trimestre de 2023 registraram 10 casos de estupro de vulnerável, 20 suspeitas de estupro de vulnerável, 10 de violência sexual e 16 suspeitas de violência sexual, totalizando 56 atendimentos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta visitou esta semana o Parque Ecológico Municipal Doutor Antônio Teixeira Vianna para verificar pessoalmente o resultado da melhoria na acessibilidade no local, promovida  mediante recursos enviados pelo parlamentar através de emendas. Foram realizadas obras na acessibilidade prioritariamente no Centro de Educação Ambiental.

Durante a visita, o vereador foi recebido por Samanta Campos, Chefe da Seção Administrativa do Parque. Na oportunidade, Bruno Zancheta destacou que o Parque Ecológico é um ponto turístico muito visitado no município e precisa estar adequado para receber toda população. “Fui procurado para que pudéssemos auxiliar com recursos para melhoria da acessibilidade do parque, e de pronto atendi ao pedido e enviei o recurso e agora, comemoramos juntos, essa melhoria”, declarou.

O Centro de Educação Ambiental ganhou uma nova rampa de acesso e um novo corrimão para que pessoas com deficiência possam acessar o local com mais facilidade. “Agora todos terão acesso ao Centro de Educação para absorver conhecimentos. Gostaria de parabenizar toda equipe do parque em nome do Diretor de Gestão do Parque Ecológico do Fernando Magnani pelo excelente trabalho realizado”, acrescentou o parlamentar. 

Bruno integra a Comissão de Direitos da Pessoa com deficiência da Câmara Municipal neste biênio (2023-2024) e presidiu essa mesma comissão no biênio 2021-2022.

ALEMANHA - A coalizão de governo da Alemanha concluiu um acordo para reformar a atual lei de cidadania no país, de acordo com a mídia alemã. O projeto de lei costurado pela ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, visa simplificar e agilizar significativamente o processo de obtenção do passaporte alemão.

Segundo reportagem do jornal Süddeutsche Zeitung, o prazo mínimo para que migrantes que vivem no país tenha direito a pedir cidadania deve ser reduzido dos atuais oito anos para cinco anos.

"Queremos que as pessoas que se tornaram parte de nossa sociedade também possam ajudar a moldar democraticamente nosso país", disse Faeser ao periódico. "Isto é também crucial para atrair os trabalhadores qualificados de que precisamos urgentemente", acrescentou.

Em casos comprovados de "desempenho excepcional" de integração ao país, como bons conhecimentos linguísticos, prestação de serviços voluntários para a sociedade ou performance destacada no trabalho, a naturalização será possível já após três anos de moradia na Alemanha.

Filhos de pais estrangeiros nascidos na Alemanha também deverão poder se tornar alemães mais rapidamente. A condição: que um dos pais viva há cinco anos legalmente no país. Atualmente, isso só é possível após oito anos.

De acordo com o periódico alemão, idosos com mais de 67 anos serão isentos do teste escrito de comprovação de domínio do idioma alemão durante o processo para obtenção do passaporte. Em vez disso, poderão ter o domínio da língua atestado por meio de prova oral.

Possibilidade de dupla cidadania

Uma das principais mudanças previstas é o fim da exigência da renúncia da cidadania anterior para se obter o passaporte alemão. De acordo com o Süddeutsche Zeitung, o texto do projeto de lei constata que esse princípio legal não corresponde mais à prática cotidiana, já que há anos a maioria das naturalizações ocorre atualmente sem que as pessoas precisem abrir mão de outras nacionalidades, devido a uma série de exceções à regra.

O líder da bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (SPD), Dirk Wiese, disse ao jornal Rheinische Post que um acordo está próximo. "Detalhes importantes já foram praticamente esclarecidos", afirmou. Segundo ele, devem ser excluídas do direito de naturalização pessoas que comprovadamente cometeram crimes antissemitas, racistas, xenófobos ou desumanos. "Só pode obter a cidadania quem respeita o nosso sistema de valores", disse o deputado, especialista em política interna.

A reforma da lei de cidadania está prevista no contrato de coalizão firmado no final de 2021 pelos partidos que integram a atual aliança de governo, formada por social-democratas, verdes e liberais.

md/bl (DPA, EPD, AFP)

DW

BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na quinta-feira (18).

A dosimetria pena ainda será definida pelos ministros.

O relator da ação, o ministro Edson Fachin votou nesta quarta-feira (17) para condenar Collor a uma pena de 33 anos, 10 meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, revisor do processo, seguiu o voto do relator pela condenação do ex-presidente.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lucia foram pelo mesmo entendimento nesta quinta-feira (18). Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo.

Na ação penal julgada pelo Supremo, derivada da Operação Lava Jato, o ex-presidente e ex-senador é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A ação foi levada à pauta do plenário do STF porque está próxima à prescrição.

Fachin votou por fixar regime fechado para o início do cumprimento da pena de Collor. Para o relator, ele não tem direito à substituição por medidas cautelares nem à suspensão condicional da pena.

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Collor teria recebido nesse esquema ao menos R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014.

De acordo com a Procuradoria, o ex-senador solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), com ajuda de outros réus.

Fachin também sugeriu um valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 20 milhões, a serem pagos de forma solidária pelo ex-presidente e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

O primeiro é diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor; o segundo é apontado como operador do ex-senador. De acordo com a denúncia, os dois ajudaram no esquema.

Fachin também votou pela perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação ao que os réus foram condenados, bem como a proibição de exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.

por CONSTANÇA REZENDE / FOLHA de S.PAULO