ITÁLIA - As declarações do ex-presidente russo Dmitri Medvedev, que instou os europeus a "punirem" seus "governos estúpidos" nas urnas, geraram polêmica na Itália, em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de 25 de setembro, que devem decidir o novo primeiro-ministro.

Sob a liderança do atual primeiro-ministro Mario Draghi, a Itália apoiou a Ucrânia desde o início da invasão russa, fornecendo armas e ajuda humanitária. Uma posição que pode mudar se a coalizão de direita e extrema direita, mais pró-Rússia e grande favorita em todas as pesquisas, chegar ao poder.

A maioria dos comentaristas e da classe política interpretou a mensagem de Dmitri Medvedev como um chamado para eleger esta coalizão, formada por Silvio Berlusconi, Giorgia Meloni e Matteo Salvini.

"Interferência russa" foi a manchete do diário de esquerda La Repubblica desta sexta-feira (19), enquanto o influente Corriere della Sera destacou em sua primeira página que "a Rússia sacode as eleições italianas".

"Gostaríamos que os cidadãos europeus não apenas expressassem seu descontentamento com as ações de seus governos, mas que fossem um pouco mais consistentes. Por exemplo, responsabilizá-los e puni-los nas urnas por sua óbvia estupidez", escreveu Medvedev no Telegram, seu canal habitual de comunicação.

"Ajam agora, vizinhos europeus! Não fiquem calados! Exijam responsabilidade!", escreveu ele.

"Se o preço da democracia europeia é o frio nos apartamentos e as geladeiras vazias, esse tipo de 'democracia' é uma loucura", acrescentou o ex-líder russo, referindo-se às consequências das sanções contra a Rússia pela guerra na Ucrânia, como as crises energética e alimentar.

"Interferência é preocupante"

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Luigi Di Maio, reagiu imediatamente: "A interferência russa nas eleições italianas é preocupante".

Para o líder do Partido Democrata (PD, à esquerda), Enrico Letta, Moscou está tentando "mudar a política externa italiana, que desde o início tem sido muito clara para apoiar a União Europeia e a Otan", declarou ele. "A votação de 25 de setembro também se expressará sobre isso", acrescentou.

Diversos líderes de centro-esquerda pediram à coalizão de direita que condenasse as palavras de Medvedev e abandonasse a ambiguidade.

O líder de extrema direita Matteo Salvini, que tentou fazer uma viagem a Moscou sem sucesso no início da invasão russa e mantém boas relações com o partido Rússia Unida, de Vladimir Putin, defendeu-se nesta sexta-feira em declarações à imprensa milanesa. "Não vou à Rússia há anos... A Rússia não tem a menor influência nas eleições italianas", afirmou.

Medvedev, que foi presidente de 2008 a 2012, foi primeiro-ministro de 2012 a 2020 e atualmente é vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia.

(Com AFP)

RFI

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira, 16, um projeto de lei, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora, que “estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Município São Carlos e dá outras providências”.

O projeto de Lei pretende garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizada pela Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São definidos como órfãos do feminicídio as crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A vereadora destacou que o projeto deve compreender a promoção dos direitos e toda assistência necessária para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “O projeto de lei pretende promover uma rede de proteção multissetorial, pelo Poder Público Municipal, de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, de modo a integrar os serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em sua justificativa, Raquel salienta que São Carlos conta com a Lei Municipal 19.068/19 que criou o Programa Patrulha Maria da Penha que realiza de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.

BELO HORIZONTE/MG - Candidato à Presidência da República pelo PT, Lula esteve na noite de 5ª feira (18) em Belo Horizonte em comício de campanha. Em seu discurso, defendeu a criação dos ministérios da Igualdade Racial, da Pequena Empresa, além de um ministério para os povos indígenas. Ele ainda afirmou que o ministro dessa pasta será um indígena.

“A gente vai dizer para os indígenas, não vai mais ter garimpo ilegal na terra de vocês. Se preparem, indígenas do Brasil, porque eu vou criar o Ministério dos Povos Originários. E um indígena, ou uma indígena, será ministro nesse país. Se preparem, porque a Funai [Fundação Nacional do Índio] não será mais dirigida por um branco dos olhos verdes. Será dirigida por uma mulher ou um homem indígena”, disse Lula.

O candidato do PT à Presidência da República também disse que pretende “reconstruir” outros ministério caos seja eleito.

“Se preparem que a gente vai reconstruir o Ministério da Igualdade Racial. A gente vai reconstruir o Ministério da Mulher, o Ministério da Pequena Empresa. Se preparem mais, porque mais coisa vai acontecer neste país”. 

O ex-presidente, que tenta voltar ao Palácio do Planalto após 12 anos, também afastou qualquer possibilidade de privatizar bancos públicos, os Correios e a Petrobras.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. 

No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. 

O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade.

SEUL - Kim Yo Jong, a poderosa irmã do líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, disse na sexta-feira (horário local) que o país nunca aceitará uma proposta sul-coreana para impulsionar a economia do Norte em troca de desistir de armas nucleares.

Os comentários marcam a primeira vez que uma alta autoridade norte-coreana comentou diretamente sobre um "plano audacioso" proposto pela primeira vez pelo presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, em maio.

As declarações vieram depois que Yoon repetiu na quarta-feira em uma entrevista coletiva para marcar seus primeiros 100 dias no governo que ele estava disposto a fornecer ajuda econômica à Coreia do Norte se Pyongyang pusesse fim ao desenvolvimento de armas nucleares e começasse a desnuclearização.

"Pensar que o plano de trocar ´cooperação econômica´ por nossa honra, as bombas nucleares, é o grande sonho, esperança e plano de Yoon, chegamos à conclusão de que ele é realmente simples e ainda infantil", disse Kim Yo Jong em uma declaração à agência estatal KCNA. "Ninguém troca seu destino por bolo de milho".

TURQUIA - O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, afirmou na quinta-feira (18) que seu país está do lado da Ucrânia na guerra contra a Rússia.

"Enquanto continuamos nossos esforços para encontrar uma solução, permanecemos ao lado de nossos amigos ucranianos", disse. A declaração, que poderia soar como a repetição de outras manifestações de apoio por parte de aliados de Kiev, chama a atenção por contrastar com os passos recentes de Erdogan nos últimos meses, o turco vinha se aproximando de seu homólogo russo, Vladimir Putin.

Há duas semanas, por exemplo, os dois líderes estiveram juntos em Sochi, no sudoeste da Rússia, e concordaram em fortalecer a cooperação econômica entre os dois países. A aproximação era monitorada e vista com ressalvas pelo Ocidente. Analistas especulavam que Ancara, que integra a Otan (aliança militar ocidental), poderia ajudar Moscou a contornar sanções impostas como retaliação contra a guerra que está prestes a completar seis meses.

O aceno de Erdogan a Kiev se deu durante visita do turco a Lviv, no oeste da Ucrânia, onde se encontrou com o presidente Volodimir Zelenski e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Reforçando o trânsito que tem com Moscou, o presidente turco disse que um dos temas discutidos na reunião foi a troca de prisioneiros de guerra —acrescentando que ele apresentaria uma proposta a respeito a Putin. Parentes de ucranianos que se renderam à Rússia após semanas de embates no polo siderúrgico de Azovstal, em Mariupol, organizaram um protesto nesta quinta pedindo às Nações Unidas mais esforços para protegê-los.

Na reunião, a Turquia também se comprometeu a ajudar a Ucrânia a reconstruir a infraestrutura destruída durante o conflito, e as lideranças discutiram soluções políticas para o fim dos confrontos, a segurança da usina nuclear de Zaporíjia e o recente tratado para o escoamento da produção de cereais.

O acordo de reconstrução foi assinado pelo ministro do Comércio turco, Mehmet Mus, e pelo ministro da Infraestrutura ucraniano, Oleksandr Kubrakov. Os detalhes do tratado ainda não estão claros, mas as autoridades disseram que uma força-tarefa será criada para atrair investimentos, desenvolver projetos de cooperação e facilitar os trabalhos.

"As estruturas empresariais e governamentais turcas poderão desenvolver projetos específicos de reconstrução, bem como prestar consultoria e assistência técnica", disse, em comunicado, a pasta ucraniana.

Erdogan manifestou preocupação com o cenário da usina de Zaporíjia. O maior complexo nuclear da Europa foi tomado pela Rússia em março, mas ganhou centralidade na fase atual da Guerra da Ucrânia. Moscou acusa Kiev de disparar de forma imprudente em ataques contra o local, enquanto os ucranianos afirmam que as tropas invasoras provocam explosões propositais para interromper o fornecimento de energia no país.

"Estamos preocupados, não queremos outra Tchernóbil", disse Erdogan, referindo-se ao pior acidente nuclear da história, ocorrido em 1986, quando a Ucrânia ainda fazia parte da União Soviética.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (Podemos) informou que pedirá, nos próximos dias, a quebra do sigilo telefônico de integrantes do alto escalão da Prefeitura, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível interferência em uma licitação de R$ 53 milhões. Marquinho afirmou que solicitará os dados telefônicos da primeira-dama de São Carlos, Rosária Mazzini Cunha; do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), do assessor especial do prefeito, Vanderval José Ribeiro e do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.

“Para mim, ficou claro que houve uma interferência maléfica na licitação por parte dessas pessoas citadas. Inclusive, já os desafios a apresentarem uma carta à CPI, colocando o sigilo telefônico à disposição das investigações, caso eles não tenham nada a temer. Esses fatos precisam ser apurados com rigor”, declarou o vereador.

Marquinho informou ainda que irá requerer que os quatro sejam ouvidos na CPI, e também pedirá a realização de acareações entre a primeira-dama e o secretário Mariel Olmo e entre a primeira-dama e o representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos, Sérgio Ricardo Rocha Borges, que disse ter se reunido com ela para tratar da licitação.

SÃO CARLOS/SP - O I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com apoio da Prefeitura de São Carlos, teve início nesta quarta-feira (17/08), no auditório do Hotel Nacional Inn, com a presença de gestores dos 76 municípios que integram as “Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI”, além de representantes dos ministérios público da União, do Estado e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e das comarcas, de organizações patronais e de trabalhadores.
O coordenador estadual do Comitê PETI e da Coordenadoria de Assistência Social do Estado de São Paulo, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, representando a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Laura Müller Machado, juntamente com a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, Vanessa Soriano e com o diretor Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), Paulo Albano, abriu oficialmente os trabalhos do Encontro.
De acordo com o coordenador estadual o trabalho infantil é considerado a mais grave violação de direitos das crianças e adolescentes. “A responsabilidade de erradicar o trabalho infantil é de todos nós, tanto do Estado quanto da sociedade civil. Este evento nos possibilita somar forças, para identificar os gargalos e os avanços, achar meios para fortalecer o programa, capacitar os municípios para o uso adequado dos recursos, e aperfeiçoar a identificação de situações de trabalho infantil. Todos os municípios precisam reativar suas comissões e atualizar os seus planos de trabalho”, ressaltou Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva.
O promotor Luciano Garcia Ribeiro lembrou que o Brasil aderiu, junto com outros países, ao pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicação desta prática até 2025. “A criança quando está no trabalho infantil geralmente está afastada da escola e no futuro, como ela não tem escolaridade, acaba tendo dificuldade para entrar no mercado formal e de conseguir um salário fixo, um salário bom. Estamos saindo de uma pandemia, portanto é o momento certo para realizarmos um trabalho estrutural”, acredita o promotor da Saúde Pública.
Para a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, é uma honra para São Carlos receber essa edição do Encontro Estadual das Ações Estratégicas do PETI. “Muitos têm sido os desafios enfrentados pela realidade e pelas políticas sociais, especialmente em um contexto pós-pandêmico, marcado pela fragilização das redes de proteção no contexto de isolamento social que se fez necessário; pelo empobrecimento significativo das famílias, pelo aumento do desemprego e das desigualdades sociais, marcadores fundamentais das questões sociais que levam à exposição de crianças e adolescentes à inúmeras violações de seus direitos, incluindo o trabalho infantil”.
Vanessa Soriano disse, ainda, que o momento exige estratégias de fortalecimento socioassistenciais afiançadas pela política de assistência social a essas famílias e, em rede, garantir acesso ao trabalho digno, à moradia adequada, à segurança alimentar, aos programas de transferência de renda, dando-lhes patamares cada vez maior de autonomia. “Em São Carlos, nos últimos anos, temos buscado fortalecer as ações estratégicas do PETI, seja através de sensibilizações e mobilizações contínuas, inclusive por meio de campanhas; da identificação das diferentes modalidades de trabalho infantil, de formação das equipes e ações voltadas aos profissionais da rede socioassistencial e das políticas setoriais, com o compromisso de criação de uma agenda do PETI no município, incluindo a criação da Comissão Intersetorial local. Espero que esse evento possa reafirmar a importância do trabalho em rede, colaborativo, criativo, articulado e comprometido com a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, especialmente na prevenção e na erradicação do trabalho infantil”, finalizou a secretária de São Carlos.
Encerrando o primeiro dia do Encontro, o Juiz de direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral ministrou uma palestra com o tema “Ações Estratégicas de Defesa e a Responsabilização”.
Também participaram do Encontro as secretárias municipais de Trabalho, Emprego e Renda e interina de Infância e Juventude, Danieli Favoretto Valenti, de Educação, Wanda Hoffmann, o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros e vereadores, entre outras autoridades.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência do legislativo são-carlense,  presidida vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e membro o vereador Robertinho Mori (UNIÃO), protocolaram no gabinete da senadora Mara Gabrilli em Brasília, um ofício solicitando um veículo adaptado ao nosso município.

 “O veículo adaptado facilita muito a vida das pessoas que necessitam desse transporte diariamente, auxiliando nas atividades cotidianas e principalmente oferecendo um maior conforto. Gostaríamos de agradecer pela acolhida em Brasília e temos certeza que em breve teremos boas novidades”, completaram os vereadores.

IBATÉ/SP - O prefeito José Luiz Parella esteve em reunião com o Coordenador de Área, Luiz Rogério Godoy, e o Coordenador Censitário da Subárea, Luiz Nicolosi Rodrigues. A pauta do encontro, que ocorreu no Paço Municipal de Ibaté nesta quarta-feira, 17, foi o Censo Demográfico 2022.
Na oportunidade, os representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) agradeceram a cooperação e o apoio que a prefeitura tem dado, desde a divulgação da operação e dos Processos Seletivos para Recenseadores e Agentes. 
Eles também aproveitaram o encontro para comunicar ao prefeito que o Censo teve início no último dia 01 de agosto, na cidade. “O censo é a única pesquisa domiciliar do país que reflete a realidade da população brasileira com precisão, pois a partir dos resultados obtidos é possível fazer tomadas de decisão, por parte dos governos, sobre os serviços básicos, como número de postos de saúde, escolas, empregos, e outros”, afirmou Luiz Rogério Godoy.
Os entrevistadores estão identificados com colete, boné, crachá e seguem os protocolos sanitários, por conta da pandemia. “As informações prestadas são confidenciais e protegidas, por isso, a entrevista é segura e rápida, de aproximadamente 15 minutos”, lembrou Luiz Nicolosi Rodrigues. 
Para o prefeito, a atualização do Censo Demográfico é muito importante, pois traz informações atualizadas, que são fundamentais para a implementação de políticas públicas com eficácia. “É de fundamental importância que a população ibateense receba bem os recenseadores do IBGE e responda corretamente às perguntas para que tenhamos um levantamento real do número de habitantes, pois esses números serão utilizados pelos governos para fazer repasses de recursos ao nosso município”, afirmou.