SÃO PAULO/SP - Quem deseja se aposentar pelo INSS precisa cumprir algumas regras e apresentar documentos que provem seus anos de contribuição para ter acesso ao benefício.

A documentação necessária varia conforme o pedido de aposentadoria: por tempo de serviço, idade ou por invalidez.

Invalidez

A aposentadoria por invalidez acontece quando o trabalhador está incapaz de praticar a atividade laboral por conta de alguma condição de saúde sem possibilidade de recuperação efetiva.

Para ter direito à aposentadoria nesses casos é necessário que a condição seja total e permanente, ou seja, quando o segurado não está em condições de realizar o trabalho que exercia anteriormente nem pode ser readaptado. A maioria das pessoas nessa situação recebem o auxílio-doença antes de identificar que sua condição será permanente.

Os documentos necessários para dar a entrada na aposentadoria por invalidez são:

• RG;
• CPF;
• Laudos médicos;
• Exames;
• Atestados;
• Declarações médicas;
• Receituários;
• Comprovante de residência;
• Carteiras de trabalho;
• PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números);
• Carnês de contribuição para quem contribuiu sem vínculo empregatício durante algum período;
• Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição tiveram algumas mudanças depois da reforma da previdência, em 2019. A idade mínima para a solicitação de aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 para mulheres.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a aprovação da reforma, mas é necessário um tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além da idade, para conseguir dar entrada no benefício.

Veja os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição ou idade:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Carteiras de trabalho;
• Carnês de contribuição;
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

ISTOÉ DINHEIRO 

BRASÍLIA/DF - Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

REDETV!

ALEMANHA - A taxa de desemprego na zona do euro permaneceu em 6,6% da população ativa em junho, mesmo resultado de maio, quando registrou seu menor nível histórico, anunciou nesta segunda-feira o instituto Eurostat.

O índice permanece em seu menor nível desde a agência europeia de estatísticas começou a registrar a série em abril de 1998.

Em junho, em ritmo anual, a taxa de desemprego registrou queda de 1,3 ponto na Eurozona e de 1,2 na União Europeia (UE).

Entre os jovens (pessoas com menos de 25 anos), no entanto, a taxa aumentou 0,4 ponto na comparação com maio na zona do euro e 0,3 na UE, atingindo o índice de 13,6% no bloco e nos países que compartilham a moeda.

Um total de 12,93 milhões de pessoas permanecem desempregadas nos 27 países da UE, incluindo 10,92 milhões que moram nos 19 países com a moeda única.

Na UE, as taxas de desemprego mais elevadas em junho foram registradas na Espanha (12,6%), Grécia (12,3%), Itália (8,1%) e Suécia (7,6%).

República Tcheca (2,4%), Polônia (2,7%) e Alemanha (2,8%) registraram os menores índices.

AFP

SÃO PAULO/SP - A Caixa Econômica Federal realizou na noite deste sábado (30) o sorteio do concurso 2505 da Mega-Sena. O valor total  de R$ 24.271.229,51 foi para um apostador da cidade de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, que acertou sozinho os seis números

Os números sorteados no Espaço da Sorte, na avenida Paulista, são:

 03 – 05 – 19 – 26 – 43 – 51.

Outros 108 jogadores não conseguiram acertar as seis dezenas, mas não vão ficar de mãos vazias, pois acertaram cinco números, e vão levar o prêmio de R$ 32.693,92.

Também serão pagos pela Caixa R$ 722,97 para cada um dos 6.977 acertadores da quadra.

O valor de uma aposta simples é de R$ 4,50. As apostas para a Mega ou para qualquer outro jogo das Loterias Caixa podem ser feitas presencialmente, em uma casa lotérica, ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

BRASÍLIA/DF - 75 empresas concessionárias de energia elétrica do Brasil foram notificadas na última quinta-feira, 28, pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.

A notificação é para que as concessionárias comprovem que as faturas enviadas aos consumidores contenham informações claras sobre os valores cobrados. As empresas têm até 5 dias para responder a notificação.

Caso as empresas concessionárias não apresentem o modelo de uma fatura até o prazo estipulado, comprovando assim as adequações das faturas, as empresas poderão responder a processos administrativos e, caso condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.

Em nota, a Senacon informou que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.

“Assim, com vistas a verificar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor, bem como da regulação para o setor, faz-se necessário que as concessionárias de energia elétrica prestem informações a esta Secretaria Nacional do Consumidor, esclarecendo se as faturas encaminhadas aos consumidores contêm informações expressas e claras, em especial, sobre a discriminação dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes. Isso posto, encaminhe-se à Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, a fim de que expeça as notificações às 75 (setenta e cinco) concessionárias de energia elétrica, para que prestem os devidos esclarecimentos a esta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento ao setor sancionatório deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor”, relatou a Secretaria.

A lista de empresas notificadas está disponível no site do Ministério da Justiça.

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal editou na quinta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - A recessão nos Estados Unidos, sinalizada por dois trimestre consecutivos de queda do Produto Interno Bruto (PIB), confirma que há uma desaceleração mundial em curso nas economias desenvolvidas. Isso complica, sobretudo, a situação de países emergentes como Brasil, que é exportador de matérias-primas, e pode ter impacto no enfraquecimento da atividade já no quarto trimestre deste ano, avaliam economistas.

Mas, do ponto de vista da inflação, a recessão global pode trazer um certo alívio nas pressões nos preços mundiais. Mesmo assim, inflação brasileira deve fechar este ano em níveis elevados, entre 7% e 8%, distante da meta de 3,5%.

No segundo trimestre deste ano, o PIB dos EUA registrou contração de 0,9%, em termos anualizados, de acordo com a primeira leitura do indicador divulgada ontem pelo Departamento do Comércio do país. Como a atividade econômica havia encolhido 1,6% nos três primeiros meses do ano, a maior economia do planeta teve dois trimestres consecutivos de retração, um critério normalmente usado por economistas para definir uma recessão técnica.

Os EUA e a economia global como um todo estão enfrentando uma inflação permanentemente alta e o enfraquecimento do crescimento, especialmente depois da invasão da Ucrânia pela Rússia que elevou os preços da energia e dos alimentos.

Empresas e consumidores norte-americanos têm lutado sob o peso da inflação alta e dos custos de empréstimos mais elevados. Na última quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) elevou sua taxa básica de juros em 0,75 ponto porcentual pela segunda vez consecutiva na tentativa de vencer o pior surto de inflacionário em quatro décadas.

“Se havia dúvida de que teríamos uma recessão nas economias dos países desenvolvidos, ela não existe mais”, afirma o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Na sua avaliação, o resultado do PIB dos EUA indica que a recessão mundial esperada esteja mais adiantada do que o previsto. “É difícil o Brasil escapar disso”, prevê.

Fed eleva taxa de juros nos Estados Unidos em 0,75 ponto porcentual e indica novas altas

Subida nos juros americanos afeta diretamente os investimentos e o câmbio no Brasil, porque tende a levar a uma saída de investidores de países emergentes

Vale acredita que a recessão mundial poderá ter impacto no ritmo de atividade da economia brasileira já neste semestre, especialmente no quarto trimestre, que deve combinar os efeitos dos juros elevados com o cenário conturbado por causa das eleições. “Não se trata de um cenário de forte desaceleração porque teremos um terceiro trimestre com a PEC dos auxílios que tende marginalmente ajudar, mas talvez no quarto trimestre possa ter uma queda no PIB.”

Para o economista Lívio Ribeiro, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a recessão americana é mais um ponto num cenário mundial com múltiplos vetores, que se complica, especialmente para os países emergentes. Esse ambiente, na sua opinião, diminui a capacidade de crescimento da economia brasileira. “Não é a recessão americana que nos afeta, mas o ambiente internacional mais restritivo que joga o mundo para baixo, o juro para cima e cria mais pressão sobre todos os emergentes.”

Comparando com freadas anteriores, Ribeiro avalia que a situação atual é mais frágil, pois a capacidade da China de resgatar a economia global hoje é menor. “A China vai crescer, mas num ritmo muito menor do que se imagina.” Por isso, acredita que a capacidade do gigante asiático ser um contrapeso à desaceleração mundial, como importador de commodities dos emergentes, terá um impacto bem reduzido.

Inflação

Apesar do balde de água fria na atividade, a recessão pode trazer algum alívio na inflação. O economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria Integrada, destaca efeitos distintos. Por um lado, a freada na economia dos EUA representa uma abalo na demanda global, inclusive nas exportações brasileiras de produtos de maior valor. No entanto, tem reflexos contracionistas nos preços dos ativos, das matérias-primas e contribui para conter pressões inflacionárias. “Neste momento, com a inflação sendo a grande preocupação, a recessão americana acaba sendo um fator de alívio para as pressões inflacionárias mundiais mais agudas.” Também a recessão contribui para ampliar a especulação dos mercados de que o Fed pare o ciclo de alta de juros antes do que se previa. Isso pode interromper a escalada do dólar.

Vale também acha possível um alívio nos preços, mas frisa que, no caso brasileiro, mesmo assim, o patamar inflacionário segue elevado.

Marcia De Chiara / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Calendário

NIS         jun         jul           ago        set         out         nov        dez

1             17/06    18/07     18/08    19/09    18/10    17/11    12/12

2             20/06    19/07     19/08    20/09    19/10    18/11    13/12

3             21/06    20/07     22/08    21/09    20/10    21/11    14/12

4             22/06    21/07     23/08    22/09    21/10    22/11    15/12

5             23/06    22/07     24/08    23/09    24/10    23/11    16/12

6             24/06    25/07     25/08    26/09    25/10    24/11    19/12

7             27/06    26/07     26/08    27/09    26/10    25/11    20/12

8             28/06    27/07     29/08    28/09    27/10    28/11    21/12

9             29/06    28/07     30/08    29/09    28/10    29/11    22/12

0             30/06    29/07     31/08    30/09    31/10    30/11    23/12

EUA - A Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, viu pela primeira vez o seu volume de negócios cair 1% no segundo trimestre do ano para 28,8 bilhões de dólares, enquanto os lucros caíram 36%.

Num contexto em que enfrenta a concorrência de outras plataformas, como o TikTok, e cortes orçamentais dos anunciantes devido à conjuntura econômica, os resultados líquidos da gigante tecnológica passaram para 6.687 milhões de dólares no segundo trimestre do ano, contra 10.394 milhões de dólares no trimestre anterior.

Já desde o início do ano, os lucros da empresa liderada por Mark Zuckerberg caíram de 29% face aos primeiros seis meses de 2021, para 14.152 milhões de dólares, enquanto as receitas subiram de 55.248 milhões de dólares para 56.729 milhões de dólares.

Os ganhos por ação no segundo trimestre foram de 2,46 dólares, contra os 2,54 dólares esperados pelos analistas consultados pela FactSet, que previam receitas de 28,91 mil milhões de dólares.

No primeiro semestre do ano, os investidores embolsaram 5,21 dólares por ação, contra 7,00 dólares em igual período de 2021.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Calendário

NIS         jun         jul           ago        set         out         nov        dez

1             17/06    18/07     18/08    19/09    18/10    17/11    12/12

2             20/06    19/07     19/08    20/09    19/10    18/11    13/12

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4             22/06    21/07     23/08    22/09    21/10    22/11    15/12

5             23/06    22/07     24/08    23/09    24/10    23/11    16/12

6             24/06    25/07     25/08    26/09    25/10    24/11    19/12

7             27/06    26/07     26/08    27/09    26/10    25/11    20/12

8             28/06    27/07     29/08    28/09    27/10    28/11    21/12

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