BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira (9) às 17h30 uma audiência pública para a realização de palestras sobre a Semana Nacional da Família. O evento é uma solicitação dos vereadores André Rebello (DEM), Lucão Fernandes (MDB), Ubirajara Teixeira – Bira (PSD), Moisés Lazarine (PSL) e Sérgio Rocha (PTB), integrantes da Comissão Provisória de Estudo em Defesa da Vida e da Família.

Os palestrantes convidados a participar são: Enrico Misasi (PV), deputado federal; Dra. Angela Gandra, secretária nacional da Família; Luis Enrique Paulino Carmelo, psicólogo; e Rivelli da Silva Pinto, diretor geral do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) - Campus São Carlos.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas poderá acompanhar a audiência ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Também é possível ter acesso ao evento pela plataforma Zoom, por meio do link: https://us06web.zoom.us/j/84634116384?pwd=S0lOQnVBY1I0NDIzOVltdU9oQkwrUT09.

BRASÍLIA/DF - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um apelo ao presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso seja analisada na próxima 3ª feira (10.ago.2021). Segundo Ramos, o pedido tem como objetivo “tirar essa pauta da frente” e “reafirmar o compromisso no sistema eletrônico”, a fim de que a Câmara se concentre “no que importa para o Brasil”.

“A decisão do presidente Arthur Lira de levar a PEC do voto impresso ao plenário é perfeitamente amparada pelo regimento interno da Casa, mas eu quero fazer um apelo, um apelo no sentido de que a matéria seja votada no plenário já na 3ª feira da semana que vem para que o povo brasileiro pelos seus legítimos representantes, deputadas e deputados, possam reafirmar o seu compromisso no sistema eletrônico de votação, e tirar essa pauta da frente para que a Câmara possa se concentrar no que importa para o Brasil’, disse o congressista.

Ramos finalizou, afirmando que “o que importa para o brasil nesse momento são temas legislativos que garantam emprego, vacina e comida na mesa dos brasileiros”.

Lira anunciou na 6ª feira (6.ago.2021) que colocará a PEC do voto impresso para votação em plenário nos próximos dias.

O Poder360 apurou que a ideia do deputado é enterrar a discussão. É quase certo que o projeto será derrotado no plenário. PECs precisam de ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos de votação para serem aprovadas na Câmara. O texto já foi rejeitado em comissão especial. A votação foi na 5ª feira (5.ago.2021), e ficou 23 votos a 11. Tecnicamente, porém, isso não impede análise no plenário.

*Por: Gabriela Oliva / PODER360

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos manifesta profundo pesar pelo falecimento do radialista e jornalista Luis Carlos Morelli Machado, vítima de um infarto na madrugada desta sexta-feira (6).

Uma voz emblemática da imprensa são-carlense, Luis atuou na Rádio Intersom FM e atualmente apresentava o Primeira Página Jornal, edição da manhã, na Rádio São Carlos AM, integrando também a equipe do jornal.

Estimado por seus colegas da imprensa e pelos vereadores e funcionários do Legislativo, Luis Morelli desempenhou seu ofício com dedicação e maestria, destacando-se por seu trabalho baseado na ética e na gentileza com todos a sua volta.

Neste momento de consternação e saudade, a Câmara Municipal de São Carlos se solidariza com os familiares e amigos diante desta irreparável perda.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou uma indicação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para a recuperação das placas toponímicas.

A solicitação foi feita após visita do ex-vereador, Hilário Apolinário de Oliveira, membro do MDB, que também atuou por muitos anos como servidor público municipal e secretário de Trabalho, Emprego e Renda.

O objetivo da visita foi o de desejar um bom retorno às realizações das sessões ordinárias do Poder Legislativo de São Carlos e, principalmente, apresentar sugestões de melhorias para a cidade.

Entre as sugestões apresentadas por Oliveira ao presidente da Câmara, está o pedido para que a Prefeitura de São Carlos, através do setor competente, faça a recuperação ou renovação das placas toponímicas da cidade desgastadas devido a ação do tempo.

O presidente da Câmara destacou que a visita de Hilário Oliveira à Câmara foi um prazer, parabenizou pelos serviços prestados ao município e agradeceu as sugestões de melhorias apresentadas.

“Protocolamos junto à Prefeitura uma indicação para que o prefeito Airton Garcia providencie a realização do serviço de manutenção, recuperação, recolocação e conservação das placas toponímicas da cidade de São Carlos entre outras demandas”, ressaltou Françoso.

O presidente salientou ainda que devido ao isolamento social provocado pela pandemia de Covid, os serviços de entrega aumentaram significativamente. “Embora exista o GPS nem sempre é possível utilizá-lo, especialmente os motoboys”, frisou o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal,  vereador Roselei Françoso (MDB), manifestou solidariedade ao instrutor e mestre de Judô e Jiu-Jitsu Romeu Bertho, de 84 anos, brutalmente agredido por um jovem de 22 anos durante discussão de trânsito ocorrida na última quinta-feira.  

Em nota oficial, Roselei lamentou o episódio, destacou que Romeu Bertho é uma personalidade de renome internacional no esporte e informou que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal acompanhará o processo de apuração do caso. O parlamentar afirmou esperar que o agressor seja responsabilizado e punido na forma da lei.

Esta é a íntegra da nota:

Diante do lamentável fato ocorrido na última quinta-feira, quando o Mestre Romeu Bertho, de 84 anos, foi brutalmente agredido por um jovem de 22 anos, a Presidência da Câmara Municipal de São Carlos vem expressar solidariedade ao Instrutor e mestre de Judô e Jiu Jitsu de renome internacional, cuja trajetória é motivo de orgulho para nosso município.
A comoção social provocada pelo episódio, de grande repercussão nas redes sociais e repúdio expresso da Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo, por meio de nota assinada pelo Mestre Moisés Muradi, são compartilhados pelo Poder Legislativo de São Carlos.
Tendo em vista a gravidade do episódio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por determinação da Presidência, acompanhará o processo de apuração deste ato de violência, clamando para que o agressor venha a ser responsabilizado e punido na forma da lei.
Como representante do conjunto da população são-carlense, a Câmara Municipal repudia veementemente todo e qualquer ato de violência e defende a convivência pacífica entre os cidadãos, pressuposto de uma Nação civilizada e sob o primado do Estado de Direito.

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou, na quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas. Texto segue para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que a proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes. Ela afirmou que a aprovação da proposta é uma resposta a situações que chocaram o país, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.

* Com informações da Agência Brasil

*Por: AGÊNCIA BRASIL

Brasília/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. Texto segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo apresentado pelo pelo deputado Igor Timo (Podemos-MG) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com o estatuto se torna obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento.

O atendimento integral inclui, entre outros procedimentos, assistência médica e psicológica, medicamentos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

Será incluído entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria família em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para os carentes.

O Estatuto da Pessoa com Câncer também atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer.

* Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), convidou o representante do Movimento Pedala São Carlos, Emerson Coxinha, e o diretor de Turismo da Prefeitura de São Carlos, Rykoff Aidar, para discutir ações que deem segurança e estimulem a prática do ciclismo em São Carlos.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). “Meu objetivo é melhorarmos a estrutura de segurança para aqueles que já praticam o esporte e estimular novas participantes”, frisou Roselei, que também é praticante do ciclismo.

Para o presidente do Legislativo, é fundamental criar pontos de apoio para os ciclistas, realizar sinalizações de trânsito que alertem sobre a importância de respeitar o ciclista e estimular roteiros por meio das trilhas nas áreas rurais do município.

“Para dar início a esta ação firmamos um compromisso de implantar dois pontos de apoio para os ciclistas nos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia”, explica Roselei. De acordo com ele, o modelo será sugerido pelo Pedala São Carlos.

“Foi legal pelo reconhecimento que o Roselei teve pelo nosso segmento. A bicicleta é um meio de transporte importante e essas ações são importantes para nós, tanto para nossa segurança, consolidação e incentivo para novos praticantes”, comemorou Everson Coxinha.

O Departamento de Turismo da Prefeitura de São Carlos está planejando ações para o cicloturismo e a reunião serviu para alinhar os projetos. “Agradecemos o convite e, conforme combinado, o cicloturismo terá atenção especial de nossa parte. Essa união de forças e afinidade que possuímos será importante para os ciclistas e o turismo de nossa cidade”, finalizou Aidar.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), fez um apelo à Prefeitura Municipal para a implantação de ações com o objetivo de reduzir o número de pessoas infectadas pela Covid-19.

A fala do parlamentar ocorreu na sessão de terça-feira (15), quando a cidade atingiu a marca de 400 óbitos de pessoas vítimas do coronavírus, conforme o boletim da Vigilância Epidemiológica.

“Uma dessas ações é adotar barreiras sanitárias nas principais entradas de São Carlos”, destacou o parlamentar. “Além da vacinação, não temos outra forma de combater esse vírus”, frisou Roselei. “Felizmente, a vacinação está sendo antecipada, mas ainda  levará um tempo para imunizar todas as pessoas”, observou.

O presidente da Câmara relatou a reunião entre os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e o promotor público Luciano Garcia Ribeiro na manhã de terça (15). “Foi muito propositiva em prol de somarmos esforços com o foco na vida das pessoas”, disse Roselei.

Roselei disse ainda que, segundo o promotor, haverá uma reunião entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Carlos nesta quarta-feira (16) com o objetivo de apontar ações que possam restringir a locomoção de pessoas e reduzir a curva de contaminação.

O presidente da Câmara Municipal indiciou o vereador e presidente da CPI da Saúde, Marcos Antonio do Amaral, para participar do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus da Prefeitura. “Já sabemos que a Prefeitura colocou carro de som para alertar a população quanto à necessidade de mantermos o isolamento e os cuidados com a higiene, assim como a ampliação dos locais para testagem da população”, contou Roselei.