Câmara Municipal recebe projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), recebeu da Prefeitura na sexta-feira (30) os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e do Plano Plurianual para 2022-2025. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luis Antonio Panone, pelo chefe de gabinete da pasta, Valdemir Dias, e pela diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Colmati.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos. Já a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual.
Conforme explicou Roselei, “o PPA é uma ferramenta que planeja o município para os próximos quatro anos: os três anos do atual prefeito e o primeiro ano do próximo prefeito. É a principal ferramenta de organização, de planejamento e de investimentos de uma cidade. Nele devem estar contidos todos os programas de um governo municipal”.
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO - O secretário Luis Antonio Panone destacou que os projetos de lei foram construídos de forma participativa. Foi disponibilizado um formulário no site da Prefeitura, o qual podia ser preenchido pela população com sugestões de como deveriam ser os investimentos e ações do governo municipal nos próximos anos. Mais de 500 pessoas utilizaram a ferramenta e participaram efetivamente da elaboração do PPA e da LDO. Também foi realizada uma audiência pública para discussão dos projetos na Câmara no dia 16 de abril.
“É com muita alegria que comparecemos à Câmara, e fomos muito bem recebidos pelo presidente Roselei, para cumprir uma tradição histórica do governo Airton Garcia de entregar dentro do prazo dois instrumentos extremamente importantes para a construção das futuras ações e investimentos do município de São Carlos”, afirmou Panone.
PRÓXIMOS PASSOS - A Câmara irá analisar os projetos, junto com a população, e verificar os programas e investimentos propostos. Em seguida, as peças são colocadas para apreciação dos vereadores, o que acontece em sessões extraordinárias, em dois turnos. “Nós esperamos que estejam previstos no PPA os investimentos relativos à drenagem urbana, pelo problema das enchentes, à questão da pandemia e do pós-pandemia, e também tenha a preocupação com a área social e o desenvolvimento econômico. É um planejamento para quatro anos, então necessariamente precisa prever esses investimentos”, considerou Roselei.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.
O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.
O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.
Críticas
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.
“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
Enfrentamento da pandemia sobressai na agenda legislativa
SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13), o vereador Roselei Françoso, presidente da Casa, fez referência aos 100 dias, completados no último dia 10, de sua gestão à frente do Legislativo são-carlense. A Mesa Diretora empossada no dia 1º. de janeiro com mandato no biênio 2021-2022, é integrada pelos vereadores Rodson Magno (1º, vice-presidente), Robertinho Mori (2º.vice presidente), Marquinho Amaral (1º. secretário) e vereadora Raquel Auxiliadora (2ª secretária).
Roselei ponderou que “pelas restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia, foram 100 dias absolutamente atípicos para uma gestão que se inicia”. Observou, no entanto que os resultados alcançados “colocam a Câmara Municipal no rumo das metas que traçamos: uma Casa que preserva sua autonomia e independência e atua com transparência e em sintonia com a sociedade”.
No período foram realizadas 12 sessões ordinárias, com 139 projetos apreciados e 69 aprovados em plenário, como também 646 requerimentos, 114 moções, 16 projetos de resolução, 3 decretos-leis e ainda 248 indicações encaminhadas ao Executivo.
A Câmara Municipal criou a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, três Frentes Parlamentares e uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está em andamento.
Desde janeiro foram realizadas oito audiências públicas e quatro sessões solenes, entre elas a do dia 26 de março em que foram prestadas homenagens às profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – Roselei enfatizou que a pauta determinante na agenda da Câmara nos primeiros 100 dias de sua gestão tem sido com a incidência da Covid-19 em São Carlos.
“Todos nós – vereadores e vereadoras – estamos empenhados na preservação de vidas e, dessa forma, buscando uma melhor condição ao nosso município para fazer frente à pandemia; muitas das ações deste Legislativo comprovam que estamos mobilizados e atentos”, disse.
No dia 2 de março foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a constituição de convênio público para a aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia e assuntos relacionados à vacinação pautaram a audiência pública realizada no dia 10 do mês passado e a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia.
O Legislativo realizou no dia 13 de março uma reunião com representantes da sociedade civil resultou em documento encaminhado ao Poder Executivo, propondo medidas concretas e aprovou a “CPI da Saúde” para apurar procedimento da gestão da secretaria municipal.
No último dia 26, Roselei conseguiu agendar e realizar uma reunião online entre autoridades municipais, federais e hospitais públicos de São Carlos buscando equacionar a falta de medicamentos e insumos utilizados no tratamento e manutenção da vida dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa. “Caminhamos na direção do que foi proposto quando assumimos o mandato no dia 1º de janeiro: meta central demonstrar o quanto os assuntos da Câmara são importantes”, declarou o presidente.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Roselei destacou, entre as atividades iniciais da Legislatura, a sessão solene alusiva aos 20 anos da Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Lemes” e a criação das frentes parlamentares em defesa dos direitos das mulheres e em defesa dos servidores públicos. Também assinalou as audiências públicas que trataram de assuntos como a inserção da Equoterapia para beneficiar pessoas portadoras de deficiência, a questão do corte do 14º Salário e benefícios dos servidores municipais, a retomada de aulas presenciais nas escolas e as audiências de cumprimento de metas das secretarias da Fazenda e da Saúde.Outro tema discutido foi a suspensão das atividades práticas e reinserção da medicina da UFSCar no sistema de saúde do município.
Nesta semana a Câmara programou a realização de audiência pública online nesta quinta-feira (15) para tratar da situação dos cemitérios municipais, e no dia 16 para discutir a elaboração do plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
O presidente da Câmara informou que a Câmara realizou o procedimento licitatório para contratação de emissora de rádio para divulgação ao vivo das sessões plenárias e adiantou que “assim que possível, atuaremos no sentido de ampliar a comunicação e buscar mecanismos que facilitem a nossa aproximação com a população”.
Depois de agradecer aos vereadores e aos servidores da Câmara “pelo empenho e dedicação a este momento tão delicado que vivemos” reafirmar compromisso com a defesa da democracia e com a liberdade de atuação dos parlamentares.
“Nossa preocupação maior segue sendo o enfrentamento da pandemia para que possamos superar esse momento e ajudar o município na retomada de suas atividades normais. Toda a ação deste Poder Legislativo tem o objetivo precípuo de defender o interesse de cada cidadã e de cada cidadão que vive neste município”, concluiu.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria segue para o Senado.
A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que, mesmo com o avanço da legislação brasileira, "ainda há grandes desafios como: o atendimento especializado às vítimas, ainda muito deficitário, e a necessidade de agilidade na condução e informação do andamento do processo".
Segundo a parlamentar, o acesso imediato de policiais às medidas protetivas concedidas pelos juízes possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência.
"Nesse sentido, importa registrar os inúmeros relatos de mulheres que, sob medida protetiva, necessitaram recorrer à polícia, por telefone, de forma emergencial e enfrentaram dificuldades para serem atendidas com a urgência necessária”, argumentou.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é importante que o foco da segurança pública tenha o recorte de gênero.
“A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. As medidas protetivas são absolutamente fundamentais para a defesa da vida das mulheres. E este projeto faz uma aceleração da execução das medidas protetivas, inclusive inscrevendo dentro do registro das planilhas e das políticas de segurança pública”, afirmou a deputada.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.
Em virtude das subnotificações, os números oficiais não refletem a realidade dos casos no país. Ou seja, existem episódios de violência que não entram nas estatísticas oficiais. Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem o aplicativo Direitos Humanos Brasil, um canal de denúncia online via site da ouvidoria e outro canal, via aplicativo Telegram.
*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para sexta-feira (16), às 18h, a realização de uma audiência pública online para discutir a elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.
Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 08 da Net, pela Rádio São Carlos AM 1450, online via facebook e canal do Youtube, por meio da página ofícial da Câmara Municipal de São Carlos.
Câmara Municipal realizará audiência pública online sobre a suspensão das atividades práticas da medicina da UFSCar
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira, 12 de abril, a partir das 15 horas, a realização de uma audiência pública online para debater sobre assuntos relacionados à suspensão das atividades práticas e reinserção da medicina da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, no sistema de saúde de São Carlos. A audiência foi agendada pelo presidente da Casa, vereador Roselei Françoso (
“O sistema público de saúde do município de São Carlos vive uma situação caótica, e a reinserção dos estudantes de medicina impactaria de forma positiva a atenção básica de saúde”, destacou Elton Carvalho (Republicanos).
Em virtude da pandemia do covid-19, a população não terá acesso ao plenário do legislativo, mas é possível acompanhar a audiência ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.
Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.
A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.
Multa
Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.
Economia
Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.
"A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia", afirmou o congressista.
Impasse
Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.
“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.
“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou.
“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.
*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na noite de sexta-feira (26), uma sessão solene online em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual foram prestadas homenagens às profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.
A realização da solenidade anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Legislativo são-carlense atende à Lei Municipal nº 14.429 de 2008 e as homenageadas foram agraciadas com o Prêmio Jurandyra Fehr, instituído pela lei nº 19.925, de 17 de novembro de 2020, de autoria do vereador Robertinho Mori.
Em seu discurso de abertura da sessão, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, destacou que a homenagem representa os sentimentos da população de gratidão e reconhecimento às mulheres profissionais da área de Saúde. “Na honrosa missão da Câmara Municipal de representar o conjunto da população de São Carlos, expressamos o que cada um dos habitantes da nossa cidade gostaria de expressar: o agradecimento e incondicional apoio às profissionais das unidades de Saúde, que realizam um infatigável trabalho para preservar a vida e ao mesmo tempo oferecer uma diuturna demonstração de empatia e amor ao próximo”, declarou.
HOMENAGEADAS - Na oportunidade foram homenageadas as seguintes profissionais de saúde indicadas pelos vereadores: Adriana de Arruda Prado (Chefe de Seção de Apoio e Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde), Andrea Cogo (Médica da UPA da Vila Prado), Angela Aparecida de Godoi Madeira (Enfermeira do Hospital Universitário UFSCar e da UPA Santa Felícia), Crislaine Aparecida Antonio Mestre (Diretora da Vigilância Epidemiológica do Município), Denise Aparecida Braga (Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde), Eliane Mendonça da Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Flávia Trevisan Figueiredo (Enfermeira da UPA Santa Felícia), Isabel de Matos Santos Ribeiro (Enfermeira do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar SAD, de São Carlos), Janete Akamine (Gerente Assistencial Hospitalar da UNIMED São Carlos), Josineide Dantas de Farias (Enfermeira da UBS Vila Nery), Katia Spiller (Enfermeira da Vigilância Epidemiológica de São Carlos), Maiara Costa Spadacini (Enfermeira do Pronto Atendimento no São Francisco Saúde São Carlos), Neusa das Graças Pereira de Souza (Auxiliar de Enfermagem da UBS da Aracy), Siumeria de Cassia Carneiro Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e também do SAMU), Tamara Rodrigues da Silva Destro (Fisioterapeuta da UTI-COVID da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Valéria Cristina Gabassa (Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário UFSCar) e Vanessa Soriano Barbuto (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).
Vanessa Soriano Barbuto, em nome de todas as mulheres homenageadas, fez um discurso de agradecimento, destacando que os vereadores têm sido parceiros nas atividades da Secretaria de Saúde, compreendendo as dificuldades e fazendo o possível para ajudar. “O dia 8 de março pode já ter passado, mas nunca é tarde para homenagear aquelas que dia a dia não somente lutam nas batalhas mais difíceis e nos desafios do cotidiano, mas lutam e não desistem, e perseveram e conquistam. E por fim, encantam por seu esforço e vontade de vencer”, afirmou.
JURANDYRA FEHR – O nome dado ao prêmio recebido pelas mulheres é uma homenagem a uma cidadã de notáveis feitos na sociedade são-carlense. Jurandyra Fehr esteve durante 47 anos à frente da União Cívica Feminina, entidade voltada a incentivar o civismo e dedicada a ações de benemerência, uma das primeiras organizações do gênero em nível nacional. “Foi uma mulher que fez a diferença na sociedade e deixou um legado de grandes ações de solidariedade e companheirismo. É pelo exemplo dela que manifestamos o nosso profundo reconhecimento às homenageadas desta noite”, destacou o vereador Robertinho Mori.
Em razão das medidas restritivas para evitar a propagação da Covid-19, a solenidade foi realizada de forma online. É possível ter acesso ao vídeo do evento no Youtube (youtube.com/user/
Prefeitura e OAB São Carlos também participaram do encontro
SÃO CARLOS/SP - Autoridades municipais, federais e hospitais públicos de São Carlos realizaram uma reunião online no final da tarde desta sexta-feira (26) para buscar uma solução para a falta de medicamentos e insumos utilizados no tratamento e manutenção da vida dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de São Carlos.
A Câmara de Vereadores provocou a reunião, depois que o presidente, Roselei Françoso (MDB), enviou ofício para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador de São Paulo, João Dória, relatando a situação dramática do município. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Carlos, por meio da Comissão de Saúde, intermediou a reunião junto ao advogado são-carlense que atua no Governo Federal, Robson Crepaldi.
O encontro, promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República, reuniu os vereadores Roselei e Lucão Fernandes, o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, o diretor de convênios da Prefeitura, Eduardo Moreira, a diretora Regional de Saúde, Sônia Regina Ribeiro, os representantes do Hospital Universitário, Fábio Neves, e Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, e os advogados da OAB São Carlos, Flávia Motta, Rodrigo Zambrano e Rubens Almeida.
A secretária da SEAF, Deborah Macedo Arôxa, disse que o objetivo de sua pasta é auxiliar o município a estreitar a relação com o Ministério da Saúde. “Já montamos um processo, o secretário executivo e a secretária Deborah irão assinar ainda hoje e vamos enviar ao Ministério da Saúde relatando essa situação apresentada pela Câmara”, explicou Daniel Rodrigues da SEAF.
“Somos referência na Saúde para 500 mil pessoas que vivem em cinco cidades da região”, disse Marcos Palermo, “e nessas outras cidades não existe UTI para Covid por isso a Santa Casa é tão importante”, afirmou. Já a diretora Regional da Saúde, Sônia Regina, explicou que ao Estado cabe articular com o Ministério da Saúde as necessidades do município. “Conseguimos empréstimos de três hospitais para que a Santa Casa não interrompesse o atendimento por mais três dias”, detalhou.
O provedor da Santa Casa agradeceu ao esforço das autoridades e fez um apelo para que a solução seja encontrada mais brevemente possível. “Fomos obrigados a suspender a admissão de novos pacientes para não colocar em risco o atendimento dos que estão internados”, destacou. O superintendente do Hospital Universitário, Fábio Neves, lembrou que os medicamentos em falta são fundamentais para manter os pacientes internados vivos. “Estamos numa situação de vida e morte gravíssima”, frisou.
“Agradeço a todos os representantes de Brasília nesta reunião. A união de esforços é fundamental neste momento”, registrou Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Já Roselei Françoso agradeceu a agilidade no agendamento da reunião. “Minha avaliação é que esse encontro foi muito importante porque conseguimos posicionar o governo federal sobre a grave situação da Santa Casa e do município como um todo. Tenho certeza que o Palácio do Planalto irá agilizar nossa demanda junto ao Ministério da Saúde”, destacou.
A SEAF destacou a importância de articulação junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) e Congresso Nacional de Saúde (Conas) e se colocou à disposição da Prefeitura de São Carlos para intermediar o auxílio junto a outros Ministérios.
Câmara Municipal homenageia mulheres que estão na linha de frente no combate à Covid-19
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (26), às 19h, uma sessão solene online em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão prestadas homenagens às profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. As homenageadas serão agraciadas com o Prêmio Jurandyra Fehr, instituído lei nº 19.925 , de 17 de novembro de 2020, de autoria do vereador Robertinho Mori.
Em razão das medidas restritivas para evitar a propagação da doença, a população não terá acesso ao plenário, mas poderá acompanhar a solenidade, que será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da Net, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.
A realização da solenidade anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Legislativo são-carlense atende à Lei Municipal No. 14.429, de 28 de março de 2008.
Na oportunidade serão homenageadas as seguintes profissionais de saúde indicadas pelos vereadores:
Adriana de Arruda Prado (Chefe de Seção de Apoio e Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde), Andrea Cogo (Médica da UPA da Vila Prado), Angela Aparecida de Godoi Madeira (Enfermeira do Hospital Universitário UFSCar e da UPA Santa Felícia), Crislaine Aparecida Antonio Mestre (Diretora da Vigilância Epidemiológica do Município), Denise Aparecida Braga (Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde), Eliane Mendonça da Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Flávia Trevisan Figueiredo (Enfermeira da UPA Santa Felícia), Isabel de Matos Santos Ribeiro (Enfermeira do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar SAD, de São Carlos), Janete Akamine (Gerente Assistencial Hospitalar da UNIMED São Carlos), Josineide Dantas de Farias (Enfermeira da UBS Vila Nery), Katia Spiller (Enfermeira da Vigilância Epidemiológica de São Carlos), Maiara Costa Spadacini (Enfermeira do Pronto Atendimento no São Francisco Saúde São Carlos), Neusa das Graças Pereira de Souza (Auxiliar de Enfermagem da UBS da Aracy), Siumeria de Cassia Carneiro Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e também do SAMU), Tamara Rodrigues da Silva Destro (Fisioterapeuta da UTI-COVID da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Valéria Cristina Gabassa (Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário UFSCar) e Vanessa Soriano Barbuto (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).
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