SÃO CARLOS/SP - Na quinta sessão ordinária de 2026, realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pela vereadora Larissa que solicita a realização de Audiência Pública para debater a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino.

A parlamentar defende que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, diretamente ligada ao direito à educação, à permanência dos estudantes na escola e à segurança alimentar e nutricional de milhares de crianças e adolescentes do município. Segundo ela, a proposta de terceirização do preparo e da distribuição da merenda altera de forma significativa o modelo de gestão atualmente adotado pelo Poder Público.

No requerimento, a vereadora destaca que mudanças estruturais dessa natureza envolvem impactos financeiros, administrativos e trabalhistas relevantes, além de possíveis reflexos na qualidade do serviço prestado. Também argumenta que a tramitação da matéria em regime de urgência limitou o tempo de debate no Legislativo e restringiu a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.

A vereadora também ressaltou que o vereador Lineu Navarro já havia protocolado, em agosto de 2025, um pedido para debater sobre a alimentação escolar no município. Diante da relevância do tema e da convergência das propostas, ficou definido que as iniciativas serão tratadas em conjunto, fortalecendo o debate e ampliando a participação dos parlamentares e da sociedade.

Entre os objetivos da audiência pública estão: promover um debate transparente sobre a terceirização; avaliar os impactos da medida na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes; discutir as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos; garantir espaço de escuta à comunidade escolar, conselhos e entidades; e reafirmar o compromisso da Câmara com a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas.

A audiência está sugerida para o dia 11 de março de 2026, às 17h30, na Câmara Municipal, com ampla divulgação para assegurar a participação popular. Para a vereadora, decisões que envolvem recursos públicos expressivos e direitos fundamentais devem ser tomadas com transparência, diálogo e controle social.