Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores.
Ao ser convertido na Lei 14.438, o projeto altera a gestão e os procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ser usado para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), de forma a viabilizar as operações de crédito. O fundo não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa resultará na criação de “mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios, mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.
Para tanto, a lei define que as operações de microcrédito do SIM Digital terão taxa de juros reduzidas e prazo máximo de 24 meses; que a linha de crédito é de R$ 1.500 para pessoa que exerça atividade produtiva urbana ou rural, e R$ 4.500 para o Micro Empreendedor Individual (MEI). De acordo com o texto, as operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres.
Os incentivos de acesso ao crédito são voltados ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil; microempresários, com faturamento até R$ 360 mil; e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.
“Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, informou, em nota a secretaria.
Qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.
RÚSSIA - Como muitas cidades russas, Volosovo tem alto-falantes em postes nas ruas principais. Eles são tradicionalmente usados para tocar música em feriados nacionais. Agora, eles têm um propósito diferente.
"Dois batalhões de artilharia voluntários estão sendo formados. Convidamos homens entre 18 e 60 anos para se juntarem", gritam os aparelhos.
É uma mensagem que se repete em todo o país. Nas redes sociais, televisão e outdoors, os homens são instados a assinar contratos de curto prazo com o Exército para lutar na Ucrânia.
Perante perdas significativas de soldados no conflito, as autoridades russas lançaram uma campanha de recrutamento.
Eu paro um homem na rua em Volosovo e pergunto se ele apoia a convocação de voluntários. "Sim! Se eu fosse jovem eu iria, mas estou muito velho", diz ele, cerrando os punhos. "Devemos bombardeá-los!"
No entanto, a maioria das pessoas parece menos entusiasmada. "[Guerra] é muito doloroso até mesmo de falar", diz uma mulher. "Matar seus irmãos é errado."
Pergunto o que ela diria se um de seus parentes quisesse participar. "Por que ir? Apenas seus corpos serão devolvidos." E muitos corpos são.
'Sinal de desespero'
A Rússia não publica números, mas autoridades ocidentais dizem que entre 70 mil e 80 mil soldados russos foram mortos ou feridos desde que o governo do presidente Vladimir Putin lançou sua invasão há seis meses.
Para atrair novos recrutas, as autoridades oferecem aos voluntários grandes somas de dinheiro, terras e até privilégios para seus filhos nas escolas.
Recrutadores visitaram até prisões para alistar detentos, prometendo-lhes liberdade e dinheiro.
O jornalista investigativo Roman Dobrokhotov diz que a campanha de recrutamento é um sinal de desespero por parte das autoridades.
"Estes não são o tipo de soldados necessários para uma guerra vitoriosa. O Kremlin ainda espera que a quantidade possa vencer a qualidade. Que eles possam levar centenas de milhares de pessoas desesperadas com suas dívidas e simplesmente as jogar na zona de conflito."
Apesar das enormes quantias de dinheiro oferecidas a potenciais recrutas (até R$ 30 mil por mês em alguns casos), Dobrokhotov diz que a realidade é diferente.
"As pessoas não recebem esse dinheiro", diz ele. "Eles estão voltando [da Ucrânia] agora e estão dizendo a nós jornalistas como foram enganados. Isso também está influenciando a situação, essa falta de confiança em nosso governo, então, não acho que essa estratégia tenha sucesso."
No entanto, alguns estão felizes em participar. O filho de Nina Chubarina, Yevgeny, deixou seu vilarejo no norte da Carélia para se juntar a um batalhão de voluntários.
Nina diz que seu filho, que não tinha experiência militar, recebeu uma arma e foi enviado diretamente para a Ucrânia. Ele morreu alguns dias depois. Yevgeny tinha 24 anos.
A dor dos parentes
Nina concordou em me encontrar em um parque perto de Moscou, onde encontrou um emprego de meio período em uma fábrica de pães. Ela diz que a tarefa monótona de embalar o pão distrai sua mente da perda do filho.
Ela se lembra de implorar para ele não ir para a Ucrânia. "Tentei dissuadi-lo. Chorei. Disse-lhe: 'Há uma guerra, eles vão te matar!' Ele disse: 'Mãe, tudo vai ficar bem'."
Nina critica como as autoridades recrutam voluntários. "Eles apenas os mandam para lá como pintinhos bobos! Eles mal seguraram uma arma antes. Eles são bucha de canhão. Os generais pensam: 'Temos um voluntário: ótimo, vá em frente!'"
Mas nem todo mundo está disposto a se alistar como Yevgeny. Viajando por este país, não se tem a impressão de que o povo russo apoia totalmente a "operação militar especial", como o Kremlin gosta de chamá-la.
O número de carros nas estradas russas exibindo o símbolo "Z" pró-guerra é relativamente baixo. Especialistas dizem que o número de voluntários também é.
O analista militar Pavel Luzin acredita que as pessoas não estão dispostas a se sacrificar por seu presidente.
"O problema do Kremlin é que a maioria dos russos não está disposta a morrer por Putin ou pela restauração do 'grande império'. O recrutamento não é possível nas atuais circunstâncias, porque não há consenso civil na Rússia para a guerra. Compare isso com a Ucrânia. Os ucranianos estão prontos para lutar."
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62681167
CHINA - A ilha de Hainan, no sul da China, planeja proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis até 2030, com o objetivo de se tornar a primeira província do país a fazê-lo, segundo as autoridades provinciais.
Em um comunicado, o governo provincial prometeu estar “na vanguarda do país” e se tornar um “aluno de destaque no trabalho de neutralização de carbono, de modo a demonstrar um belo cartão de visita ao fazer intercâmbios sobre mudanças climáticas internacionalmente”.
“Até 2030, haverá uma proibição completa da venda de veículos a gasolina em toda a ilha”, afirmou.
Todos os veículos públicos recém-comprados ou substituídos funcionarão com energia limpa até 2025, acrescentou o comunicado.
A declaração apresentou o plano de neutralidade de carbono da ilha tropical, que inclui medidas como reduzir o uso de carvão e desenvolver mais infraestrutura de energia renovável, incluindo energia eólica, das ondas, solar, geotérmica e nuclear.
Até 2025, Hainan pretende fornecer 55% de sua capacidade total de energia a partir de combustíveis não fósseis, aumentando para 75% até 2030, disse. A província, a menor da China, abriga mais de 10 milhões de pessoas.
Governos de todo o mundo introduziram medidas e metas semelhantes nos últimos anos, à medida que a crise climática se intensifica. A Grã- Bretanha, por exemplo, também estabeleceu 2030 como prazo para proibir novos carros a gasolina e diesel, com as vendas de alguns novos híbridos continuando até 2035.
A União Europeia (UE) anunciou planos no início deste ano para permitir que apenas veículos novos com emissão zero sejam registrados a partir de 2035, embora as propostas precisem de aprovação dos legisladores do Parlamento da UE e do Conselho da UE antes de entrarem em vigor.
Na quinta-feira, os reguladores da Califórnia devem emitir regras proibindo a venda de novos carros a gasolina até 2035.
“O setor de transporte é o principal contribuinte das emissões de gases de efeito estufa”, disse Margo Oge, presidente do Conselho Internacional de Transporte Limpo, à CNN. A eletrificação do setor de transporte “salvará muitas vidas”, acrescentou.
O enigma do carbono na China
A China impulsionou a venda de veículos elétricos nos últimos anos, e o governo chinês disse no início deste ano que pretendia estabelecer infraestrutura de carregamento suficiente para suportar mais de 20 milhões de carros.
Em setembro de 2020, o líder chinês Xi Jinping declarou que o país se tornaria neutro em carbono até 2060.
Embora seu governo tenha tomado medidas drásticas no início de 2021, como o fechamento de centenas de minas de carvão, uma crise de energia viu apagões domésticos generalizados e fábricas forçadas a cortar a produção, interrompendo as cadeias de suprimentos – levando a China a aumentar a produção de carvão novamente. Em dezembro do ano passado, a produção de carvão atingiu uma alta mensal histórica de 385 milhões de toneladas.
Xi até suavizou seu tom sobre as emissões de carbono, sugerindo que os líderes chineses entendam os desafios de suas metas.
“O pico de carbono e a neutralidade do carbono não podem ser alcançados da noite para o dia”, disse Xi em janeiro em um discurso online no Fórum Econômico Mundial. “Através de passos sólidos e constantes, a China buscará uma redução gradual da energia tradicional no curso de encontrar uma substituição confiável em novas energias.”
No entanto, mesmo que o governo nacional vacile em suas políticas de emissão de carbono, os efeitos das mudanças climáticas tornaram-se impossíveis de ignorar enquanto a China luta contra chuvas recordes e ondas de calor implacáveis neste verão.
A estação chuvosa quebrou recordes em partes do país, com graves inundações e deslizamentos de terra em grande parte do sul da China, matando dezenas e deslocando milhões.
Enquanto isso, uma onda de calor em curso envolveu o norte da China em junho, antes de se espalhar para engolir metade do país. Na província de Sichuan, no sul, famosa por seus ricos recursos hídricos, a seca e a onda de calor forçaram fábricas a fechar e estações de metrô a apagar as luzes em uma tentativa de economizar energia.
O rio Yangtze do país secou em partes, impactando seis províncias ao longo da hidrovia vital e ameaçando o abastecimento de água para dezenas de milhares de pessoas.
Para aliviar a crise de energia, a China aumentou novamente a produção de carvão e as importações para gerar eletricidade – tornando o país ainda mais dependente do carvão. Em 3 de agosto, o consumo diário de carvão térmico atingiu um recorde de 8,5 milhões de toneladas.
MÉXICO - O presidente Andrés Manuel López Obrador descartou nesta quinta-feira (25) uma eventual saída do México do tratado comercial da América do Norte T-MEC, em meio a uma disputa com os Estados Unidos e o Canadá relacionada ao setor energético.
"Não existe qualquer possibilidade", declarou o presidente esquerdista ao responder, em sua coletiva de imprensa diária, uma pergunta sobre se cogitava a possibilidade de retirar o México do pacto regional.
Os governos dos Estados Unidos e do Canadá levantaram uma polêmica contra a política energética do México em julho passado, após uma reforma promovida por López Obrador que limita a participação estrangeira no setor.
"Há uma relação boa, de respeito, sempre que converso com o presidente (americano Joe) Biden ele me repete que quer uma relação com o México em pé de igualdade, com respeito a nossa soberania", completou.
López Obrador garantiu que, apesar dessas diferenças, os investimentos estrangeiros alcançaram níveis recordes no país (cerca de US$ 23 bilhões no primeiro semestre de 2022). "Precisamos um do outro. O funcionamento da economia americana ficaria muito difícil sem a participação do México", afirmou.
Na terça-feira, uma primeira reunião foi realizada virtualmente entre as três partes, na qual o México respondeu a perguntas dos parceiros. Esta fase de consultas pode durar 75 dias e, se não houver acordo, um painel de arbitragem será convocado.
López Obrador considerou que as demandas, principalmente dos Estados Unidos, são injustificadas e rejeitou que governos estrangeiros opinem sobre as leis mexicanas.
O presidente mexicano confirmou que o secretário de Estado americano, Antony Blinken, visitará o México para participar de uma reunião do Diálogo Econômico de Alto Nível, prevista para 11 e 12 de setembro, e que, caso solicitado pelo diplomata americano, poderia recebê-lo para debater o tema.
Estados Unidos e Canadá consideram que a reforma energética favorece a estatal mexicana Comissão Federal de Eletricidade em detrimento das empresas privadas, o que violaria as normas do T-MEC.
As mudanças regulatórias, que limitam a participação estrangeira e privada na geração de energia, também foram criticadas por empresas da Espanha, Itália e Canadá.
López Obrador busca restabelecer o controle estatal sobre a geração de energia por meio de reformas parlamentares, agora limitadas a leis secundárias por não terem alcançado os votos necessários para modificar a Constituição.
