BRASÍLIA/DF - A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.

O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.

No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões, “representando um acréscimo real (IPCA) de 5,21%”, diz o documento. No período acumulado (janeiro a julho de 2022), o total arrecadado chegou a R$ 1,2 trilhão, registrando acréscimo real de 8,42%.

“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ [ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ]”, informou o ministério.

Julho

O IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 53,152 bilhões (crescimento real de 17,48%), graças aos acréscimos reais de 10,86% na arrecadação da estimativa mensal; de 52,14% na arrecadação do balanço trimestral; e de 15,63% na arrecadação do lucro presumido.

“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, detalha o levantamento.

Os rendimentos de capital via Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) resultaram em uma arrecadação de R$ 6,376 bilhões (acréscimo real de 52,54%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 153,36% na arrecadação das aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas; e de 86,33% na arrecadação via fundos de renda fixa.

Segundo o Fisco, a receita previdenciária arrecadou R$ 44,444 bilhões (acréscimo real de 3,65%), resultado que pode ser explicado pelo aumento real de 10,59% da massa salarial e pelo início do pagamento do Simples Nacional de abril a junho. Houve também alta nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.

Já os rendimentos de trabalho obtidos via IRRF arrecadaram R$ 13,229 bilhões (crescimento real de 5,66%), resultado que se deve a fatores como o acréscimo real de 8,65% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado; aos decréscimos de 9,45% registrados no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público; e de 62,65% no item Participação nos Lucros ou Resultados.

Janeiro-julho

No acumulado de janeiro a julho de 2022, IRPJ e CSLL arrecadaram um total de R$ 309,886 bilhões (crescimento real de 20,83%). O desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de “fatos geradores ocorridos ao longo de 2021”, e de 18,08% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 30 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a julho deste ano, e de R$ 24 bilhões, no mesmo período de 2021”, detalha o ministério.

No mesmo período, as arrecadações de rendimentos de capital via IRRF ficaram próximas a R$ 50 bilhões (acréscimo real de 61,43%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 199,5% na arrecadação via fundos de renda fixa; e de 140,35% na arrecadação via aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de quase R$ 304 bilhões (acréscimo real de 6,09%) entre janeiro e julho deste ano. O resultado se deve a um aumento real de 6,08% da massa salarial e pelo aumento real de 27,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a julho de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.

 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, corrigiu minuta divulgada por engano anteriormente e autorizou, em parte, a veiculação de propaganda governamental sobre o bicentenário da independência do Brasil.

Horas antes, havia sido divulgada uma minuta da decisão, rejeitando pedido do Ministério das Comunicações para a divulgação da campanha, sob o argumento de que o material teria viés político e fazia referencia a "pretendentes de determinados cargos públicos".

Na nova decisão, Moraes autoriza a publicidade, desde que sejam retiradas algumas informações.

"Ante o exposto, considerado o período vedado e a necessidade de autorização judicial para a veiculação da publicidade institucional... defiro parcialmente a autorização para a veiculação da campanha de 'Divulgação do bicentenário da independência', por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores", determina o magistrado.

O presidente do TSE condiciona a aprovação da campanha à retirada de "alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao 'governo'" e "a reprodução do trecho que excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral", identificada em trecho do material institucional em que se lê "E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia".

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), soube da minuta da decisão divulgada por engano enquanto participava programa Pânico, da Jovem Pan e questionou a proibição, chegando a sugerir que não seguiria a determinação, se confirmada.

Pouco depois, afirmou no Twitter que "como nós, muitos querem um futuro verde e amarelo, que não representa esse ou aquele candidato, mas a nossa identidade como brasileiros acima de quaisquer diferenças e a liberdade de nossa nação. Outros desejam o vermelho, com divisão, violência, corrupção e autoritarismo".

A decisão errada fazia menção a slogans da peça publicitária como "somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante" e "o futuro escrito em verde e amarelo" e entendia que os dizeres faziam alusão a "pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas". Essa argumentação foi retirada da decisão corrigida divulgada pouco depois pelo gabinete do ministro.

Após uma breve trégua com o presidente do TSE, Bolsonaro voltou à carga contra o magistrado, que autorizou nesta semana operação da Polícia Federal tendo com alvos empresários, próximos ao presidente da República, participantes de grupo de WhatsApp que pregava um golpe de Estado em caso de vitória do principal oponente de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto.

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito / REUTERS

ARGÉLIA - No segundo dia de uma visita à Argélia, ex-colônia francesa no Magreb africano, o presidente francês, Emmanuel Macron, convidou os dois países a olharem para o passado “com coragem” e incitou os jovens argelinos a recusarem o sentimento “anti-França”, espalhado por “redes estrangeiras". Os passos rumo a uma autêntica reconciliação entre França e Argélia são lentos, nota um especialista ouvido pela RFI.

Macron chegou nesta quinta-feira (25) à Argélia, um fornecedor de gás cada vez mais importante para a Europa, a fim de "relançar" uma relação marcada pelo ressentimento do período colonial e da guerra pela independência. O presidente francês declarou nesta sexta-feira (26) que a busca pela "verdade" e pelo "reconhecimento" é mais importante do que pelo "arrependimento" sobre o “passado doloroso” que une os dois países e envenena, até hoje, a relação entre Paris e Argel.

"Muitas vezes ouço que, sobre a questão da memória e a questão franco-argelina, somos constantemente convocados a escolher entre o orgulho e o arrependimento", declarou o presidente francês durante uma coletiva de imprensa na capital argelina. "Quero a verdade, o reconhecimento, senão nunca avançaremos", insistiu, salientando que essa busca poderá ser mais fácil para a nova geração que, como ele, "não é filho da guerra da Argélia". "Devemos enfrentar esta história com coragem, com lucidez, com verdade", acrescentou.

Na véspera, após uma primeira reunião com o presidente argelino, Abelmadjid Tebboune, foi anunciada a criação de uma comissão franco-argelina de historiadores para olhar para os "primórdios da colonização com a sua dureza, com a brutalidade destes acontecimentos", mas também sobre os "desaparecidos", observou Macron.

"Não é arrependimento, de forma alguma", sublinhou o chefe de Estado, respondendo antecipadamente às críticas dos saudosos da Argélia francesa, e excluindo, mais uma vez, a apresentação de um pedido de desculpas, há muito esperado por Argel.

Página dolorosa

Há anos a Argélia pede um trabalho de memória sobre os 132 anos de colonização francesa, e não apenas dos últimos sete anos da guerra de independência (1954-1962).

Esta comissão será composta por cinco ou seis historiadores de cada lado, com "talvez um trabalho inicial dentro de um ano, que depois marcaremos com gestos comuns", esboçou Emmanuel Macron. "Vamos abrir todos os arquivos para eles (...) O presidente argelino me disse: também estou abrindo o meu", observou.

Em entrevista à RFI, Hasni Abidi, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas sobre o Mundo Árabe e Mediterrâneo (Cermam) e professor na Universidade de Genebra, avaliou que, na comparação com seus antecessores no cargo, "Macron escolheu uma abordagem mais voluntarista que parece agradar uma parte dos argelinos”. “Mas ela é gradual”, ressalta.

“É uma página muito dolorosa, que é muito difícil de virar. Há, de um lado, demandas argelinas, e, de outro, uma capacidade limitada da França de respondê-las”, afirma o especialista, lembrando que desde sua primeira campanha presidencial, o chefe de Estado francês mencionou que os crimes cometidos pelos franceses na Argélia constituíram crimes contra a humanidade.

Uma dessas demandas era justamente a abertura de um trabalho mútuo de pesquisa sobre o passado, ressaltou o coautor de 60 Ans après les Accords d’Evian, regards croisés sur une mémoire plurielle (60 Anos depois dos Acordos de Evian, olhares cruzados sobre uma memória plural, em tradução livre).

Juventude e o sentimento anti-França

Macron também tem como foco nesta viagem o encontro com a juventude argelina. Ele pediu para que os jovens do país e da África como um todo "não se deixem levar" pela "enorme manipulação" de “redes", controladas remotamente por potências estrangeiras, que apresentam a França como "inimiga" de seus países.

"Só quero dizer à juventude africana: explique-me o problema e não se deixe levar, porque seu futuro não é anti-França", declarou Macron, questionado pela imprensa sobre "o desencanto com a França" em certos países do continente.

"Sim, a França é criticada. Criticada pelo passado, (...) porque deixamos os mal-entendidos se instalarem por muito tempo, e também porque há uma imensa manipulação", explicou.

"Vamos ser claros: muitos dos ativistas do Islã político têm um inimigo, a França. Muitas das redes que são empurradas secretamente pela Turquia, pela Rússia, pela China, têm um inimigo: a França", continuou ele, denunciando a "influência, a agenda neocolonial e imperialista" desses países.

"Pode ter sido o combate de seus avós, de seus pais, (…) mas vamos seguir em frente", acrescentou, reconhecendo que leva "tempo para reconstruir a confiança". "Mas faço isso com paciência, empenho e carinho pelo continente africano e pela Argélia”, assegurou o líder francês.

"Mortos pela França"

Esta é a segunda vez que Macron visita a Argélia como presidente, após uma primeira visita em dezembro de 2017. Ao visitar o cemitério europeu Saint-Eugène, o principal de Argel durante a colonização francesa, ele colocou uma coroa de flores ao pé do monumento aos "mortos pela França”.

O presidente francês caminhou por um longo tempo nos setores cristãos e militares e se deteve particularmente na praça judaica onde repousa o ator e diretor Roger Hanin.

Com informações da AFP

RFI

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na manhã desta sexta-feira (26/8), uma operação para coibir ilícitos penais em comércios de ferros velhos.
Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em quatro estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. Os militares também verificam a ficha criminal dos proprietários e possíveis ilícitos penais no local. Todos os produtos tiveram a procedência penal verificado.
 A Fiscalização verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. “Um estabelecimento foi notificado por não possuir o Alvará de Funcionamento e dois estabelecimentos foram notificados a promover o controle de entrada e saída de material nobre”, informou o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, a operação tem como objeto coibir a utilização inadequada desses estabelecimentos. “Estamos realizando operações periodicamente para coibir a receptação de fiação e cabos furtados”.
Durante a operação 3 estabelecimentos foram notificados por irregularidades administrativas, 4 estabelecimentos foram vistoriados e 8 pessoas abordadas.