SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB), anunciou nesta terça-feira (29) a decisão de conceder reajuste salarial de 24% aos servidores públicos do Legislativo. O valor corresponde aos 18% concedidos pela Prefeitura e mais 6% de recomposição salarial referente ao extinto prêmio assiduidade.

“Nós faremos aquilo que a Prefeitura já está fazendo, mas incluindo a devolução do prêmio assiduidade aos servidores deste Legislativo”, explicou Roselei durante sua fala na tribuna da Câmara. Atualmente, a Câmara tem 98 servidores públicos. O reajuste não contempla o subsídio dos vereadores.

Roselei explicou que enquanto presidente da Câmara tem competência para decidir sobre os servidores do Legislativo. “Assim como a Prefeitura tem para os servidores do Executivo”, detalhou. “Não podemos fazer mudanças no projeto de lei que veio da Prefeitura”, completou.

O parlamentar frisou ainda que espera da Prefeitura o compromisso de devolver aos servidores “aquilo que lhes pertenceu durante anos e anos”. “Aquilo que era concedido como benefício por meio de prêmio assiduidade e décimo quarto salário precisa ser incorporado como aumento real”, observou.

O presidente da Câmara contou ainda que há pelo menos dois meses iniciou a discussão junto à Mesa Diretora da valorização dos servidores. “Discutíamos as perdas salariais dos servidores e as formas de compensá-los para evitar perder bons profissionais para a iniciativa privada”, disse. "Fizemos todas as gestões jurídicas possíveis para reverter a perda dos benefícios, mas não conseguimos”, salientou.

SÃO CARLOS/SP - Na segunda-feira (28), os vereadores Bira (PSD) e Elton Carvalho (Republicanos) estiveram na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) acompanhando o início da reforma e ampliação da unidade.

Em 10 de janeiro de 2022 os vereadores estiveram na sede do SAMU junto com o presidente da Câmara, Roselei Françoso, e durante a visita ouviram as reivindicações dos servidores e puderam verificar as principais demandas.

Os parlamentares solicitaram então a realização de uma Audiência Pública que aconteceu no dia 14 de janeiro passado, a fim de discutir as demandas do SAMU quanto a recursos humanos, infraestrutura e manutenção de viaturas. “São melhorias de extrema importância para esse serviço essencial na cidade de São Carlos” observou o Vereador Bira.

Atendendo à demanda apresentada pelos vereadores, no último dia 16  o prefeito Airton Garcia assinou a ordem de serviço autorizando o início das obras na sede do SAMU no valor de R$ 76.785,15 que inclui a ampliação da sala de regulação, manutenção da cobertura do prédio, do estacionamento das ambulâncias e pintura geral. As obras têm previsão para conclusão em 60 dias.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, baixou portaria declarando luto oficial de três dias no Legislativo em memória do ex-vereador José Roberto Teixeira Panza, falecido neste domingo (27), aos 84 anos.

Cirurgião dentista e personalidade atuante na comunidade são-carlense, José Roberto Teixeira Panza era natural de São Carlos, nascido em  7 de fevereiro de 1938. Filho de José Panza e Maria Conceição Teixeira Panza era casado com Maria Cristina e pai de Marco Antônio, Roberta Maria e Tereza Cristina.

Eleito pelo PTB nas eleições de 1988, Panza exerceu o cargo de vereador na legislatura de 1º. de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992. No início do mandato, foi líder do governo do prefeito Vadinho De Guzzi na Câmara e participou da elaboração da Lei Orgânica do Município, promulgada em 1990.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma lei no legislativo municipal propondo a inclusão no calendário de eventos do município de São Carlos o “Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia”, a ser realizado anualmente no mês de Maio.

Ele destacou a importância do tratamento para todos que diariamente sofrem com tais dores: “Nosso intuito com a proposição desta lei é a realização de campanhas educativas, palestras, simpósios, através de parcerias com universidades, especialistas e entidades da sociedade civil. O principal objetivo é auxiliar os pacientes e familiares sobre a condução do tratamento e informar sobre novas e inovadoras técnicas que melhoram a qualidade de vida."

"Vale lembrar que temos uma lei da ex-vereador Laíde Simões que trata desse assunto, sendo assim, estamos com nossa propositura, buscando ampliar e melhorar ainda mais o atendimento a todos”, argumentou o parlamentar.

O projeto de lei está tramitando em todas as comissões do poder legislativo e após todas as análises necessárias, ele será apreciado pelos Vereadores no plenário e se aprovado, será enviado ao Prefeito Municipal para sanção ou veto.

“A colonoscopia tem potencial para evitar o câncer no intestino, pois possibilita retirar pólipos que podem evoluir para câncer.”

SÃO CARLOS/SP - Após receber a informação de que mais de 600 pessoas aguardam a realização do exame capaz de diagnosticar o segundo tipo de câncer mais comum em homens e mulheres, atrás apenas, respectivamente, de câncer de próstata e mama, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um requerimento solicitando informações sobre os procedimentos de colonoscopia realizados na rede municipal de saúde.

"O exame de colonoscopia é um dos principais aliados para o diagnóstico precoce de doenças de cólon e reto. Além de ser um exame que pode evitar o câncer colorretal, pois, por meio dele, é possível retirar pólipos que poderiam evoluir para câncer" disse o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - Fazendo referência ao Dia Mundial Para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta última segunda-feira (21), o vereador Azuaite Martins de França cobrou ações mais contundentes dos governos em todos os níveis para o combate à exclusão e o preconceito e lamentou a falta de políticas públicas efetivas para seu enfrentamento.  Segundo ele, “o racismo estrutural é um tema que precisa ser enfrentado desde o âmbito do município, porque não é um assunto distante de nós, pelo contrário: está presente no cotidiano de exclusão, marginalização e violência contra a população negra no meio em que vivemos”.

“O racismo mostra sua face quando a sociedade normaliza no dia-a-dia situações de discriminação e nada faz para mudar a realidade de violência, exclusão e marginalização que atinge principalmente a população negra. Há um apartheid à brasileira contra o qual devemos nos insurgir”, declarou.

Ao ressaltar que o assunto deve estar na pauta do município – e, portanto, na alçada dos agentes políticos locais como representantes da coletividade – ele enfatizou que “a discriminação racial não é só um legado do passado escravista do Brasil”. “Ela é praticada sistematicamente hoje, no dia a dia e no ambiente virtual, com ações de grupos que disseminam o ódio racial nas redes sociais”.

O vereador citou que a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos no Brasil é três vezes maior que o percentual observado entre os brancos segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2019, o número de homicídios de pessoas brancas caiu 30% e de negros aumentou em 86% entre 2000 e 2019 e, segundo o IBGE, os negros representam 70% do grupo abaixo da linha da pobreza.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Carlos, formalizou solicitação ao Ministério Público do Trabalho em Araraquara, para que promova os procedimentos legais para averiguar as condições de trabalho das serventes de merendeira contratadas pela Prefeitura de São Carlos. Conforme resposta da Prefeitura a um requerimento do parlamentar, atualmente 30 dessas profissionais estão readaptadas ou afastadas por incapacidade para o trabalho.

Azuaite verificou que esse número representa 17% das serventes de merendeira do quadro municipal, as quais estavam aptas para o trabalho quando foram contratadas mediante concurso público. “Hoje, uma em cada cinco não está apta”, disse o vereador, que em pronunciamento na última sessão da Câmara se declarou surpreso com a informação oficial da Prefeitura e considerou “absurda” a situação.

Ainda na resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a vaga de médico do Trabalho “atualmente não está preenchida” porque não houve êxito nas convocações de concurso público realizado em 2018.

“As serventes de merendeira podem estar sendo submetidas a situações de trabalho que levam a doenças e, por outro lado, não existe avaliação médica que deve ser feita a cada dois anos. Sem um médico do Trabalho, as pessoas estão sendo afastadas ou colocadas em outra função e a Prefeitura não está nem aí. Comete um erro muito grave contra os trabalhadores”, afirma o vereador.

No ofício ao Ministério Público, Azuaite observou que “espaços inadequados e insalubres, falta de equipamentos e utensílios adequados para o processo de manipulação dos alimentos e número de merendeiras incompatível com o número de refeições produzidas diariamente, são fatores que devem estar contribuindo para esse número absurdo e alarmante de trabalhadoras readaptadas”. Segundo ele, “essas situações têm sido comprovadas em relatórios do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de São Carlos, encaminhados à secretaria municipal de Educação”.

Na tribuna da Câmara, Azuaite disse que recorreu ao MPT porque se questionasse a secretaria de Educação “iria assistir a uma preleção do Rolando Lero da Escolinha do Professor Raimundo” e se interpelasse a Secretaria de Gestão de Pessoas, “estaria falando com a campeã brasileira de prejuízo do erário público, todas as ações trabalhistas que correram por questionamento dela, a Prefeitura perdeu”. Afirmou que poderia questionar diretamente o prefeito, “mas ele não existe na cidade, existe uma entourage que governa em seu lugar”.

“A Secretaria de Comunicação confirma que não recebeu da Secretaria de Saúde solicitação para divulgação sobre o recadastramento da fila de cirurgias eletivas perdida.”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) acionou novamente o Ministério Público de São Paulo (MPSP) através de uma representação, solicitando ação civil pública por improbidade administrativa.

Dessa vez o assunto é a FILA DE CIRURGIAS ELETIVAS da cidade de São Carlos, o documento traz detalhes sobre a resposta da Secretaria Municipal de Saúde para um requerimento protocolado pelo vereador.

Na resposta a Secretaria Municipal de Saúde admite ter perdido os cadastros realizados antes de 2018 para a fila de cirurgias eletivas do município.

"É inaceitável a situação em que se encontra a gestão da pasta de saúde do nosso município. Sem a divulgação desse erro imenso cometido pela Secretaria de Saúde é impossível contabilizar quantas pessoas foram prejudicadas e ainda aguardam pelas cirurgias. O recadastro precisa iniciar imediatamente" disse o parlamentar.

Destacamos que em setembro de 2021 o parlamentar trouxe para o município 1,5 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas exclusivamente para cirurgias eletivas e até o momento nenhum mutirão foi realizado.

"Tamanho descaso com a população que precisa passar por cirurgia não pode ficar impune, a demora pode agravar o quadro clínico de saúde dessas pessoas. Mais uma vez me comprometo a fazer o que estiver ao meu alcance para que as devidas providências sejam tomadas e o caso seja devidamente apurado e penalizado", finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece o direito dos usuários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a ter acesso, em tempo real, às escalas atualizadas dos médicos e demais profissionais de saúde atuando no plantão nessas unidades. Pelo projeto, as UPAs deverão disponibilizar  o quantitativo de profissionais no plantão, os  nomes dos médicos, incluindo o número do CRM, enfermeiros  e de outros profissionais das equipes técnicas e clínicas no plantão. Serão informadas as especialidades, horários de entrada e saída dos profissionais, em local de fácil visualização.

Segundo o parlamentar, a iniciativa “busca aumentar a transparência e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos na cidade, além de ampliar a fiscalização e controle social por parte da iniciativa popular”.

“Existem relatos de que, em algumas situações, apenas um médico tocou um plantão de 12 horas numa das UPAs, denúncia que estamos apurando. Se isso for comprovado, é desumano com o profissional e completamente inadmissível com a população”, indignou-se.

Elton Carvalho observou que “há algumas semanas as UPAs, principalmente a do Santa Felícia, vêm sofrendo duras críticas e dezenas de denúncias sobre filas e tempo de espera excessivo”. Conforme frisou, o Projeto de Lei de sua autoria “vem para dar transparência na quantidade de médicos e de servidores por plantão, bem como uma ferramenta de suporte aos gestores que facilita a fiscalização por parte da população”.

O vereador disse esperar  que o projeto seja aprovado em plenário.”O Poder Legislativo  está atendendo os pedidos e reivindicações da população e sinaliza com a criação de políticas públicas; posteriormente, compete ao Poder Executivo a sanção da lei e sua regulamentação para torná-la efetiva e impactar positivamente as centenas de pessoas que são atendidas pelas UPAs todos os dias”, concluiu.