SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), presidente da Câmara Municipal de São Carlos, apresentou Moção de Apoio aos Projetos de Lei (PL’s) 1559, 2028, 3502, todos de 2021 que estabelecem o piso salarial dos profissionais farmacêuticos de farmácias e drogarias públicas ou privadas.

A moção, aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça (17), será enviada ao presidente da Câmara Federal. “Nosso objetivo é o de acelerar o processo de votação deste tema, que atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família”, frisou Roselei.

Para o presidente da Câmara de São Carlos, o profissional farmacêutico tem atuação extremamente relevante no sistema de saúde dos municípios. “Os farmacêuticos que atuam nas redes públicas são fundamentais porque são eles os responsáveis por distribuir e administrar corretamente os medicamentos”, salientou.

“No entanto, os profissionais que atuam na rede privada também exercem um papel de relevância, porque muitas vezes são eles que fazem o primeiro atendimento ou que auxiliam na pós consulta”, observou Roselei.

Uma das propostas que tramita na Câmara dos Deputados estabelece o piso em R$ 6,5 mil.  Esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizou na segunda-feira (16), a sinalização de solo nas principais vias de acesso do Jardim Cruzeiro do Sul, atendendo ao pedido do vereador Bruno Zancheta (PL).

O parlamentar compareceu ao local e constatou que a sinalização de solo estava apagada em alguns locais, principalmente nos cruzamentos da rua Bahia com as ruas Elias Arsênios, Francisco Marigo e Basílio Dibo. Apontando os riscos de acidentes nesses pontos, Bruno protocolou requerimentos na Câmara Municipal e levou a demanda ao conhecimento do Poder Executivo, que atendeu ao pedido.

 “Quero agradecer ao secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e ao diretor de Trânsito, Sebastião Carlos Batista, que realizaram o reforço na sinalização destes locais, tornando o trânsito no local mais seguro e evitando que vidas sejam ceifadas com a colisão de veículos. A população agradece”, declarou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O mandato da vereadora Raquel Auxiliadora iniciou processo de consulta popular para nomear duas ruas em novo loteamento imobiliário na cidade de São Carlos. Institucionalmente, a atribuição de nomes às ruas é feita por lei municipal, cabendo ao vereador ou vereadora indicar o nome a ser homenageado. 

 A vereadora, no entanto, optou por colher sugestões de nomes por meio de suas redes sociais e explica: “disponibilizamos um formulário de sugestões para que as pessoas pudessem indicar nomes para as ruas até o último dia 30. A partir das sugestões e de critérios pré-estabelecidos, o Conselho Popular do nosso mandato vai selecionar os nomes que irão para a votação”.

 Os critérios de seleção também foram divulgados pela vereadora, “nossa prioridade é dar visibilidade a quem dificilmente é visto em nossa sociedade: mulheres brancas, mulheres negras, mulheres lésbicas e pessoas trans.” E continua: “queremos que essa história de São Carlos seja contada, a história de luta e a trajetória dessas pessoas também merece homenagem”.

 A votação será feita pelas redes sociais da vereadora do dia 13 ao dia 20 de maio e qualquer pessoa pode participar, basta preencher o formulário e votar nos nomes propostos. 

BRASÍLIA/DF - Como terceiro vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP),  Azuaite Martins de França – presidente regional da entidade em São Carlos -  participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A pauta tratou de solicitação para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas da educação no estado de São Paulo.

 “Com a gestão desastrosa de João Dória, todos os profissionais aposentados da educação no estado estão com seus rendimentos ainda mais comprometidos com os descontos abusivos que confiscam e violam direitos individuais constitucionais e consomem parcela considerável da remuneração da classe”, afirmou Azuaite.

Após a Reforma da Previdência e a edição do Decreto 65.021/2020, pelo ex-governador, descontos adicionais incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, com alíquotas progressivas sobre faixa salarial que podem chegar a 16% no estado de São Paulo.

Na audiência com o ministro, Azuaite compôs a comitiva do CPP, composta pela presidente em exercício Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; e Eduardo Cattai, advogado do interior.

O CPP solicita voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés, cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar os servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), comemorou a publicação no Diário Oficial do município das licitações que irão levar mais investimentos para o distrito de Santa Eudóxia.

O convite de preços para contratação de empresa que irá trocar o telhado da Unidade de Saúde da Família de Santa Eudóxia já foi publicado no Diário Oficial. As propostas serão conhecidas no dia 16 de maio.

Os recursos para a troca do telhado no valor de R$ 250 mil foram conquistados pelo vereador Roselei Françoso. “Além da troca do telhado também irá realizar algumas manutenções estruturais daquele prédio”, frisou o parlamentar. Para ele, essa reforma é essencial. “Os funcionários e usuários da USF merecem”, destacou.

O distrito também ganhará o recapeamento de novas vias por meio de recursos conquistados por Roselei, cerca de R$ 400 mil, e pelo vereador Thiago Parelli, cerca de R$ 500 mil. Com essa verba serão recuperadas ruas como a Prudente de Moraes, Tiradentes, Parte da Cel Joaquim Contra, no Jardim Itararé, as ruas Antônio Constantino Mancini e Vital da Costa. “O Jardim Itararé ficará 100% recapeado”, contou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha reuniu-se em São Paulo com o deputado federal Paulo Freire Costa para solicitar a destinação de recursos de emenda parlamentar para a saúde pública de São Carlos. O tema tem destaque na atuação do vereador no Legislativo Municipal.

Durante a reunião com o deputado, Sérgio Rocha destacou a necessidade urgente de recursos para atender à demanda de cirurgias eletivas que acumulam longas filas de pacientes no município. Também pleiteou o envio de verbas a São Carlos para o custeio da área de saúde.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), visitou e acompanhou, junto com o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Fábio Cervini, e o Chefe de Gabinete Jhony Silva, o fluxo de atendimento à população nos restaurantes populares dos Bairros Antenor Garcia e São Carlos VIII.

“Fiz questão de in loco acompanhar todo o processo: desde como são feitas as refeições até a entrega aos munícipes, um trabalho muito bonito que nossa cidade realiza nestes restaurantes populares”, relatou o parlamentar. “A refeição é balanceada e neste momento ainda fornecida mediante retirada, por conta dos protocolos sanitários devido à Covid-19,  ao custo de R$ 1 real para cada pessoa. Nas refeições temos: arroz, feijão, refogado, uma proteína e uma salada, diariamente”, afirmou.

“A modernização dos equipamentos reflete diretamente na qualidade, agilidade e eficiência do trabalho prestado à cidade e à população.”

SÃO CARLOS/SP - Na última quarta-feira, 04, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) fez a entrega de dois computadores completos ao Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Pelo terceiro ano consecutivo o parlamentar destina recursos para a atualização dos equipamentos do Departamento de Fiscalização: “É uma satisfação imensa contribuir com a modernização e informatização do Departamento de Fiscalização e consequentemente dar suporte e condições de melhorar os serviços prestados à nossa população” enfatizou o vereador Elton Carvalho (Republicanos).

O Departamento de Fiscalização conta atualmente com 28 servidores, entre fiscais e assistentes administrativos, divididos entre a Seção de Fiscalização de Obras, Seção de Fiscalização de Meio Ambiente e Seção de Fiscalização de Posturas do município de São Carlos. É através deles que são realizadas as notificações para limpeza de terrenos particulares e regularização de calçadas, fiscalização para regularização de estabelecimentos e de obras, processos de licença, licenciamento eletrônico e mais outras 50 atividades.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de sexta-feira (06), o vereador Gustavo Pozzi participou junto com o prefeito Airton Garcia e o chefe de gabinete da Prefeitura, José do Espírito Santo Pires, para assinatura da liberação do valor de aproximadamente 250 mil reais para a reforma do telhado e para as salas que foram danificadas pela queda da árvore na Unidade Básica de Saúde da Redenção.

No dia 5 de fevereiro, após a forte chuva, uma árvore de grande porte caiu sobre a UBS, que estava em funcionamento no momento da queda, parte do telhado ficou danificado e a água da chuva inundou salas da unidade, interrompendo parte do atendimento. As salas de ginecologista, inalação e medicação e a farmácia, estão interditadas até o momento, impossibilitadas para uso e atendimento. 

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), reiterou pedido à Prefeitura de São Carlos para alteração da Lei 13.889/06, o Estatuto da Educação, com o objetivo de regularizar a carga horária dos professores III.

Desde outubro de 2019 essa categoria sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continua”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Na decisão, a juíza também anulou a portaria 526/2020 e determinou que na atribuição de aulas para o ano letivo de 2021, em relação aos professores III, fosse mantida a sistemática até então vigente, considerando a hora-aula de 50 minutos sem que eles sejam obrigados a ministrar mais aulas, para compensar os 10 minutos restantes.

“Ressalta-se ainda que os 10 minutos não são tempo ocioso conforme ponderou o autor, mas dedicados ao encerramento da aula,  atenção a alunos, deslocamentos de uma sala para outra ou até mesmo de uma escola para outra e preparação para o  início da próxima aula, sendo respeitado o contrato de trabalho, ressaltando-se que o artigo 468 da CLT veda a alteração unilateral das condições de trabalho, em prejuízo do trabalhador”, retrata a  decisão.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vinha sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada. Em segundo grau, “a legislação local não fala em hora-relógio em nenhum momento. Deste modo, a interpretação dada pela recorrente à legislação é equivocada e voltada exclusivamente para a redução dos salários dos professores em relação à carga de trabalho”.