SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), reiterou pedido à Prefeitura de São Carlos para alteração da Lei 13.889/06, o Estatuto da Educação, com o objetivo de regularizar a carga horária dos professores III.

Desde outubro de 2019 essa categoria sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continua”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Na decisão, a juíza também anulou a portaria 526/2020 e determinou que na atribuição de aulas para o ano letivo de 2021, em relação aos professores III, fosse mantida a sistemática até então vigente, considerando a hora-aula de 50 minutos sem que eles sejam obrigados a ministrar mais aulas, para compensar os 10 minutos restantes.

“Ressalta-se ainda que os 10 minutos não são tempo ocioso conforme ponderou o autor, mas dedicados ao encerramento da aula,  atenção a alunos, deslocamentos de uma sala para outra ou até mesmo de uma escola para outra e preparação para o  início da próxima aula, sendo respeitado o contrato de trabalho, ressaltando-se que o artigo 468 da CLT veda a alteração unilateral das condições de trabalho, em prejuízo do trabalhador”, retrata a  decisão.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vinha sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada. Em segundo grau, “a legislação local não fala em hora-relógio em nenhum momento. Deste modo, a interpretação dada pela recorrente à legislação é equivocada e voltada exclusivamente para a redução dos salários dos professores em relação à carga de trabalho”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias em terrenos públicos ou privados na cidade que não estejam sendo utilizados. Conforme a proposta, o programa será coordenado pelas secretarias  municipais de Trabalho, Emprego e Renda e da Cidadania e Assistência Social.

Segundo Azuaite, “o objetivo é propiciar uma possibilidade de combate à fome e à insegurança alimentar de cidadãos que estão desempregados, subempregados ou em situação de vulnerabilidade social, tornando-se uma fonte de geração de trabalho e renda”.

“Este programa, já implantado em dezenas de outros municípios brasileiros, poderá se tornar também um meio eficaz de educação alimentar de parte da população, ao produzir alimentos orgânicos, sem o uso de agrotóxicos, de qualidade nutricional muito superior ao que geralmente estas pessoas têm acesso”, acrescentou.

Caso o projeto seja aprovado, o programa deverá ser implementado a partir da colaboração de várias secretarias municipais e com a parceria efetiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), contando com apoio técnico e organizacional do poder público.

Os beneficiários do programa serão selecionados por meio de chamamento público, realizado pela Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, que se pautará em critérios socioeconômicos para o atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

“Por outro lado, a efetivação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias em áreas públicas ou privadas que estejam sem uso, acabará com a deposição irregular e ilegal de detritos de toda ordem que acabam sendo descartados nestes espaços”, afirmou Azuaite.

Atualmente, muitas áreas públicas e privadas no município estão ao abandono, convertendo-se em viveiros de insetos e focos de proliferação de transmissores de doenças. “O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias, se efetivado, será um meio de conservação das condições do meio ambiente”, concluiu o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), comemorou a informação divulgada pelo Estado de São Paulo na tarde desta segunda-feira (2)  de que não será instalada uma praça de pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís, mas fez um alerta importante: “Precisamos garantir no edital os investimentos de melhoria na nossa região”.

Desde outubro do ano passado, quando o Estado sinalizou com a possibilidade de instalar mais um pedágio na região, Roselei iniciou uma série de ações que reuniu lideranças políticas e empresariais de São Carlos e região contra o pedágio. “Fizemos uma pressão muito forte e o Estado precisou rever seu posicionamento”, lembrou.

Segundo Roselei, São Carlos não pode ficar de fora dos benefícios de uma nova concessão como ficou no passado. “Quando há 30 anos fizeram a primeira concessão, São Carlos não ganhou nada, nenhuma melhoria nos acessos à rodovia”, relembrou. “Tudo o que conquistamos foi com muita luta e de forma pontual”, frisou.

“Neste novo edital, São Carlos merece estar contemplada com melhorias, independente da construção de uma nova praça de pedágio”, destacou. Para o parlamentar, os moradores de São Carlos e as empresas instaladas no município já contribuem com o sistema de pedágios e, assim como outros municípios, tem o direito de receber benefícios.

Roselei solicitou uma agenda com o secretário estadual de Logística, João Octaviano Machado Neto, já confirmada para o dia 12 de maio, em que também participarão os presidentes das Câmaras de Ibaté e Araraquara. “Vamos agradecer ao Estado por ter nos ouvido e cobrar a inclusão das melhorias no edital”, frisou.

Relembre a cronologia

·         21/outubro/2021 – Estado anuncia intenção de instalar o novo pedágio

·         22/outubro/2021 – Roselei Françoso protocola moção contrária

·         22/outubro/2021 – Roselei Françoso organiza protesto junto aos presidentes das Câmaras de Araraquara e Ibaté

·         26/outubro/2021 – Protesto no km 255 da rodovia WL reúne dezenas de vereadores e autoridades das três cidades

·         26/outubro/2021 – Abaixo-assinado online é lançado por Roselei com adesão de milhares de pessoas

·         27/outubro/2021 – Roselei leva diversos vereadores e autoridades para audiência da Artesp em Araraquara

·         11/novembro/2021 – Roselei realiza audiência em São Carlos que reuniu dezenas de autoridades da política, economia e imprensa no auditório do Nacional Inn

·         12/maio/2022 – Reunião agendada com secretário estadual de Logística, João Octaviano, para obter palavra final do governo de São Paulo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB), se reuniu com a chefe de seção da Secretaria de Saúde, Fernanda Fernandes dos Santos Pena, onde foi pautado o empenho dos recursos da ordem de R$ 100.000,00 conquistados pelo parlamentar junto à Deputada Estadual Marta Costa. O valor disponível será direcionado para realização de Cirurgias Eletivas de Catarata.

“A fila de espera para cirurgias de catarata conta hoje com cerca de 1.000 pessoas e deverá ser reduzida com o valor recebido”, destacou Rocha.

Sérgio Rocha fez questão de parabenizar a deputada Marta Costa pela atenção dada à cidade e à população de São Carlos.

Com êxito, todos os anos Sérgio Rocha têm buscado emendas parlamentares junto a deputados estaduais e federais que prontamente têm atendido o pleito. “Com isso, a saúde ganha, a população toda ganha!”, observou o parlamentar.

“Os custos para a realização destas cirurgias poderão ser atendidos também com o valor da Emenda Parlamentar”, finalizou Sérgio Rocha. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi esteve na tarde de quarta-feira (27), solicitando ao secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, melhorias no trânsito da Avenida São Carlos para que os alunos da escola Álvaro Guião possam realizar a travessia pelas vias de forma segura.

Pozzi apresentou ao secretário e sua equipe, proposta para instalação de novo semáforo ou implantação de temporizador nos semáforos já existentes, para que os pedestres possam fazer a travessia de modo seguro, devido ao grande volume de alunos que transitam pelo local nos horários de entrada e saída da escola.

Com a presença do secretário Paulo Sérgio e sua equipe, a diretora Rita de Cassia Baffa Gonçalves reafirmou a necessidade da realização desta travessia segura. O vereador Gustavo Pozzi informou que estará acompanhando os trabalhos para que “o mais breve possível esta e outras melhorias possam ser realizadas garantindo maior segurança no local para todos os pedestres”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta fez uma afirmação categórica em sessão realizada na última terça-feira (19) no legislativo sobre a situação da saúde em nossa cidade. O parlamentar criticou também a falta de materiais básicos nas UBS, USFs e UPAs.

“A saúde de São Carlos está na UTI, em estado grave. Há demora no atendimento nas UPAs, faltam materiais básicos nas unidades de saúde para fazer curativo (gaze, esparadrapo), não dá para aceitar. Os médicos que atendem nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), tem trocado medicações que seriam aplicadas nos pacientes pois elas estão em falta e isso tudo é inaceitável. Não vou culpar nenhuma pessoa, a culpa é da gestão, está faltando gestão. Precisamos de soluções em caráter emergencial”, afirmou Bruno Zancheta.

Ele fez questão de destacar o trabalho realizado pelos servidores da saúde. “Quero destacar o trabalho incansável de cada servidor da área da saúde, que mesmo com todas essas dificuldades, tem se desdobrado para que as coisas funcionem”, disse Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito atendeu pedido feito pela vereadora Cidinha do Oncológico e realizou melhorias na sinalização do Bairro São Carlos 8. De acordo com a parlamentar, vêm recebendo diversas solicitações de munícipes desde 2019 e prontamente protocolou diversos requerimentos à Prefeitura apontando a necessidade da repintura de faixas de pedestres, sinalização de solo para PARE, proibido estacionar entre outras.

 Cidinha ressaltou que o fluxo de veículos no local é bastante intenso principalmente de horários de pico e que a má sinalização no local poderia causar sérios acidentes. Dessa forma, com a realização do serviço, motoristas e transeuntes estarão mais seguros.

 “Quero agradecer ao secretário municipal de Transporte e Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, e a todos os prestadores de serviço dessa Secretaria, que na medida do possível tem nos atendido e contribuído com a melhoria do trânsito da cidade.”, disse a vereadora.

“É gratificante contribuir e possibilitar o avanço da prática de esportes, das brincadeiras e do entretenimento das 350 crianças e adolescentes que são atendidas pelo projeto”.

SÃO CARLOS/SP - Mais um importante projeto social da cidade de São Carlos recebe o kit esportivo do Vereador Elton Carvalho (Republicanos). Na quarta (20) o parlamentar esteve na ONG Nave Sal da Terra para fazer a entrega do kit conseguido junto a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

A ONG Nave Sal da Terra, localizada no Jardim Zavaglia, atende 350 crianças e adolescentes no contraturno escolar com aulas de reforço, inclusão digital, musicalização, dança, judô, brincadeiras, esportes, entretenimento e fornece as quatro principais refeições diárias para os participantes dos projetos nos períodos da manhã e tarde.

Com a entrega do Kit Esportivo o projeto agora contará com uniformes para dois times, colete de treino para dois times, meiões, troféu, medalhas e bolas para desenvolvimento das suas atividades.

“A entrega do kit esportivo à ONG Nave Sal da Terra simboliza um pequeno investimento em melhorias em um projeto tão importante para essas 350 crianças e adolescentes que aqui são atendidos, é nosso dever proporcionar diversão, entretenimento, assistência e principalmente acolhimento a cada um deles” finalizou o Vereador Elton Carvalho.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã do domingo (17), o vereador Gustavo Pozzi e o vice-prefeito Edson Ferraz acompanharam a final da 4ª Copa da Juventude Católica “Osvaldo Zucchini”, edição especial em homenagem a Eduardo Pereira da Silva, mais conhecido como “Dudu”. Os campeões da Copa Católica foram os times São Bento na modalidade Ouro e o time Galáticos do Junsari na modalidade Prata. 

Participaram este ano do campeonato os grupos: Galáticos do Junsari, Barcelona Sto Expedito, Templários, São Bento, São Roque, Juca, Renegados, Vicentinos FC, EPA FC, Renascer, Baile de Munique, Brasa FC, Santo Antonio, Kadoshi FC, Kenosis e Haramim, compondo 16 equipes com 18 integrantes sendo membros de grupos de jovens e movimentos da igreja católica. Movimentando num todo mais de 300 pessoas entre jogadores e apoiadores envolvidos para a realização da Copa Zuca.

Os jovens Pedro Pereira e Isaac Costa afirmaram: “agradecemos a Deus por estarmos participando do campeonato que é muito importante para união e reunião dos jovens que ficaram afastados no período difícil da pandemia, além de estarmos praticando atividade física”, completaram: “se Deus quiser, teremos mais edições, mais jovens, mais modalidades esportivas e a copa do futebol feminino para próxima edição”. O vereador Gustavo Pozzi comentou: “agradeço a todos os jovens, os movimentos da Igreja Católica, os apoiadores que fizeram essa copa acontecer, e reafirmo meu compromisso para realizar as próximas edições da Copa que já se tornou uma tradição para os jovens”.

Neste evento esportivo, a Copa Católica realiza não somente a união dos jovens e a atividade física, mas valoriza também a prática da caridade com o próximo, pois a taxa de inscrição para cada time foram cestas básicas, as faltas também tinham como “punição” a entrega de alimentos que serão encaminhados a Sociedade São Vicente de Paulo, que irá encaminhar para famílias carentes.

A Copa Católica “Osvaldo Zucchini” tem o apoio da Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos e do Vereador Gustavo Pozzi, desde a realização da 1ª edição da Copa.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um projeto de lei propondo o nome da Rua 19 do “Condomínio Salto do Monjolinho” de “Professora Andréa Alves Araujo Martinez”. A Lei foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (12) no legislativo. A Lei agora aguarda a sanção do prefeito.

Ele salientou a importância da Professora Andréa para a educação de nossa cidade: “Infelizmente ela faleceu muito jovem, no início deste ano, porém, seu legado ficou. Uma pessoa de bem, de caráter ilibado, repleta de carisma e bom humor, além é claro, de sua intensa batalha todos os dias pela melhoria da educação. Tenho muito orgulho por ela ter participado da minha história. É uma honra muito grande para mim poder homenagear uma pessoa tão especial. Gratidão aos vereadores pela aprovação”.

Professora Andréa Martinez foi servidora pública da Rede Estadual de Ensino e lecionava Língua Portuguesa. Trabalhou durante um longo período também como professora no Colégio Diocesano La Salle. A última escola que ela exerceu suas atividades foi a Escola Estadual Professor Segundo Carlos Lopes, no município de Ibaté. Mais do que bons alunos, seu objetivo principal sempre foi formar bons cidadãos para a vida.

  
Sua alegria nos contagiava por ser uma pessoa muito dedicada e responsável, com a educação como principal bandeira, além é claro, de sempre tratar situações adversas com leveza e simpatia. Andréa era uma mãe exemplar e uma ótima esposa, sendo uma referência em seu lar, buscando sempre ser exemplo de boas maneiras e educação a toda sua família. Faleceu muito jovem no dia 22/02/2022 deixando seu marido e seus filhos.