SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou esta semana na Câmara um Projeto de Lei com diretrizes para a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA). A proposta tem como objetivo principal mapear e registrar de forma sistemática propriedades urbanas que apresentem sinais de abandono, deterioração e que representem riscos à segurança e à saúde da população.

Como em outros municípios, é crescente em São Carlos o número de imóveis privados abandonados em áreas residenciais e comerciais, que, além de promoverem a desvalorização imobiliária das áreas adjacentes, se convertem em depósitos de lixo e entulho, locais para práticas ilícitas e fontes de risco estrutural.

A futura lei estabelecerá critérios objetivos para caracterizar um imóvel como abandonado, com base em vistorias, laudos técnicos e análises das condições sanitárias, estruturais e urbanísticas.

“Ao mapearmos quais são esses imóveis, será possível, uma atuação coordenada da Administração Pública, com o envolvimento de órgãos de fiscalização, Defesa Civil, Vigilância Municipal e outros, para prevenir riscos, trazendo mais segurança aos vizinhos e às comunidades do entorno”, destacou o vereador Lineu.

Pontuou ainda que a identificação e cadastramento desses imóveis permitirão notificar com mais eficácia os proprietários ou responsáveis legais para limpeza, cercamento, fechamento ou proteção emergencial, sempre respeitando o devido processo legal e com a cobrança das ações que porventura sejam feitas, sempre que houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.

SÃO CARLOS/SP - Atuando firmemente no fortalecimento da segurança pública, o Vereador Sérgio Rocha (PRD) viabilizou a entrega de uma nova viatura zero quilômetro para o 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).

O veículo é fruto de uma articulação direta do parlamentar junto ao gabinete da Deputada Estadual Marta Costa (PSD), que destinou o recurso por meio de emenda parlamentar a pedido de Rocha.

Sérgio Rocha, que tem pautado seu mandato pelo apoio às forças de segurança, destacou que a nova viatura é essencial para dar agilidade ao patrulhamento nos bairros.

"Nossa função é buscar recursos que cheguem à ponta, onde o cidadão precisa. Agradeço à Deputada Marta Costa por confiar no nosso trabalho e atender esse pedido que trará mais tranquilidade para as famílias de São Carlos", afirmou o vereador.

A entrega oficial foi realizada ao Tenente-Coronel Cardeal, comandante do 38º Batalhão, que ressaltou a importância do apoio do legislativo para a manutenção da frota e eficácia das operações.

O evento também contou com a presença do Pastor Eli Martins de Souza, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém (Campo de São Carlos).

Com mais este investimento viabilizado por Sérgio Rocha, a Polícia Militar de São Carlos ganha um reforço estratégico para o combate à criminalidade e proteção da comunidade.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade na sessão de 16 de dezembro de 2025, o projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta de autoria do vereador Moisés Lazarine reforça a importância e a urgência do tema para a cidade de São Carlos.

O projeto estabelece regras claras para o uso desses modais que cresceu de forma acelerada no município e em todo o país. Entre os principais pontos estão: prioridade de circulação, o uso obrigatório de capacete, a definição de idade mínima para condutores, identificação nos equipamentos autopropelidos e a proibição do tráfego em áreas exclusivas de pedestres, como calçadas e calçadões.

São Carlos, reconhecida nacionalmente como a Capital da Tecnologia, vive um momento de transformação também na mobilidade urbana. O avanço de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos autopropelidos atende milhares de pessoas que buscam alternativas mais econômicas, rápidas e sustentáveis para o deslocamento diário.

Segundo o vereador Moises Lazarine, a lei vem para organizar o crescimento desses modais e garantir segurança à população. “Não somos contra a inovação, pelo contrário. Queremos que ela aconteça com responsabilidade, organização e respeito à vida”, destacou o parlamentar.

Além de alinhar a legislação municipal às normas do Código de Trânsito Brasileiro e às resoluções do CONTRAN, o projeto prevê fiscalização por parte do órgão municipal de trânsito e campanhas educativas, reforçando o caráter preventivo da lei.

“Com a aprovação unânime, São Carlos dá um passo importante rumo a uma mobilidade urbana mais moderna, segura e sustentável, acompanhando o desenvolvimento tecnológico que já é marca registrada da cidade”, finaliza Moises Lazarine.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz (MDB) realizou nesta semana a entrega oficial da emenda impositiva no valor de R$ 30 mil, destinada ao Projeto Pequeno Príncipe – Instituto da Visão, iniciativa que desenvolve ações voltadas à saúde ocular, inclusão e acessibilidade de crianças e adultos em São Carlos.

A emenda, referente ao exercício de 2026, foi direcionada para fortalecer os atendimentos e projetos desenvolvidos pela instituição, reconhecida pelo trabalho social junto a crianças, jovens e adultos, especialmente pessoas com deficiência visual.

Durante a visita e entrega do documento, acompanharam o vereador a diretora executiva do instituto, Elizabeth Pavão de Castro, a Dra. Alexandra Carmelino, advogada e voluntária do projeto, e o professor de informática Vitor, que também é deficiente visual e atua diretamente nas ações de inclusão digital promovidas pela entidade.

Segundo Edson Ferraz, o investimento reafirma o compromisso do mandato com políticas públicas que promovem dignidade, inclusão e acessibilidade. “Apoiar o Pequeno Príncipe é apoiar um trabalho sério, humano e transformador, que cuida de crianças e adultos e faz a diferença na vida de muitas famílias. Nosso mandato acredita que cuidar da saúde e garantir inclusão é uma prioridade”, destacou o vereador.

Elizabeth Pavão agradeceu o apoio e ressaltou a importância da parceria com o Poder Legislativo. “Esse recurso chega em um momento importante e contribui diretamente para a continuidade e ampliação dos nossos atendimentos. É um gesto que demonstra sensibilidade social e compromisso com a causa”, afirmou.

A emenda será executada por meio da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelos trâmites legais de repasse e acompanhamento da aplicação dos recursos.

O Projeto Pequeno Príncipe – Instituto da Visão é referência em São Carlos por suas ações voltadas à promoção da saúde visual de crianças e adultos, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, alinhando-se a políticas públicas de desenvolvimento humano e acessibilidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) anunciou o retorno do Carbonato de Cálcio às unidades de saúde do município. O suplemento, essencial para a saúde das gestantes, já está novamente disponível após cobrança e acompanhamento do parlamentar junto à Secretaria Municipal de Saúde. O medicamento é fornecido pelo Governo do Estado, por meio do programa Dose Certa, e sua falta ocorreu em razão de atrasos na logística de distribuição, algo que já foi solucionado.

Diante da ausência do suplemento nas unidades, Bruno Zancheta solicitou informações oficiais e cobrou providências sobre a situação, que vinha preocupando profissionais da saúde e, principalmente, gestantes que dependem do medicamento durante o pré-natal. Após a cobrança do parlamentar, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, realizou gestão junto à Diretoria Regional de Saúde (DRS), o que possibilitou a regularização do fornecimento e a chegada do medicamento ao município.

Como resultado da demanda, mais de 3 mil comprimidos serão entregues às unidades de saúde, garantindo a normalização do atendimento às gestantes.

“O Carbonato de Cálcio é fundamental durante a gestação, pois auxilia na formação dos ossos do bebê, além de contribuir para a saúde da mãe, prevenindo complicações relacionadas à deficiência de cálcio. Não poderíamos permitir que esse medicamento faltasse”, destacou o vereador.

Bruno Zancheta também agradeceu ao secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, pelo suporte e pela atenção à solicitação apresentada. “Agradeço ao secretário Leandro Pilha pela parceria, sensibilidade e, principalmente, por atender prontamente essa demanda tão importante para as gestantes do nosso município”, afirmou.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando de perto o abastecimento dos medicamentos nas unidades de saúde, garantindo que direitos básicos da população, especialmente das futuras mães, sejam respeitados.

SÃO CARLOS/SP - Na sequência da vistoria realizada na Ponte do Monjolinho, no Parque Delta, o vereador Edson Ferraz esteve também embaixo da Rodovia Washington Luís, trecho que passa atualmente por obras de duplicação, para avaliar a situação da antiga passagem boiadeira existente no local.

A estrutura, que hoje funciona como uma ponte com cerca de 3,5 metros de largura, foi projetada para uma realidade muito diferente da atual. Com o crescimento expressivo dos bairros no entorno, a passagem já não comporta mais o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, gerando gargalos, riscos à segurança e dificuldades de mobilidade urbana.

Segundo o vereador, o momento é estratégico para uma intervenção eficaz. “A rodovia está sendo duplicada agora. É a oportunidade ideal para se pensar numa solução definitiva também para essa passagem, com alargamento e adequação à realidade atual da cidade”, destacou Edson Ferraz.

O parlamentar defende que a intervenção seja integrada às obras em andamento na Washington Luís, evitando retrabalho futuro e garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e melhor conexão entre os bairros.

Edson Ferraz informou que irá formalizar a sugestão junto aos órgãos competentes, reforçando que planejamento urbano responsável passa pela antecipação de problemas e pelo aproveitamento de grandes obras para resolver demandas históricas da população.

A proposta visa transformar um ponto crítico de mobilidade em uma solução moderna, segura e compatível com o crescimento da região.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz esteve mais uma vez na Ponte do Monjolo, no Parque Delta, reforçando a cobrança por providências diante da situação preocupante da estrutura, que liga bairros importantes como Jockey Clube, Village e região.

A visita ocorre em meio ao acompanhamento técnico e administrativo feito pelo mandato. Em resposta a requerimento apresentado pelo vereador, a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura informou oficialmente que já existe um projeto executivo para a construção de uma nova ponte no local.

De acordo com o documento, a obra está prevista como contrapartida da empresa responsável por empreendimento na região. O valor estimado do projeto é de R$ 1.186.289,10, conforme orçamento elaborado em 2019. A construção da nova ponte deverá ser executada integralmente pelo empreendedor, não gerando custos diretos ao Município.

A Prefeitura também informou que, embora não haja ainda prazo definido para o início das obras, o habite-se do empreendimento está vinculado à execução da ponte, o que reforça o compromisso da empresa com a implantação da estrutura e sua manutenção, garantindo segurança e durabilidade.

Para o vereador Edson Ferraz, a existência do projeto executivo é um avanço importante, mas não encerra a preocupação.
“Já existe projeto, já existe valor definido e responsabilidade assumida. O que precisamos agora é garantir que isso saia do papel. A população não pode continuar convivendo com insegurança”, destacou.

O parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o processo, cobrando transparência, prazos e fiscalização, para que a obra seja efetivamente executada e entregue à população.

A Ponte do Monjolo é um eixo fundamental de mobilidade urbana da região e a intervenção é considerada essencial para assegurar segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar (PL) apresentou um requerimento na Câmara Municipal pedindo melhorias no ponto de parada dos caminhoneiros da Avenida Trabalhador São Carlense, ao lado do Espaço Motoboy, local bastante utilizado por profissionais do transporte e da logística em São Carlos.

De acordo com o parlamentar, o local é amplamente utilizado por caminhoneiros que atuam com fretes e mudanças, servindo como espaço de apoio, descanso e organização das atividades profissionais. Esse cenário, segundo ele, reforça a necessidade de manutenção adequada da infraestrutura, da organização e da segurança do espaço.

No documento, o vereador destaca que intervenções realizadas na calçada não foram finalizadas com a devida repintura, o que compromete a organização visual, a sinalização e a segurança de pedestres, motoristas e trabalhadores que utilizam o ponto diariamente.

Outro ponto levantado no requerimento é a necessidade de poda de árvores e limpeza do local, em razão do crescimento da vegetação e do acúmulo de resíduos. Segundo Jùlio Cesar, essas condições prejudicam a visibilidade, dificultam a circulação de pedestres e veículos e impactam negativamente tanto a segurança quanto o aspecto urbano da área.

“São intervenções simples, mas essenciais para garantir mais segurança, organização e dignidade aos trabalhadores que utilizam esse espaço diariamente”, reforçou Jùlio Cesar

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes (PP), participou na sexta-feira (12) do 1º Congresso Jurídico da OAB São Carlos, um evento que consolidou o papel da cidade como Capital Nacional da Tecnologia e referência no debate sobre inovação aplicada ao Direito.

Durante a abertura, Lucão fez questão de parabenizar a diretoria da 30ª Subseção, presidida pela dra. Andréa Martos Valdevite, pela organização do congresso. Para ele, a iniciativa demonstra a força de São Carlos como um polo de conhecimento, capaz de atrair advogados, promotores, juízes e pesquisadores de diversas regiões do país.

“São Carlos tem um ecossistema único, com universidades, centros de pesquisa e empresas tecnológicas que transformam conhecimento em desenvolvimento. Eventos como este reforçam nossa vocação e ampliam o diálogo entre ciência, inovação e justiça”, destacou o presidente da Câmara.

Além de prestigiar as atividades acadêmicas, Lucão Fernandes aproveitou para reafirmar seu compromisso na luta contra o feminicídio, convidando todos os presentes para a audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal sobre o tema. A pauta, que ele vem defendendo com firmeza, ganha ainda mais relevância diante das transformações sociais abordadas ao longo do congresso.

OAB São Carlos: tradição, vanguarda e liderança no debate jurídico

Com uma das maiores concentrações de doutores do mundo, São Carlos se consolida como um ambiente de produção científica e inovação. Inspirada por esse contexto, a OAB promoveu dois dias de debates com o tema “Direito na Capital da Tecnologia”, reunindo especialistas de renome.

Segundo a presidente da subseção, dra. Andréa Martos Valdevite, o congresso cumpre um papel fundamental ao aproximar a advocacia dos desafios da transformação digital.

“É responsabilidade da OAB estimular a reflexão, garantir segurança jurídica e manter a sociedade atualizada diante das mudanças que a tecnologia impõe”, afirmou.

Ao longo do evento, foram discutidos os impactos da inteligência artificial, dos crimes cibernéticos, do teletrabalho, da sustentabilidade inteligente e até mesmo das novas fronteiras do Direito de Família em um mundo hiperconectado.

A presença de Lucão Fernandes reforça a sintonia entre o Legislativo e as entidades que promovem conhecimento e modernização.
A OAB São Carlos, por sua vez, demonstra liderança ao colocar a cidade no centro das discussões jurídicas sobre tecnologia, inovação e responsabilidade social.

O congresso encerra-se deixando uma mensagem clara: São Carlos não apenas acompanha a evolução da era digital — a cidade lidera o caminho.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz protocolou um requerimento solicitando que a Prefeitura de São Carlos realize estudos de mobilidade urbana para melhorar o acesso à região do Varjão e aos condomínios de chácaras Tutoya do Vale e Quinta da Felicidade, localizados no entorno da SP-318. Atualmente, os moradores que saem desses bairros utilizam o Anel Viário, no Buritis, sendo obrigados a acessar diretamente a rodovia, o que representa risco constante devido ao tráfego intenso.

Durante a sessão ordinária, Ferraz alertou que a falta de alternativas seguras torna o deslocamento diário ainda mais perigoso. “As famílias que vivem nessa região precisam disputar espaço com veículos pesados e em alta velocidade. É uma situação que exige intervenção urgente do poder público”, afirmou.

A proposta apresentada busca a criação de uma ligação interna pela Avenida Almir Villas Boas, conectando diretamente à Avenida Sebastião Ramos, possibilitando que os moradores acessem os condomínios sem entrar na rodovia. O estudo também inclui a análise da implantação de uma rotatória de integração, medida que organizaria o fluxo e ampliaria a segurança na mobilidade local. A área do piscinão, localizada ao lado do traçado sugerido, reforça a necessidade de planejamento urbano adequado para toda a região.

Moradores apresentaram um desenho que demonstra a viabilidade da solução e ajuda a visualizar o novo percurso proposto. Ao receber a sugestão, Edson Ferraz formalizou o pedido para que as secretarias competentes avaliem a viabilidade técnica, urbanística e orçamentária da intervenção.

“O objetivo é claro: garantir uma alternativa segura, moderna e eficiente para quem vive ali. Mobilidade urbana é qualidade de vida, e estamos trabalhando para que essa melhoria avance com responsabilidade”, destacou o parlamentar.