SÃO CARLOS/SP - Após representação do vereador Lineu Navarro, no último dia 10 de abril, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra o SAAE para que cumpram com a lei municipal de 2020 que exige a instalação de bloqueadores/inibidores de ar nos relógios de água de São Carlos. Comprovadamente e mesmo reconhecido pelos técnicos do SAAE, estes aparelhos liberam o ar presente na tubulação de água que vem da rua, impedindo que os hidrômetros registrem o ar, aumentando o valor das contas.  

"Já estive no SAAE, realizei uma Audiência Pública e mandei documento ao prefeito Netto tratando desse assunto, pois as contas abusivas impõem um prejuízo financeiro concreto às famílias são-carlenses. Não faltaram debates e evidências sobre o problema. O que falta é vontade política para resolver", declarou o vereador.

Na representação, o Promotor de Justiça, Dr. Osvaldo Bianchini Veronez Filho, afirma que “a administração pública submete-se estritamente ao princípio da legalidade”. A lei tem que ser cumprida: controvérsias acadêmicas não afastam a obrigatoriedade de cumprimento da lei vigente.

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça o cumprimento imediato da lei, promovendo a instalação do bloqueador de ar em todas as novas ligações e atendimento de todos os consumidores que solicitarem esta instalação nas ligações anteriores. Também determina a divulgação nas contas de água deste direito. E que o SAAE pague 500 mil reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por dano moral consumidor. E que seja aplicada multa diária de 5 mil reais, caso não cumpra a determinação judicial.

"As famílias são-carlenses não podem continuar pagando por ar. A falta de água frequente por todos os bairros da cidade, incluindo o centro, faz com que, quando a água retorna com pressão, o ar na tubulação gire os relógios e aumente artificialmente o valor das contas. Os bloqueadores resolvem esse problema. A lei precisa ser cumprida", declarou Lineu.

Também criticou a postura da administração municipal sobre o problema. "Se há discordância, o SAAE e a Prefeitura que questionem no Tribunal de Justiça, mas não se descumpra a legislação. As famílias não podem ser penalizadas."

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a distribuição de insulina na rede pública de saúde do município. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência, eficiência no atendimento e, principalmente, assegurar que pacientes que dependem do medicamento tenham acesso contínuo e adequado ao tratamento.

A insulina é essencial para pessoas com diabetes, sendo fundamental para o controle da glicemia e para a prevenção de complicações graves da doença, como problemas cardiovasculares, renais e neurológicos. A falta ou irregularidade no fornecimento pode colocar em risco a saúde e a qualidade de vida de muitos pacientes, tornando indispensável uma gestão eficaz por parte do poder público.

O parlamentar busca esclarecer pontos como a regularidade no abastecimento, a quantidade disponível nas unidades de saúde, possíveis faltas registradas e quais medidas estão sendo adotadas para evitar a interrupção no fornecimento.

Segundo o vereador, a preocupação é garantir dignidade e segurança aos munícipes que dependem do medicamento diariamente: “A insulina não é um medicamento qualquer, ela é vital para milhares de pessoas. Precisamos garantir que não falte e que o acesso seja sempre seguro e eficiente. Estou acompanhando de perto essa situação para que possamos cobrar melhorias e soluções concretas”, destacou Bruno Zancheta.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Legislativo e demonstra a atenção do vereador às demandas da área da saúde, especialmente no cuidado com pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos viveu um momento de celebração da educação pública nesta terça-feira (14). O vereador Lineu Navarro protocolou e entregou pessoalmente uma moção de congratulações à Escola Estadual Sebastião de Oliveira Rocha, que na próxima semana representará o Brasil no International Creativity and Innovation Award (ICIA) 2026 – Global Round, em Phnom Penh, capital do Camboja. A moção foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Segundo Lineu, o convite para participar desse importante evento demonstra o potencial dos alunos e de toda a escola. “É um reconhecimento importante para a educação pública brasileira e coloca São Carlos no cenário internacional da inovação sustentável”, destacou Lineu.

A escola atende cerca de 700 estudantes do ensino fundamental (anos finais) e médio, funcionando em modelo de ensino integral desde 2014. Para a diretora Lucinei Tavoni, a homenagem representa um incentivo ao trabalho aos alunos e toda a comunidade escolar, que se dedicam a esse projeto, que transforma realidades.

DE SÃO CARLOS PARA O MUNDO - O convite para o evento global partiu de uma pesquisadora residente nas Filipinas, integrante da Royal Academy of Engineering, que atua como uma das organizadoras do ICIA 2026.

A iniciativa que levou a escola ao cenário mundial é o Clube de Ciências TESLA – Reaproveitamento de matéria orgânica para produção de biogás e biofertilizante. Coordenado pelas professoras Bárbara Daniela Guedes Rodrigues e Isabel Cristina Santana Kakuda, o projeto envolveu alunos do 6º ano do ensino fundamental e do ensino médio na construção de biodigestores caseiros, equipamentos de baixo custo que transformam resíduos orgânicos em biogás (fonte de energia alternativa) e biofertilizante.

Mais do que laboratório, o projeto tem aplicação social real. O Assentamento Nova São Carlos foi o primeiro local beneficiado com a tecnologia, e novos biodigestores deverão ser instalados em comunidades próximas, promovendo saneamento, redução de poluentes e geração de energia limpa.

Lineu relembra que não é a primeira vez que a Sebastião de Oliveira é destaque no cenário internacional. Em 2021, o mesmo trabalho foi campeão nacional do programa Solve for Tomorrow, que estimula soluções científicas para problemas reais. A escola também já marcou presença em congressos internacionais de aprendizagem solidária em Buenos Aires e Montevidéu.

Mais recentemente, durante a COP28, realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), alunos do clube de ciências apresentaram um estudo sobre mitigação do gás carbônico da atmosfera por meio da produção de algas – outro exemplo da relevância ambiental da instituição. Lineu reforçou ainda que, em parceria com outros parlamentares, busca conquistar recursos para colaborar com a viabilização do evento.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar apresentou, por meio de requerimento, a proposta de criação do programa “Adote um Ponto”, com o objetivo de melhorar a estrutura dos pontos de ônibus em São Carlos.

A iniciativa surge diante da realidade enfrentada por muitos usuários do transporte público, que ainda aguardam ônibus em locais com estrutura precária, contando apenas com mourões ou simples placas de parada, ficando expostos ao sol e à chuva por longos períodos.

Para o parlamentar, essa situação contrasta com o perfil do município. “São Carlos é conhecida como a capital da tecnologia, e manter pontos sem estrutura adequada é um retrocesso”, destacou.

Jùlio Cesar também fez críticas à empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade. Segundo ele, apesar de receber milhões em recursos, o serviço oferecido à população ainda deixa a desejar. “É inadmissível que, com tanto recurso envolvido, os usuários continuem enfrentando pontos sem o mínimo de estrutura. É preciso melhorar, respeitar quem depende do transporte público e oferecer um serviço à altura da população”, afirmou.

A proposta prevê a realização de parcerias com empresas da iniciativa privada. Pelo modelo sugerido, as empresas poderiam adotar pontos de ônibus em regiões comerciais, desde que também assumam a implantação e manutenção de estruturas em áreas periféricas da cidade.

Em contrapartida, as empresas teriam autorização para utilizar os espaços dos pontos para divulgação de suas marcas, respeitando as normas estabelecidas pelo município.

O objetivo, segundo Jùlio Cesar, é garantir à população pontos de ônibus mais modernos, com cobertura e estrutura adequada, proporcionando mais conforto e dignidade aos usuários do transporte público.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, destacou como “um avanço necessário e estratégico” a sanção de três novas leis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. Para ele, as medidas representam não apenas um endurecimento legal, mas também um alinhamento com a realidade enfrentada diariamente por milhares de brasileiras.

As novas legislações incluem o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, a tipificação do crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são atacados para atingir emocionalmente a mulher — e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Segundo Lucão, o conjunto das medidas amplia a capacidade do Estado de agir de forma mais preventiva e punitiva. “Essas leis mostram que o Brasil está atento às diferentes formas de violência. O monitoramento eletrônico, por exemplo, é uma ferramenta concreta de proteção. Já o reconhecimento do vicaricídio como crime específico traz luz a uma violência extremamente cruel, que precisa ser combatida com rigor”, afirmou.

O presidente da Câmara também fez questão de relacionar os avanços nacionais com as ações locais desenvolvidas por meio do movimento “São Carlos por Elas”. A iniciativa, que reúne poder público, instituições religiosas, escolas, Ministério Público e sociedade civil, tem como foco a conscientização e o enfrentamento à violência de gênero.

“Não adianta apenas termos leis mais duras se não houver mudança de cultura. E é exatamente isso que o ‘São Carlos por Elas’ vem construindo: uma rede de conscientização que começa a dar os primeiros resultados”, destacou.

De acordo com Lucão, já é possível observar maior engajamento da população e das instituições no debate sobre o tema, além de uma ampliação das ações educativas. “Estamos levando essa discussão para dentro das escolas, das igrejas e da sociedade como um todo. Esse é o caminho para atacar as causas da violência, como bem pontuou o presidente Lula ao falar da importância da educação e da formação dos jovens.”

O parlamentar reforçou ainda que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação contínua e integrada entre os entes públicos e a sociedade. “A Câmara Municipal seguirá sendo protagonista nesse debate, apoiando iniciativas, promovendo políticas públicas e fortalecendo parcerias. Proteger as mulheres não é apenas uma pauta institucional, é um compromisso coletivo.”

Lucão finalizou ressaltando que a combinação entre legislação eficiente e mobilização social é o que permitirá avanços concretos. “Quando unimos leis fortes com conscientização, começamos a transformar realidades. E São Carlos está dando um exemplo importante nesse sentido.”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) voltou a chamar a atenção para a situação do transporte coletivo em São Carlos, destacando os frequentes atrasos e falhas na prestação do serviço. A cobrança foi feita durante a sessão plenária da última terça-feira, quando o parlamentar utilizou a tribuna para relatar as dificuldades enfrentadas diariamente pela população.

De acordo com o vereador, diversas linhas têm apresentado problemas recorrentes, com ônibus que atrasam significativamente ou, em alguns casos, sequer passam nos horários previstos. A situação tem causado transtornos para trabalhadores, estudantes e demais usuários que dependem do transporte público para cumprir compromissos essenciais.

“O transporte coletivo é um serviço fundamental para a cidade. Ele garante o direito de ir e vir da população, especialmente daqueles que mais precisam. Quando há atrasos ou falhas, estamos falando de pessoas que chegam atrasadas ao trabalho, perdem consultas médicas ou enfrentam prejuízos no dia a dia”, destacou Bruno Zancheta.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando de perto a situação e cobrando providências dos responsáveis, com o objetivo de garantir mais eficiência, pontualidade e respeito aos usuários do transporte coletivo no município.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã da última quarta-feira (08), o vereador Gustavo Pozzi acompanhou a operação Tapa Buraco na avenida Sallum, Vila Prado. Ao longo de toda a via existiam buracos que estavam comprometendo a circulação segura dos munícipes com seus veículos pela via.

             “Tapar os buracos em vias importantes da cidade, como a avenida Sallum, garante a segurança dos munícipes que passam com seus veículos na via, não correndo o risco de passar por um buraco e ter avarias em seus carros. Parabéns as equipes de trabalho que tem se esforçado para atender toda a demanda da cidade”, destacou o vereador durante o acompanhamento da operação.

            A operação tapa buraco está seguindo um cronograma em todas as regiões da cidade, recuperando a malha asfáltica de diversas vias que estão comprometidas. Além disso, as condições climáticas influenciam nesse cronograma, já que em dias chuvosos é inviável fazer o trabalho.

            A Prefeitura Municipal de São Carlos iniciou recentemente o programa “São Carlos Mais Bonita”, onde diversos serviços de zeladoria têm acontecido, ao mesmo tempo, em diversos pontos da cidade.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Larissa Camargo (PCdoB) e o vereador Lineu Navarro (PT) protocolaram, no dia 08 de abril, uma representação junto ao Ministério Público, solicitando que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação à terceirização da merenda escolar no município. Segundo os parlamentares, a medida não traz vantagens para a população e ainda aumenta as despesas aos cofres públicos, podendo comprometer a qualidade da alimentação dos estudantes.

A ação dos vereadores é um desdobramento da audiência pública realizada em 11 de março, na Câmara Municipal, que contou com a presidência de Larissa Camargo e Lineu Navarro. Durante o encontro, foi debatido o impacto da terceirização e os riscos de prejuízo ao serviço público e à qualidade da merenda.

Em nota, os vereadores reforçam que a iniciativa busca garantir transparência e segurança na gestão da alimentação escolar, defendendo os interesses dos alunos e das famílias que dependem do serviço. “Nosso objetivo é assegurar que políticas públicas de educação e alimentação priorizem sempre o bem-estar da população”, afirmam.

A representação solicita que o Ministério Público avalie a legalidade da medida e determine ações para proteger os recursos públicos e a qualidade do serviço oferecido nas escolas municipais.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, esteve nesta semana ao lado do secretário municipal de Esportes e Lazer, Fernando Carvalho, em uma série de visitas técnicas aos campos de futebol da cidade que passam por importantes intervenções.

Durante a agenda, foram vistoriados espaços tradicionais do futebol amador são-carlense, como os campos do Zuzão, Vila Isabel, São João Batista, Chico Preto e Água Vermelha. As ações incluem a substituição dos gramados e melhorias estruturais nos vestiários, garantindo melhores condições de uso para atletas e equipes.

Lucão fez questão de destacar a importância das obras e parabenizou o secretário Fernando Carvalho pelo trabalho realizado. “Essa reforma sim é um gol de placa. Estamos vendo de perto um investimento que valoriza o esporte de base e dá dignidade aos nossos atletas”, afirmou.

O presidente também relembrou que, no ano passado, a Câmara Municipal recebeu diversos integrantes de equipes amadoras da cidade, que reivindicavam melhores condições para a prática esportiva. Segundo ele, as melhorias atendem diretamente a essas demandas. “A Câmara ouviu esses pedidos e hoje vemos que eles estão sendo atendidos com seriedade e compromisso”, completou.

Lucão ainda aproveitou a ocasião para parabenizar o prefeito Netto Donato pelo apoio às ações voltadas ao esporte no município. “Quando há união entre Legislativo e Executivo, quem ganha é a população. E o esporte é uma ferramenta fundamental de inclusão social, saúde e formação cidadã”, destacou.

As intervenções nos campos reforçam o compromisso da administração municipal com o fortalecimento do esporte amador, promovendo mais oportunidades para atletas e incentivando a prática esportiva em todas as regiões da cidade.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara desta terça-feira (07), o vereador Lineu Navarro (PT) manifestou seu reconhecimento ao presidente Lula pela sanção da lei que põe fim ao modelo da lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores das universidades públicas federais. Com a nova legislação, o presidente da República deve nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade universitária, tornando obrigatório o respeito à decisão democrática das universidades públicas.

“Trata-se de uma conquista histórica para a Educação Brasileira. O fim da lista tríplice representa o fortalecimento da autonomia universitária e o respeito à vontade expressa por estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos”, declarou o vereador.

Antes da nova lei, após consulta à comunidade universitária, as instituições encaminhavam ao governo federal uma lista tríplice com os três candidatos mais votados. Coerente em seus ataques às universidades públicas, o ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2021, das 50 nomeações feitas, nomeou 18 reitores que não haviam vencido as consultas internas. 

A própria UFSCar, patrimônio de nossa cidade, e referência pela luta democrática em nosso país, foi vítima deste autoritarismo e afronta à autonomia universitária do ex-presidente Bolsonaro. Em janeiro de 2021, ele desrespeitou o resultado da eleição promovida pelos docentes, servidores técnicos-administrativos e estudantes: não nomeou o Professor Adilson de Oliveira, primeiro colocado, e nomeou a professora Ana Beatriz, que compunha a chapa do professor Adilson como candidata à Pró-Reitoria de Extensão.

“A nova lei garante que nunca mais um reitor eleito deixe de tomar posse por critérios políticos ou ideológicos. Oprocesso de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade universitária serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim, respeitando a autonomia universitária, que é um princípio constitucional inegociável”, acrescentou Lineu.

Também em São Paulo, precisamos acabar com a lista tríplice ou dúplice na escolha dos reitores das universidades públicas, para que casos como o do professor Glaucius Oliva não se repita. Professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, primeiro lugar no processo de escolha interno no ano de 2009, foi preterido pelo governador Serra, que nomeou o segundo colocado.

Lineu Navarro, que tem uma trajetória ligada à educação e ao movimento estudantil, afirmou que “esta lei dialoga com os princípios constitucionais de gestão democrática e valorização das instituições públicas de ensino”.