SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na Câmara Municipal de São Carlos uma lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e Lábio Leporino, a ser celebrado anualmente no dia 26 de maio. A nova legislação visa ampliar o conhecimento da população sobre a condição, combater o preconceito e incentivar ações de saúde, educação e inclusão social.

O objetivo da data é promover a conscientização sobre a fissura labiopalatina — também conhecida como lábio leporino — por meio de campanhas informativas, atividades educativas em escolas e unidades de saúde, além de eventos públicos voltados à visibilidade e acolhimento de pessoas com essa condição.

O vereador Bruno Zancheta reforçou o impacto da medida:
"Essa lei nasce da escuta da população e da necessidade de dar visibilidade às famílias e pessoas que convivem com a condição. Conscientizar é o primeiro passo para combater o preconceito e garantir políticas públicas efetivas. Nosso objetivo é muito claro: trazer à luz um tema de fundamental importância e combater qualquer tipo de preconceito," declarou.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode afetar os lábios e/ou o palato (céu da boca), exigindo acompanhamento médico multidisciplinar desde os primeiros dias de vida. Dados do Ministério da Saúde indicam que, a cada 650 nascimentos, uma criança é diagnosticada com a condição.

Com a aprovação da lei, São Carlos se junta a outras cidades que buscam promover maior empatia, informação e inclusão para pessoas com fissura labiopalatina, reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora.

Propriedades oficiais só poderão fixar bandeiras nacional, do estado e do município

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro protocolou dois projetos na Câmara Municipal que limitam o uso de bandeiras não oficiais em prédios públicos de São Carlos. Um deles trata dos espaços da Prefeitura e seus diversos departamentos; o outro, da Câmara e seus anexos. “Não podemos transformar os dispositivos públicos em vitrine de explanações doutrinárias. Visitantes e servidores poderão portar bandeiras ou vestir roupas de estampas diversas, desde que não as fixem nas instalações protocolares de cunho municipal”, considerou.

O objetivo é assegurar a neutralidade institucional e evitar a fixação de panos geométricos, flâmulas, insígnias, emblemas e distintivos nos imóveis governamentais municipais. “As bandeiras oficiais representam toda a população, e não uma comunidade dogmática. O Legislativo, por exemplo, é o local exato para os debates, mas não pode privilegiar nenhum grupo com a fixação e vedação de outros símbolos que não sejam os constitucionais”, confirmou o edil.

As duas proposituras definem que apenas as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo, do Município de São Carlos e de órgãos, autarquias e fundações da Prefeitura poderão ser fixadas nos ambientes públicos municipais. A exceção se resume a visitas diplomáticas, exposições de interesse coletivo e convenções internas dos partidos políticos, sempre com a devida autorização do presidente da Câmara, Lucão Fernandes e do prefeito Netto Donato. “Não se trata de censura, mas de respeito ao espaço público”, explicou o parlamentar.

Para evitar qualquer embate político neste momento polarizado que o país atravessa, o texto recomenda a promoção de audiências públicas entre todos os segmentos das sociedades civil, empresarial e institucional, para aprimorar os critérios de autorização e fiscalização. “O meu foco é preservar o espaço público como simbologia de todos, e não transformar essas propostas em antagonismo partidário”, esclareceu o vereador de legenda liberal.

Como mecanismos de punição em caso de descumprimento das regras, no caso dos prédios do Executivo, caberá ao prefeito Netto detalhar e descrever as penalidades por decreto, já no prédio Euclides da Cunha e agregados da Câmara, as sanções seguirão o Regimento Interno. “O cidadão pode portar a sua bandeira, mas não a fixar no plenário do Legislativo, na fachada de uma secretaria municipal, no pátio de uma escola ou na recepção de uma unidade de saúde como se representasse a totalidade dos cidadãos. A liberdade de expressão é um direito, mas o local público possui a obrigação de expor equanimidade”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São Carlos, realizou nesta semana uma visita técnica ao Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) em São Paulo — o primeiro da América Latina voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas com TEA. A visita foi realizada em parceria com a vereadora Paulistana Amanda Vetorazzo.

O Centro TEA, com mais de cinco mil metros em área construída, é um espaço pioneiro que reúne, em um só local, atendimento especializado, apoio às famílias e políticas públicas direcionadas à população autista. Inaugurado pela Prefeitura de São Paulo no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o centro representa um avanço no cuidado e na inclusão das pessoas com TEA.

Durante a visita, Bruno Zancheta destacou a importância da iniciativa e reforçou seu compromisso pela implantação de um modelo semelhante em São Carlos. “O Centro TEA é um exemplo de política pública eficaz e humanizada. Ver de perto esse espaço, que realiza mais de 10 mil atendimentos por mês, entender seu funcionamento e dialogar com profissionais e gestores nos dá ainda mais força e embasamento para buscar algo assim em nossa cidade. São Carlos precisa e merece um centro especializado como esse.”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que este trabalho vem sendo realizado pela Câmara Municipal. "Quero destacar o trabalho dos Vereadores Bira e Paulo Vieira (membros da Comissão da Pessoa com Deficiência) e dos Vereadores Dé Alvim, Fábio Zanchin e Thiago de Jesus que tem também atuado nesse sentido. Destaco também o empenho do Presidente da Câmara, Lucão Fernandes. Essa união de parlamentares, reforça o compromisso do legislativo com essa pauta".

O parlamentar também agradeceu à vereadora Amanda Vetorazzo pela recepção e parceria. “Quero expressar minha gratidão à vereadora Amanda Vetorazzo por unir forças com nosso mandato e por compartilhar conosco esse trabalho. A união entre os mandatos fortalece a nossa luta por mais inclusão e respeito às pessoas com deficiência”, completou.

Como presidente da Comissão PCD no Legislativo são-carlense, Zancheta tem atuado constantemente em defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, buscando sempre promover acessibilidade, dignidade e oportunidades para todos.

Indicação do vereador do PL sugere realocação de projeto do Minha Casa, Minha Vida previsto para o Santa Felícia, em resposta a protestos da população local

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro apresentou um documento de indicação à Prefeitura de São Carlos, propondo a realocação de um conjunto habitacional previsto para o bairro Santa Felícia. A sugestão é transferir o empreendimento para uma das três áreas alternativas situadas na região do Grande Aracy. A proposta responde a manifestações contrárias de um grupo de moradores do Santa Felícia, Jardim Paraíso e arredores.

O projeto original, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, prevê a construção de 200 apartamentos na Avenida Bruno Ruggiero, fato que não agradou aos habitantes dos arredores. Os manifestantes alegam que essa área sofre com falta de água, carência de vagas em creches e escolas, unidades de saúde sobrecarregadas e a ausência de segurança e lazer. "Não há oposição à política habitacional em si, mas sim à localização proposta, que contraria os princípios do planejamento urbano sustentável e da função social da cidade", destacou o parlamentar.

A indicação lista três terrenos possíveis na região do Grande Aracy: um lote privado na Rua Fermino Brigante, próximo à E.M.E.B. Prof. Afonso Fioca Vitali (CAIC); uma área pública na Rua Arnoldo Almeida Pires, perto do Ecoponto e da Escola Estadual Marivaldo Carlos Degan; e um espaço entre os bairros Antenor Garcia e Residencial Deputado José Zavaglia, na Rua Marcelo José Marques Chiosea. “Qualquer uma dessas áreas oferece uma infraestrutura mais adequada, facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo o impacto urbano”, elogiou o vereador.

Guerreiro também confirma que sua proposta busca "conciliar o legítimo interesse da população local com a necessária promoção de políticas públicas habitacionais". Para isso, foi assinalada a participação de diversas secretarias municipais e da Prohab no estudo de viabilidade, incluindo análise fundiária, impacto ambiental, integração viária e vocação urbanística. “Além de dispor de terrenos mais apropriados ao adensamento populacional, essa estratégia conta com as ações e programas públicos em andamento, o que favorece a integração do novo empreendimento ao tecido urbano do Aracy”, detalhou.

Toda proposta foi fundamentada em regras jurídicas legais para sustentar o planejamento dessa provável mudança. O texto menciona o artigo 182 da Constituição Federal, que trata da função social da cidade, e o artigo 6º, que assegura o direito à moradia digna. "A medida reforça o papel do Poder Legislativo como canal legítimo da voz popular, promovendo o diálogo entre a comunidade e o Executivo na construção de soluções urbanísticas mais humanas, sustentáveis e socialmente justas", concluiu Guerreiro.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta realizou uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Nery nesta semana. O parlamentar conversou com servidores e usuários do serviço e constatou a necessidade urgente de ampliação da estrutura física da unidade.

A unidade, que atende um grande número de munícipes diariamente, têm enfrentado dificuldades relacionadas à limitação de espaço, tanto para o atendimento ao público quanto para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

“A UBS da Vila Nery presta um serviço fundamental para a comunidade, mas é evidente que a estrutura atual não comporta mais a demanda. Precisamos ampliar a unidade para oferecer mais conforto e dignidade tanto para quem procura atendimento quanto para os servidores que aqui atuam com dedicação todos os dias”, afirmou o vereador Bruno Zancheta.

O parlamentar se comprometeu a levar a demanda ao Executivo Municipal, com o objetivo de buscar soluções e melhorias para a unidade, e também reforçou a importância de investir na atenção básica como forma de garantir um atendimento de saúde mais eficiente e humanizado à população.

A visita faz parte do trabalho de fiscalização do mandato de Bruno Zancheta que tem priorizado ações voltadas à melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho realizou a entrega de kits esportivos completos contendo bolas, uniformes, medalhas, troféus, jogos de tabuleiro e cartas — um gesto que representa muito mais do que materiais: é o fortalecimento do compromisso do parlamentar com a inclusão, o esporte e o bem-estar das 53 crianças autistas, que participam ativamente das atividades de futebol e natação do Instituto Inclusão.

“Esse apoio essencial foi possível graças ao esforço conjunto e à sensibilidade de pessoas que acreditam no poder transformador do esporte”, acrescenta Elton Carvalho.

“Nosso agradecimento especial ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Esporte, na pessoa da Coronel Helena Reis (Republicanos), que tem sido uma parceira incansável da inclusão, ao Secretário de Esporte de São Carlos, Fernando Carvalho, e à dedicada presidente do Instituto, Olga, que luta diariamente para oferecer às crianças oportunidades de crescimento, lazer e socialização”, destacou o parlamentar.

Com esses kits, ampliamos o acesso ao esporte como ferramenta de desenvolvimento, inclusão e autoestima.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) conferiu, nesta semana, a limpeza de uma área pública na região da baixada do Castelo Branco. Há cerca de dois meses, o parlamentar foi procurado por moradores do local que reclamavam da limpeza em uma área de lazer situada entre as ruas Rogério Mastrofrancisco, Brasilino Belizário e o Córrego do Gregório.

Naquele momento, o local estava com mato alto, lixo, galhos de árvores espalhadas pela pista de caminhada, além de lâmpadas queimadas e brinquedos quebrados. Após protocolar junto à Prefeitura um requerimento solicitando a manutenção, o serviço foi realizado. “Hoje a praça está limpa e os moradores podem novamente caminhar pela pista, sentar nos bancos e as crianças podem brincar no parquinho. Também é papel do vereador cobrar que a Prefeitura execute os serviços públicos com eficiência”.

AREIA LIMPA – Preocupado com o estado de conservação dos parquinhos e da areia destes locais, Lineu protocolou requerimento à Prefeitura solicitando o cumprimento da Lei N. 18.251, de setembro de 2017, de sua autoria.

O “Programa Areia Limpa” exige uma fiscalização contínua da qualidade da areia contida em quadras esportivas ou tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em praças e escolas públicas, e sua limpeza periódica. “Vamos cobrar que essa lei seja cumprida, pois estas areias devem receber semestralmente tratamento e assepsia para descontaminação e combate de bactérias, fungos e verminoses em geral, conforme o que for detectado em análises laboratoriais. Ou serem substituídas”, aponta Lineu.

A Prefeitura também deve colocar placa no local com aviso sobre a data em que fizeram a limpeza ou substituição da areia. “Esta é uma medida para termos uma cidade mais organizada, bonita e que preserva a qualidade de vida da população, particularmente a saúde pública”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro, atendendo a solicitações de moradores, constatou que o SAAE poderá estar incorrendo num grave crime ambiental na obra de substituição de uma rede coletora de esgotos na margem esquerda do Córrego do Gregório, desde o prolongamento da Avenida Mário Gaspar até a Avenida Vicente Pelicano, na região dos bairros Azulville e São Judas Tadeu.

Lineu encaminhou ofício ao Presidente do SAAE solicitando a imediata suspensão da obra, até que o setor competente da autarquia consiga fazer o devido acompanhamento da “abertura drástica” que a empresa contratada está realizando na mata que margeia o córrego.

Alertado por moradores, o vereador comprovou in loco que dezenas de árvores dos mais diferentes portes e toda a mata – muito fechada, existente neste percurso – estão sendo destruídas, cortadas e empurradas para a lateral do “caminho” que está sendo aberto pela máquina “implacável”. Em relação a esta situação já concretizada, é necessário estabelecer quais medidas compensatórias deverão ser implantadas, no sentido de mitigar os efeitos dos danos já realizados.

Sabedor da necessidade urgente da substituição da atual rede coletora de esgotos existente no local, que há tempos já não consegue dar conta de todo o esgoto lançado diariamente nela, por outro lado, “é necessário que os técnicos do SAAE acompanhem a obra, para que a empresa terceirizada não incorra em cortes ilegais de árvores ou avance além do autorizado pela CETESB”, afirmou Lineu. “A própria CETESB está sendo questionada. Será que vieram ver a real situação desta mata para lavrarem a autorização?”.

Lineu ainda comunicou a situação encontrada ao Ministério Público, para que promova a devida verificação se não estão incorrendo em nenhum crime ambiental.

Proposta ministra atendimento humanizado, prevenção e reinserção social para usuários de álcool e drogas

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou, na Câmara Municipal de São Carlos, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Dependência Química. Essa propositura estabelece uma série de diretrizes para o combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com foco em prevenção, acolhimento, tratamento e recondução social. “O vício nessas substâncias precisa ser tratado com seriedade, humanidade e responsabilidade”, observou. “Não podemos mais ignorar o sofrimento das famílias e a vulnerabilidade dessas pessoas”, completou.

O texto prevê ações intersetoriais envolvendo saúde, assistência social, educação e segurança pública. Também permite a atuação conjunta com entidades religiosas, universidades e organizações sociais. Entre as diretrizes estão o atendimento multiprofissional, o respeito à voluntariedade do tratamento, o apoio à internação compulsória apenas com laudo médico fundamentado e o reforço da rede psicossocial. “O que propomos é uma política pública baseada em ciência e dignidade, que respeite os direitos humanos e ofereça uma alternativa real ao abandono e à marginalização”, enfatizou o vereador do PL.

Resgatando vidas e salvando famílias

Além do processo de tratamento, esse projeto salienta a importância da capacitação profissional e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proposta ainda prevê o monitoramento das ações e incentiva o controle social. “A Câmara cumpre seu papel ao fomentar iniciativas que respondam a problemas urgentes”, elogiou o edil.

A implementação dessa nova política dependerá de regulamentação do Executivo e poderá contar com parcerias para ampliar sua efetividade. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação. “O nosso trabalho parlamentar precisa ser um instrumento de transformação”, analisou.

Em sua justificativa, Guerreiro destaca que o texto respeita os limites legais e a separação entre os poderes. Segundo ele, a proposta não impõe obrigações ao Executivo, mas o autoriza a estruturar a política dentro de sua competência. “Essa proposta não interfere no Executivo, apenas abre caminho para que a cidade avance no enfrentamento desse drama social”, descreveu.

Caso aprovado pela maioria do Legislativo e sancionado pela rubrica do prefeito Netto Donato (PP), o projeto estará alinhado com a Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), também seguindo diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando estratégias baseadas em evidências e foco na redução de danos. “Com essa proposta, queremos ajudar São Carlos a construir uma resposta justa, ética e eficaz ao problema das drogas”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O que deveria ser a realização de um sonho está se transformando em um verdadeiro pesadelo para dezenas de famílias no bairro Dream Santo Antônio, em São Carlos. A empresa Direcional está prestes a entregar um empreendimento habitacional em condições consideradas inaceitáveis, desrespeitando os moradores que confiaram, investiram e sonharam com um lar digno.

Durante uma diligência realizada no local, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) constatou de perto diversas irregularidades na obra. Segundo ele, o cenário é lamentável e inadmissível para um projeto desse porte. "Famílias batalharam para conquistar sua casa própria e agora estão diante de problemas estruturais, acabamento precário e riscos que comprometem a qualidade de vida. É uma afronta à dignidade dessas pessoas", afirmou o parlamentar.

O vereador cobra providências imediatas por parte dos órgãos competentes e da própria empresa, exigindo que a entrega só ocorra com as devidas correções e garantias de qualidade. "A população merece respeito, merece respostas e, principalmente, merece justiça. Não podemos aceitar que uma obra pública ou privada seja concluída sem cumprir o que foi prometido. A Direcional precisa ser responsabilizada", completou.

A situação está sendo acompanhada de perto e deve gerar novos desdobramentos nas próximas semanas. Para os moradores, resta a esperança de que a pressão popular e política resulte na correção das falhas e na entrega de moradias que realmente atendam aos padrões mínimos de segurança e conforto.