SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Gustavo Pozzi e Bruno Zancheta estiveram reunidos com a empresa CPFL e algumas operadoras de telefonia para tratarem sobre os fios soltos que existem em diversos pontos da cidade. Estiveram presentes também o secretário de segurança pública, Michael Yabuki e também o secretário de Conservação Urbana, Mariel Olmo.

A reunião aconteceu para que fossem decididos os próximos passos para as retiradas dos fios que estão sem utilidades e principalmente os fios que estão pendurados. A CPFL será responsável por fazer um mapeamento dos pontos críticos, apontando os locais que precisam acontecer a retirada dos fios. Após esse levantamento, será feita uma nova reunião junto com a prefeitura para definir as ações conjuntas entre CPFL e operadoras de telefonia, com apoio das secretarias municipais, para que o serviço possa ser realizado.

A lei municipal n° 19.145/2019, de autoria do vereador Gustavo Pozzi que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e outros serviços, a promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes em vias públicas do Município, sofreu uma recente alteração, pelo vereador autor da lei e também do vereador Bruno Zancheta, onde estabelece uma penalidade para as empresas que não cumprirem a lei.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (25), mais uma vez o vereador Lineu Navarro votou favoravelmente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara para os mesmos cargos dentro da própria legislatura. Por se tratar de modificação da Lei Orgânica, são necessárias duas votações. Na primeira votação, ocorrida dia 11 de novembro, esta modificação foi aprovada por 19 votos favoráveis e uma abstenção. Nesta segunda votação, o placar foi de 19 votos favoráveis e 2 contrários.

A partir de agora, os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora poderão ser reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. Também foi aprovada a proibição de um terceiro mandato consecutivo.

Lineu fez questão de explicar sua posição, destacando que inúmeras outras Câmaras já aprovaram a reeleição, bem como Assembleias Legislativas Estaduais, como é o caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“É uma modificação na auto-organização do Poder Legislativo Municipal, naquilo que é de competência exclusiva dos vereadores eleitos legitimamente pelo voto popular. Tal medida não tem nenhuma implicação na vida dos cidadãos e já existe jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido”, analisa Lineu.

O vereador aponta que a elaboração do regramento do funcionamento interno das Câmaras, no sentido de que as funções políticas, legislativas e administrativas destas Casas de Leis, previstas constitucionalmente, possam ser melhor executadas, é uma atribuição específica dos vereadores.

Neste sentido, por maioria simples ou absoluta ou qualificada, na Lei Orgânica do Município ou no Regimento Interno da Câmara, os parlamentares definem sobre as Mesas Diretoras, as Comissões Permanentes e Provisórias, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, a forma de tramitação das proposições, as Audiências Públicas, dentre outras questões.

Para o vereador, o Poder Legislativo é pilar das democracias modernas e seus membros são os primeiros a serem calados e neutralizados numa ditadura. E todo seu funcionamento deve se pautar por princípios democráticos. Situação que ocorre na eleição de escolha da Mesa Diretora, onde prevalece o voto da maioria, com respeito às minorias – que podem apresentar chapa para disputar a Mesa, a cada dois anos.

Ao se estabelecer a vedação de um terceiro mandato seguido para os mesmos cargos, se garante a alternância da direção do órgão máximo da Câmara, outro princípio democrático. No poder Executivo, no caso de prefeitos, governadores e presidente, o instituto da reeleição já vem ocorrendo e não é antidemocrático.

Lineu ainda salientou que “o fato desta modificação entrar em vigência no atual mandato dos vereadores, não infringe nenhuma questão ética, pois se trata de um dos regramentos do funcionamento interno da Câmara Municipal. Da mesma forma, já aprovamos a criação de novas Comissões Permanentes que foram instaladas de imediato. E a criação de mais um órgão interno do Poder Legislativo local, a Procuradoria Especial da Mulher, proposta pelas atuais vereadoras e pelo presidente, e por todos nós votada, será implantada ainda nesta legislatura e composta pelas atuais vereadoras”.

“Situação diferente da fixação do subsídio dos parlamentares, que a Constituição determina que só podemos tratar desse assunto para valer para os próximos vereadores. Aí sim, estaríamos legislando em causa própria”, destacou Lineu.

“Esta nova forma de eleição da Mesa Diretora da Câmara não afeta em nada os interesses do povo de nossa cidade. O que vem acontecendo, é que todos os cidadãos vêm sofrendo os impactos negativos das ações ou omissões do atual governo municipal, ao qual continuo fazendo oposição”, concluiu Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Os moradores da região do Varjão, incluindo o Condomínio Leila, Quinta da Felicidade e Tibaia de São Fernando I e II, além do Recreio Campestre, aguardam há mais de 30 anos pela regularização da entrega de correspondências em suas residências. A ausência desse serviço essencial sempre gerou insegurança, atrasos e dificuldades para o recebimento de documentos, contas e encomendas.

Desde o início de seu mandato, o Vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) tem trabalhado diretamente com a Superintendência dos Correios em Bauru para buscar uma solução definitiva. Entre as exigências apresentadas pelos Correios estavam o emplacamento das ruas e a numeração oficial dos lotes, etapas que já foram integralmente cumpridas.

A iniciativa é considerada de grande importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Além de garantir mais dignidade, a regularização da entrega postal facilita o acesso a serviços, aumenta a segurança e reduz a dependência de pontos alternativos ou da entrega informal.

O vereador destacou o empenho da comunidade e a relevância desse avanço:“Estamos muito próximos de um desfecho positivo. Foram anos de espera e muitos encaminhamentos por parte dos moradores, e agora, com todas as exigências cumpridas, estamos confiantes de que finalmente essas famílias terão acesso ao serviço postal regularizado. Seguiremos acompanhando de perto até que a entrega seja oficialmente iniciada”, afirmou Bruno Zancheta.

A expectativa agora é pela confirmação final dos Correios, o direito básico de receber correspondências em casa

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que institui o uso de pulseiras coloridas como forma de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos atendimentos realizados nas unidades públicas de saúde do município. A medida tem como objetivo garantir prioridade, acolhimento e um atendimento mais humanizado aos pacientes autistas.

A proposta não gera custos elevados e não cria novas burocracias, mas reforça direitos já assegurados nacionalmente e traz benefícios diretos à população. Entre eles, destacam-se a humanização do atendimento, a promoção da inclusão, a facilitação da comunicação entre equipes médicas e familiares e amplia o acolhimento.

Ao comentar a aprovação, o vereador Bruno Zancheta destacou a importância da iniciativa: “Este projeto nasce de uma escuta atenta às famílias e profissionais que convivem diariamente com as dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA no acesso à saúde. As pulseiras representam um gesto simples, mas de enorme impacto, garantindo respeito, prioridade e um atendimento mais adequado.”

O parlamentar também agradeceu o apoio dos parlamentares: “A aprovação unânime demonstra o compromisso desta Casa com a inclusão e com a defesa da dignidade humana. Agradeço a todos os vereadores pelo voto favorável e pela sensibilidade com essa causa. Agora, aguardamos a sanção do Executivo para que a lei comece a beneficiar nossa população.”

Com a aprovação, o município avança em políticas públicas que reforçam a cidadania e ampliam a acessibilidade de pessoas com TEA, dando mais um passo importante rumo a uma cidade mais inclusiva.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos sancionou a lei nº 23.786/2025, de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que determina a inclusão de materiais ilustrativos e campanhas de conscientização sobre a “Manobra de Heimlich” no site oficial do Executivo. A iniciativa também prevê ações educativas em estabelecimentos e instituições do município.

A nova legislação tem como principal objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre o procedimento, amplamente utilizado em casos de engasgo e capaz de salvar vidas. A lei também obriga a divulgação do telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192), reforçando a orientação correta em situações de emergência.

O vereador destacou a relevância da medida: “Estamos falando de uma ação simples, que pode fazer a diferença entre a vida e a morte. A conscientização e a informação são fundamentais, e essa lei nasceu justamente para preparar mais pessoas a agir em momentos críticos. Iremos univerlizar as ações para todas as pessoas”, afirmou.

Bruno Zancheta agradeceu ainda ao prefeito pela sensibilidade em sancionar a proposta. “Agradeço ao prefeito municipal Netto Donato pela compreensão da importância desse projeto. A sanção demonstra compromisso com a saúde pública e com políticas preventivas que podem salvar inúmeras vidas em nossa cidade.”

Com a nova lei, campanhas e materiais educativos deverão ser disponibilizados pela administração pública, alcançando todos os setores da sociedade, servidores de instituições públicas e privadas, além de alunos e profissionais da área da educação e saúde. O objetivo é formar uma rede de indivíduos capacitados a agir de maneira rápida e eficiente em situações de engasgo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz (MDB) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando informações e providências urgentes da Prefeitura sobre ocupações irregulares em um terreno localizado na Rua Abraão João, no bairro Jardim Bandeirantes. A situação tem gerado apreensão entre moradores da região, que temem novas invasões e a falta de segurança no entorno.

No documento, o parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre a situação jurídica do terreno e solicita atuação coordenada das secretarias competentes, como a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, a Secretaria da Pessoa e Família, a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Segurança Pública, além da Defesa Civil e da Procuradoria Geral do Município.

“Ouvimos relatos preocupantes de moradores, que estão vendo o terreno ser ocupado de forma irregular e sentem medo do que pode acontecer com a vizinhança. É preciso agir com responsabilidade, garantir a ordem e, ao mesmo tempo, oferecer acolhimento digno às famílias envolvidas”, afirmou Edson Ferraz.

O vereador também cobrou que, além da fiscalização, o município avalie a possibilidade de encaminhar as famílias a locais adequados, caso seja constatada situação de vulnerabilidade. “Estamos falando de um problema que envolve planejamento urbano, segurança e dignidade humana. A Prefeitura precisa olhar para isso com sensibilidade e firmeza”, reforçou.

O requerimento será votado em plenário e, se aprovado, os órgãos citados terão prazo legal para responder às solicitações do parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Ubirajara Teixeira realizaram no dia de hoje (11) a entrega de uma Moção de Congratulação ao Ten Cel PM Cardeal, comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. A homenagem tem como objetivo valorizar o trabalho diário dos profissionais da corporação, que atuam com dedicação, comprometimento e coragem na proteção da população e na manutenção da ordem pública.

Durante a entrega, os vereadores destacaram a importância da instituição para a sociedade. “Quando as pessoas pensam em segurança pública, a primeira coisa que vem à cabeça delas é a Polícia Militar. São homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção dos cidadãos, muitas vezes enfrentando situações de risco para garantir a tranquilidade de todos”, afirmou.

Os parlamentares também ressaltaram o papel fundamental da Polícia Militar e expressaram gratidão pelo trabalho desempenhado. “Queremos agradecer pelos serviços prestados em nossa cidade, sempre com profissionalismo, respeito e comprometimento. É uma honra reconhecer publicamente o esforço e a dedicação de cada policial que faz a diferença no dia a dia da nossa comunidade”, finalizaram os parlamentares.

SÃO CARLOS/SP - Através da conquista de recursos do vereador Elton Carvalho (Republicanos), por meio do Deputado Federal Marcos Pereira, o município de São Carlos contará com a aquisição de mais de 200 próteses auditivas.

Essa importante conquista representa um grande avanço na saúde auditiva e irá suprir cerca de metade da atual fila de espera, beneficiando diretamente centenas de pessoas que aguardavam por esse atendimento há anos.

Segundo o vereador Elton, “essa é uma ação que transforma vidas e promove dignidade. Cada prótese significa mais autonomia, inclusão e acesso pleno à comunicação e à convivência social”.

O recurso, viabilizado através de articulação entre o mandato municipal e o trabalho parlamentar em Brasília, reforça o compromisso do Republicanos com políticas públicas que garantem acessibilidade, saúde e respeito à pessoa com deficiência.

 Elton Carvalho e Marcos Pereira: trabalhando juntos por uma São Carlos mais inclusiva e humana!

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta fez um alerta sobre a situação preocupante de mais de 450 árvores laudadas com risco de queda em São Carlos. O levantamento foi realizado após solicitação do mandato do parlamentar, que tem acompanhado de perto as demandas relacionadas à segurança e à manutenção urbana.

Segundo o parlamentar, o laudo técnico aponta a necessidade urgente de poda ou corte, pois muitas delas estão localizadas em áreas de grande circulação de pessoas e veículos. “Estamos falando de um risco real à segurança da população. Precisamos de ações imediatas do Poder Público para evitar acidentes e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”, destacou Bruno Zancheta.

O vereador também reforçou que continuará cobrando soluções efetivas da Prefeitura e acompanhando o cronograma de intervenções. “Nosso compromisso é garantir uma cidade segura e sustentável para todos”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Carlos, realizada nesta quarta-feira, 29 de outubro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do vereador Edson Ferraz (MDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Obesidade.

A proposta estabelece diretrizes para ações permanentes de acolhimento, prevenção, atendimento humanizado e inclusão, voltadas a pessoas com sobrepeso e obesidade, abrangendo todas as faixas etárias — da infância à terceira idade.

O projeto agora segue para sanção do prefeito municipal.

“Esse é um projeto que nasceu do diálogo com a população, especialmente com o amigo Ângelo Félix, que trouxe essa pauta com coragem e consciência. Aprová-lo por unanimidade é uma sinalização importante de que esta Casa está comprometida com políticas públicas de dignidade, respeito e inclusão”, destacou o vereador Edson Ferraz durante a votação.

Entenda o que propõe a nova política

A lei aprovada não cria novas despesas para o Executivo, mas organiza e fortalece ações intersetoriais envolvendo as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes. Entre os principais eixos estão:

            •          Promoção da alimentação saudável, inclusive nas escolas;

            •          Atendimento multiprofissional contínuo (com nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e clínicos gerais);

            •          Adequação de equipamentos nas UPAs, UBSs e escolas (como cadeiras, leitos e banheiros adaptados);

            •          Capacitação permanente das equipes públicas e combate à gordofobia;

            •          Criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Obesidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O projeto também integra ao calendário da política o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade, celebrado em 10 de outubro, conforme já instituído pela Lei nº 21.352/2023.

Próximos passos

Com a aprovação unânime em plenário, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo, etapa final para que passe a vigorar oficialmente como lei municipal.

“Nosso mandato seguirá acompanhando de perto a implementação dessa política e defendendo ações de saúde pública que respeitem a diversidade corporal e garantam dignidade às pessoas com obesidade”, concluiu o vereador.