COREIA DO SUL - O novo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, assumiu nesta terça-feira (10) o poder com um pedido para que a Coreia do Norte renuncie ao arsenal nuclear em troca de incentivos econômicos, em um momento de grande tensão na península.

Yoon, um conservador de 61 anos, chegou ao poder em um momento em que a Coreia do Norte adota uma postura cada vez mais beligerante. Pyongyang executou 15 testes militares desde o início do ano, dois deles na semana passada.

Coreia do Sul e Estados Unidos suspeitam que o regime norte-coreano deseja retomar os testes nucleares.

O novo presidente comandou nesta terça-feira sua primeira reunião com as principais autoridades do Estado-Maior em um bunker subterrâneo na sede da presidência.

Em seu discurso de posse na Assembleia Nacional de Seul, Yoon pediu ao vizinho do Norte que renuncie a todo seu arsenal nuclear, que descreveu como uma ameaça à segurança global.

Se Pyonyang "embarcar genuinamente em um processo para a desnuclearização completa", Yoon afirmou que está disposto a apresentar um "plano ousado" para ajudar a empobrecida economia da Coreia do Norte e melhorar o nível de vida de sua população.

- Uma oferta de diálogo -

"Os programas nucleares da Coreia do Norte constituem uma ameaça, não apenas para nossa segurança, mas para todo o nordeste da Ásia", acrescentou o presidente, antes de destacar que a "porta do diálogo permanecerá aberta" para resolver pacificamente esta ameaça.

O novo chefe de Estado afirmou que o país enfrenta "múltiplas crises", citando a pandemia de covid-19, os problemas na rede de abastecimento e os conflitos mundiais que, segundo ele, "jogam uma longa sombra" na Coreia do Sul.

"Os coreanos nunca se renderam, nos tornamos mais fortes e sábios", disse.

Para Park Won-gon, professor da Universidade Ewha, a oferta de Yoon de ajudar economicamente a Coreia do Norte é uma estratégia "antiquada".

"Desde 2009, a Coreia do Norte afirma que não renunciará a suas armas nucleares em troca de incentivos econômicos", explicou Park à AFP.

- Um "jovem grosseiro" -

O novo presidente prometeu uma diplomacia mais agressiva após as tentativas fracassadas de aproximação com a Coreia do Norte de seu antecessor Moon Jae-in.

Após sua vitória na eleição, Yoon disse que trataria com "severidade" a ameaça representada pelo regime de Kim Jong Un.

Durante a campanha, ele se referiu a Kim como um "jovem grosseiro" ao qual ensinaria "bons modos".

Yoon também afirmou que busca uma relação mais sólida com os Estados Unidos, principal aliado contra Pyongyang. O presidente Joe Biden visitará Seul no fim de maio.

A delegação americana na cerimônia de posse foi liderada por Douglas Emhoff, o marido da vice-presidente Kamala Harris. Japão e China, países com os quais Yoon pretende suavizar as relações em alguns momentos conturbadas, enviaram representantes de alto escalão.

BRASÍLIA/DF - Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

RIBEIRÃO PRETO/SP - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (25) que o governo federal tem atuado para garantir o abastecimento de fertilizantes no Brasil. Em discurso na abertura da 27ª  Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente disse que o país tem obtido resultados, apesar dos embargos econômicos sofridos pela Rússia, um dos principais fornecedores de insumos, devido à guerra com a Ucrânia.

Segundo Bolsonaro, a visita feita ao presidente russo, Vladimir Putin, em fevereiro, ajudou a manter as remessas de fertilizantes para o Brasil. “Eu dizia a vocês, antes que a guerra eclodisse, a 10 mil quilômetros de distância, eu estive conversando com o presidente Putin. Fui muito criticado por estar indo para lá. Fomos muito bem tratados. Conversei por quase quatro horas com o senhor presidente da Rússia. Obviamente, o assunto ‘fertilizantes’ fez parte da nossa pauta”, disse a respeito do encontro.

De acordo com o presidente, essa conversa trouxe resultados práticos recentemente. “A poucos dias, após declarações de pessoas [de] que minha ida tinha sido em momento inoportuno, tivemos as informações [de] que quase 30 navios com fertilizantes estavam vindo da Rússia para o Brasil. Ou seja, a nossa política externa, que tem à frente o ministro [das Relações Exteriores] Carlos França, é reconhecida por todos nós e pelo mundo afora”, acrescentou.

Bolsonaro lembrou ainda que também tratou do assunto durante a visita ao Brasil da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala , na semana passada. “Eu fiz um pedido a ela, para que nos ajude para que os fluxos de fertilizantes não sejam interrompidos para o Brasil e para o mundo. Assim como os preços não continuem subindo dessa forma.”

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, estimada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre atualmente forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia.

Indulto

O presidente também defendeu o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O decreto com o indulto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21), um dia após a condenação de Silveira pela Suprema Corte.

Bolsonaro afirmou ter livrado o parlamentar de uma condenação injusta. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nela. Agora, eu solto inocentes”, disse o presidente na Agrishow.

Em outra referência ao indulto, o presidente ressaltou que o Artigo 53 de Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares. “Os deputados podem falar o que bem entenderem que são invioláveis, não podem ser punidos civil e penalmente”, afirmou.

O STF julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitamento à invasão do STF e sugerir agressões físicas aos ministros da Corte. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão do último dia 20, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

FRANÇA - Macron viu sua vantagem sobre Marine Le Pen diminuir pela metade em relação ao segundo turno de 2017. Mas extrema direita fracassa novamente em se fixar como força decisiva e Le Pen acumula terceira derrota consecutiva.

Marine Le Pen sofreu neste domingo (24/04) sue terceira derrota consecutiva nas eleições presidenciais francesas. Mas mesmo sendo mais uma vez ultrapassada por Emmanuel Macron, Le Pen tentou celebrar o resultado: nunca a extrema direita francesa conseguiu tantos votos numa eleição presidencial no país.

Em 2017, logo após ser eleito pela primeira vez, Macron prometeu que faria de "tudo nos próximos cinco anos para que eles [eleitores de Le Pen] não tenham mais motivos para votar nos extremos". No entanto, ao longo do seu mandato, o eleitorado de extrema direita só cresceu.

Com 41,8% dos votos, segundo as primeiras estimativas – baseadas em boletins eleitorais –, Le Pen ampliou seu eleitorado em quase oito pontos percentuais em relação a 2017, quando também enfrentou Macron no segundo turno. Foram 3 milhões de votos a mais e a primeira vez que um radical de direita ultrapassou a marca de 40% dos votos.

No primeiro turno, Le Pen e Éric Zemmour, outro extremista de direita, já haviam conseguido 30% dos votos.

Cinco anos atrás, Le Pen havia ficado 32 pontos atrás de Macron no duelo. Desta vez, a diferença foi de 16,4 pontos. Em alguns momentos logo após o primeiro turno, os dois candidatos se viram separados por apenas quatro pontos em algumas pesquisas.

O quadro só começou a ficar mais confortável para Macron após o presidente adotar uma postura mais combativa no segundo turno e passar a cortejar eleitores indecisos, cedendo em vários pontos da sua agenda pró-mercado ao mesmo tempo que denunciava o programa extremista de Le Pen.

Em 2017, Macron sempre esteve pelo menos 20 pontos à frente de Le Pen em todos os cenários logo após o segundo turno. Macron também soube explorar fraquezas de Le Pen, especialmente no debate do segundo turno, quando mencionou as ligações da rival com a Rússia.

Se em eleições passadas a presença de um radical no segundo turno era garantia de vitória certa para um moderado, desta vez o pleito demonstrou que as forças de centro perderam um pouco da sua antiga força para barrar radicais, embora ainda tenham energia para obter uma vitória decisiva.

Ao conceder a derrota, Le Pen tentou agitar seus apoiadores com a escala da sua votação. "Nossa vontade de defender os franceses só foi reforçada (...) Nessa derrota, não posso deixar de ver uma esperança. (...) Eu prosseguirei com meu comprometimento com a França e os franceses", disse.

Crescimento constante, mas ainda não decisivo

Numa perspectiva mais longa, a votação de Marine Le Pen mostra como a extrema direita se fixou como uma força relevante na paisagem política francesa. Em 1974, quando Jean-Marie Le Pen, o pai de Marine, lançou sua primeira candidatura presidencial, a extrema direita obteve apenas 0,75% dos votos no primeiro turno.

No entanto, em 2002, Jean-Marie Le Pen já havia conseguido conquistar 16,86% do eleitorado no primeiro turno, deixando o establishment político em choque ao superar os socialistas, à época uma das forças tradicionais da paisagem política francesa, impulsionado também por uma alta abstenção que castigou candidatos centristas.

Naquela ocasião, porém, o velho Le Pen acabou sofrendo um massacre na segunda rodada, ficando esmagadores 62 pontos atrás do então presidente conservador Jacques Chirac, que foi apoiado por uma "frente republicana" de diferentes forças políticas que se uniram em torno do seu nome para derrotar a extrema direita.

Nas duas décadas seguintes, a diferença entre moderados e a extrema direita foi diminuindo pouco a pouco. Marine Le Pen, em sua segunda campanha presidencial em 2017, ainda teve que enfrentar mais uma "frente republicana" que se uniu para apoiar Macron, mas esta já demonstrava fissuras em relação a 2002.

Apesar de ter ficado 32 pontos à frente de Le Pen cinco anos atrás, Macron não garantiu a mesma diferença esmagadora de Chirac, e ainda viu o quarto colocado naquele pleito, o independente de esquerda Jean-Luc Mélenchon, recusar-se a endossar sua campanha no segundo turno. Em 2022, Mélenchon, que desta vez ficou em terceiro lugar, repetiu a postura e no máximo pediu para que seus eleitores não votassem na extrema direita ou em Le Pen.

"Normalização" e impopularidade de Macron ampliam eleitorado

O resultado de 2022 sinaliza que o programa de "desdiabolização" ou "normalização" imposto por Marine Le Pen ao Reagrupamento Nacional (RN), a sigla fundada originalmente por Jean-Marie como Frente Nacional (FN), conseguiu expandir sua base.

Com Le Pen no comando a partir de 2011, o RN passou a cortejar eleitores de zonas que sofrem com a desindustrialização da França usando muitas vezes um discurso com bandeiras da esquerda, focando em temas como salários, pensões e custo de vida.

Nesta campanha, Marine Le Pen dobrou a aposta no discurso socioeconômico, deixando muitas vezes em segundo plano a velha agenda xenofóbica e anti-UE do seu grupo político, com o objetivo de expandir a base e fornecer uma forma de populismo menos controverso - ainda que na superfície - para o eleitorado em geral.

A estratégia começou a se desenhar de maneira mais concreta ainda em 2015, quando ela expulsou seu próprio pai da legenda, após Jean-Marie mais uma vez provocar repúdio por minimizar o Holocausto.

Um segundo olhar no seu programa, no entanto, revela que as velhas pautas de extrema direita continuam lá, embora com vocabulário menos explícito. Em vez de defender um "Frexit", Le Pen passou a falar em "renegociar tratados". A saída da Otan havia virado "sair do comando unificado" da aliança, entre outros subterfúgios.

Ainda assim, o resultado mostrou que Le Pen conseguiu, efetivamente normalizar o RN para uma parte ainda maior do eleitorado. Ele ainda se beneficiou com desencantamento de parte do eleitorado com Macron - a reprovação do presidente chega a 58% - conseguindo superar Mélenchon no primeiro turno como a principal alternativa ao atual chefe do Executivo, pintado por críticos como um "presidente dos ricos".

Os limites de Marine Le Pen

No entanto, o bom resultado em 2022 - para os padrões do RN - pode ser uma faca de dois gumes para Marine Le Pen. Por um lado, a mantém como uma protagonista potencial para o pleito de 2027 – ela tem apenas 54 anos de idade – e serve de argumento para insistir no curso de "normalização" do partido.

Por outro lado, uma terceira derrota consecutiva e a persistente falta de uma vitória concreta pode reforçar as críticas de alguns segmentos da extrema direita, que ainda se mostram descontentes com a estratégia de suavização do discurso do RN. Apesar de ter tentado celebrar a "derrota", a campanha também mais uma vez evidenciou algumas das limitações de Le Pen, especialmente sua falta de traquejo durante o debate com Macron, quando ela pareceu intimidada.

Neste pleito, Marine Le Pen ainda teve que lidar com a candidatura independente do polemista radical Éric Zemmour, que emulou o antigo estilo de Jean-Marie e tentou tomar o lugar de Marine como principal nome da extrema direita. Zemmour acabou desidratando ao longo da campanha, mas os 7% dos votos que recebeu evidenciaram o ensaio de um racha promovido por setores da direita radical. Esse descontentamento está presente dentro do próprio clã Le Pen e foi explicitado com o endosso que Zemmour recebeu da jovem deputada Marion Maréchal Le Pen, sobrinha de Marine, e uma das estrelas da extrema direita francesa.

Autor: Jean-Philip Struck / dw.com

PORTO SEGURO/BA - A economia brasileira tem um dos melhores desempenhos no cenário pós-pandemia, disse ontem (22), em Porto Seguro, o presidente Jair Bolsonaro. Em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil, ele declarou que o país resiste às dificuldades externas, provocadas pela pandemia de covid-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Vocês sabem o que está acontecendo no mundo, por questões até mesmo externas à nossa vontade, com uma guerra a 10 mil quilômetros de distância, mas as consequências vêm para a nossa pátria. O país, não só na pandemia, mas como nesse período de problemas externos, na economia é um dos que melhor se sai no mundo todo. Vamos vencendo obstáculos. Vamos mostrando, cada vez mais, o que o Brasil pode ser”, discursou o presidente.

Em seu discurso, o Bolsonaro pediu união do povo brasileiro para enfrentar as dificuldades. “Não há diferença nenhuma de mim para qualquer um de vocês. Temos realmente o mesmo objetivo, o mesmo sangue, a mesma raça, a mesma nacionalidade. E queremos, cada vez mais, unir os nossos povos. Não queremos pregar a divisão entre nós, entre cor de pele, opções, regiões, entre o que quer que seja”, acrescentou.

Para o presidente, o povo brasileiro é capaz de vender obstáculos num país que chamou de rico. “O evento mais importante é comemorar o aniversário deste jovem Brasil. Apenas 522 anos, mas é um jovem Brasil muito rico, muito próspero, que vence obstáculos e desafios. Em especial, pelo povo valoroso que tem e pela sua fé”, comentou Bolsonaro.

O presidente chega ainda hoje a Brasília. Pela manhã, Bolsonaro esteve no Rio de Janeiro. Ele participou de cerimônia militar na Base Aérea de Santa Cruz, alusiva ao Dia da Aviação de Caça. A solenidade marcou a incorporação das aeronaves suecas F-39 Gripen, recém-chegadas ao Brasil.

AGÊNCIA BRASIL

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, é constantemente acompanhado por um médico especialista em câncer de tiroide. Esse seria um dos indicativos de que ele estaria fazendo um tratamento oncológico há anos. As informações foram publicadas pelo portal Proekt Media, que atualmente está bloqueado em território russo

A matéria revela que o cirurgião Yevgeny Selivanov, do Hospital Clínico Central de Moscou, visitou Putin 35 vezes em um resort em Sochi, onde fica uma de suas residências.

Segundo o portal, o presidente começou a invasão da Ucrânia enquanto escondia problemas de saúde da população do país. O tratamento de um possível tumor incluiria o uso de esteróides. As revelações ocorrem em meio às especulações sobre a saúde do líder russo.

Putin, que fará 70 anos em outubro, já demonstrou publicamente seu interesse relacionado ao câncer de tiroide. Segundo a reportagem do portal Proekt, em julho de 2020, ele se reuniu com Ivan Dedov, chefe do Centro Nacional de Investigação Médica.

BRASÍLIA/DF - Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada na 3ª feira (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.

A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).

Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

SANTIAGO - O presidente chileno, Gabriel Boric, que assumiu o cargo na semana passada, disse na segunda-feira (14), que seu governo vai equilibrar os planos de expansão dos programas sociais sem deixar de ser fiscalmente responsável, em uma mensagem provavelmente destinada ao empresariado local e a investidores globais.

"Temos que ter muito cuidado com os gastos públicos", disse Boric, observando que seu governo respeitará o equilíbrio fiscal do país.

"Os gastos permanentes têm de ser financiados com receitas permanentes", acrescentou Boric.

Com uma economia frágil, inflação alta, impactos da pandemia e incerteza mundial sobre a guerra na Ucrânia, Boric disse que planeja alcançar seus objetivos econômicos por meio de um projeto de reforma tributária que espera aumentar a receita em 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Boric, um ex-líder de protesto estudantil de 36 anos, moderou a retórica antimercado da campanha eleitoral do ano passado. Ele disse que está convidando todos os setores da sociedade chilena - incluindo trabalhadores, empresas e outros setores - para participar das discussões sobre a reforma tributária.

"Não vamos dizer que esta reforma é contra os mais ricos", afirmou Boric. "A reforma tributária tem que ter uma alta qualidade técnica, mas também, espero, o maior consenso."

BRASÍLIA/DF - Na noite de sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.