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BRASÍLIA/DF - O governo federal tornou público, na quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações - que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) - atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

"O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo", explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

 

 

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

PERU - Grupos de esquerda anunciaram, na quinta-feira (12), mobilizações em Lima, capital do Peru, para pedir a renúncia da presidente Dina Boluarte e eleições antecipadas, como parte dos protestos que deixaram ao menos 42 mortos em um mês no país.

"Nem mais uma morte, abaixo a ditadura cívico-militar, racista e classista", diz o slogan nas redes sociais para a marcha em Lima convocada por um conglomerado de grupos sociais, sindicatos e partidos de esquerda.

Os protestos entram em sua segunda semana consecutiva, após uma trégua durante as festividades do fim de ano, e são promovidas por setores radicais e sindicatos camponeses que também exigem justiça para as famílias que tiveram entes queridos mortos e punição para os responsáveis pelo uso desproporcional da força.

O Peru amanheceu nesta quinta-feira com bloqueios em 10 das 25 regiões do país, afetando cidades como Tacna, na fronteira com o Chile; Puno, Cusco, Arequipa e Madre de Dios, entre outras, detalhou a Superintendência de Transporte Terrestre.

As mobilizações foram retomadas em Arequipa, Tacna e Cusco. Em Puno, epicentro do movimento, é esperado o enterro de 17 dos falecidos nos confrontos de segunda-feira com as forças de ordem na cidade de Juliaca.

Um manifestante de 16 anos que estava internado desde segunda morreu nesta quinta em Juliaca. Seu falecimento elevou para 19 o número de mortos na cidade.

Além da renúncia de Boluarte e da antecipação das eleições, os protestos exigem o fechamento do Congresso e a convocação de uma Constituinte para substituir a Carta Magna de 1993, promovida pelo então presidente Alberto Fujimori, que estabelece a economia de mercado como o eixo do desenvolvimento socioeconômico.

 

- "Golpe contra Lima" -

A mobilização na capital faz parte de um "golpe que querem realizar contra Lima nos próximos dias", havia dito na segunda-feira o chefe de gabinete, Alberto Otárola.

Segundo Otárola, os protestos "estão sendo financiados com dinheiro obscuro do narcotráfico", supostamente provenientes dos vales cocaleiros do sul andino.

Otárola, que obteve na terça-feira um voto de confiança para sua posse no Congresso dominado pela direita, retratou uma hipotética situação de guerra, lembrando que as forças de ordem defenderão Lima.

Ele responsabiliza o ex-presidente preso Pedro Castillo de ser "quem inflama as pessoas e coordena essas mobilizações em busca de impunidade".

Castillo foi destituído pelo Congresso e detido em 7 de dezembro após um fracasso autogolpe, ao tentar dissolver o Parlamento, intervir na justiça e governar por decreto. A vice-presidente Dina Boluarte, de 60 anos, assumiu a presidência em seu lugar.

Castillo, que era investigado por corrupção, cumpre 18 meses de prisão preventiva ordenados por um juiz sob acusações de rebelião.

 

- Cusco, turismo e protestos -

Em Cusco, uma das mecas do turismo mundial e ponto de partida para chegar à cidadela de Machu Picchu, o hotel Marriot foi atacado com pedras por vândalos durante uma marcha pelas ruas da cidade na noite de quarta-feira, com manifestantes furiosos após a morte de um líder camponês durante uma confronto com a polícia.

A Defensoria do Povo registrou mais de 50 feridos, entre eles 19 policiais.

Também em Cusco, os moradores queimaram uma cabine no terminal regional de transporte terrestre, atacaram estabelecimentos comerciais e colocaram pedras na linha férrea. Segundo a polícia, 11 pessoas foram presas, incluindo um cidadão colombiano.

Os protestos violentos iniciados há um mês deixam um balanço de 42 mortos, incluindo um policial que foi queimado vivo por uma multidão, segundo a polícia.

Em Ayacucho, na noite de quarta-feira, uma vigília foi organizada em memória às vítimas da violência nos protestos com caixões de papelão vazios e pretos.

Em função da crise no país vizinho, o Chile recomendou a seus cidadãos, "na medida do possível, adiar sua viagem até que a situação se normalize devido aos protestos em várias regiões" do Peru.

O balanço trágico da violência no país motivou um apelo dos Estados Unidos por "moderação" a todas as partes, enquanto uma missão de observação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está no Peru para avaliar a situação.

O sistema das Nações Unidas instou o governo a respeitar os direitos humanos e evitar o uso desproporcional da força para reprimir os protestos diante do aumento das mortes, a maioria por armas de fogo.

O pedido dirige-se também às diversas organizações por trás dos protestos, às quais foi pedido que "abstenham-se de atos de violência e exerçam o direito de protestar pacificamente, respeitando a vida e a propriedade pública e privada".

As perdas econômicas devido à crise ultrapassam os 300 milhões de soles em 2023 (cerca de 78,9 milhões de dólares), com um impacto "muito negativo" concentrado nas zonas mais atingidas pelas mobilizações, segundo o ministro da Economia e Finanças do Peru, Alex Contreras.

 

 

AFP

BRASÍLIA/DF - A posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília, deverá contar com, no mínimo, 65 delegações estrangeiras, compostas por chefes de governo, vice-presidentes, chanceleres, enviados especiais e representantes de organismos internacionais. 

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelo cerimonial da posse, informou que este será o maior evento com autoridades internacionais de alto nível no Brasil desde os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Todos os chefes de Estado e de governo de países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados. Até o momento, 30 chefes de Estado e chefes de Governo confirmaram a presença no evento. Segundo o embaixador, estarão presentes representantes de quase todos os países da América do Sul, além de autoridades da América Central, da África e do Oriente Médio, o que demonstra a importância deste momento no cenário internacional.

Os 19 chefes de Estado confirmados são o rei da Espanha e os presidentes dos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiné Bissau, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, Suriname, Timor Leste, Togo e Uruguai. 

A primeira-dama do México, Beatriz Gutiérrez Müller, virá representando o presidente do país, Manuel López Obrador. Também confirmaram a presença os vice-presidentes da China, de Cuba, de El Salvador e do Panamá. Os chefes de Governo confirmados são da República de Guiné, Mali, Marrocos e São Vicente e Granadinas. Estarão presentes ainda os vice-primeiros ministros do Azerbaijão e da Ucrânia. 

Entre os chefes de Poder, virão ao Brasil os presidentes do Conselho da Federação (Rússia), da Assembleia Nacional Popular (Argélia), Assembleia Consultiva Islâmica (Irã), Senado e Assembleia Nacional (República Dominicana), Assembleia da República (Moçambique), do Senado da Jamaica e da Guiné Equatorial, e do Parlamento Nacional (Sérvia).

Turquia, Costa Rica, Palestina, Guatemala, Gabão, Zimbábue, Haiti, Nicarágua, África do Sul, Camarões e Arábia Saudita informaram a vinda dos respectivos chanceleres.

Igreja apontou que 16 países comunicaram a participação de enviados especiais, entre eles os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão e a França. A União Europeia e a Organização das Nações Unidas (ONU) também devem mandar representes. 

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, e a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica informaram a presença como representantes de organismos internacionais.

 

 

Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF – A três dias do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro despede-se antecipadamente do País. Bolsonaro viajará nos próximos dias aos Estados Unidos e deverá passar a virada do ano recolhido em um condomínio-resort na região de Orlando, na Flórida.

Aliados de Bolsonaro disseram que o presidente avaliava fazer, antes de decolar, um pronunciamento à nação, ainda incerto. Embora alguns defendessem que ele falasse pela última vez como presidente da República, após a inédita derrota eleitoral no cargo, Bolsonaro foi aconselhado a abortar a ideia, por causa do risco jurídico de incendiar manifestações de extremistas.

Um conselheiro próximo e amigo do presidente avalia que Bolsonaro perdeu o timing e que agora seria melhor deixar para mandar mensagens a seus apoiadores após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, o discurso do presidente pode lhe trazer problemas com a Justiça, se provocar uma mobilização ainda maior de bolsonaristas que contestam a eleição de Lula e cobram um golpe de Estado – parte deles envolveu-se em tentativas de provocar explosões que vem sendo caracterizadas como atos de terrorismo por autoridades do governo do Distrito Federal e ministros de Lula.

Por outro lado, se optar por um tom ameno, Bolsonaro pode decepcionar e desmobilizar muitos de seus seguidores, pondera esse mesmo auxiliar presidencial.

A viagem à Flórida estava prevista desde a semana passada, segundo auxiliares do presidente, que indicaram que ele viajaria nesta quarta-feira, 28. Na noite de terça, contudo, o presidente negou à emissora CNN que deixaria o País na data indicada? sem fazer referência a qualquer data futura.

Na viagem, o presidente não deve ser acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Nesta terça-feira, a filha do casal, Laura Bolsonaro, fazia compras normalmente num shopping de Brasília.

Bolsonaro também nomeou os oito servidores a quem tem direito na sua equipe de ex-presidente, com salários custeados pela União. Entre eles, estão militares e atuais assessores na Presidência da República.

Bolsonaro passou o Natal no Palácio da Alvorada em Brasília, sem a presença de seus filhos mais velhos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro estavam com a mãe deles, Rogéria Bolsonaro, ex-mulher do presidente. O vereador no Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) não estava presente.

Bolsonaro deve usar o avião presidencial. A previsão é que ele se hospede em um condomínio fechado, onde o ex-presidente norte-americano Donald Trump também possui uma casa.

A viagem tem sido motivo de críticas. O futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deputado federal do PT por São Paulo, disse que o presidente “fugiu” do Brasil e se mostrou um “líder de barro”, segundo ele incapaz de liderar a direita.

Para o futuro ministro do Palácio do Planalto, o presidente “incitou hordas bolsonaristas a desrespeitarem a eleição e a constituição e a transformar as frentes de quartéis em verdadeiras em incubadoras de atos violentos”.

Como o Estadão mostrou, aliados do presidente já previam que ele optasse pelo isolamento após a derrota, apesar do capital político e mesmo diante de gestões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para que atuasse na oposição a Lula.

 

 

por Felipe Frazão / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 16 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ministério anunciados hoje:

  • Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
  • Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
  • Ministério da Cultura – Margareth Menezes (cantora);
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
  • Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
  • Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
  • Ministério da Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
  • Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  • Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
  • Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
  • Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
  • Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
  • Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
  • Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
  • Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)

Relatório de transição

A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", disse.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.

"Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.

O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.

O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.

“Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.

Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.

“Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.

Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.

PEC da Transição

Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.

"É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez", disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.

 

 

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

COLÔMBIA - Os governos do México, Colômbia, Bolívia e Argentina emitiram um comunicado conjunto expressando a sua "profunda preocupação" com a demissão e prisão do ex-presidente do Peru Pedro Castillo, apelando às instituições do país andino a respeitar "a vontade dos seus cidadãos nas urnas eleitorais".

De acordo com os quatro países, "não é notícia" para o mundo que Castillo, desde o dia da sua eleição, "foi vítima de assédio antidemocrático, em violação do artigo 23 da Convenção Americana dos Direitos Humanos", segundo a carta, divulgada nas redes sociais pelo gabinete de imprensa do governo mexicano.

"Os nossos governos apelam a todos os atores envolvidos no processo anterior para que dêem prioridade à vontade dos cidadãos que foi expressa nas urnas. Esta é a forma de interpretar o alcance e significado da noção de democracia tal como estabelecida no Sistema Interamericano de Direitos Humanos", disse os executivos mexicanos, colombianos, bolivianos e argentinos.

Neste sentido, exortaram os poderes do Estado a absterem-se de "inverter a vontade popular expressa através do sufrágio livre", solicitando por sua vez que "respeitem plenamente os direitos humanos do Presidente Pedro Castillo e lhe garantam proteção judicial".

 

 

por Pedro Santos / NEWS 360

PERU - O ex-presidente peruano Pedro Castillo reiterou o seu pedido de asilo da prisão ao embaixador mexicano em Lima, Pablo Monroy, de acordo com o ministro mexicano dos Negócios Estrangeiros.

"O Embaixador Pablo Monroy informa-me de Lima que pôde encontrar-se com Pedro Castillo às 13h30 na prisão. Ele encontrou-o bem e na companhia do seu advogado", disse o chefe da diplomacia mexicana, Marcelo Ebrard.

Ebrard indicou que Castillo "ratificou o pedido de asilo recebido esta manhã na Embaixada do México (02h00, hora local)". "Procedemos ao início de consultas com as autoridades peruanas", anunciou.

 

O ADVOGADO DE CASTILLO: "ASILO PARA PERSEGUIÇÃO INFUNDADA".

O advogado do ex-presidente peruano, Víctor Gilbert Pérez Liendo, tinha enviado uma carta ao Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, na qual pedia para "considerar a concessão de asilo" a Castillo, devido "à perseguição infundada por órgãos de justiça que assumiram um carácter político nas suas ações".

O Provedor de Justiça solicitou ao líder mexicano que concedesse o pedido de asilo "a fim de proteger a sua vida e integridade".

"Pretendem persegui-lo por meras declarações de vontade ou intenção que não constituem qualquer infracção penal (no máximo atos preparatórios)", de acordo com a carta enviada por Pérez Liendo.

O advogado assegurou que "estes organismos" criaram "um clima de extrema indefensabilidade e perseguição puramente política de quem pensa de forma diferente do grupo oligárquico que reina sobre todas as instituições do país".

"Nem sequer me foi permitido o acesso a ele, apesar de me ter identificado como seu advogado de defesa, por isso é evidente que ele está em sério risco", disse ele na carta a López Obrador.

 

 

por Pedro Santos / NEWS 360

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta sexta-feira (30/09) tratados para anexar quatro regiões ucranianas parcialmente ocupadas pelas forças russas. A medida – ilegal e duramente condenada pela comunidade internacional – marca uma escalada no conflito e dá início a uma fase imprevisível, sete meses após a invasão da Ucrânia por Moscou.

Em um discurso que antecedeu a cerimônia de assinatura, Putin disse que usaria "todos os meios disponíveis" para proteger o território que a Ucrânia e seus aliados ocidentais afirmam estar sendo reivindicado ilegitimamente por Moscou e em violação do direito internacional.

O líder russo pediu que o governo ucraniano "cesse imediatamente as hostilidades" e se sente à mesa de negociação a fim de encerrar o conflito – mas alertou que a Rússia nunca abrirá mão das regiões recém-anexadas e as protegerá como parte de seu território soberano.

"Quero dizer isto ao regime de Kiev e seus mestres no Ocidente: as pessoas que vivem em Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia estão se tornando nossos cidadãos para sempre", disse Putin, perante centenas de dignitários na sede do Kremlin, em Moscou.

O presidente argumentou que "referendos aconteceram e seus resultados são bem conhecidos". "Esta é a vontade de milhões de pessoas", afirmou. "O povo fez sua escolha. Este é um direito inalienável."

A anexação, que viola o direito internacional, ocorre dias depois da realização de pseudorreferendos organizados por Moscou nas regiões ucranianas de Zaporíjia, Kherson, Lugansk e Donetsk.

As autoridades pró-Rússia nesses territórios reivindicaram uma vitória esmagadora do "sim" à anexação, mas o resultado não foi reconhecido pela comunidade internacional.

Em 2014, a Rússia já havia usado o resultado de um chamado referendo, realizado sob ocupação militar, para legitimar a anexação, também em violação do direito internacional, da península ucraniana da Crimeia, no Mar Negro.

 

 

dw.com

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado.

Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.

O texto tinha sido aprovado no fim de agosto pelo Senado Federal, por unanimidade, vindo da Câmara dos Deputados. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras.

Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.

Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

 

 

 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

PERU - O presidente do Peru, Pedro Castillo, nomeou na quarta-feira (24) três novos ministros, entre eles Washington Tineo como titular da Defesa, no lugar de José Luis Gavidia, que apresentou sua renúncia há uma semana.

O líder esquerdista empossou os novos ministros das pastas de Defesa, Mulher e Populações Vulneráveis e Meio Ambiente durante uma cerimônia no palácio de governo.

Tineo, à frente da Defesa, é um advogado e tenente coronel aposentado. No Ministério da Mulher, a advogada Claudia Dávila substituiu Diana Miloslavich. E no Meio Ambiente, o agrônomo Gabriel Rozas sucede o cientista Modesto Montoya.

As três alterações ocorrem três semanas após Castillo nomear outros seis ministros e ratificar a saída do chefe de seu gabinete, Aníbal Torres, que havia renunciado em 2 de agosto. Essas mudanças incluíram os ministérios de Relações Exteriores, Economia e Finança, Moradia e Construção, Trabalho, Transportes e Cultura.

A equipe desse governo tem sido marcada por uma alta rotatividade. Dos 19 ministros do atual gabinete, apenas três acompanham Castillo desde que ele assumiu a presidência em 28 de julho de 2021, para um mandato de cinco anos.

As novas modificações ministeriais ocorrem enquanto o Ministério Público tem seis investigações abertas sobre o presidente entre elas por suposta corrupção em um projeto de obra pública.

Com pouco mais de um ano no poder, Castillo já enfrentou também duas tentativas de impeachment pelo Congresso e conta com uma desaprovação de 69% entre os peruanos, segundo o instituto de pesquisa Ipsos.

 

 

AFP

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