PERU - O presidente do Peru, Pedro Castillo, nomeou na quarta-feira (24) três novos ministros, entre eles Washington Tineo como titular da Defesa, no lugar de José Luis Gavidia, que apresentou sua renúncia há uma semana.
O líder esquerdista empossou os novos ministros das pastas de Defesa, Mulher e Populações Vulneráveis e Meio Ambiente durante uma cerimônia no palácio de governo.
Tineo, à frente da Defesa, é um advogado e tenente coronel aposentado. No Ministério da Mulher, a advogada Claudia Dávila substituiu Diana Miloslavich. E no Meio Ambiente, o agrônomo Gabriel Rozas sucede o cientista Modesto Montoya.
As três alterações ocorrem três semanas após Castillo nomear outros seis ministros e ratificar a saída do chefe de seu gabinete, Aníbal Torres, que havia renunciado em 2 de agosto. Essas mudanças incluíram os ministérios de Relações Exteriores, Economia e Finança, Moradia e Construção, Trabalho, Transportes e Cultura.
A equipe desse governo tem sido marcada por uma alta rotatividade. Dos 19 ministros do atual gabinete, apenas três acompanham Castillo desde que ele assumiu a presidência em 28 de julho de 2021, para um mandato de cinco anos.
As novas modificações ministeriais ocorrem enquanto o Ministério Público tem seis investigações abertas sobre o presidente entre elas por suposta corrupção em um projeto de obra pública.
Com pouco mais de um ano no poder, Castillo já enfrentou também duas tentativas de impeachment pelo Congresso e conta com uma desaprovação de 69% entre os peruanos, segundo o instituto de pesquisa Ipsos.
Coalizão de governo do Senegal reivindica vitória nas legislativas e oposição alega fraude
SENEGAL - A coalizão de governo do presidente senegalês Macky Sall reivindicou a vitória nas eleições legislativas de domingo, enquanto a oposição rejeitou a afirmação como uma "maioria pré-fabricada".
"Vencemos em 30 departamentos dos 46 da nação e nos distritos eleitorais no exterior", afirmou Aminata Toure, líder da coalizão presidencial.
"Isto, de maneira indubitável, nos dá a maioria na Assembleia Nacional", acrescentou na noite de domingo.
"Conquistamos uma maioria na Assembleia Nacional para o presidente da nossa coalizão, Sall", destacou Toure, sem revelar o número de cadeiras obtidas ou se a coalizão conquistou a maioria absoluta ou relativa.
Toure admitiu, no entanto, que a coalizão de governo foi derrotada na capital Dacar.
A oposição rebateu de maneira imediata as afirmações de Toure.
Barthelemy Dias, líder da principal coalizão opositora, comandada pelo ex-candidato à presidência Ousmane Sonko, afirmou à emissora RFM que o governo usa "mentiras vulgares" e cita uma "maioria pré-fabricada".
"A coabitação é inevitável. Eles perderam esta eleição a nível nacional. Nós não vamos aceitar. Este abuso não vai acontecer", declarou Dias, que também é prefeito de Dacar. A oposição esperava que as eleições determinassem a coabitação, ou um governo dividido, e para impedir quaisquer aspirações de Sall para um terceiro mandato.
As eleições eram consideradas um teste para o governo, depois que a oposição venceu as eleições locais de março nas principais cidades do país, incluindo a capital Dacar.
A oposição acusa Sall, de 60 anos, de querer ultrapassar o limite de dois mandatos e concorrer novamente em 2024.
Ele foi eleito em 2012 para um primeiro mandato de sete anos e reeleito em 2019 para outros cinco.
Sall permanece vago sobre o assunto, mas qualquer perda de apoiadores nas legislativas poderia atrapalhar seus planos.
Sete milhões de senegaleses estavam registrados para votar e as eleições aconteceram sem incidentes.
O índice de participação ainda não foi divulgado oficialmente pelas autoridades.
A Comissão Eleitoral Nacional mobilizou 22.000 observadores em todo o país.
A votação em turno único decide o Parlamento de 165 assentos - atualmente controlado pelos partidários do presidente - pelos próximos cinco anos.
PERU - O Ministério Público do Peru informou na última sexta-feira, 22, que reativou uma investigação contra o presidente Pedro Castillo, a quinta em quase um ano de mandato, por um caso de tráfico de influência na compra de combustível pela estatal Petroperú em 2021.
A nova procuradora-geral da nação, Patricia Benavides, decidiu anular a decisão de janeiro de sua antecessora, Zoraida Ávalos, de suspender as investigações relacionadas a esse caso até que Castillo concluísse seu mandato, em julho de 2026, uma vez que ele conta com imunidade.
Em janeiro, revelou-se que o chefe de Estado teria interferido em um processo para a aquisição de biodiesel B100 no mercado local para o período janeiro-abril de 2022, "a fim de que a empresa Heaven Petroleum Operator, dirigida pelo empresário Samir Abudayeh, ganhasse um contrato no valor de US$ 74 milhões". Castillo negou envolvimento no caso e o contrato foi anulado depois que a imprensa noticiou irregularidades.
O presidente enfrenta outras quatro investigações: por obstrução da Justiça na demissão do ministro do Interior Mariano González; por tráfico de influência em promoções de militares; por corrupção e conluio agravado em um projeto de obra pública; e por plágio em sua tese universitária. O presidente e seu advogado reiteraram que não há provas de nenhum desses crimes.
ÍNDIA - Parlamentares indianos escolheram a primeira presidente da Índia vinda de uma das comunidades tribais do país na quinta-feira (21), feito que pode aumentar o apelo do primeiro-ministro Narendra Modi entre grupos marginalizados antes das eleições gerais de 2024.
Droupadi Murmu, uma professora de 64 anos que se tornou política, será a segunda mulher a ocupar o cargo basicamente simbólico de chefe de Estado ao tomar posse no dia 25 de julho para o início de um mandato de cinco anos.
Mais de 4,5 mil parlamentares estaduais e federais votaram nas eleições presidenciais na segunda-feira (18), e as urnas foram apuradas na quinta-feira. A vitória de Murmu foi garantida pelo apoio do Partido de Modi, o Bharatiya Janata (BJP), que domina a política estadual e federal no país.
"Uma filha da Índia, vinda de uma comunidade tribal, nascida em uma parte remota do leste da Índia foi eleita nossa presidente!", disse Modi no Twitter.
Nascida em uma família da tribo Santhal, do Estado de Odisha, Murmu iniciou sua carreira como professora escolar e participou ativamente em questões da comunidade.
Ela entrou para a política posteriormente e serviu como parlamentar estadual do BJP em Odisha antes de se tornar governadora do Estado de Jharkhand, no leste do país.
Sua eleição é vista como uma tentativa do BJP de tentar conseguir o apoio das comunidades tribais, que compõe mais de 8% da população de 1,4 bilhões de pessoas do país.
Por Shilpa Jamkhandikar e Nigam Prusty - REUTERS
PERU - A 10 dias de completar seu primeiro ano de governo, a desaprovação à gestão do presidente do Peru, Pedro Castillo, subiu para 74%, quatro pontos a mais que em junho e a segunda mais alta desde que tomou posse do cargo.
Apenas 20% dos peruanos aprovam o governo Castillo, segundo o levantamento do instituto Ipsos divulgado no domingo (17) pelo jornal El Comercio.
A desaprovação do presidente havia chegado a 76% em abril, o índice mais elevado desde que ele assumiu o poder em 28 de julho de 2021.
"A desaprovação ao governo se dá em todos os aspectos avaliados, especialmente por seu mau desempenho diante da inflação, da delinquência e da pobreza", disse o presidente do Ipsos, Alfredo Torres.
"Sem dúvida, também afetam Castillo as sérias investigações que o envolvem em casos de corrupção", acrescentou.
O Ministério Público peruano investiga o presidente por supostos crimes de tráfico de influência, organização criminosa e conluio agravado por um caso que envolve o seu entorno político e familiar.
Contudo, Castillo não pode ser levado aos tribunais por ter imunidade como chefe de Estado. Seu mandato termina em 2026.
Por sua vez, o Congresso, que tentou destituir Castillo em duas ocasiões, também é rejeitado pelos peruanos, já que 79% desaprovam o desempenho dos parlamentares, segundo o Ipsos.
"A principal razão de desaprovação aos parlamentares é que a maioria percebe que eles apenas se importam com seus interesses pessoais", explicou Torres.
A pesquisa tem margem de erro de 2,8% e entrevistou 1.243 pessoas maiores de idade em diversas cidades do Peru, nos dias 14 e 15 de julho.
SRI LANKA - Manifestantes do Sri Lanka anunciaram, nesta quinta-feira (14), que se retiravam da residência presidencial e do gabinete do primeiro-ministro. Porém, a situação permanece incerta no país, enquanto o presidente, em fuga, e o primeiro-ministro, nomeado presidente interino, não renunciaram, apesar de seu compromisso de deixarem o poder.
Um dia após fugir de Colombo, o presidente do Sri Lanka, Gotabaya Rajapaksa, deixou as Maldivas, nesta quinta-feira, em um avião da companhia Saudita com destino a Singapura.
Enquanto isso na capital cingalesa, manifestantes que forçaram o presidente a fugir do país, depois que sua residência foi invadida no fim de semana passado, começam a deixar os prédios públicos que estavam ocupados havia vários dias. "Estamos nos retirando pacificamente do palácio presidencial, da secretaria presidencial e dos escritórios do primeiro-ministro com efeito imediato, mas continuaremos nossa luta", disse um porta-voz do grupo.
Dezenas de pessoas desceram pela escadaria principal do palácio presidencial, num último grito de guerra de seu movimento. A decisão é surpreendente, pois até quarta-feira eles diziam que só sairiam quando o presidente e o primeiro-ministro renunciassem, o que não aconteceu. Durante à noite, alguns manifestantes tentaram tomar o Parlamento e um toque de recolher nacional foi decretado.
“O presidente se foi e não vai voltar, então não adianta ficar aqui”, resumiu Lahiru Wirasekara, um dos líderes do movimento. E agora o governo está estabelecendo um toque de recolher e tentando impor um regime militar. Não queremos que o povo lute contra o Exército e termine em um banho de sangue”, reiterou. “Mas mandamos nosso recado aos políticos: esses prédios são propriedade do povo, e se fizerem mau uso deles ou desviarem dinheiro público, podemos tomá-los de volta”, acrescentou.
Decepção
Hashita, estudante de 25 anos, está revoltada: “Estou decepcionada, triste, não tenho palavras. O presidente não enviou a carta de demissão que havia prometido. O primeiro-ministro herdou o poder, mas também não quer renunciar”, lamenta.
A configuração política descrita pela jovem é surpreendente, mas não ilegal, como explica Gehan Gunatilleke, especialista em direito constitucional baseado em Colombo. “Gotabaya Rajapaksa deu seus poderes ao primeiro-ministro, de acordo com o artigo 37 da Constituição. Deve ser uma medida excepcional quando o presidente não pode exercer a função. Porém, não há limite de tempo estabelecido por lei. Em teoria, legalmente, Ranil Wickremesinghe pode atuar como presidente interino indefinidamente. Mas esta é, obviamente, uma situação insustentável”, conclui.
Somente a renúncia de Rajapaksa pode forçar a formação de um novo governo e possibilitar o fim desse impasse, explica Gunatilleke: "uma vez que o presidente deixa o poder, o primeiro-ministro continua investido, mas a Assembleia será responsável por formar um novo governo. Por isso, é importante que os manifestantes deixem os deputados fazerem o seu trabalho para acabar a crise”, analisa o especialista.
Um clã no poder
Os Rajapaksa concentraram o poder no Sri Lanka a tal ponto que o país se assemelha a uma empresa familiar autocrática, sem prestar contas a ninguém e levando a nação à falência. O pequeno país se endividou com a China, ao lançar grandes projetos de desenvolvimento sob a presidência de Mahinda Rajapaksa, entre 2005 e 2015. A dinastia, no entanto, não demonstra a intenção de renunciar ao poder.
Eleito em 2019, Gotabaya gradualmente reinstalou a sua família no poder e implementou grandes cortes de impostos, apesar de advertências internacionais, causando uma enorme queda na receita do governo. Contra o conselho dos economistas, os Rajapaksa se recusam a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Em vez de contar com uma ajuda externa, o governo restringiu as importações, mergulhando a ilha em uma crise sem precedentes. Os cingaleses se viram privados de bens essenciais e atualmente o país enfrenta escassez de combustível, gás, alimentos e remédios.
(Com informações da AFP e RFI)
CUBA - Os presidentes esquerdistas de Cuba, Venezuela e Bolívia expressaram em Havana sua rejeição às exclusões na Reunião de Cúpula das Américas e destacaram o "enorme poder da consciência" dos países latinos ao enfrentarem os Estados Unidos, durante a reunião de cúpula da Alba.
"Confirmamos nesta semana o enorme poder da consciência latino-americana, com o protesto geral dos governos, países e povos da América Latina ao suposto processo de exclusão" de Cuba, Venezuela e Nicarágua, disse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Em seu discurso, Maduro criticou o governo de Joe Biden pela "convocação errática" para a reunião de cúpula de Los Angeles e agradeceu ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, o qual garantiu que não viajará a Los Angeles se não forem incluídas no encontro todas as nações da região.
Maduro destacou "as vozes firmes e corajosas, como a do presidente mexicano, que se ergueu ao levantar a voz da verdade, da moralidade e da dignidade de todo um continente".
"Nós nos reunimos para dar o debate, para estabelecer uma posição muito clara sobre a reunião que eles estão convocando em Los Angeles, e bem, uma rejeição firme, contundente e absoluta da visão imperial que busca excluir os povos das Américas", havia dito Maduro ao chegar ao Palácio da Revolução, sede da reunião de cúpula.
O presidente da Bolívia, Luis Arce, enviou uma mensagem aos anfitriões do encontro em Los Angeles: "Se querem fazer um encontro de amigos, que o façam, mas não podem chamar de Cúpula das Américas."
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, os recebeu cedo e descreveu a reunião em Havana em um tuíte como uma "Cúpula de integração, solidariedade e cooperação". É uma "cúpula humanista. Nossa #Cúpula", acrescentou o presidente.
- 'Fiscalizador da democracia' -
Ao abrir a reunião, o presidente Miguel Díaz-Canel disse que “os Estados Unidos procuram aprovar documentos e conceitos intervencionistas” em Los Angeles, “sem levar em conta os critérios de todos e excluindo os países que têm muito para contribuir”.
O líder cubano ressaltou que, com a política de exclusão, Washington busca controlar o sistema interamericano e "impor um poder fiscalizador da democracia. Mas nem politicamente, nem moralmente, eles têm esse direito. Eles afirmam que são promotores da democracia, mas não são capazes de garantir um espaço plural."
Os Estados Unidos "vivem um momento de esquizofrenia, achando que podem dominar o planeta", criticou o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, em mensagem remota de Manágua, onde estava acompanhado da mulher e vice-presidente, Rosario Murillo.
O presidente da Bolívia, Luis Arce, reiterou sua recusa a participar da Reunião de Cúpula das Américas. "Rejeitamos energicamente a exclusão de povos irmãos e reitero minha decisão de não assistir", declarou, expressando preocupação com o fato de a convocação de Washington ignorar "a diversidade plena, que, longe de nos enfraquecer, deveria ser a nossa fortaleza como continente".
A reunião de cúpula da Alba acontece depois que Díaz-Canel disse que, "de forma alguma", participaria da reunião em Los Angeles, e após semanas de tensão devido à relutância do governo dos Estados Unidos em convidar, como país anfitrião, Cuba, Venezuela e Nicarágua para a próxima Cúpula das Américas. Isso provocou a ameaça de outras nações da região de não comparecer à Cúpula das Américas se as três nações forem excluídas.
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, tomou a mesma decisão de não comparecer duas semanas atrás, enquanto os Estados Unidos afirmaram na quinta-feira que de forma alguma convidarão representantes do governo venezuelano de Nicolás Maduro.
- Fiasco -
Analistas advertiram que a reunião de cúpula de Los Angeles se tornou um fiasco antes mesmo de começar, devido aos pedidos de ampla inclusão feitos por países latino-americanos.
"A Casa Branca é pressionada por congressistas democratas e republicanos contrários a qualquer abertura", disse à AFP Michael Shifter, ex-presidente da ONG Diálogo Interamericano. O senador republicano Marco Rubio, cubano-americano e crítico dos esquerdistas latino-americanos, pediu ontem ao presidente Joe Biden que não se deixe "intimidar" pelo México.
Três deputados democratas, incluindo Gregory Meeks, presidente da Comissão de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes, alertaram, no entanto, que as exclusões "poderiam minar a posição dos Estados Unidos na região".
Em carta dirigida a Biden, Meeks e os representantes Jim McGovern e Barbara Lee ressaltaram que convidar Cuba, Nicarágua e Venezuela não seria "um endosso" de suas ideologias, e sim mostraria que os Estados Unidos são um "negociador de boa-fé" no hemisfério. "Uma política de compromisso terá resultados mais frutíferos do que uma política contínua de isolamento."
A reunião de cúpula da Alba terminou com uma declaração conjunta de "rejeição à exclusão, arbitrária, ideológica e politicamente motivada".
A Alba, fórum que nasceu em 2004, em resposta ao projeto fracassado de Washington de criar a Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), é formada por Cuba, Venezuela, Nicarágua, Bolívia, São Cristóvão e Nevis; Dominica, Antígua e Barbuda, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Granada.
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.
A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.
A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.
Mudanças
A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.
O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.
O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.
A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.
Veto
Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.
Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro descartou no sábado (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (12), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não vão interferir nas eleições. A declaração foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. 
"Eu não sei de onde ele [Fachin] está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral. Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a Democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional", afirmou.
Horas antes, durante uma visita à sala do TSE onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas, o ministro Edson Fachin criticou as tentativas de se levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
"Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral", disse Fachin.
As Forças Armadas compõem, desde o ano passado, a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), criada pelo próprio TSE, envolvendo diferentes órgãos. O objetivo foi dar ainda mais transparência ao processo eleitoral. Militares fizeram uma série de sugestões à Corte sobre o processo eleitoral, sendo que algumas acatadas e outras não foram incorporadas pela área técnica do tribunal.
"Vamos ter, dia 2 de outubro — o Brasil terá —, eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar", afirmou Fachin.
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