Lançamento do novo modelo de identificação marca evento sobre direitos e deveres da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara deu um passo importante rumo à promoção da cidadania e da inclusão ao lançar, na última quinta-feira (25), durante cerimônia realizada na Sala Multiuso Distrito Revee (antigo CEAR), a nova credencial unificada da pessoa com deficiência. O evento integrou a programação do “Inclusão PCD – Direitos e Deveres no Mercado de Trabalho” e marcou a apresentação oficial do novo modelo de identificação, que representa um avanço tecnológico, social e humano no reconhecimento dos direitos da população PCD.

Durante a solenidade, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, foi apresentado o novo modelo da credencial municipal, que agora integra a identificação da pessoa com deficiência com a CIPTEA (Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). A unificação dos documentos reduz a burocracia, amplia o acesso e simboliza um marco de respeito à diversidade.

Na composição da mesa estiveram presentes o Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Leandro Guidolin, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, o subsecretário de Promoção em Defesa dos Direitos Humanos, João Clemente, a Assessora Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, Daniela Wetterich Marmorato, além das palestrantes da OAB, Dra. Lana Caroline Guerra Ferreira e Dra. Cinthia Santos Silva de Almeida, além do vereador Marcelinho, representando a Câmara Municipal.

Durante o evento, o prefeito Dr. Lapena recebeu simbolicamente a primeira credencial unificada para pessoas com deficiência, representando o início oficial da implementação do novo modelo. O ato reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à inclusão e à valorização da diversidade.

Modernizada e digital, a nova credencial pode ser solicitada de forma totalmente online e, após análise técnica, é liberada para impressão em casa. Ela traz, ainda, um QR Code exclusivo, que permite o acesso a um cadastro com laudo médico, informações de saúde e dados essenciais para acolhimento em situações de emergência. O cordão de uso segue sendo fornecido gratuitamente pela Prefeitura.

Durante o evento, o prefeito Dr. Lapena destacou a importância de políticas públicas estruturadas que não apenas reconheçam os direitos da pessoa com deficiência, mas que também contribuam de forma prática para sua plena integração social e econômica:

“A nova credencial representa mais do que uma atualização administrativa; ela simboliza uma mudança de perspectiva na forma como o poder público se relaciona com a pessoa com deficiência. Ao unificar documentos, simplificar processos e incorporar tecnologia, estamos promovendo autonomia, eficiência e respeito. Como gestor e também como médico, entendo que inclusão não se faz apenas com acessibilidade física, mas com políticas que reconhecem a complexidade da vida humana e respondem com soluções concretas às necessidades reais da população.”

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, reforçou o protagonismo da população PCD na formulação dessa mudança:

“Estamos falando de mais do que um novo modelo de credencial. Estamos falando de um novo olhar da gestão pública: mais acessível, mais eficiente e, acima de tudo, mais empático. Esta conquista é fruto de escuta ativa e de diálogo com a comunidade.”

O evento também promoveu um importante debate sobre o papel da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. Com apoio do CIESP e da OAB, as palestras abordaram os direitos e deveres tanto do público PCD quanto do setor empresarial, reforçando que o acesso ao trabalho é um dos pilares para a emancipação social.

A iniciativa se soma a uma ampla rede de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência em Araraquara, que inclui o Centro de Referência do Autismo, o Centro Dia PCD (em parceria com a APAE), a piscina aquecida e exclusiva no Complexo da Ferroviária, o espaço de equoterapia e a praça inclusiva no Parque do Pinheirinho, além do COMDEF e da Assessoria Especial de Políticas para a Pessoa com Deficiência.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, em parceria com a Polícia Militar (PM), vai promover na próxima semana nova blitz em vias públicas e vias de uso coletivo do município para fiscalizar o uso das vagas exclusivas e preferenciais para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para idosos.
A ação conjunta marcada para a próxima terça-feira, 24 de janeiro, envolverá a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR), Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSPDS) com o efetivo da Guarda Municipal, e parte do efetivo do 38º Batalhão da PM de São Carlos. 
A ideia é que, nesse primeiro momento, sejam feitas orientações aos proprietários de estabelecimentos para o cumprimento da legislação. A Lei Federal de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) determina que sejam reservadas vagas exclusivas e sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos no planejamento e na urbanização das vias públicas. Segundo a norma, 5% das vagas são para idosos e 2% para as Pessoas com Deficiência.
Por parte das autoridades de trânsito, ao longo dos próximos meses a fiscalização será mais rígida. Segundo a SMTT, essas ações fiscalizadoras são contínuas e programadas pela SMTT durante todo o ano. Por esse motivo, é importante que os estabelecimentos de uso coletivo organizem adequadamente as vagas reservadas seguindo a legislação atual para que cada vez mais o respeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiências seja preservado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), em 2022 foram autuados 445 veículos por estacionar em local reservado para PCDs ou para idosos. Em 2021, durante a pandemia da COVID-19, foram 202 autuações, assim como foram registradas 193 autuações em 2020 que foi o início da pandemia. No total dos três últimos anos foram 840 autuações.
Para a utilização das vagas exclusivas os idosos devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e deixá-lo visível, obrigatoriamente, no painel do veículo, assim como devem proceder as PCDs.
Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou a vaga de Pessoas com Deficiência é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação (CNH) pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro.
A SMTT explica que é frequente as vagas preferenciais serem usadas por pessoas que não possuem o direito de utilizar o espaço. Apesar de a legislação estar em vigor já há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e configura uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos, assim como os equipamentos urbanos e as suas edificações. A SMPDMR também vai investir em campanhas de conscientização para uma maior conscientização dos motoristas.