ALEMANHA - O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu na terça-feira (23/01) suspender, por um período de seis anos, os subsídios do Estado e a isenção tributária ao partido de extrema direita A Pátria – novo nome adotado pela antiga sigla neonazista Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD) . A decisão é inédita.
A lei alemã estabelece que todos os partidos políticos têm direito a esse benefícios, desde que atinjam um percentual mínimo de votos nas eleições. A decisão é, até certo ponto, simbólica, uma vez que a legenda já não recebia subsídios por ter fracassado em obter votos suficientes nas últimas eleições, embora ainda se beneficiasse da isenção tributária.
Os juízes da mais alta instância jurídica da Alemanha consideraram que a agenda defendida pelo A Pátria é voltada para a eliminação da ordem fundamental de liberdade e democracia. O conceito político do partido prega o desprezo à dignidade humana àqueles que não se encaixam em sua definição étnica de "comunidade nacional", o que é incompatível com os princípios democráticos.
Em 2017, uma tentativa de banir o NPD fracassou pela segunda vez em razão de a Corte decidir que a falta de influência da legenda neonazista significava que ela não teria força suficiente para atingir seus objetivos inconstitucionais.
No mesmo ano, foi incluída na Constituição a possibilidade da remoção dos benefícios aos partidos políticos que atuem de maneira anticonstitucional. De acordo com a lei, os partidos que forem considerados culpados de tentativas de subversão da Constituição ou da ordem democrática podem ter os subsídios removidos por até seis anos em primeira instância.
O governo alemão e as duas casas do Parlamento – Bundestag (câmara baixa) e Bundesrat (câmara alta) – pediram em 2019 a exclusão do NPD do apoio do Estado.
Duro recado para a AfD
O resultado pode ter influência sobre o processo que avalia a possível adoção de medidas semelhantes contra a legenda ultradireitista Alternativa para Alemanha (AfD). O partido se tornou o centro de um escândalo após a revelação de que alguns de seus membros participaram de uma reunião secreta com nomes da extrema direita, na qual foi discutido um plano de deportação em massa de milhões de imigrantes e "cidadãos não assimilados".
Segundo as leis alemãs, os partidos políticos podem receber subsídios cujas quantias dependem, em parte, do número de votos recebidos nas eleições estaduais, federais e europeias. Apenas estão aptas a receber os benefícios as legendas que obtiverem ao menos 0,5% dos votos nas eleições federais ou europeias ou 1% nos pleitos estaduais.
Recentemente, o NPD/A Pátria fracassou em atingir ambas as metas. Com a decisão da Corte, mesmo se o partido conseguir superar essas marcas nos próximos seis anos, não terá direito aos subsídios.
O último montante do Estado recebido pelo então NPD foi em 2020, quando obteve 370,6 mil euros (R$ 2 milhões), depois de angariar 3,02% dos votos nas eleições de 2016 no estado de Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental.
Em 2016, a sigla recebeu mais de 1,1 milhão de euros, após obter êxitos maiores em eleições anteriores. Em contrapartida, o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler federal Olaf Scholz, que lidera a atual coalizão de governo ao lado dos Verdes e do Partido Liberal Democrático (FDP), recebeu 51 milhões de euros no mesmo ano.
"Maior ameaça a nossa democracia"
A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, disse que a decisão do Tribunal Constitucional é um claro sinal de que "nosso Estado democrático não financia inimigos da Constituição". Ela avalia que a medida veio para demonstrar mais uma vez que "o extremismo de direita é a maior ameaça a nossa democracia e à população de nosso país", em meio a uma grande onda de manifestações contra a extrema direita na Alemanha.
Faeser não exclui a possibilidade de impor uma proibição à AfD, mas somente como último recurso. Contudo, o Tribunal Constitucional possui critérios bastante altos para o banimento de uma sigla. Para tal, um partido deve ter peso político suficiente que lhe permita implementar seus objetivos anticonstitucionais em um dado momento.
O especialista em direito constitucional Christian Pestalozza, observou que, ao invés de banir, seria mais fácil cortar o financiamento das verbas estatais para a AfD, que recebe atualmente em torno de dez milhões de euros por ano. Para isso, já bastaria o fato de os ultradireitistas defenderem metas que representam ameaças à democracia, sem que houvesse a necessidade de provar que eles também têm potencial de colocar em prática esses objetivos.
Após a decisão do Tribunal Constitucional, a presidente do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), Bärbel Bas, disse que o caso contra o NPD/A Pátria é de grande importância, uma vez que nunca foi esclarecido à população alemã o motivo de partidos contrários ao Estado e à democracia serem financiados com o dinheiro dos contribuintes.
Atualmente, a AfD aparece em segundo lugar nas intenções de votos nas próximas eleições federais, de acordo com sondagens.
por dw.com
BRASÍLIA/DF - O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT).
Detalhes do anúncio, que deve ocorrer nesta quinta-feira (11), foram discutidos em reunião na quarta-feira (10).
Lewandowski vai substituir Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma vaga no Supremo. Dino foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado, em dezembro passado.
Lewandowski foi recebido por Lula para um café da manhã na residência oficial do Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira (8). O magistrado aposentado viajou a Brasília para participar da cerimônia no Congresso Nacional que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro.
No início da noite desta quarta, houve um novo encontro de Lewandowski e Lula, também com Dino, no Alvorada.
Na reunião, Lula tratou com Lewandowski e Dino sobre a montagem da futura equipe da Justiça e temas de relevância da pasta. Na ocasião, de acordo com aliados, Dino intercedeu novamente pelo atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, na tentativa de preservá-lo no cargo.
O magistrado aposentado, no entanto, reiterou o desejo de contar com uma pessoa de sua confiança no segundo posto mais importante do ministério. Dessa forma, auxiliares de Lula dizem que a tendência é que Cappelli deixe o governo.
Lula, Lewandowski e Dino terão, segundo a agenda oficial, nova reunião na manhã desta quinta, quando o anúncio oficial é esperado.
A demora na oficialização ocorre porque Lewandowski vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.
A expectativa do Planalto é a de que a transição ocorra da forma mais tranquila o possível, preferencialmente com a participação de Cappelli.
O número dois de Dino, no entanto, avisou a aliados que não deve aceitar um convite que represente um rebaixamento hierárquico.
Interlocutores no governo apontaram que o ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para o cargo de ministro da Justiça, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga. Seu nome ainda surge como uma escolha de consenso, para encerrar as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB.
Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos --idade máxima para ministros da Corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Fora do Judiciário, o ministro aposentado manteve uma relação de proximidade com o governo e com Lula, de quem é amigo. Ele chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.
O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Além de Lewandowski, outro nome que era mencionado como potencial candidato ao cargo era o de secretário de assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.
De acordo com aliados, a consequência direta da nomeação de Lewandowski é a perda de espaço do PSB na Justiça, enquanto postos ligados ao PT devem ser preservados.
Segundo pessoas próximas a Lewandowski, é certo que ele fará questão de montar sua própria equipe e indicar postos-chave do ministério, como a secretaria-executiva e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
O secretário-executivo da Justiça atualmente é Ricardo Cappelli (PSB), ligado a Dino.
Pessoas próximas a Lewandowski dizem que ele não deve mexer em muitos cargos, mas optará por secretários com experiência nas respectivas áreas e perfis mais discretos --Cappelli ficou sob os holofotes desde que assumiu como interventor da segurança do Distrito Federal, após os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Hoje o principal cotado para a secretaria-executiva é o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele já foi assessor de Lewandowski, de quem é próximo há mais de duas décadas, e teve por ele o nome defendido para a penúltima vaga aberta no STF.
Neto é desde 2016 diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.
Hoje auxiliares de Lula que participam das conversas dão como certeza a permanência de dois nomes, como compromisso firmado pelo próprio presidente: o petista Wadih Damous na secretaria do Consumidor e Andrei Rodrigues como diretor-geral da PF (Polícia Federal).
Andrei atuou na segurança do petista ainda durante a campanha e ampliou sua confiança junto ao mandatário.
Damous, por sua vez, é amigo de Lula e atuou na sua defesa em casos da Lava Jato. Ele assumiu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro na legislatura 2015-2019, quando Benedita da Silva (PT-RJ) se afastou temporariamente da cadeira na Câmara.
Além de Damous, a expectativa é de que sejam mantidas Tamires Sampaio e Sheila de Carvalho na assessoria especial do ministério. As duas são ligadas ao PT, sendo que Carvalho também é presidente do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
Por outro lado, nomes próximos a Dino que ocupavam outros cargos de destaque e são filiados ao PSB devem deixar a pasta. O futuro de Cappelli é incerto.
Ele chegou a ser cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse recriada, o que não deve ocorrer. Depois, aliados passaram a defender seu nome para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas Cappelli disse não ter interesse na secretaria.
O atual secretário nacional de Segurança Pública, ex-deputado Tadeu Alencar (PSB), deve deixar o posto, considerado muito relevante para aliados de Lewandowski. Já o posto de Elias Vaz, também ex-parlamentar do PSB e secretário de Assuntos Legislativos, ainda não entrou em discussão.
O atual secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, é próximo a Lewandowski, mas assessores palacianos dizem que isso não é garantia da sua permanência.
Com a saída de Dino, o PSB terá duas pastas na Esplanada: o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com Márcio França; e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
por CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA, RAQUEL LOPES E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO
BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.
A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.
Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.
Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.
Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.
Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).
Licença-paternidade no mundo
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
Justiça tira Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
RIO DE JANEIRO/RJ - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar o dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além disso, a corte informou na quinta-feira (7) que “a instituição terá de realizar nova eleição no prazo de 30 dias e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] ficará responsável pela rotina administrativa da CBF”. Ainda cabe recurso por parte de Ednaldo.
A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi após esta Ação Civil Pública que a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.
Histórico
Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, “sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria “critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.
As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.
No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções - como a exclusão da Copa do Mundo.
* Com informações da agência de notícias Reuters.
Dono da SAF do Botafogo, John Textor acredita em manipulação de resultados e vai à Justiça Comum
RIO DE JANEIRO/RJ - O jornalista André Rizek afirmou no Seleção sportv desta terça-feira que John Textor vai à Justiça Comum para investigar a arbitragem no futebol brasileiro. Dono da SAF do Botafogo, o americano acredita em manipulação de resultados e, segundo Rizek, "não vai frear".
- Ele vai para o ataque. Ele está sendo processado pela CBF por dizer que há corrupção, mas ele vai dobrar a aposta. O relatório da Good Game! não fala só do Brasileirão deste ano, fala do ano passado também. Ele vai dobrar a aposta. Ele vai levar esse relatório, que ele, Textor, acha que é robusto, apontando muitos erros de arbitragem.
- Ele não vai frear. O Textor acredita que há manipulação de resultados no Brasil, que os resultados estão estranhos - disse André Rizek.
No programa, Rizek contou que leu o relatório da empresa Good Game!, contratada por John Textor para investigar a arbitragem em jogos do Brasileirão, e afirmou que alguns lances tratados como erros claros no documento foram avaliados como acertos pelos comentaristas da Globo. O estudo contratado diz que "resultados reais" dariam ao Botafogo 21 pontos a mais que o Palmeiras
- Eu li o relatório inteiro. Vários dos lances que apontam como "erro claro", foram tratados como acertos pelos comentaristas de arbitragem. Vários comportamentos que a empresa deu como "estranhos", não vimos nada demais. É um relatório de uma empresa contratada por ele, que já presta serviços no Lyon, e ele vai levar esse relatório para a Justiça Comum.
- Não é minha opinião, sou obrigado a dizer que olho os lances e discordo do relatório. Mas ele (o estudo) aponta que há muitos erros claros para o Palmeiras.
No dia 1º de novembro, John Textor falou em "corrupção e roubo" no Brasileirão depois da derrota do Botafogo para o Palmeiras por 4 a 3, no Nilton Santos. Ele foi suspenso preventivamente pelo STJD e processado pela CBF.
Na véspera do jogo entre Fortaleza e Botafogo, o dono da SAF alvinegra, John Textor, surpreendeu ao publicar nas redes sociais relatório sobre a arbitragem na derrota por 1 a 0 para o Atlético-MG, em 16 de setembro. Na análise do estudo contratado pelo empresário americano, o "resultado real" seria 1 a 1.
O ge teve acesso ao relatório completo contratado pelo americano, com análise de outras partidas. Textor apagou o post nas redes sociais minutos depois da publicação, mas sua defesa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva anexou o documento ao processo, com pedido de reconsideração da suspensão preventiva de 30 dias - dos quais ele já cumpriu 20.
O relatório analisa diversas partidas de 2023, principalmente de Botafogo e Palmeiras, mas não só das duas equipes. No Brasileirão, o documento da empresa Good Game!, contratada por Textor, diz que o Alvinegro teria 21 pontos de vantagem sobre o Palmeiras.
O Botafogo chega à última rodada sem chances de título do Brasileirão de 2023. Após liderar mais da metade da competição, a equipe foi ultrapassada pelos rivais e está em quinto lugar na tabela, fora da zona de classificação direta para a fase de grupos da Libertadores, cinco pontos atrás do líder Palmeiras.
BRASÍLIA/DF - O Partido Liberal (PL) usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Moraes atua como relator de inquéritos que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele na mira e é frequentemente alvo de críticas de bolsonaristas.
Protocolada na última terça-feira, 28, na Mesa Diretora da Câmara, a representação do PL utiliza um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2021, que teve a relatoria de Moraes. O caso julgava a ex-vereadora de São Paulo, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), por prática de "rachadinha".
Em seu voto no caso, o ministro qualificou "o esquema de rachadinha" como "uma clara e ostensiva modalidade de corrupção". Outro trecho, onde Moraes define "rachadinha", é utilizado pelo PL no pedido de cassação, com a afirmação de que "a reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada" pelo ministro "em contexto rigorosamente similar".
"No caso do deputado Janones, a colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente, vez que, categoricamente, o representado diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores", diz trecho do pedido do partido.
Cefas Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones na Câmara, acusam o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos. Cefas Luiz gravou um áudio no dia 5 de fevereiro de 2019, em uma reunião na qual Janones exigia que funcionários do seu gabinete na Câmara o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.
A gravação foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. De acordo com um trecho, o parlamentar afirma que seu patrimônio foi dilapidado durante campanha eleitoral (de 2016) e diz achar justo que as "pessoas participem da reconstrução disso".
Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de "rachadinha".
O pedido do PL pode ser enviado ao Conselho de Ética da Casa, que vai deliberar sobre a possível cassação de Janones. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
POR ESTADAO CONTEUDO
Justiça nega pedido de divórcio de Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha: Questões de alta complexidade
SÃO PAULO/SP - Ana Hickmann está enfrentando uma bela dor de cabeça enquanto move um processo de divórcio contra Alexandre Corrêa. A apresentadora contou ao Domingo Espetacular que o pedido foi protocolado baseado na Lei Maria da Penha, que prevê uma agilidade nas decisões para assegurar a segurança da mulher.
Porém, na última terça-feira, dia 28, o Juízo da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher fez uma publicação oficial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e anunciou que rejeitou o pedido por se tratar de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celebridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
A negativa significa que o processo de divórcio irá seguir de maneira normal, ou seja, será separado da Lei Maria da Penha, mas não retira nenhum direito de Ana.
A seguir, leia parte do trecho divulgado sobre a decisão:
Preliminarmente há de se considerar que este Juízo da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itu é Vara com funções cumulativas e não Juizado Especializado propriamente dito, distanciando-se, portanto, da hipótese permissiva legal. Ademais, em que pese a gravidade dos fatos versados nos autos da medida cautelar e a nítida animosidade entre a vítima e o suposto agressor, como afirmou a própria requerente, o fato de ter sido vítima de violência doméstica agrava a necessidade do divórcio, cujo desfecho já era, em tese, previsível em virtude de outros fatores. De fato, compulsando os autos, verifico que, segundo esclarece a autora, as agressões seriam apenas a primeira faceta visível de um processo de deterioração do matrimônio em virtude dos desentendimentos oriundos de questões de quebra de confiança quanto à administração e à condução de diversos empreendimentos de interesse comum, de bens do casal, eventuais negócios jurídicos espúrios envolvendo vultosos recursos. Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, há, ainda, questões cujo conhecimento poderiam interessar em eventual processo de guarda e visitas ao filho menor do casal e acerca das quais este Juízo é incompetente. Assim, verifico que a proteção da mulher, que se encontrava em situação de vulnerabilidade perante a lei, especialmente da Lei 11.340/06, cujos requisitos legais para efetiva proteção por este Juízo, já foram conhecidas nos autos nº 1503796-37.2023.8.26.0286 e que eventuais questões discutidas no presente são, de fato, atinentes à competência da Vara da Família e Sucessões e, portanto, não serão objeto de discussão por este Juízo. Nesse sentido, aliás, a manifestação ministerial de fls. 12/15. Isto posto, determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à Vara da Família e Sucessões local, instruindo-se com ofício contendo senha para acesso aos procedimentos em trâmite neste Juízo para eventual elucidação de fatos na ação de divórcio.
ÍNDIA - Um adolescente que viu a mãe a matar o pai e cujo testemunho ajudou a condená-la a pena de morte, na Índia, disse em declarações ao Mail Online, que está "ansioso" pela execução da progenitora e que quer "ver com os próprios olhos" a justiça sendo feita.
Arjun Singh tinha apenas nove anos quando o crime aconteceu, em setembro de 2016. A família, que vivia no Reino Unido, estava de férias na Índia, de onde eram naturais, quando a mãe, Ramandeep Kaur Mann, sufocou o pai com uma almofada antes de o esfaquear.
Antes do homicídio, Ramandeep tinha servido ao marido e aos dois filhos uma refeição com sedativos. Mas Arjun não quis comer e acabou ouvindo o pai lutando pela vida na cama ao lado da sua.
Em tribunal, Arjun, que era apenas uma criança na época, contou que viu a mãe a matar o pai. A mulher acabou condenada à pena capital em outubro deste ano. Já o amante, que a ajudou a preparar o homicídio, foi condenado a pena de prisão perpétua.
Em declarações ao Mail Online, Arjun, hoje com 17 anos, disse que não tem pena da progenitora e está "ansioso" por assistir à sua execução que, na Índia, normalmente é por meio de enforcamento.
"Gostaria de estar lá quando acontecer. Não tenho medo. Na verdade, isso vai me dar muita satisfação e alívio. Estou ansioso por esse dia. Quero ver com os meus próprios olhos a justiça sendo feita pelo meu pai. Ela merece ser enforcada porque fez uma coisa muito má", disse, acrescentando que, para ele e para o irmão, Ramandeep deixou de ser "mãe no momento em que assassinou o pai".
"Acreditem, ela é má", disparou ainda na mesma entrevista.
As autoridades indianas acreditam que a mulher e o amante queriam ficar com a fortuna de Sukhjit, que incluía um seguro de vida no valor de 2 milhões de euros (mais de 10 milhões de reais), duas casas e mais de 100 mil euros em dinheiro.
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas vão de 14 a 17 anos. As ações serão analisadas no plenário virtual até 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.
"A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", disse Moraes, no voto.
Os seis réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.
Confira as penas estipuladas por Moraes:
FABRICIO DE MOURA GOMES: 17 anos
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT: 17 anos
ROSANA MACIEL GOMES: 14 anos
OSMAR HILEBRAND: 14 anos
JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO: 17 anos
MOISES DOS ANJOS: 17 anos
Primeiros condenados
Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte.
Segundo o Supremo, a Corte analisa e julga cada ação penal de forma individual. Até o momento, já foram julgadas 20 ações penais. Além disso, o Supremo recebeu 1.345 denúncias contra os indivíduos.
Gabriela Coelho, do R7
EUA - Foi divulgada a foto de prisão de uma mulher acusada de matar o ex-marido, um executivo da Microsoft, na frente da filha deles, de dois anos, no ano passado.
Shanna Gardner-Fernandez, de 36 anos, foi presa em agosto do ano passado, em Washington, nos Estados Unidos, cinco meses depois do marido dela, Mario Fernandez Saldana, também ter sido preso.
O casal é acusado de planejar a morte de Jared Bridegan, que foi morto na frente da filha, em fevereiro de 2022.
A polícia da Flórida divulgou a foto de prisão da mulher, na qual é possível ver um leve sorriso da suspeita, que encara a câmera diretamente.
Jared, de 33 anos, foi baleado fatalmente em uma estrada em Jacksonville Beach, no que as autoridades acreditam ter sido uma emboscada. O homem havia acabado de deixar os filhos gêmeos, de dez anos, na casa da ex-mulher, e estava levando a filha mais nova para a casa da nova namorada quando foi morto.
O assassinato foi cometido na frente da criança, que ficou por alguns minutos dentro do carro, ao lado do corpo do pai, até que uma pessoa passou e percebeu o que havia acontecido.
Shanna compareceu a um juiz do condado de Duval no sábado e foi acusada de homicídio em primeiro grau, conspiração para cometer homicídio, solicitação para cometer um crime capital e abuso de menores.
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