BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quinto grupo de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi iniciado no início da madrugada desta terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Como nos julgamentos dos grupos anteriores, Moraes votou a favor das denúncias.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato.
Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.
Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin não acolheram a tese de parcialidade contra Moro.
Sergio Bocaletti foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores da Lava Jato, ele operava contas no exterior para dissimular pagamentos de propina a agentes da Petrobras.
Em 2018, ele foi solto por Sergio Moro após pagar R$ 21 milhões de fiança.
Durante o julgamento, além de votar pela parcialidade de Moro, Gilmar Mendes concluiu que o processo contra Bocaletti deve ser anulado em decorrência de seu entendimento.
Na avaliação de Mendes, a ilegalidade no processo ocorreu quando Moro abriu prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre a substituição da prisão pelas medidas cautelares.
O ministro também voltou a criticar a operação e o que chama de "República de Curitiba".
"As pessoas só eram soltas depois de confessarem. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas", afirmou.
Em seguida, Toffoli afirmou que a Constituição impede a autoincriminação e considerou que houve "coação para barganhar a prisão". Para o ministro, a Lava Jato era uma "indústria de condenações".
"O ministro Gilmar Mendes detectou que houve uma espécie de barganha. Usou-se do poder do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações. É um pau de arara do século 21", completou.
Em março de 2021, o colegiado considerou Moro parcial na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ex-juiz e aguarda retorno.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.
Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.
A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.
Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
FLÓRIDA - Um tribunal de apelações do estado da Flórida rejeitou a realização de um novo julgamento de Pablo Ibar, cidadão hispano-americano condenado à prisão perpétua em 2019 por um triplo homicídio que ele nega ter cometido – informou na quinta-feira (20) uma organização que luta por sua liberdade.
A corte americana rejeitou um recurso apresentado em fevereiro pelo advogado de Ibar, no qual alegou que o julgamento anterior havia sido "repleto de erros" que prejudicaram seu cliente.
O réu "levanta 12 questões, nenhuma das quais merece uma revogação", afirma a sentença proferida na quarta-feira (19) pelo tribunal do quarto distrito de apelações da Flórida, no sudeste dos Estados Unidos.
Ibar, de 50 anos, está preso há quase três décadas pelo assassinato, em junho de 1994, de Casimir Sucharsky, dono de uma boate, e de duas dançarinas, Marie Rodgers e Sharon Anderson, na casa noturna do empresário em Miramar, perto de Miami.
Pouco tempo antes, Sucharsky havia instalado uma câmera de vigilância na sala de sua casa que registrava o triplo homicídio.
Em imagens borradas, dois homens matam as três vítimas. Um deles tira a camisa que cobre seu rosto, enxuga o suor e se vira para a câmera. A Procuradoria americana sempre garantiu que esse jovem era Ibar.
Condenado à pena capital em 2000, o acusado passou 16 anos no corredor da morte até que o Tribunal Superior da Flórida declarou a anulação do julgamento, alegando que as provas eram "fracas e escassas" e que ele não tinha uma defesa aceitável.
Não há um único registro de DNA de Ibar encontrado na cena do crime, e o cabelo, as impressões digitais e o sangue encontrados pelos investigadores na casa não correspondiam aos do réu.
Em 2019, um júri popular voltou a condenar Ibar pelos assassinatos, mas, desta vez, à prisão perpétua.
MATÃO/SP - A influenciadora e musa fitness Gracyanne Barbosa foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de mais de R$ 660 mil a um empresário de Matão.
Contratada em 2015 como garota-propaganda de uma loja de suplementos alimentares, a esposa do cantor Belo acabou descumprindo o contrato firmado com a empresa ao fazer publicidade para outras marcas.
De acordo com a determinação judicial, Gracyanne deverá pagar o valor total de R$ 666.377,52, que corresponde à uma multa contratual, juros e honorários advocatícios.
O processo corre na 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara-SP e não cabe recurso. Agora, Gracyanne será chamada a pagar a dívida. Caso ela não faça o pagamento estabelecido, a Justiça poderá bloquear os bens e as contas bancárias da musa e influenciadora fitness.
Entenda o caso
A ação foi aberta pelo empresário Adilson Francisco Gomes Júnior, dono de uma loja de suplementos alimentares. De acordo com o processo, ele e a modelo firmaram um acordo em 2015 para cessão de direitos de imagem de Gracyanne para utilização pela loja “Musculação Feminina”.
O período de contrato era de 18 meses. Gracyanne deveria fazer postagens nas redes sociais e participar de eventos divulgando a marca. A influenciadora receberia R$ 260 mil pelo trabalho durante todo o período.
Ainda de acordo com o processo, ficou estabelecido que os direitos de uso de imagem de Gracyanne eram exclusivos da loja, ou seja, ela não poderia atuar como garota-propaganda de outra empresa da mesma categoria (loja de suplementos) durante o período.
Na época, Gracyanne já atuava como garota-propaganda de uma marca de suplementos famosa, a Max Titanium, mas isso não era um impedimento para o novo acordo, já que são áreas de mercado diferentes.
Em dezembro de 2015, Gracyanne viajou ao Rio de Janeiro para realizar um ensaio fotográfico. As imagens seriam utilizadas para a criação do conteúdo de divulgação impresso e nos sites da loja. Tal ensaio, porém, jamais ocorreu, sendo adiado diversas vezes pela equipe da influenciadora.
De acordo com a defesa do empresário, os pagamentos acertados foram feitos em dia todos os meses. Em 2016, porém, ele descobriu que Gracyanne estava fazendo campanha publicitária para empresas que atuam no mesmo segmento, ou seja, lojas de suplementos alimentares, o que era proibido pelo contrato assinado.
Quebra de contrato
Nas redes sociais, Gracyanne publicou diversas imagens divulgando lojas que comercializam suplementos alimentares e fazendo presença vip em eventos relacionados ao universo fitness. O empresário, então, entrou em contato com a equipe da influenciadora pedindo esclarecimentos sobre tais fatos.
A equipe respondeu que, devido ao contrato de Gracyanne com a Max Titanium, a marca tinha como ponto contratual que a influenciadora participasse de eventos e divulgasse lojas que comercializassem a marca. O empresário, porém, não gostou da resposta, rescindiu o contrato e entrou na Justiça por quebra de exclusividade, já que tais informações repassadas pela equipe não foram divulgadas no início da negociação.
Assim, ele pediu à Justiça que o valor pago à influenciadora (R$ 260 mil) fosse devolvido, com valor corrigido com juros. Assim, o valor saltou para R$ 666.377,12.
Até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa da influenciadora, não tinha se manifestado sobre a decisão da justiça.
Por: Erlan Bastos / Portal EM OFF
INGLATERRA - A Justiça britânica impôs uma derrota ao Estado cubano, na terça-feira (4), ao considerar que o CRF, qualificado por Havana como um "fundo abutre", adquiriu de maneira legítima uma dívida não paga do Banco Nacional de Cuba (BNC), abrindo as portas para um julgamento com consequências potencialmente muito graves.
O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana.
As autoridades de Havana não reconhecem o fundo como credor e afirmam que adquiriu os direitos de forma ilegítima, incluindo suborno. Desde a criação do Banco Central de Cuba, em 1997, o BCN não representa mais o Estado cubano.
Nesta terça-feira, porém, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, ficou do lado do CRF, que comprou os direitos de seu proprietário anterior, o banco de investimentos chinês ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Banco Industrial e Comercial da China.
Embora "não tivesse capacidade para consentir em nome de Cuba", por já não exercer a função de banco central, o "BNC consentiu em nome próprio" a cessão da dívida entre as duas entidades e, portanto, "as dívidas representadas pelo acordos foram validamente cedidas pelo ICBC ao CRF", escreveu a juíza.
"Em consequência (...) o CRF tem o direito de invocar os dispositivos contratuais neles contidos quanto à jurisdição do tribunal inglês", alegou.
Resolvendo a questão preliminar, a magistrada se declarou "competente para julgar as reivindicações de dívida aqui apresentadas" e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida. Sua decisão pode, no entanto, ser objeto de apelação, o que provocará uma longa batalha jurídica.
Ambas as partes comemoraram como uma vitória a decisão de Cockerill.
"Cuba ganha pleito em Londres: CRF não é credor do Estado cubano", tuitou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
"Mais uma vez os inimigos da nação falharam. Suas mentiras se chocaram contra um tribunal profissional e prestigioso", acrescentou.
"O BNC era o Banco Central de Cuba e continua sendo responsável da gestão dessas dívidas cubanas não pagas", afirmou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.
"Cuba ganhou um ponto técnico nesta sentença, da qual já recorremos, e não esperamos que esta questão afete o eventual resultado final, que é uma vitória completa para CRF", completou.
Para o presidente do Conselho Econômico e Comercial EUA-Cuba, John Kavulich, baseado em Nova York, o assunto está longe de ser resolvido: "o governo de Cuba continua devendo o dinheiro que pediu emprestado".
O Executivo cubano não está exonerado, "independentemente de qual tenha sido a entidade controlada pelo governo que tomou o dinheiro emprestado", disse o consultor à AFP.
- Acusação de suborno -
"Criado para investir em dívida soberana cubana não paga", o CRF foi adquirindo, aos poucos, uma carteira que em novembro de 2017 chegava a 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão, ou R$ 4,2 bilhões, nos valores da época), segundo o processo judicial.
Agora, reivindica cerca de US$ 78 milhões (em torno de R$ 395 milhões, em valores atuais) em empréstimos contraídos pelo BNC em 1984 com os bancos europeus Crédit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano.
Embora Cuba tenha obtido em empréstimos o equivalente em marcos alemães a 11,5 milhões e a 2,9 milhões de euros, respectivamente, o CRF afirma que, quando obteve os direitos em 2019, eles ultrapassavam 52 milhões e 18 milhões de euros, incluindo os juros.
As autoridades cubanas denunciam que o CRF subornou o então diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano. De acordo com o governo, ele não tinha autoridade para aprovar, sozinho, a transferência.
Durante uma semana de audiências realizadas em fevereiro em Londres, Olivera Lozano, que cumpre 13 anos de prisão em Cuba por suborno, garantiu por videoconferência que o fundo prometeu-lhe 25.000 libras (US$ 31.000) para realizar a operação ilegal. O CRF sempre negou.
"O senhor Lozano assinou os documentos sozinho", e "o banco não tinha poder, nem capacidade, para agir em nome de Cuba", frisou, na ocasião, a advogada britânica do Estado cubano, Alison MacDonald, assegurando que a transferência não constitui qualquer obrigação legal para o Estado, que nunca autorizou a operação.
Os chamados "fundos abutres" adquirem dívidas prejudicadas a preços de leilão e buscam recuperá-las na Justiça com juros.
O CRF nega ser um deles e afirma ter atuado "sem sigilo, ou dissimulação", na aquisição de sua carteira.
"Estamos satisfeitos que uma juíza superior da Alta Corte inglesa tenha reconhecido o CRF como um credor responsável, e não como um fundo abutre, ao contrário das afirmações cubanas. Esta decisão reafirma nosso compromisso de fazer negócios de forma ética e responsável", declarou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.
"Esperamos trabalhar com o governo cubano para encontrar uma solução mutuamente benéfica", acrescentou, "reconhecendo a difícil situação econômica que o país enfrenta".
RIO DE JANEIRO/RJ - Na última terça-feira (28), Marcão do Povo foi inocentado em processo movido por Ludmilla. Em 2017, a cantora processou o jornalista após ter sido chamada de ‘macaca’. Em nota a Splash Uol, a artista afirmou que irá recorrer.
A decisão foi divulgada no Instagram por Rannieri Lopes, advogado de Marcão. “O juiz entendeu que não teve dolo, não teve vontade, houve apenas um comentário jornalístico, que é resguardado pela constituição e o Marcão do Povo foi absolvido deste crime. Diante disso, abre para o Marcão agora a possibilidade de reparação e danos morais em face das pessoas que o denunciaram e divulgaram”, disse.
Através do comunicado, Ludmila declarou que foi mais um dia difícil na vida de quem luta contra o preconceito. “Surpreendentemente, mesmo após a utilização dos termos ’pobre’ e ‘macaca’ contra mim, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília entendeu que não houve, por parte do apresentador Marcão do Povo, a intenção de ofender (?!). Pois eu digo: ofendeu sim e meus advogados estão preparando o recurso cabível”, afirmou.
“Como pode? Eu, quieta, na minha, do nada vem um racista me atacando em rede nacional. Não podemos descansar até que seja feita justiça. Não conheço este senhor e nunca troquei uma palavra com ele para receber qualquer insulto. Entendam de uma vez por todas: mesmo quando eu estou na cadeira de vítima dão um jeito de me sentar na de vilã”, encerrou.
Após a divulgação da notícia, o termo “Ludmilla Merece Respeito” ficou entre os assuntos mais comentados nas redes sociais.
RIO DE JANEIRO/RJ - O Grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal, Black Princess e Petra, entre outras, entrou na última segunda-feira, 28, com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas da companhia somam na ordem de R$ 4,4 R$ 4 bilhões. O pedido foi apresentado em regime de urgência, uma vez que a empresa tenta evitar “os gravosos e nefastos efeitos” da cobrança de uma parcela de R$ 105 milhões, referente a uma dívida financeira. “Essa parcela vence hoje, dia 27.03.2023, e seu inadimplemento provocará o vencimento antecipado das demais operações existentes com a casa bancária, resultando na pronta liquidação dos recursos travados na conta vinculada e tentativa de apropriação dos recebíveis do Grupo Petrópolis que ira o ingressar na referida conta nas próximas semanas”, dizem os advogados na petição.
De acordo com o pedido da defesa, a crise de liquidez da Cervejaria Petrópolis vem se agravando há aproximadamente 18 meses, reflexo da “drástica redução” da receito e da queda das vendas. Em 2020, segundo a empresa, foram vendidos 31,2 milhões de hectolitros da bebida, volume reduzido para 26,4 e 24,1 milhões nos anos de 2021 e 2022, respectivamente. “Essa redução no volume de vendas resultou numa queda de 17% da receita bruta do grupo no mesmo período”, continua a petição. Nesta terça-feira, 28, a 5ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro concedeu uma medida cautelar ao Grupo Petrópolis e determinou a liberação dos recursos da empresa, como forma de antecipar os efeitos da recuperação judicial.
JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse na última segunda-feira, 28, que adiará sua proposta de reforma judicial para a próxima sessão do Parlamento.
“Com a vontade de evitar a divisão da nação, decidi adiar a segunda e a terceira revisão para chegar a um consenso amplo”, disse ele em um discurso televisionado em horário nobre feito após alguns dos maiores protestos de rua na história do país.
Por Emily Rose / REUTERS
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