RIO DE JANEIRO/RJ - A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo  desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.  

O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.  
 
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP  - Na sexta-feira (23) o avião do cantor Wesley Safadão, foi bloqueado e apreendido pela justiça. A aeronave é avaliada em 37 milhões de reais, e de acordo com o portal de notícias “G1”, o veículo foi pedido em uma ação de empresários que foram vítimas de fraude pelo Francisley Valdevino da Silva, o famoso “Sheik dos Bitcoins”.

A assessoria de imprensa de Wesley Safadão liberou uma nota revelando que a situação está nas mãos da justiça: “A WS Shows foi surpreendida com a recente decisão que determinou o bloqueio do jato, porém já está nas mãos da Justiça para que tudo seja resolvido da melhor e mais justa forma”, declararam a equipe de comunicação do artista.

A equipe de advogados de Wesley declarou que o jato foi dado como uma forma de garantia que o artista teria sua quantia investida na empresa devolvida. Francisley foi preso em novembro pelo esquema de fraudes bilionárias.

JETSS

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou ontem (10) a normalização da circulação viária no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais por entender que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

Mais cedo, a PRF confirmou que todas as estradas e rodovias do país estavam sem interdições e bloqueios. Desde o início dos protestos, 1.087 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

AGÊNCIA BRASIL

A iniciativa levará assistência jurídica aos moradores das cidades e de regiões próximas

LINS/SP - A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do projeto itinerante DPU Para Todos, chega aos municípios de Lins, Balbinos e Cafelândia, em São Paulo, para atender cidadãos com demandas ligadas à Justiça Federal.

Em Lins, a população será atendida nos dias 19, 20 e 21 de setembro, das 9h às 16h, no auditório da prefeitura. No dia 22 de setembro, em Balbinos, o serviço será prestado, no mesmo horário, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Já no município de Cafelândia, os atendimentos vão ocorrer no dia 23 de setembro, também das 9h às 16h, no Clube da Vila Belém.

Os três municípios são próximos e, juntos, somam uma população estimada de 100 mil habitantes. Com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as cidades enquadram-se no projeto, que tem como principal objetivo levar acesso à justiça à população de baixa renda em localidades onde não há unidade da DPU.

Os serviços são destinados a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. Os atendimentos serão realizados por agendamento prévio, que poderão ser feitos no local ou por telefone.

Realizados por defensores públicos federais, os atendimentos envolverão os seguintes benefícios: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, além daqueles ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC/LOAS), aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros.

Os moradores devem comparecer ao local portando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovantes de endereço e de renda atualizados, além dos documentos relativos ao caso (negativas do INSS, relatórios médicos etc.).

Serviço: DPU Para Todos em Lins, Balbinos e Cafelândia (SP)

Lins
Dias: 19, 20 e 21 de setembro
Endereço: Prefeitura Municipal (auditório) - Rua Olavo Bilac, 640, Centro, Lins (SP)
Horário: 09h às 16h
Telefone para agendamento: (14) 99156-5680

Balbinos
Dia: 22 de setembro
Endereço: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Avenida da Saudade, 510, Jardim Bela Vista, Balbinos (SP)
Horário: 09h às 16h
Telefone para agendamento (14) 3583-1272

Cafelândia
Dia: 23 de setembro
Endereço: Clube da Vila Belém - Rua Iracema Barbosa da Conceição, 72, Vila Belém, Cafelândia (SP).
Horário: 09h às 16h
Telefone para informações: (14) 98179-0267

SÃO CARLOS/SP - Nesta sexta-feira, 16, a Polícia Militar deteve um sujeito que estava sendo procurado pela justiça, em São Carlos.

Segundo consta, os Militares estavam em patrulhamento, quando na Rua Roberto Martines, no bairro Jardim Dona Francisca, com um mandado de busca e apreensão, o sujeito de 21 anos foi detido e conduzido à Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

RIO DE JANEIRO/RJ - Que situação. Segundo informações do colunista Nelson Lima Neto, a cantora Pabllo Vittar recebeu uma ordem de bloqueio de contas bancárias ou fundos de investimento de sua titularidade, pelo juiz Ernane Fidelis Filho.

A ordem ocorreu, pois, ainda de acordo com o colunista, a 11° Vara Cível de Brasília ordenou o cumprimento de uma sentença sobre uma dívida de compra de um imóvel em Uberlândia, em Minas Gerais.

O caso está na justiça desde 2018, porém a defesa da cantora afirma que ela não havia sido citada sobre a disputa judicial.

“A artista Pabllo Vittar nunca foi citada neste processo, tendo tomado ciência dessa demanda somente quando houve o bloqueio judicial de sua conta corrente”, diz a nota.

“Assim que tomou ciência da situação, a sua equipe jurídica tomou as devidas providencias e espera reverter essa decisão em breve, uma vez que houve completo cerceamento do direito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Trata-se de grande equívoco que espera seja revertido pela Justiça”, conclui o comunicado do departamento jurídico da equipe de Pabllo Vittar.

ESTRELANDO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - A Justiça liberou, na terça-feira, 13, 1.776 presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto para sete dias de saída temporária. O prazo para retorno é 19 de setembro deste ano.

Do total de presos beneficiados com a saidinha, 115 estão usando tornozeleira.

Também foram beneficiadas com sete dias de liberdade provisória, 54 detentas do Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto. Todas as detentas estão usando a tornozeleira.

Durante estes dias, a Polícia Militar fará patrulhamento especial, nos endereços dos detentos para verificar se cumprem as regras.

Na região, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia, 226 detentos foram beneficiados com a saída temporária, e um preso da penitenciária da cidade. No CDP de Icém, 120 detentos também receberam o benefício, e no CDP de Paulo de Faria, um dos presos foi liberado para saidinha.

REGIÃOSP

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna nesta segunda-feira, 12, o primeiro chefe do Poder Executivo a faltar à posse de dirigente máximo do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 29 anos. Ele não confirmou presença na solenidade de ontem, 12, em que a ministra Rosa Weber assume o cargo de presidente do STF.

O último presidente a deixar de prestigiar o chefe do Poder Judiciário foi Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, Franco se fez representar por seu ministro da Justiça, Mauricio Corrêa, que mais tarde seria indicado como ministro do STF. Itamar estava em Brasília, onde participou de uma solenidade de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Bolsonaro optou por se ausentar da solenidade no STF para conceder entrevista a um podcast cristão às 19h30, em São Paulo, quase duas horas após o horário marcado para ter início à solenidade. A campanha bolsonarista não justificou os critérios que o levaram a decidir pela participação no programa de entrevistas em vez de prestigiar a nova chefe do Judiciário. Em vez do presidente, o Poder Executivo teria como representante o vice Hamilton Mourão (Republicanos-RS), mas ele também não apareceu. Do governo estavam presentes os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Advocacia Geral da União, Bruno Bianco.

Na semana passada, Bolsonaro faltou à cerimônia de celebração dos 200 anos da Independência no Congresso, realizada no dia 8 de setembro. Numa entrevista, alegou depois que estava ocupado com seus apoiadores que ficam no cercadinho na porta do Palácio da Alvorada. Na verdade, o presidente preferiu dar um troco nos chefes dos Legislativo que, no dia anterior, não compareceram ao desfile de 7 de Setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, ministro Luiz Fux, deixaram de ir à Esplanada receosos do uso político que Bolsonaro faria, como de fato fez, da comemoração do Bicentenário da Independência. Em 2020, Jair Bolsonaro havia comparecido à posse de Fux no STF.

Nos últimos meses, o presidente desferiu inúmeros ataques à Corte. Entre seus alvos principais estavam os ministros Alexandre de Moraes, que atualmente também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Luis Roberto Barroso, que nesta segunda-feira assume o cargo de vice-presidente do STF.

Weslley Galzo / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia sofreu mais uma derrota na justiça, pois a liminar que lhe foi concedida para parar os trabalhos da Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal, foi revogada pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos. “Após interpretação sistemática das normas que regem a matéria, não se verifica vícios de forma a justificar a anulação da composição da Comissão Processante”, disse a juíza.
De acordo com a juíza, houve o recebimento da denúncia, mas, ao invés de se constituir a Comissão Processante por três vereadores sorteados, entre os desimpedidos, aparentemente, foi seguido o regimento interno da Casa de Leis, pois não houve sorteio, mas indicação de quem iria compor a Comissão, pelos líderes, conforme os anais da Câmara. Desta forma, a prevalência do Regimento Interno da Câmara violaria o pacto federativo, que se manifesta através das repartições de competência, sendo que o artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito processual.
A juíza ressaltou que, se for realizado o sorteio dos membros da Comissão Processante, entre os desimpedidos, sem aplicação dos artigos 108 e 109 do Regimento Interno da Câmara, corre-se o risco de um só partido obter a maioria, em desrespeito ao art. 58, §1°, da CF. Para que isso não ocorresse, seria necessário que cada partido tivesse apenas um vereador, mas na cidade cinco partidos, possuem dois vereadores, portanto, há uma lacuna no Decreto Lei 201/67, já que não fez referência à proporcionalidade partidária.
De acordo com a Dra. Gabriela, “é de extrema importância de que seja observada a proporcionalidade partidária, para a composição das comissões, posto que se trata, em verdade, de um consectário do princípio democrático, de forma a atender o princípio da imparcialidade na condução do processo, e ter o equilíbrio das forças políticas do órgão legislativo. A cláusula “tanto quanto possível” tem a função de esclarecer que não há utilidade em uma comissão ou mesa se ausente a proporcionalidade, desde que tenha havido o binômio possibilidade/oportunidade dessa proporcionalidade se instalar. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada e revogo a liminar concedida”.

CONCHAL/SP - Na noite de domingo (4), os policiais militares cabo Neto e cabo Ezequiel, estavam pelo município de Conchal, quando foram acionados através do COPOM para atendimento de ocorrência de perturbação de sossego pelo Jardim Esperança III. Os vizinhos já não estavam aguentando mais e resolveram chamar 190.

A equipe se deslocou até a rua dos Dias, local informado pela denúncia e, notou que o barulho vinha da rua de trás de onde passaram, na rua dos Sommer. Ao realizar o patrulhamento, os policiais foram chegando perto de um imóvel e constataram um som muito alto vindo dessa residência, onde foi feito contato com o proprietário e ao realizar a pesquisa para verificar seus antecedentes criminais, constou que o mesmo estava sendo procurado.

Diante do fato, o homem foi levado para o plantão da Central de Polícia Judiciária em Araras (SP), onde após ser ouvido pela autoridade presente, permaneceu à disposição da Justiça. A ação contou com apoio dos policiais militares cabo Belucci e cabo Roberto. A perturbação de sossego custou caro para ele. Literalmente “dançou”.

REPÓRTER BETO RIBEIRO