BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. "Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", informou. 

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

"Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.  

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha. 

"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil 

SÃO PAULO/SP - A alta de 22,5% do valor venal dos veículos refletiu na quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. O número de inadimplentes teve um salto de 426,6%, passando de 1,226 milhão para 6,456 milhões.

As informações da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), obtidas com exclusividade pelo R7, com base na Lei de Acesso à Informação, mostram que o aumento da inadimplência até o momento resulta em um rombo de R$ 6,26 bilhões aos cofres públicos, valor 311,1% maior do que o apurado em 2021.

A educadora financeira Carol Stange classifica a elevação dos débitos como uma consequência do momento econômico atual e destaca a necessidade de arcar inicialmente com as despesas essenciais, tais como água e luz, cuja inadimplência figura no maior patamar dos últimos quatro anos.

"Entre escolher colocar comida na mesa, pagar a escola do filho ou quitar o IPVA, muita gente precisou priorizar outros gastos", diz Carol. Para ela, há também muitos que pecam pela desorganização financeira. "Não é novidade que, no começo de cada ano, é preciso arcar com matrícula, uniforme, material escolar, IPVA, IPTU, entre outros gastos", destaca a educadora financeira.

Em nota, a Sefaz avalia que a inadimplência pelo não pagamento do IPVA neste ano ainda pode sofrer grande variação devido ao parcelamento de débitos em andamento e ao calendário de licenciamento, já que a falta de pagamento do imposto impede a obtenção do novo documento.

Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Além de ficar impedido de licenciar o veículo, o motorista que deixar de recolher o imposto está sujeito ao pagamento de uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor a ser pago.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além de ocorrer a inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que o impede de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Diante da situação, Carol alerta para a consequência de perder o bem. "Como educadora financeira, eu fico preocupada, porque existe a perda real de um patrimônio que foi difícil de ser conquistado, e a pessoa não sabe que está colocando ele em risco ao atrasar um imposto como o IPVA", orienta.

Os dados indicam ainda a forte adesão aos descontos de 9% e 5% oferecidos aos motoristas que pagaram o IPVA à vista nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com a Sefaz, o maior abatimento contemplou mais de 4,68 milhões, enquanto o desconto parcial foi escolhido por 1,4 milhão.

Ao comparar os valores com o desconto de 3% oferecido nos pagamentos à vista no ano passado (4,76 milhões), a adesão foi 28,7% maior. Já o valor total do desconto mais do que quadruplicou, ao passar de 167,6 milhões para 728,7 milhões.

Para os proprietários de veículos zero-quilômetro, o desconto foi mantido em 3% e contemplou 51.925 motoristas, número 77,7% menor em relação aos 232.970 beneficiados pelo abatimento no ano passado.

De acordo com Carol, o consumidor que pensa em optar pelo pagamento do imposto em cota única precisa avaliar se realmente vale a pena o benefício oferecido pelo governo. “Se a pessoa tiver um melhor retorno investindo esse dinheiro, ela não vai decidir pelo pagamento à vista.”

Alexandre Garcia, do R7

ARGENTINA - O governo argentino anunciou na segunda-feira, 18, uma série de medidas econômicas levando em conta retomar o poder de compra da população e combater os efeitos do choque causado pela guerra na Ucrânia. Entre os elementos, está o aumento nos valores de uma série de auxílios pagos pelo governo, incluindo apoios para aposentados e trabalhadores sem renda formal. Para tentar compensar os custos com as medidas, a administração anunciou um imposto sobre “ganhos inesperados”.

“Temos de pedir àqueles que tiveram um ganho inesperado que contribuam”, afirmou o presidente Alberto Fernández em evento na Casa Rosada no qual discursou sobre as ações. Em sua visão, é necessário que as “grandes empresas contribuam para gerar mais desenvolvimento e igualdade”. Também presente, o ministro da Economia local, Martín Guzmán, afirmou que será estabelecida uma alíquota sobre tais componentes inesperados de receita em empresas que tenham lucros líquidos tributáveis superiores a 1 bilhão de pesos no ano.

BRASÍLIA/DF - O Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas no mundo, atrás apenas de Malta. A percepção foi divulgada em estudo da plataforma CupomVálido com base em dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

De acordo com o levantamento, as companhias brasileiras pagam, em média, uma alíquota de imposto de 34%, ao considerar todos os tributos. O percentual é 70% maior que a média mundial e somente 1 ponto percentual menor que Malta (35%).

O cálculo leva em conta a cobrança de dois impostos sobre as empresas no Brasil, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (25%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%).

Entre as 111 nações pesquisadas, a taxa média de tributação das empresas é de 20% e somente 18 países cobram uma alíquota acima de 30% das firmas. As taxas brasileiras, por sua vez, são maiores do que as cobradas em países desenvolvidos, como Reino Unido (19%), Estados Unidos (25%), Canadá (27%) e Japão (30%).

Na comparação do período entre 2000 e 2021, o estudo aponta que a grande maioria dos países diminuíram a alíquota de tributos sobre as empresas, movimento que contribuiu para a redução de 8,3 pontos percentuais no o valor médio da cobrança, de 28,3% para 20%.

Ao longo dos 21 anos, 94 países reduziram a tributação, enquanto 13 países mantiveram as mesmas taxas e somente Andorra, Hong Kong, China, Maldivas e Omã aumentaram suas alíquotas.

Segundo o levantamento da CupomVálido.com, 12 países eram considerados paraísos fiscais, com um regime de não tributar as empresas. Desde 2000, Andorra e Maldivas abandonaram o título e apresentaram um saldo nas cobranças, atualmente em 10% e 15%, respectivamente.

    R7

PERU - O Peru suspendeu temporariamente o imposto sobre o consumo dos principais combustíveis para mitigar o aumento do preço internacional do petróleo devido à invasão russa à Ucrânia, informou o Ministério da Economia ontem (3).

A medida isenta a gasolina e alguns tipos de diesel do ISC (Imposto sobre o Consumo Seletivo) até 30 de junho, com possibilidade de prorrogação até dezembro, acrescentou o ministério em comunicado.

O aumento de combustíveis e outros produtos como fertilizantes no Peru provocou protestos de transportadores e agricultores que durante seis dias até sábado bloquearam algumas rodovias do país.

Além disso, houve manifestações na região de Junín, berço do partido marxista Peru Libre, que levou ao poder o presidente de esquerda Pedro Castillo.

O governo vem tomando algumas medidas direcionadas para aliviar o impacto do aumento internacional do petróleo, incluindo subsídios para combustível e gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e veicular.

Desde o início da subida dos preços do petróleo, os subsídios impediram que o gasóleo subisse 3 soles (0,81 dólares) por galão.

O governo do presidente Castillo também anunciou o aumento de cerca de 10% do salário mensal no país, para 1.025 soles (278,8 dólares), após analisar a evolução da inflação e o desempenho econômico local, visando melhorar o poder de compra dos trabalhadores.

REUTERS

FORBES

BRASÍLIA/DF - Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Novo REFIS 2022 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e abrange todos os tributos municipais

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté está dando uma nova oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar seus débitos fiscais, inscritos ou não, em Dívida Ativa, com remissão de juros e multas.

A Lei Municipal nº 3.364, que institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal Ibaté (REFIS) 2022, se estende até o dia 31 de julho.

Assim como no ano passado, o benefício abrange todos os tributos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas municipais.

O contribuinte poderá receber um desconto de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de vezes que ele for parcelar seus débitos. Quem aderir ao pagamento à vista [parcela única], terá 100% de desconto. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar à 60 vezes [ver quadro abaixo].

O não pagamento da primeira parcela implica em indeferimento ao Novo REFIS 2022. Os valores mínimos de cada parcela não poderão ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas.

A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao Novo REFIS 2022, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.

BRASÍLIA/DF - Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.

Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.

BRASÍLIA/DF - Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.

Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.

“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.

Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.

As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 - Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.

Grupos

Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.

Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:
•        Grupo 1: bens imóveis;
•        Grupo 2: bens móveis;
•        Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa);
•        Grupo 4: aplicações e investimentos;
•        Grupo 5: créditos;
•        Grupo 6: depósito à vista e numerário;
•        Grupo 7: fundos;
•        Grupo 8: criptoativos;
•        Grupo 9: outros bens e direitos.

A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.

A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui: 

 ajudairpf2022.pdf

Criptoativos

A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.

Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos de criptoativos - REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Reservados

Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:

•        Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
•        Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
•        Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
•        Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
•        Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas