BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto, alegando riscos para a segurança das instalações presidenciais.

No entanto divulgou oficialmente trechos editados dessas imagens que não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança no dia 8 de janeiro dentro do palácio, além de priorizar passagens que ligam a imagem dos ataques mais fortemente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo Lula também chegou a impor sigilo na lista de convidados para a recepção no Itamaraty após a posse do petista, no dia 1º de janeiro. A medida, no entanto, gerou desgaste, e a lista, foi com mais de 3.500 nomes, foi posteriormente divulgada.

O argumento original para a imposição do sigilo era que o evento tinha "caráter reservado" e que a divulgação poderia "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais" do país.

A principal razão para o desgaste é que Lula criticou em diferentes ocasiões o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela decretação de sigilo em informações do governo federal.

A reportagem pediu via Lei de Acesso à Informação a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Palácio do Planalto referentes ao domingo em que manifestantes golpistas vandalizaram os prédios dos Três Poderes.

Além do Planalto, os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro avançaram sobre as forças de segurança e invadiram o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao negar acesso à íntegra das imagens, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Gonçalves Dias, afirma não ser "razoável" por divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

"Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais", diz a resposta.

Em outro trecho, afirma: "Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados".

O gabinete ainda acrescenta que as imagens solicitadas já estão sendo utilizadas no âmbito de processo investigatório para a elucidação dos eventos do dia 8 de janeiro. Cópias dos vídeos foram encaminhadas para o Exército e para a PF (Polícia Federal), que apuram o episódio.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, policiais utilizam uma mistura de inteligência artificial e trabalho manual para identificar os criminosos. No Planalto, foram coletadas imagens de 22 câmeras do sistema de TV interno.

Esses terabytes de imagens são analisados pela inteligência artificial para servir na montagem da dinâmica do ocorrido e para identificar os envolvidos. O sistema identifica, quadro a quadro, todas as faces encontradas.

Para isso, a inteligência desenvolvida pela PF demarca 512 pontos em cada uma das faces.

Esses apontamentos são comparados com os rostos identificados pelo mesmo processo nas fotos dos presos tiradas na hora da detenção, em bancos de imagens do governo, vídeos extraídos de celulares e outros bancos da corporação.

Na apuração da PF, as cenas de locais onde o estrago foi maior e algumas específicas, como a quebra do relógio de dom João e da depredação do quadro de Di Cavalcanti, estão sendo priorizadas.

Os trechos divulgados pelo governo focam especialmente os momentos de vandalismo e contribuíram para a identificação dos golpistas.

Os recortes das imagens das câmeras de segurança foram inicialmente divulgados no dia 15 de janeiro pelo programa Fantástico, da TV Globo. Na sequência, todos os veículos de imprensa que requisitaram oficialmente os vídeos tiveram acesso ao mesmo conteúdo.

Em uma das imagens de maior repercussão, um manifestante golpista usando uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro estampado joga no chão o relógio histórico que foi trazido ao Brasil por dom João 6º.

Fontes que tiveram acesso a mais imagens das câmeras de segurança, no entanto, apontam que esse não foi o único manifestante a vandalizar o relógio.

O item histórico chegou a ser recolocado no lugar, mas depois uma nova turba o jogou no chão novamente. O governo, no entanto, preferiu divulgar apenas a imagem do homem com a camiseta do ex-presidente.

Os trechos divulgados também mostram os manifestantes golpistas circulando livremente, avançando sobre diversas áreas do Palácio do Planalto, sem serem confrontados pelas forças de segurança.

A maioria deles veste camisetas com as cores verde e amarela —alguns também aparecem nas imagens carregando bandeiras do Brasil.

Os manifestantes chegam a ter tempo para recarregar os telefones celulares nas tomadas do palácio e fazem ligações e transmissões ao vivo.

Em apenas um dos trechos divulgados, um agente das forças de segurança aparece por poucos segundos, do lado de fora do Planalto, tentando dialogar com um manifestante pela janela.

O papel do Gabinete de Segurança Institucional durante a invasão do Planalto tornou-se um ponto de grande discussão dada a facilidade encontrada pelos manifestantes, além de o órgão ter virado alvo de críticas internas.

O GSI não preparou um esquema de segurança para os atos e há dúvidas sobre a atuação de seus agentes para tentar conter a invasão.

A reportagem questionou a Secretaria de Comunicação Social do governo por que apenas trechos editados foram divulgados e quais os critérios para selecionar quais trechos se tornaram públicos.

Também foi questionado por que apenas o trecho da destruição do relógio pelo manifestante com a camiseta de Bolsonaro foi divulgado, sendo que outras pessoas também vandalizaram o item histórico.

O governo não respondeu os questionamentos específicos e apenas reenviou a resposta dada pelo GSI para negar o pedido via Lei de Acesso à Informação.

por RENATO MACHADO E MARIANNA HOLANDA / FOLHA de S.PAULO

MARROCOS - O Parlamento do Marrocos aprovou a criação de uma comissão para reavaliar as relações com o Parlamento Europeu depois que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução crítica à situação da liberdade de imprensa no país, bem como ao suposto esquema de suborno de Rabat para ganhar influência em Bruxelas.

A Câmara dos Deputados de Marrocos indicou em comunicado publicado no seu site que esta comissão vai integrar representantes das duas câmaras do Parlamento e sublinhou que a decisão surge “após uma discussão aprofundada” sobre a reavaliação das relações com a União Europeia Parlamento.

Também esta quarta-feira, 08, terá lugar uma «importante reunião de estudo e informação sobre os ataques e falsas acusações feitas contra Marrocos por alguns partidos do Parlamento Europeu», sem adiantar mais detalhes sobre o assunto.

O Parlamento marroquino anunciou a 23 de janeiro a sua decisão de «reavaliar» as relações com o Parlamento e sublinhou que «toma nota com grande espanto e profunda consternação» desta resolução do Parlamento Europeu. Afirmou ter «prejudicado gravemente a confiança entre as duas instituições legislativas».

A este propósito, qualificou de “perigosa” à deriva traçada pelo Parlamento Europeu, lamentando que o Parlamento Europeu “tenha sido conduzido por certos círculos hostis» no âmbito de «uma campanha de falsas acusações dirigida a um parceiro tradicional e credível.”

O texto aprovado pelo Parlamento Europeu apelava ao respeito pela liberdade de expressão e dos meios de comunicação social, denunciava a utilização do programa de espionagem 'Pegasus' e exigia ainda “um julgamento justo” dos jornalistas detidos Omar Radi, Sulaiman Raisuni e Taufik Buachrine.

Fonte: (EUROPA PRESS)

Daniel Stewart / NEWS 360

SÃO PAULO/SP - O governo recém-empossado tem diante de si um cenário desafiador, uma vez que os problemas do Brasil, já tão complexos, foram agravados pela pandemia, que ceifou a vida de quase 700 mil pessoas. Além do impacto no Orçamento público e de um déficit educacional difícil de dimensionar e (mais ainda) superar, há pela frente amplas tarefas de enfrentamento da inflação, do desemprego e da miséria e de reorganização dos sistemas de saúde, proteção social, transporte e habitação, além da necessidade de melhora nos índices de produtividade e da redução da burocracia.

No horizonte global, pairam catástrofes ambientais e disputas geopolíticas. Mudanças nos fluxos de produção e comércio estão ocorrendo, e o país precisa se aparelhar para não ser atropelado por essas transformações. Está claro que o equilíbrio internacional não foi rompido porque os países estão respeitando suas dependências econômicas e procurando se ajustarem ao quadro sem precedentes que se instalou —afinal de contas, o descuido com a economia pode trazer consequências imprevisíveis. A história nos prova que o comércio de bens e serviços é um elemento pacificador, O momento clama para que os setores da sociedade somem esforços num programa de reformas que possa acabar com o “manicômio tributário” que convivemos —isso para citar apenas um dos entraves que dificultam a vida do brasileiro. Não há tempo a perder somente a busca de convergências em torno de um projeto que contemple a redução gradativa dos nossos problemas permitirá resolver o dilema de compatibilizar as responsabilidades social e fiscal.

A concentração das vontades em torno de um projeto que avance na solução de nossos problemas econômicos e sociais deve ser elemento norteador das decisões das lideranças da nação, públicas e privadas. Como empresários, classe que represento, aguardamos diretrizes nos rumos da economia para tomarmos as decisões da porta da empresa para dentro. A instabilidade deve ser superada por uma agenda discutida e pactuada de interesse comuns, pois o que está em jogo é a recuperação estrutural. Senão assumir compromissos programáticos, o estado germinará a própria desagregação.

No momento em que o mundo parece ingressar numa desaceleração da atividade econômica, com guerra prolongada na Europa e recrudescimento da Covid-19 na China, o Brasil deve cuidar de suas inconsistências para dar a volta por cima, com atenção à "economia verde e digital”, A crise de alguns pode ser oportunidade para outros.

Maior detentor de biodiversidade no mundo, o país goza de credibilidade para se inserir no processo de descarbonização. Mesmo com tantos atributos ambientais, ainda lidamos com a falta de políticas de incentivo, o que reflete, de certo modo, a parca conscientização da sociedade acerca das mudanças climáticas.

Precisamos de vontade política e coesão social para não perder, mais uma vez, o bonde da história. No fim do dia, o que interessa ao cidadão são serviços públicos mais eficientes e melhores condições para vive reproduzir riqueza na medida de nossas carências e potencialidades.

Abram Szajman - Presidente da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini e adjunto da pasta, Paulo Cesar Belonci, acompanhados do vereador Elton Carvalho, se reuniram nesta segunda-feira (06/02), com o secretário de Segurança do Estado, Capitão PM Guilherme Derrite.
Na reunião foram discutidos projetos da área da segurança pública como o SOS Escolar, Atividade Delegada da Polícia Militar, Atividade Delegada do Corpo de Bombeiros, bem como o acesso ao Banco de Dados do Estado como Infocrim e Fotocrim para integração junto aos sistemas inteligentes do município. Já o vereador Elton Carvalho solicitou recursos do Governo do Estado para a expansão do videomonitoramento.
“Entregamos ao secretário Derrite o nosso Plano Municipal de Segurança Pública e também apresentamos o SOS Escolar, projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tecnologia que está sendo utilizada na rede municipal de ensino. O SOS Escolar é uma tecnologia de pronta resposta em situação de crise no interior da escola. O projeto também foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando a sua inclusão no Sinesp-CAD, plataforma do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública”, explicou Samir Gardini, secretário de Segurança Pública de São Carlos.
Samir Gardini também entregou ao secretário estadual o relatório com as Operações Conjuntas planejadas pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e desenvolvidas de forma conjunta com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Guilherme Derrite prometeu analisar as reivindicações de São Carlos, lembrando que como deputado sempre ajudou o município destinando emendas parlamentares.

BRASÍLIA/DF - Em entrevista ao Valor Econômico nesta segunda-feira (6), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), deu uma dura resposta a uma suposta ameaça da Uber deixar o Brasil em caso da regulamentação do serviço por aplicativos. "Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado", afirmou o titular da pasta.

O ministro fez a ameaça quando perguntado sobre os riscos de uma suposta mudança na legislação trabalhista para regulamentar os direitos dos trabalhadores de aplicativos, que hoje não têm direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assegurar direitos a essa classe foi uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT).

Quais direitos serão assegurados aos motoristas de Uber pelo governo?

De acordo com Marinho, o desafio do governo é entregar salário mínimo, como alternativa em relação aos trabalhadores de apps e da legislação trabalhista e sindical. Questionado sobre a possibilidade de a empresa norte-americana deixar de operar no Brasil, o ministro disse que isso não passa de “chantagem”, e lembrou que a Uber fez a mesma coisa na Espanha.

No processo de regulação dos motoristas de aplicativos no país europeu, “a Uber e mais alguém disseram que iam sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: 'e se a Uber sair?' Problema da Uber. Não estou preocupado", afirmou o ministro. Ele lembrou que, quando se trata de regular em detalhes, "ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros”.

Descontada a retórica, o que há de real mesmo, segundo Marino, é uma ideia clara de se incluir esses trabalhadores de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, nada existe decidido se a proteção à classe incluiria também a CLT.

Jorge Marin / TECMUNDO

EUA - Os Estados Unidos e a Coreia do Sul alertaram para os perigos das actividades cibernéticas da Coreia do Norte, que alegadamente incluem o roubo de dinheiro de entidades estrangeiras para financiar o "regime" norte-coreano.

Isto foi realçado após uma reunião em Washington pelo Representante Especial dos EUA para a Coreia do Norte Sung Kim e pelo Representante Especial para os Assuntos de Paz e Segurança da Coreia do Sul Kim Gunn, que expressou a sua "grande preocupação com o desrespeito de Pyongyang pelos repetidos apelos de Washington e Seul para o envolvimento", de acordo com uma declaração do Departamento de Estado dos EUA.

"Os funcionários sublinharam a importância da sensibilização do sector privado e da comunidade internacional para os perigos das atividades cibernéticas ilícitas da Coreia do Norte, que incluem roubar dinheiro a entidades estrangeiras para financiar Kim Jong Un e o seu regime", dizia a carta.

Funcionários de ambos os países apelaram a todos os Estados para que "implementem plenamente" as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Coreia do Norte e exortam Pyongyang a cessar as suas atividades provocatórias e perigosas.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, firmou parceria com o Governo do Estado, passando a fazer parte do Programa Nossa Rua, uma parceria inédita entre os municípios paulistas para a aplicação igualitária em obras de pavimentação asfáltica.
Pela proposta, cada cidade beneficiada terá que investir valor equivalente ao repasse estadual. O investimento do Governo de São Paulo será de R$ 200 milhões em convênios firmados com todos os 645 municípios paulistas. 
A Secretaria de Obras Públicas de São Carlos já instruiu o processo administrativo e encaminhou para Licitação para poder asfaltar 12 vias públicas. Um investimento de R$ 19 milhões, com repasse financeiro do Estado no valor de R$ 7,5 milhões. O restante dos recursos será dispensado pelo próprio município.
“Conseguimos tecnicamente apresentar todos os documentos, as vias prioritárias e os recursos de contrapartida do convênio.  Assim, São Carlos receberá R$ 7,5 milhões do Governo do Estado em infraestrutura viária, um dos maiores já conquistado para pavimento. Vamos licitar e iniciar as obras até final do primeiro semestre de desse ano", disse João Muller, secretário de Obras Públicas.
Segundo Netto Donato, secretário de Governo, o Programa Nossa Rua transformará a realidade do município e trará mais qualidade de vida à população.
Confira as ruas que serão pavimentadas em São Carlos por meio do Programa Nossa Rua: Sebastião Ramos e rua Professora Vera Helena Pulcinelli (Tutoya do Vale), Alessandro Di Salvo (Novo Horizonte), avenidas Ray Wesley Herrick e Clemente Talarico (Embaré), ruas Caetano Ferragini e João Deriggi (região do Parque Ferh), rua do Parque (Vila Nery), rua Gabriel Crnkrovic (Água Vermelha), Luiz Modenutti (acesso Washington Luís) e avenida Paulista.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Moisés Lazarine, fez um requerimento solicitando que seja fechado o buraco onde a Professora Claudia Maria Guerreiro, de 53 anos, teria tropeçado ou se desiquilibrado e acabou sendo arrastada por uma enxurrada devido à forte chuva, onde perdeu a vida.

Moisés cita ainda a reportagem da Rádio Sanca no requerimento e pede urgência na solicitação. O nobre edil ainda esteve no local e presenciou que além do mesmo buraco, vários outros apareceram, ou seja, tendo mais chances de mais acidentes ocorrer.

Buraco temos na cidade inteira, mas o que está em questão é na Rua Thiago Caruso, no bairro Azulville.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Será que após a solicitação do vereador o buraco será tapado?

COREIA DO SUL - O Partido Democrático (DP) da oposição da Coreia do Sul decidiu apresentar uma nova moção de censura contra o Ministro do Interior Lee Sang Min sobre a resposta falhada do governo à avalanche humana de Itaewon que matou mais de 150 pessoas.

O PD indicou que esta decisão foi tomada numa reunião geral na segunda-feira, de acordo com a agência noticiosa sul-coreana Yonhap.

A moção deve ser submetida à Câmara para parecer 72 horas mais tarde, como exigido por lei.

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou uma moção para impugnar Lee em Dezembro, após um pedido do Partido Democrático, ganhando 182 votos a favor, mais do que os 150 votos necessários para a sua aprovação.

No entanto, a moção não era vinculativa, tendo o gabinete presidencial declarado na altura que tal movimento deveria ser feito após investigações sobre o incidente.

A polícia do país concluiu uma investigação sobre a multidão de Itaewon em meados de Janeiro, concluindo que a catástrofe foi causada "pela incapacidade das autoridades".

A equipa de investigação salientou que as autoridades, tais como o gabinete distrital, a polícia ou os bombeiros, não tomaram qualquer medida adequada de salvamento de emergência ou de controlo de catástrofes.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.  Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil