BRASÍLIA/DF - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou na quarta-feira (23) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.

Além disso, por entender que na iniciativa encampada pelo PL houve "finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro", o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".

"Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos", afirmou. O PL citava problemas em versões das urnas anteriores a 2020, usando um relatório com diversas fragilidades.

Em sua decisão, o presidente do TSE citou a "total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".

Moraes disse ainda que a situação ficou comprovada tanto pela negativa do PL em incluir na petição pedido de análise sobre as urnas no primeiro turno "quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos".

O PL contestou o resultado apenas do segundo turno das eleições. Moraes determinou que, para a continuidade da ação, fosse adicionado um pedido de análise também a respeito do primeiro turno do pleito, já que as urnas foram as mesmas. O PL, na ocasião, elegeu a maior bancada de deputados no Congresso. Não aceitou, porém, a inclusão disso na petição.

Nesta quarta, o partido enviou ao TSE argumentos para insistir com a solicitação original feita na véspera. Moraes havia determinado 24 horas de prazo para que o PL fizesse um aditamento.

"Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações", alegou o PL.

O relatório utilizado pelo partido de Bolsonaro para fundamentar seu pedido tirava conclusões incorretas, segundo especialistas em computação consultados pela reportagem. Tinha ainda lacunas não só por ignorar o primeiro turno da eleição como a distribuição dos diferentes modelos de urnas dentro de um mesmo estado.

De acordo com o PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito "apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento". Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.

As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o partido elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara. Ao restringir o pedido ao segundo turno, portanto, o partido não lança dúvida sobre a primeira etapa.

Apesar de a representação pedir a invalidação de votos em caso de confirmação, pelo TSE, de "mau funcionamento" de urnas eletrônicas, Valdemar tentou difundir o discurso de que o PL não estava questionando o resultado da eleição, mas defendendo apenas uma verificação.

"Não pode haver dúvida sobre o voto. Se isso for uma mancha na democracia, temos que resolver isso agora", disse o aliado de Bolsonaro.

"Nós não estamos discutindo a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Porque a soma das urnas novas, que têm todo o cadastro, dá uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro de 1 milhão e 78 mil votos se não forem consideradas as urnas que têm indícios. E toda eleição, toda votação, não pode haver dúvidas sobre o voto."

Ele repetiu algumas vezes durante entrevista nesta quarta, com a ajuda do advogado do partido, Marcelo Bessa, que o PL acionou o TSE com base em argumentos técnicos.

Bessa atua na defesa criminal de Valdemar há anos, incluindo o caso do mensalão, esquema de compra de voto no Congresso durante o primeiro mandato de Lula. A equipe jurídica da campanha de Bolsonaro foi chefiada por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, que não assinou a peça apresentada pelo PL.

O partido questiona a ausência do código de série das urnas no "diário de bordo" das urnas mais antigas. Alega que, com isso, não é possível fiscalizá-las. Há, porém, outros dados e formas para identificar esses equipamentos.

Ou seja, diferentemente da afirmação do PL, não há impossibilidade de vinculação do arquivo gerado pela urna (conhecido como log da urna) com sua urna física correspondente, argumento base do relatório do partido.

Na comparação feita por um especialista, é como se um órgão estatal não tivesse em sua planilha os dados do INSS de um cidadão, mas tivesse RG e CPF —sendo possível, portanto, identificá-lo.

Valdemar afirmou que a iniciativa do PL tem respaldo em uma resolução do TSE de 2021, segundo a qual entidades fiscalizadoras podem solicitar verificação extraordinária após o pleito, desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios de circunstâncias que justifiquem.

por MARCELO ROCHA E RENATA GALF / FOLHA de S.PAULO

MALÁSIA - O líder opositor reformista Anwar Ibrahim foi nomeado primeiro-ministro da Malásia, anunciou o palácio real nesta quinta-feira (24), o que encerra vários dias de paralisação política após os resultados apertados das eleições de sábado.

"Sua Majestade obteve consenso para nomear Anwar Ibrahim como o 10º primeiro-ministro da Malásia", afirma um comunicado real.

Nas eleições de sábado, a coalizão Pakatan Harapan (Pacto de Esperança) de Anwar se tornou a maior força do Parlamento malaio com 82 cadeiras, mas longe da maioria de 112.

O conservador bloco Perikatan Nasional (Aliança Nacional), do ex-primeiro-ministro Muhyiddin Yassin, ficou em segundo lugar, com 73 deputados, também insuficiente para governar.

O rei da Malásia, Sultan Abdullah Ahmad Shah, convocou os dois rivais para uma tentativa de superar o bloqueio.

Muhyiddin, apoiado por um partido islâmico, declarou à imprensa que o monarca inicialmente pediu aos dois que tentassem formar um governo de unidade.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, publicou em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (23/11) a Portaria Nº 1204/22 que dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos jogos oficiais da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol 2022.
Confira como vai ficar o expediente nas repartições da Prefeitura de São Carlos e na administração indireta que inclui SAAE, PROHAB, Fundação Pró-Memória e Fundação Educacional São Carlos:
Dia 24/11 – Brasil X Sérvia (16h) - início da jornada de trabalho às 8h e término às 14h com intervalo de descanso de 15 minutos;
Dia 28/11 – Brasil X Suíça (13h) - início da jornada de trabalho às 8h e término às 12h sem intervalo;
Dia 02/12 – Brasil X Camarões (16h) - início da jornada de trabalho às 8h e término às 14h com intervalo de descanso de 15 minutos;
Já nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) nos dias 24/11 e 02/12 a jornada de trabalho começa às 7h com encerramento às 14h com 1 hora de intervalo para descanso. No dia 28/11 a jornada começa às 7h com encerramento às 12h com intervalo de 15 minutos.
Nas escolas da Rede Municipal de Ensino nos dias 24 e 28 de novembro e no dia 2 de dezembro, serão ministradas aulas somente no período matutino e noturno. Os servidores das unidades municipais de educação também deverão seguir a jornada de trabalho.
Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, afirma que os horários foram pensados para melhor atender a população no dia dos jogos da seleção. “O prefeito Airton Garcia nos pediu para liberar os servidores, porém sempre pensando no atendimento dos munícipes. Agora vamos aguardar os resultados dos jogos da seleção para publicar novas portarias. Ficamos na torcida”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal a diretora de Práticas Assistenciais da Santa Casa de Misericórdia, Dra Carolina Zenatti, e a chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Caldeira, que apresentaram o projeto de construção do novo prédio da Hemodiálise da Santa Casa, orçado em R$ 12 milhões.

O novo prédio deverá se instalar em área anexa ao hospital, adequado às legislações vigentes. O projeto prevê a ampliação do número de poltronas, elevando assim a capacidade de atendimento de 40 para 63 poltronas em três turnos, aumentando a capacidade operacional em 63,5%.

Além de proporcionar maior conforto aos pacientes, o novo prédio deverá contar com instalações novas, modernas, mais higiênicas e com  menor risco de contaminação.

Para dar andamento à proposta, é necessária a execução de um projeto executivo orçado em R$ 30 mil, recursos que Marquinho se comprometeu a destinar em janeiro de 2023.

Durante a reunião realizada na última terça-feira (22), o vereador informou que será parceiro na captação de recursos junto aos governos municipal, federal e estadual para viabilizar a realização da obra.

Marquinho há alguns anos conquistou R$ 2,5 milhões para a troca das máquinas do setor de Hemodiálise da Santa Casa, que eram antigas e não traziam tanta eficácia como as atuais. A  conquista do valor foi  efetivada mediante emenda parlamentar do ex-deputado Lobbe Neto.

Na época, o vereador denunciou irregularidades e quebrou uma "máfia branca" que comandou o serviço de Hemodiálise por 30 anos na Santa Casa. Marquinho chegou a promover uma audiência pública com pacientes e parentes de pacientes falecidos, que denunciaram os desmandos diários que ocorriam no setor.

A proposta que segue para sanção do prefeito é dos vereadores Roselei e Bruno Zancheta

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou a criação de Banco de Medicamentos público, cujo objetivo é receber doações e repassar às pessoas que não podem comprar. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Roselei Françoso (MDB), presidente do Legislativo, e Bruno Zancheta (PL).

Em outubro de 2021 Roselei esteve em Mogi Guaçu para participar da inauguração da Farmácia de Todos, criada a partir da aprovação de uma lei que instituiu o banco de medicamentos naquele município.

“Foi fundamental conhecer a experiência na prática, fiquei bastante entusiasmado com a quantidade de medicamentos que farmácias e distribuidoras destinam para o banco”, frisou o presidente do Legislativo.

Uma das idealizadoras do banco e entusiasta é a coordenadora do curso de Farmácia da Faculdade de Mogi e diretora do Conselho Regional de Farmácia, a são-carlense, Danyelle Cristine Marini. “O banco atende a população em geral de uma forma humanizada”, explica.

Em Mogi Guaçu a Farmácia de Todos funciona em uma das Faculdades Maria Imaculada em parceria com a Prefeitura que fornece um profissional farmacêutico. Em São Carlos, após a sanção da lei, o objetivo é buscar um parceiro e um local para que o banco funcione e atenda a população, sobretudo a mais carente.

“Além das farmácias e distribuidores, as pessoas que têm medicamentos não utilizados em casa poderão levar até o banco e com isso ajudar outras pessoas”, detalhou Zancheta.

BRASÍLIA/DF – O presidente Jair Bolsonaro entrou com representação nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de votos sob a alegação de problemas em algumas urnas eletrônicas, segundo um relatório encomendado por seu partido, o PL.

Segundo a CNN Brasil, a ação apresentada à Justiça Eleitoral com base no relatório patrocinado pela sigla aponta “desconformidades irreparáveis” em urnas com o potencial de “macular” a eleição que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seriam 250 mil urnas envolvidas nesse questionamento.

Diversas vezes nos últimos meses, Bolsonaro fez ataques contra o sistema de votação brasileiro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, sem nunca apresentar evidências concretas de problemas ou falhas.

Reportagem de Maria Carolina Marcello / por REUTERS

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO CARLOS/SP - Na segunda (21), o vereador Marquinho Amaral (Podemos) apresentou uma moção de congratulação ao Tenente Coronel PM Luiz Sérgio Mussolini Filho, que reassume o comando do 38° Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado na cidade de São Carlos.

O Batalhão é formado pelas cidades de São Carlos, Ribeirão Bonito, Ibaté, Dourado, Descalvado, Santa Rita do Passa Quatro e Porto Ferreira. A corporação já havia sido comandado por ele no ano de 2020.

Mussolini iniciou sua carreira na Polícia Militar em Descalvado, sua cidade natal, onde assumiu seu primeiro cargo de tenente da Polícia Militar. Com o passar dos anos, foi promovido a Capitão e assumiu o comando da 3a Cia do 38° BPM/I, responsável pelo policiamento nas cidades de Descalvado (SP) e Santa Rita do Passa Quatro (SP). Já em 2015, chegou a patente de Major e passou a Subcomandante do Regimento 9 de Julho, a Cavalaria, o Batalhão mais tradicional da Polícia Militar Paulista. Por fim, em 2020, assumiu o Comando do 13° BPM/I, na cidade de Araraquara.

Na moção encaminhada ao novo comandante, Marquinho expressou congratulações “desejando-lhe felicidades e sucesso”.  

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia vai sancionar nos próximos dias a lei que regulariza a hora aula dos professores conhecidos como PIII. O texto foi aprovado na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (17/11), na Câmara Municipal. Esses profissionais lecionam disciplinas específicas, com Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática. O impasse se arrastou por mais de três anos. 
“O prefeito Airton Garcia nos deu a missão de resolver com diálogo e respeito impasses que estivessem dificultando a gestão e que prejudicassem a população. Buscamos entendimento com a Câmara Municipal, o Ministério Público e os órgãos da Justiça, além do Sindicato dos Servidores Públicos para não prolongar ainda mais essa situação, afinal os professores precisam de tranquilidade para trabalhar e seguir prestando um serviço de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino”, explica Netto Donato, secretário de Planejamento e Gestão. 
A nova lei estabelece que a hora aula dos professores PIII é de 50 minutos. “Desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, recordou o presidente da Câmara, Roselei Françoso. 
Os vereadores Roselei Françoso e Raquel Auxiliadora foram os parlamentares que apresentaram um Projeto de Lei Substitutivo que “altera dispositivos da Lei Municipal” n°13.889, de 18 de outubro de 2006 e alterações posteriores, que "estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e remuneração para os profissionais da Educação e dá outras providências". O PL foi aprovado por todos os vereadores presentes. 
“Resolver esses impasses significa atender ainda melhor toda a população”, finaliza Netto Donato.

CAMBOJA - As divergências a respeito de Taiwan dominaram a reunião desta terça-feira (22) entre o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, e seu homólogo chinês, Wei Fenghe, um encontro que aconteceu no Camboja em um momento em que as duas nações se esforçam para conter as tensões.

A reunião, que ocorreu à margem de uma conferência de ministros da Defesa na cidade cambojana de Siem Reap, foi a primeira entre os dois desde junho.

Pouco depois, em agosto, a visita da presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, a Taiwan aumentou a tensão entre as potências.

Desde então, Pequim e Washington tentam acalmar a situação e organizaram vários encontros entre funcionários de alto escalão.

Uma fonte do Departamento de Defesa americano classificou o diálogo entre Austin e Wei como "produtivo e profissional".

"As partes concordaram que é importante que nossos países trabalhem juntos para evitar que a concorrência resulte em conflito", declarou.

Austin buscou "a reabertura de uma série de diálogos e mecanismos militares, além de outros mecanismos para ajudar a administrar a concorrência de forma responsável", acrescentou a mesma fonte.

Estes procedimentos e diálogos foram suspensos depois da visita de Pelosi a Taiwan, que provocou indignação e várias ameaças de Pequim

O funcionário do governo americano informou que Austin e Wei tiveram uma "longa conversa" sobre Taiwan, que durou quase uma hora e meia.

Um porta-voz do ministério da Defesa da China descreveu o encontro como "sincero, profundo, prático e construtivo".

"As duas partes reconheceram que os exércitos devem implementar com seriedade os importantes consensos alcançados pelos chefes de Estado para manter a comunicação e os contatos, além de fortalecer a gestão da crise e trabalhar duro para manter a paz e a estabilidade regional", disse o porta-voz.

A fonte acrescentou que a "China considera importante o desenvolvimento das relações bilaterais, mas que os Estados Unidos devem respeitar os interesses fundamentais chineses". 

- Linha vermelha -

A China considera que Taiwan é parte de seu território e busca retomar o controle, inclusive pela força se considerar necessário.

Durante a reunião, Wei disse que para a China a questão de Taiwan é uma linha vermelha.

"Taiwan pertence a China, é um tema que deve ser resolvido pelo povo chinês apenas e nenhuma força externa tem o direito de interferir", disse o porta-voz.

Pequim critica as ações diplomáticas que podem conceder legitimidade a Taiwan e critica as visitas à ilha de autoridades ocidentais.

Após a visita de Pelosi, Pequim organizou manobras militares em larga escala ao redor da ilha.

Austin disse a Wei que a política americana a respeito de Taiwan não mudou e que Washington continua contrário a qualquer mudança unilateral no 'status quo' da ilha.

Na reunião também foram citados outros temas geopolíticos como a invasão russa da Ucrânia e a situação da Coreia do Norte, segundo um comunicado do secretário de imprensa do Pentágono, o general Pat Ryder.

O encontro entre os secretários de Defesa aconteceu uma semana após a reunião do presidente chinês Xi Jinping com o colega americano Joe Biden, à margem da cúpula do G20.

Poucos dias depois, Xi se reuniu com a vice-presidente americana, Kamala Harris, no encontro de cúpula da APEC em Bangcoc.

AFP

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu ontem (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual. As emendas vêm sendo criticadas por extrapolarem a função original de fazer ajustes ao Orçamento e por serem usadas para fazer alterações substanciais, sem ampla discussão, na utilização dos recursos públicos. 

“O orçamento mal fadado a que chamam de secreto é municipalista, é amplo, é democrático”, disse o presidente da Câmara, em palestra proferida na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. 

Segundo Lira, o orçamento controlado pelo Congresso permite mais capilaridade e precisão na aplicação dos recursos do que aquele que fica a cargo exclusivo do governo federal. “Essa escolha [de onde aplicar os recursos] é aleatória, é pela pressão do parlamentar, que, muitas vezes, tinha que ficar 5 ou 6 horas na antessala de um ministro com uma pasta debaixo do braço”, disse.

O presidente da Câmara rebateu ainda as críticas de que o sistema foi usado para melhorar a relação do governo federal com o Congresso. “Essa democratização foi feita e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não [é verdade]. Qualquer governo quer o orçamento para si. Mas no mundo todo e no Brasil não será diferente. O Orçamento é fruto de discussão, de votação, de remanejamento, de fiscalização, do Poder Legislativo. O Poder Executivo então somente tem que executar”, acrescentou.

Lira defendeu ainda que, nos próximos anos, o Congresso não só mantenha esse poder de decisão sobre o Orçamento como também que amplie a atuação sobre as políticas públicas. “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, nós abrimos mão. Nossa luta, em Brasília, é para que essas prerrogativas permaneçam, cresçam para que se chegue ao limite do constitucional”, enfatizou.

Na opinião dele, deveria ser aberto, inclusive, um debate sobre a redução da importância da Presidência da República com adoção de um regime semiparlamentarista. "Defendo também que o Brasil deveria discutir, com muita clareza, sem pressão eleitoral, a mudança do sistema para um semipresidencialismo. Não seria para 2022, não será para 2026, quem sabe para 2030.”

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil