SÃO SEBASTIÃO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.

A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.

Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.

Vamos reunir todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Meus sentimentos às famílias que perderam pessoas queridas nesta tragédia.

— Lula (@LulaOficial) February 19, 2023

O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.

AGÊNCIA BRASIL

CHINA - A China negou nesta segunda-feira (20) que esteja estudando fornecer armas à Rússia para apoiar a sua ofensiva na Ucrânia, como alegou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, no fim de semana. O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, está em Moscou para negociações sobre um possível plano de paz na Ucrânia, segundo jornal russo.

“O objetivo desta visita é fortalecer o papel de Pequim na resolução da questão ucraniana", escreve Kommersant em sua edição de hoje. De acordo com a publicação, o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, já teria desembarcado em Moscou, nesta segunda-feira (20), para negociações de um futuro plano de paz na Ucrânia.

Uma fonte diplomática, no entanto, disse que Wang Yi ainda não havia chegado à capital russa, mas que ele era esperado em breve.

Na conferência anual de segurança de Munique, no fim de semana, Wang Yi reiterou o apelo ao diálogo e convidou os países europeus a "pensar com calma" em como acabar com a guerra na Ucrânia. Sem citar nomes, ele denunciou "certas forças que, aparentemente, não querem que as negociações sejam bem-sucedidas ou que a guerra termine rapidamente".

China acusa EUA de espalhar informações falsas

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Wang Wenbin, disse que a China "não admite que os EUA critiquem as relações entre Pequim e Moscou, muito menos que exerçam pressão e coerção", acusando Washington de "espalhar informações falsas".

“Pedimos aos Estados Unidos que reflitam seriamente sobre suas próprias ações e façam mais para acalmar a situação, promover a paz e o diálogo, parar de culpar os outros e espalhar informações falsas”, disse o porta-voz chinês, nesta segunda-feira. .

"A posição da China no caso da Ucrânia pode ser resumida em uma frase, que é encorajar a paz e promover o diálogo", insistiu. "São os Estados Unidos e não a China que constantemente enviam armas para o campo de batalha", acrescentou.

No domingo, depois de se encontrar com o seu colega chinês, Wang Yi, em Munique, à margem da Conferência de Segurança, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, alertou que a China estava considerando fornecer armas à Rússia. "Conversamos sobre a guerra liderada pela Rússia e as preocupações que temos de que a China esteja planejando fornecer apoio letal à Rússia", disse Blinken à emissora americana CBS. Questionado sobre o que isso implicaria concretamente, o chefe da diplomacia americana respondeu: "Principalmente armas".

Blinken alertou sobre "implicações e consequências" para a China se for descoberto que o país está fornecendo "apoio material" à Rússia para a guerra na Ucrânia ou ajudando Moscou a escapar das sanções ocidentais, disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price.

Nesta segunda-feira, o chefe da diplomacia europeia Joseph Borrell advertiu que o fornecimento de armas da China à Russia é um limite para o bloco que não deve ser ultrapassado.

Presente em Munique no sábado, a vice-presidente americana, Kamala Harris, também questionou a neutralidade demonstrada pela China. Os Estados Unidos estão "preocupados com o fato de Pequim ter aprofundado suas relações com Moscou desde o início da guerra", sublinhou ela. "Qualquer movimento da China para fornecer apoio letal à Rússia apenas recompensaria a agressão, continuaria a matança e minaria ainda mais uma ordem baseada em regras", alertou a vice-presidente.

(Com informações da AFP)

por RFI

SÃO CARLOS/SP - Atendendo pedido de pais, professores e de toda comunidade escolar, o vereador Bruno Zancheta (PL), que é secretário da Comissão de Educação da Câmara Municipal, esteve nesta semana na CEMEI Benedicta Stahl Sodré, no Jardim Beatriz, para verificar as condições estruturais.

Na visita, Bruno esteve acompanhado pelo diretor da instituição escolar, Regis da Costa Silva, que ressaltou sua preocupação com o estado precário de toda a estrutura da escola, principalmente do refeitório e da cozinha.

“Precisamos de uma manutenção geral em toda a estrutura do prédio. Tenho lutado desde o início do meu mandato para que isto aconteça rapidamente, afinal, as obras nesta escola são urgentes”, comentou Bruno Zancheta.

O parlamentar protocolou um requerimento no Legislativo solicitando à Prefeitura que a unidade escolar seja contemplada com uma reforma geral o mais breve possível.

BRASÍLIA/DF - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Com a presença da sociedade civil organizada e de representantes de diversas secretarias da Prefeitura de São Carlos, a Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (16/02), uma audiência pública para debater soluções quanto a situação das enchentes no município.
Ao longo de mais de duas horas de discussão, moradores da cidade puderam expor suas demandas e pontos de vista como forma de angariar ideias para a implementação de políticas públicas voltadas a esta temática. Entre as falas, representantes do poder público municipal também abordaram aspectos como impermeabilização do solo e topografia são-carlense e o que a Prefeitura já tem feito nos últimos anos em questões como a execução de projetos de infraestrutura contra as enchentes e a busca por recursos estaduais e federais.
Participaram da audiência pública o promotor Flávio Okamoto, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, além de representantes das secretarias municipais de Obras, Serviços Públicos e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, além da Defesa Civil.
O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa Animal, vereador Djalma Nery, e contou com a presença de diversos vereadores, tendo sido decidido, entre outras disposições, que mais reuniões serão agendadas para voltar a tratar do tema.

SÃO CARLOS/SP - No mês de Janeiro deste ano, o vereador Gustavo Pozzi destinou R$200 mil reais à reforma da Unidade Básica da Saúde “Valeria de Cassia Ibelli”, no Jardim Botafogo, para melhor atender à população. Além deste valor, também foram destinados R$15 mil reais à UBS da Redenção, onde será montado um espaço infantil, para que, tanto as crianças que serão atendidas ou aquelas que estão junto de responsáveis possam ter um espaço de distração enquanto permanecem na UBS.

Em 2022, Gustavo Pozzi destinou R$250 mil reais à UBS da Redenção, para execução de uma reforma nas dependências do prédio. E, para melhorar ainda mais o atendimento na região, o vereador conquistou o retorno da farmácia na UBS, que atende cerca de 80 mil pessoas da região do bairro Redenção.

“Tenho me dedicado à destinação de emendas às UBS, pois vejo a importância que as unidades básicas de saúde têm na nossa cidade”, comentou o parlamentar. Gustavo Pozzi ainda destacou que “além das minhas emendas, sempre busco, por meio da colaboração com o deputado federal Miguel Lombardi, recursos federais. Juntos, já conquistamos aproximadamente R$2 milhões de reais nos últimos anos à Saúde de São Carlos”.

JAPÃO - O Japão deu mais um passo para aumentar a idade mínima de consentimento sexual do país, que atualmente é de 13 anos, como parte de uma reforma abrangente de suas leis contra as agressões sexuais.

Especialistas convocados pelo Ministério da Justiça propuseram aumentar a idade mínima de consentimento para ter relações sexuais para 16 anos, incluindo reformas para facilitar processos judiciais por estupro e a possibilidade de considerar os 'voyeuristas' como criminosos.

As recomendações foram apresentadas após uma série de absolvições no Japão em casos de estupro em 2019, decisões que indignaram as partes demandantes e provocaram manifestações de mulheres em todo o país em solidariedade às vítimas.

As emendas legislativas baseadas nas propostas poderão ser aprovadas pelo Parlamento ainda este ano.

A idade de consentimento sexual no Japão é a menor  entre os países membros do G7, e também é menor do que na China e na Coreia do Sul, países vizinhos do arquipélago.

De acordo com a atual lei sobre relações sexuais - que não foi modificada desde a sua introdução, em 1907 - os menores a partir dos 13 anos são considerados capazes de consentir voluntariamente os atos sexuais.

Isso dificulta que as vítimas tão jovens possam levar seus agressores à Justiça, enquanto em muitos outros países o ato poderia ser punido.

Na prática, no entanto, ordens departamentais em muitas partes do Japão - que proíbem atos "obscenos" com menores - elevam a idade de consentimento para 18 anos.

Mas estas ordens são acompanhadas de sanções muito mais leves do que se os réus fossem processados por estupro, considerando tais atos sexuais como comportamento simplesmente "antiético", diz Kazuna Kanajiri, diretora da PAPS, uma associação japonesa de defesa de vítimas de pornografia e exploração sexual.

Isso permite que os agressores "culpem suas vítimas, alegando que elas mesmas iniciaram ou desfrutaram das relações sexuais", disse Kanajiri, entrevistada pela AFP.

- Caracterização restritiva de estupro -

No entanto, as relações sexuais entre dois adolescentes com mais de 13 anos continuariam sendo legais se houvesse menos de cinco anos de diferença entre eles.

O Japão já modificou sua legislação contra a violência sexual em 2017, mas para muitos analistas as reformas não são suficientes. Um dos pontos mais criticados da atual legislação sobre estupro no Japão é que os promotores devem provar que os réus recorreram à "violência e à intimidação".

Os críticos argumentam que as vítimas são frequentemente culpadas por não terem resistido o suficiente, enfatizando que as pessoas agredidas podem se sentir paralisadas ou podem se "submeter" a um estupro por medo de mais ferimentos.

A comissão de especialistas do Ministério da Justiça não propõe suprimir o texto, mas sugere a inclusão de outros dispositivos para definir estupro, como o fato de a vítima ter sido drogada, surpreendida ou manipulada psicologicamente.

Este esclarecimento "não visa facilitar ou complicar" as condenações por estupro, mas sim tornar os veredictos dos tribunais "mais consistentes", explica Yusuke Asanuma, responsável do Ministério da Justiça.

Esta evolução é um avanço, mas "ainda não atende aos padrões internacionais para leis de estupro", respondeu o grupo de defesa Human Rights Now em um comunicado.

O painel de especialistas do ministério também propõe a introdução de um novo crime que abrange o ato de filmar alguém secretamente para fins sexuais, bem como a extensão do prazo prescricional para abuso sexual de menores, para prolongar o tempo de denúncia.

AFP

BRASÍLIA/DF - A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário. 

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando. 

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo. 

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.  

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos, por meio de seu presidente, vereador Marquinho Amaral, parabeniza o escritor e jornalista, Sebastião Cirilo da Silva Braga, pelo lançamento de seu mais novo livro, “Calendário das memórias são-carlenses”. Cirilo Braga é assessor de imprensa da Câmara desde 1984, e como jornalista tem atuado na imprensa da cidade desde 1980.

Escrito em conjunto com a historiadora da Fundação Pró Memória de São Carlos, Leila Massarão, o livro traz, utilizando fotos e um formato de calendário, um conjunto de fatos históricos da cidade de São Carlos. Conforme definiu Cirilo, “o livro não tem a pretensão de esgotar o tema, mas abre janelas e portas para a busca de novas informações e abordagens sobre a história, a memória, a cultura e o modo de vida são-carlense”.

“É uma satisfação enorme, como presidente da Câmara Municipal, ter a grata oportunidade de parabenizar o nosso exemplar, competente, superinteligente funcionário, Sebastião Cirilo da Silva Braga. Ele está na Câmara desde a época do meu pai (Xavier Amaral Filho, ex-presidente do Legislativo) e eu sempre acompanhei a sua trajetória, o seu trabalho e a sua luta", relembrou Marquinho Amaral. O parlamentar ainda declarou que "hoje, ele tem a oportunidade de lançar mais um livro que conta em detalhes parte da história da nossa cidade. O Cirilo é uma reserva moral e intelectual da Câmara. Eu sinto orgulho de trabalhar com ele, o meu grande irmão CB”.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse ontem (16), em entrevista coletiva, que a Polícia Federal (PF) deve encaminhar até hoje (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para saber se a corporação irá atuar na investigação de militares suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A PF quer saber se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF. Caso as investigações fiquem sob a responsabilidade do Supremo, isso implicaria em atuação dos policiais federais.

“Vamos submeter isso até amanhã, creio eu. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva sobre a situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes, eventualmente, cometidos por militares serão no Supremo”, disse o ministro. O relator dos casos envolvendo os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.

Dino informou que, até o momento, foram abertos 85 inquéritos pela Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos e 36 prisões preventivas autorizadas, sendo que 24 foram cumpridas. O STF deferiu 58 mandados de busca e apreensão, com 54 já executados pelos policiais federais.

“Novas prisões estão sendo requeridas a cada semana e não há prazo para o encerramento dessas diligências, porque as investigações estão em andamento. Esses números para prestação de contas são fundamentais no sentido de que o assunto do dia 8 de janeiro processualmente ainda vai se estender por meses e quiçá anos. Uma coisa é a pauta política do dia 8 de janeiro, outra é a pauta judicial", acrescentou o ministro.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil