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BRASÍLIA/DF - Como terceiro vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite Martins de França – presidente regional da entidade em São Carlos - participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A pauta tratou de solicitação para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas da educação no estado de São Paulo.
“Com a gestão desastrosa de João Dória, todos os profissionais aposentados da educação no estado estão com seus rendimentos ainda mais comprometidos com os descontos abusivos que confiscam e violam direitos individuais constitucionais e consomem parcela considerável da remuneração da classe”, afirmou Azuaite.
Após a Reforma da Previdência e a edição do Decreto 65.021/2020, pelo ex-governador, descontos adicionais incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, com alíquotas progressivas sobre faixa salarial que podem chegar a 16% no estado de São Paulo.
Na audiência com o ministro, Azuaite compôs a comitiva do CPP, composta pela presidente em exercício Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; e Eduardo Cattai, advogado do interior.
O CPP solicita voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés, cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar os servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante.
SÃO CARLOS/SP - A Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino oferece a oportunidade para jovens e adultos retornarem à escola e concluírem o Ensino Fundamental. Esse passo é fundamental para ingressar no Ensino Médio que pode, no futuro, ajudar a abrir portas no mercado de trabalho.
A Secretaria Municipal de Educação (SME), que é a responsável pela gestão da educação básica da EJA, mantém durante todo o ano letivo as inscrições abertas para pessoas acima de 15 anos que ainda não completaram o período que vai da alfabetização até o 9º Ano.
O município de São Carlos possui cinco unidades e três polos de atendimento dos estudantes da EJA, em três períodos: manhã, tarde e noite. As vagas estão disponíveis por região e por ano escolar. Os interessados podem ingressar nos ciclos conforme a etapa em que interromperam seus estudos: Ciclo I para quem não completou o Ensino Fundamental-1 e Ciclo II para os que não alcançaram os anos finais com o 9º Ano.
O supervisor Osmair Benedito da Silva, da equipe técnica da SME e que acompanha diretamente as atividades da EJA, afirma que essa modalidade de ensino possui um papel importante na sociedade, pois contribui com a formação dos cidadãos com conteúdos essenciais, como ler, escrever e fazer as mais simples operações matemáticas, como também oferece atividades complementares durante as aulas.
Segundo ele, por meio de parcerias, os estudantes participam de atividades diversificadas na perspectiva da formação integral do indivíduo, para além de sua dimensão intelectual, mas que também considere o aperfeiçoamento dos aspectos físico, social, emocional e cultural das pessoas, com vistas à aprendizagem ao longo da vida.
“Sem dúvidas a EJA é uma oportunidade para o cidadão poder reconduzir sua trajetória educacional para alcançar não só o ensino básico, como chegar ao ensino médio completo para a possibilidade de entrar ao mercado de trabalho com mais chances de conseguir um melhor emprego”, comentou o supervisor Osmair.
As Unidades Escolares que atendem à EJA são: EMEB “Carmine Botta” (Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano para o período noturno) para a região da Vila Prado, EMEB “Professora Dalila Galli” (Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano para o período noturno) para a região do Jardim Jóquei Club, EMEB “Arthur Natalino Deriggi” (Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano para o período noturno) para a região do bairro Antenor Garcia, EMEB “Afonso Fioca Vitali” (Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para o período noturno) para a região da Cidade Aracy, EMEB “Ulisses Ferreira Picolo” (Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano para o período noturno) para a região do Residencial Eduardo Abdelnur, e EMEJA “Austero Mangerona” (Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano para os períodos diurno e noturno) para os interessados em estudar no centro da cidade.
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