SÃO PAULO/SP - O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 8 Estados e no Distrito Federal (DF) na semana de 16 a 22 de junho, segundo ANP.
Na média dos postos pesquisados no Brasil, no período o etanol tinha paridade de 65,36% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados:
- Acre (69,41%),
- Amazonas (68,09%),
- Goiás (66,21%),
- Mato Grosso (60,68%),
- Mato Grosso do Sul (64,13%),
- Minas Gerais (68,14%),
- Paraná (65,56%)
- São Paulo (64,54%),
- Distrito Federal (65,48%).
No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.
POR ESTADAO CONTEUDO
O drama dos moradores de Gaza: 'Tenho dinheiro no banco mas não consigo comprar pão para meus filhos'
GAZA - "Há dias em que não consigo comprar pão para os meus filhos, embora haja pão disponível, e eu tenha dinheiro na minha conta bancária."
Mohamed al-Kloub, um palestino de Deir al Balah, em Gaza, diz que o dinheiro na sua conta bancária não vale nada se não puder sacar, uma vez que muitos estabelecimentos não aceitam transações eletrônicas.
O dinheiro em espécie se tornou bastante escasso em Gaza nos últimos meses, especialmente depois de Israel ter congelado os repasses da receita tributária palestina à Faixa de Gaza.
Crise de liquidez
Durante os primeiros meses da guerra em Gaza, à medida que o número de pessoas desalojadas aumentava, os moradores do território palestino faziam filas em frente aos caixas eletrônicos e aos bancos, na esperança de sacar algum dinheiro.
Alguns esperaram dias até chegar sua vez de efetuar o saque.
Com o passar do tempo, e o aumento do número de bancos destruídos nos combates, alguns civis foram expostos ao que a população de Gaza chama de "máfias de troca de dinheiro" — gangues que viram uma oportunidade de ganhar dinheiro em meio ao caos e ao pânico.
Em 24 de março, seis meses após o início da guerra, a Autoridade Monetária Palestina anunciou que "não era possível abrir as agências remanescentes em todas as províncias da Faixa de Gaza, devido aos contínuos bombardeios, à falta de energia e à difícil situação no local".
Isso resultou em uma crise de liquidez sem precedentes, com a maioria dos caixas eletrônicos sem funcionar também.
Em 11 de maio, a Autoridade Monetária Palestina lançou um serviço de pagamento eletrônico instantâneo, utilizando serviços bancários online, carteiras digitais e cartões de banco.
Mas a instabilidade da conexão de internet foi um problema significativo — e o serviço não foi amplamente adotado.
"Durante os oito meses de guerra, encontrei apenas um estabelecimento que aceitava transações eletrônicas — e isso acontece especialmente agora que os produtos estão sendo expostos e vendidos em "barraquinhas" nos campos, em vez de nas lojas", conta Mohamed.
A economia de Gaza
Para entender o que causou a atual crise financeira em Gaza, vale a pena conhecer mais de perto o sistema de financiamento no território palestino.
A economia na região é gravemente afetada pelo bloqueio que foi imposto desde que o Hamas assumiu o controle total da Faixa de Gaza em 2007.
Israel diz que o bloqueio é necessário para impedir os ataques do grupo militante.
Os bancos na Faixa de Gaza são associados à Autoridade Monetária Palestina e ao governo palestino em Ramallah, ou são de propriedade privada e afiliados ao governo do Hamas.
A Autoridade Monetária Palestina foi estabelecida no âmbito do Protocolo de Paris, assinado em 1994, e consta em uma cláusula anexada aos Acordos de Oslo.
Este acordo colocou a economia palestina e suas transações financeiras sob a supervisão e controle direto do sistema bancário israelense.
Pelos termos do acordo, Israel arrecada impostos em nome da Autoridade Palestina e transfere o montante, mensalmente, para a Autoridade Monetária — após a aprovação e assinatura do Ministério das Finanças israelense, e depois da dedução de uma porcentagem.
Estes fundos, conhecidos como receitas fiscais ou tributárias, representam a maior parte das receitas financeiras da Autoridade Palestina — e uma parte dela é repassada à Faixa de Gaza.
Quando o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza em 2007, milhares de trabalhadores civis em Gaza continuaram a receber seus salários da Autoridade Palestina. Eles eram transferidos por meio de bancos em Gaza afiliados à Autoridade Monetária.
O dinheiro também entrou em Gaza sob a forma de ajuda da UNRWA — a agência da ONU para refugiados palestinos — e do Catar, que era considerada a principal fonte de dólares em Gaza.
Ahmed Abu Qamar, pesquisador econômico palestino de Gaza, classifica estes fluxos de renda como as "rotas oficiais para o dinheiro".
Ele disse à BBC que também existem rotas não oficiais, a chamada "economia paralela", como a conversão de mercadorias em dinheiro.
Mas o dinheiro gerado por rotas não oficiais não aparece no ciclo monetário, nem na "oferta monetária", diz ele.
Ele destaca que todos os recursos financeiros de Gaza eram insuficientes para estabelecer um ciclo econômico saudável que permitiria a mais de dois milhões de cidadãos na Faixa de Gaza viver normalmente.
As três moedas utilizadas nas transações financeiras são:
- - Shekel israelense: a moeda mais utilizada, servindo de base para as transações diárias.
- - Dólar americano: usado em importações, transações comerciais internacionais e na compra de produtos de luxo, como carros.
- - Dinar jordaniano: tradicionalmente usado para pagar dotes de casamento, comprar propriedades ou terrenos, e pagar mensalidades universitárias, por exemplo.
O impacto da guerra
Desde o início da guerra, as autoridades israelenses têm se recusado a repassar as receitas tributárias destinadas à Faixa de Gaza para a Autoridade Monetária Palestina.
Israel argumenta que este dinheiro ajuda a financiar o movimento do Hamas.
Em novembro de 2023, o Ministério das Finanças palestino anunciou que "o Ministério das Finanças israelense deduziu 600 milhões de shekels (R$ 870 milhões) das receitas tributárias mensais sob o pretexto de que parte deste montante inclui salários, alocações de funcionários e despesas para a Faixa de Gaza".
No início do ano, o Ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, ameaçou privar a Autoridade Palestina de todas as receitas tributárias se "um shekel" sequer entrasse em Gaza.
"Nem um único shekel vai entrar em Gaza", ele escreveu em uma publicação nas redes sociais em janeiro.
A oferta de dinheiro também foi reduzida por causa daqueles que estão saindo de Gaza — sob a forma de taxas pagas por indivíduos para escapar por meio da passagem de Rafah. Estas taxas de saída, que muitas vezes chegam a custar dezenas de milhares de dólares por pessoa, exauriram significativamente as reservas de dólares na Faixa de Gaza.
As cédulas danificadas também agravaram a escassez de dinheiro. Anteriormente, no âmbito de um acordo entre Palestina e Israel, as notas danificadas eram trocadas por novas. No entanto, desde o início da guerra, este processo foi interrompido, tornando essas cédulas inúteis, uma vez que os comerciantes se recusam a aceitá-las.
O mercado clandestino
Mohamed al-Kloub foi forçado a recorrer ao mercado clandestino, no qual "saca" dinheiro em uma loja, em troca de uma comissão que varia entre 10% e 20% — mas até mesmo esta opção está se tornando complicada, diz o funcionário Mahmoud Bakr al-Louh.
Nas fachadas de muitas das lojas que anteriormente prestavam este serviço de saque de dinheiro mediante o pagamento de comissões, há cartazes que informam "não há dinheiro". Aqueles que têm acesso a dinheiro em espécie "estão favorecendo seus amigos", diz Mahmoud.
Ahmed (nome fictício) conversou com a BBC sobre seu trabalho fornecendo dinheiro sob comissão.
Ele começou a prestar o serviço para compensar o prejuízo que sofreu ao sacar 40 mil shekels (R$ 58 mil) da sua conta.
Ele contou que teve que pagar uma taxa de 10%. Agora Ahmed deduz 13% de comissão em troca do fornecimento do seu dinheiro aos clientes.
Seus ganhos mal cobrem uma pequena parte de suas necessidades diárias. Mas os moradores de Gaza que recorrem ao mercado clandestino se queixam da "extorsão" que dificulta ainda mais seu sofrimento diário.
Amira Mhadhbi - BBC Arabic
BARCELONA - A cidade de Barcelona, na Espanha, planeja banir a autorização para alugueis turísticos de curta temporada no prazo de cinco anos. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Jaume Collboni, que disse que não pretende renovar as licenças turísticas já concedidas, quando elas expirarem em 2028. Atualmente, há 10,1 mil licenças desse tipo concedidas.
O anúncio atinge apartamentos e casas atualmente alugados por meio de plataformas como o Airbnb e Homeaway.
Collboni afirmou que esses locais estarão disponíveis para moradores locais, o que seria o equivalente, segundo ele, a construir mais de 10 mil novas residências. A medida é anunciada pelo prefeito como uma forma de resolver o problema de escassez habitacional na cidade espanhola e alta nos preços de moradia.
“A cidade não pode permitir a utilização de um número tão elevado de apartamentos para a atividade turística num momento de dificuldade de acesso à habitação e em que são evidentes os efeitos negativos da sobrelotação turística”, afirmou o prefeito.
Barcelona é uma das cidades mais visitadas por turistas na Europa. Em outras cidades europeias, como Berlim e Paris, também há críticas aos apartamentos alugados para turistas e tentativas de conter a atividade em razão do problema no mercado habitacional. Nos Estados Unidos, grandes cidades também têm adotado restrições ao aluguel de curta duração.
O prefeito da cidade espanhola argumenta que os apartamentos para turistas contribuíram para um aumento de 68% nos preços dos alugueis na cidade e de 38% no custo para compra de uma casa.
A cidade de Barcelona já havia suspendido a concessão de novas licenças para apartamentos turísticos, na gestão da antecessora de Collboni, Ada Colau. Ela também havia proibido que novos hotéis fossem abertos nas áreas mais populares da cidade. /Com AFP
BRASÍLIA/DF - A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) - aprovada em dezembro do ano passado - que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Casas Bahia: Juízo da 1ª Vara de Falências de SP homologa plano de recuperação extrajudicial
SÃO PAULO/SP - O Grupo Casas Bahia informou nesta semana, que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial (RE) apresentado pela companhia, julgando improcedentes as impugnações ao Plano de RE referidas feitas pela Opea e Pentágono.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destacou que com a homologação, o reperfilamento de suas dívidas financeiras quirografárias decorrentes das debêntures e CCBs novadas pelo Plano de RE torna-se efetivo e vinculante perante todos os credores financeiros da empresa.
A empresa destaca que o cronograma de pagamentos estabelecido no Plano de RE, incluindo a carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal, e prazo total de amortização de 78 meses (6,5 anos), com remuneração de CDI + 1,0% a 1,5%, impactará positivamente o serviço da dívida financeira da companhia.
De acordo com a varejista, o cenário no primeiro trimestre de 2024 era de desembolso de caixa até 2027 de R$ 4,8 bilhões. Após o reperfilamento, no entanto, a previsão é de desembolso de caixa de R$ 500 milhões até 2027.
A empresa informa ainda que com em cumprimento ao Plano de RE, procederá agora com a sua 10ª emissão de debêntures, em substituição às dívidas financeiras quirografárias sujeitas e novadas pelo Plano de RE.
ESTADAO CONTEUDO
SÃO CARLOS/SP - O Sicoob Crediacisc colocou em funcionamento o Ponto de Atendimento Digital com o objetivo de dar agilidade ao atendimento por WhatsApp e ligação telefônica.
Atualmente, a cooperativa de crédito funciona em cinco endereços físicos. Três em São Carlos, avenida Sallum, Miguel Petroni e avenida São Carlos, além das unidades de Ribeirão Bonito e Dourado.
“Cada vez mais as pessoas utilizam mensagens de WhatsApp e na cooperativa não é diferente”, explica o diretor operacional, Adão Luís Garcia.
Desde 2022 a cooperativa implantou a ferramenta WhatsBee para atendimento via WhatsApp para aumentar eficiência, agilidade e a qualidade das mensagens. “Até agora cada unidade fazia o atendimento de forma separada”, lembrou Garcia.
Com o aumento de atendimento virtual, a necessidade rígida de controle pelos órgãos reguladores e para dar mais agilidade aos atendimentos, a melhor alternativa foi criar o Ponto de Atendimento Digital (PA Digital).
Sob a coordenação do analista de crédito, Carlos Eduardo Barcella Ferri, o PA Digital ainda será oficialmente inaugurado. “Estamos há um mês instalado e há duas semanas com o atendimento bastante regular”, conta.
Segundo Ferri, além do atendimento ágil com alta resolutividade, o PA Digital também atua como retaguarda para as unidades físicas. “Fazemos operações, como análise de viabilidade, de mercado, atualização de cadastro”, detalha.
“Um dos nossos diferenciais é atender bem o cooperado e como boa parte está cada vez mais no ambiente virtual, temos que nos adaptar”, observa a presidente do Conselho de Administração, Lídia Maria Mendes.
Segundo lote de restituição do Imposto de Renda tem consulta liberada nesta sexta-feira
BRASÍLIA/DF - Hoje, 21 de junho, a Receita Federal libera a consulta do 2º lote de restituição do Imposto de Renda. O contribuinte poderá verificar se entrou na relação a partir das 10h (horário de Brasília).
A lista terá apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de pessoas, com o depósito sendo feito em 28 de junho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.
De acordo com a Receita, o segundo lote terá a seguinte divisão
- - 140.360 idosos com 80 anos ou mais
- - 1.024.071 idosos entre 60 e 79 anos
- - 66.287 contribuintes com deficiência ou doença grave
- - 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- - 252.738 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
- - 3.812.767 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix
De acordo com a Receita, a relação ainda terá pessoas que entregaram o IR de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.
A consulta para saber se está na lista de restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.
PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO SITE
- - Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
- - Informe o número do CPF e a data de nascimento
- - Em "Exercício", selecione 2024
- - Clique na captcha "Sou humano" e clique em consultarPASSO A
PASSO PARA CONSULTAR PELO APP MEU IMPOSTO DE RENDA
Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024
Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens:
- - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
- - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
- - Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
- - Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina
- - Intimaço ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
- - Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
- - Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
- - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofícioPASSO A PASSO PARA CONSULTAR NO E-CAC
- - Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
- - Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"
- - Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
- - A correção deve ser feita e o contribuinte precisa enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais)O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO E-CAC?
- - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
- - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
- - Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
- - Em fila de restituição: Declaração já foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi paga
- - Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
- - Com pendências: Declaração tem pendências
- - Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
- - Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
- - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
- - Tratamento manual: Declaração está sendo analisada
SE NÃO ESTIVER NO SEGUNDO LOTE, QUANDO VOU RECEBER?
Quem não estiver na lista que será liberada nesta sexta ainda terá mais três lotes para receber o imposto pago a mais à Receita em 2023.
O fisco fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. A consulta costuma ser liberada uma semana antes. Os outros três lotes serão sempre pagos no último dia útil do mês.
VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024
Lote - Dia do pagamento
- 1º lote - 31 de maio
- 2º lote - 28 de junho
- 3º lote - 31 de julho
- 4º lote - 30 de agosto
- 5º lote - 30 de setembro
Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.
ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que um acordo do país com o Banco Mundial será surpreendente, e que estará muito fora dos parâmetros convencionais da instituição. As declarações vieram em resposta a um usuário da rede social X que perguntou ao mandatário sobre as negociações com o organismo.
Segundo o jornal Ámbito, que ouviu relatos fontes, o que se procura é um novo financiamento de US$ 2 bilhões, que teria sido informado por Milei ao seu gabinete na terça-feira.
Na última semana, Milei teve uma reunião chamada de bem sucedida pela Casa Rosada com Ajay Banga, presidente do Banco Mundial.
"A reunião, marcada por um ambiente muito positivo, destacou o reconhecimento mútuo das conquistas recentes e da colaboração futura", apontou o comunicado governamental.
"A discussão também abordou o relacionamento bilateral e os planos de cooperação de curto, médio e longo prazo. Ambos os líderes expressaram uma perspectiva muito positiva e concordaram em delinear resultados e estratégias específicas num futuro próximo. Esta reunião sublinha a relação forte e produtiva entre a Argentina e o Banco Mundial, com ambas as partes dedicadas a prosseguir o crescimento econômico sustentável e objetivos mútuos para o benefício do povo argentino", afirmou a publicação.
POR ESTADAO CONTEUDO
Palestra aborda o impacto da inteligência artificial no varejo para micro e pequenas empresas de São Carlos e Ibaté
A ação fez parte do lançamento local do programa Loja do Futuro, do Sebrae-SP, FecomercioSP e Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), que visa ajudar os pequenos negócios
SÃO CARLOS/SP - Como a inteligência artificial pode auxiliar os pequenos negócios no dia a dia da gestão? Essa e outras perguntas foram respondidas no último dia 11 em palestra realizada para mais de 100 pessoas pelo especialista Igor Drudi, em São Carlos, com o tema "o impacto da inteligência artificial no varejo".
"O evento foi um sucesso! Estamos muito felizes em proporcionar esse conteúdo moderno que une tendência e realidade ao mesmo tempo. A Inteligência Artificial, quando bem utilizada, vai ajudar as pequenas empresas de São Carlos e de toda a região a venderem mais e se tornarem cada vez mais competitivos no mercado", explica o analista de negócios do Sebrae-SP, Maurício Piasentin Salvador.
A ação fez parte do lançamento do programa Loja do Futuro, do Sebrae-SP, FecomercioSP e Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), com o apoio do Sesc e Senac, e patrocínio da Rádio Ibaté FM 87,9. O evento aconteceu no auditório do Senac São Carlos para empresários do comércio varejista de São Carlos e Ibaté.
O Programa Loja do Futuro é inspirado nas tendências e tecnologias exibidas nas últimas edições das feiras internacionais NRF, de Nova York, e Euroshop, em Dusseldorf, na Alemanha. Além da palestra, o programa contempla oficina sobre experiência do cliente, cuidados com o uso da inteligência artificial, diagnóstico de maturidade digital e outras soluções que podem ser personalizadas, como consultorias.
"O programa é uma oportunidade para o varejista se atualizar sobre as inovações e tendências mundiais a partir do mapeamento do Sebrae nas principais feiras e eventos do setor. Temos o objetivo de provocar uma transformação em cada negócio de varejo, buscando aumentar o faturamento e contribuindo para a inovação", completa o analista.
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 51% no auxílio que é concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por ao menos dois anos em hospitais psiquiátricos e de custódia.
O repasse subirá de R$ 500 para R$ 755, de acordo com a pasta. Esse foi o primeiro aumento no benefício desde junho de 2021, segundo dados do governo.
"A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar", diz a nota do ministério.
O benefício faz parte do programa De Volta para Casa e tem como objetivo estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta.
O programa foi criado em julho de 2003 e já atendeu cerca de 8.000 pessoas, de acordo com dados divulgados pelo ministério em agosto de 2023.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Segundo a lei 10.708, de 31 de julho de 2003, é preciso atender as seguintes regras para ter direito ao benefício
- - Pessoa que ficou em internação psiquiátrica comprovada por um período igual ou superior a dois anos. Não é considerado o tempo de internação em orfanato, asilo, albergue ou em hospitais psiquiátricos que não sejam custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
- - Pessoa com situação clínica e social que não justifique sua permanência em ambiente hospitalar e que tenha uma indicação técnica da possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro
- - Ter o consentimento do paciente ou seu representante legal sobre as regras do programa
- - Ter a garantia que o beneficiado terá atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional
O benefício tem duração de um ano e pode ser renovado até a reintegração social do paciente.
POR FOLHAPRESS
Nosso Facebook
