BRASÍLIA/DF - A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) - aprovada em dezembro do ano passado - que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O Grupo Casas Bahia informou nesta semana, que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial (RE) apresentado pela companhia, julgando improcedentes as impugnações ao Plano de RE referidas feitas pela Opea e Pentágono.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destacou que com a homologação, o reperfilamento de suas dívidas financeiras quirografárias decorrentes das debêntures e CCBs novadas pelo Plano de RE torna-se efetivo e vinculante perante todos os credores financeiros da empresa.

A empresa destaca que o cronograma de pagamentos estabelecido no Plano de RE, incluindo a carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal, e prazo total de amortização de 78 meses (6,5 anos), com remuneração de CDI + 1,0% a 1,5%, impactará positivamente o serviço da dívida financeira da companhia.

De acordo com a varejista, o cenário no primeiro trimestre de 2024 era de desembolso de caixa até 2027 de R$ 4,8 bilhões. Após o reperfilamento, no entanto, a previsão é de desembolso de caixa de R$ 500 milhões até 2027.

A empresa informa ainda que com em cumprimento ao Plano de RE, procederá agora com a sua 10ª emissão de debêntures, em substituição às dívidas financeiras quirografárias sujeitas e novadas pelo Plano de RE.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O Sicoob Crediacisc colocou em funcionamento o Ponto de Atendimento Digital com o objetivo de dar agilidade ao atendimento por WhatsApp e ligação telefônica.

Atualmente, a cooperativa de crédito funciona em cinco endereços físicos. Três em São Carlos, avenida Sallum, Miguel Petroni e avenida São Carlos, além das unidades de Ribeirão Bonito e Dourado.

“Cada vez mais as pessoas utilizam mensagens de WhatsApp e na cooperativa não é diferente”, explica o diretor operacional, Adão Luís Garcia.

Desde 2022 a cooperativa implantou a ferramenta WhatsBee para atendimento via WhatsApp para aumentar eficiência, agilidade e a qualidade das mensagens. “Até agora cada unidade fazia o atendimento de forma separada”, lembrou Garcia.

Com o aumento de atendimento virtual, a necessidade rígida de controle pelos órgãos reguladores e para dar mais agilidade aos atendimentos, a melhor alternativa foi criar o Ponto de Atendimento Digital (PA Digital).

Sob a coordenação do analista de crédito, Carlos Eduardo Barcella Ferri, o PA Digital ainda será oficialmente inaugurado. “Estamos há um mês instalado e há duas semanas com o atendimento bastante regular”, conta.

Segundo Ferri, além do atendimento ágil com alta resolutividade, o PA Digital também atua como retaguarda para as unidades físicas. “Fazemos operações, como análise de viabilidade, de mercado, atualização de cadastro”, detalha.

“Um dos nossos diferenciais é atender bem o cooperado e como boa parte está cada vez mais no ambiente virtual, temos que nos adaptar”, observa a presidente do Conselho de Administração, Lídia Maria Mendes.

BRASÍLIA/DF - Hoje, 21 de junho, a Receita Federal libera a consulta do 2º lote de restituição do Imposto de Renda. O contribuinte poderá verificar se entrou na relação a partir das 10h (horário de Brasília).

A lista terá apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de pessoas, com o depósito sendo feito em 28 de junho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

De acordo com a Receita, o segundo lote terá a seguinte divisão

• - 140.360 idosos com 80 anos ou mais
• - 1.024.071 idosos entre 60 e 79 anos
• - 66.287 contribuintes com deficiência ou doença grave
• - 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• - 252.738 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
• - 3.812.767 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix

De acordo com a Receita, a relação ainda terá pessoas que entregaram o IR de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.

A consulta para saber se está na lista de restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO SITE

• - Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
• - Informe o número do CPF e a data de nascimento
• - Em "Exercício", selecione 2024
• - Clique na captcha "Sou humano" e clique em consultarPASSO A

PASSO PARA CONSULTAR PELO APP MEU IMPOSTO DE RENDA

Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024

Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens:

• - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
• - Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
• - Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina
• - Intimaço ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
• - Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
• - Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
• - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofícioPASSO A PASSO PARA CONSULTAR NO E-CAC
• - Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
• - Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"
• - Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
• - A correção deve ser feita e o contribuinte precisa enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais)O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO E-CAC?
• - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
• - Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
• - Em fila de restituição: Declaração já foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi paga
• - Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
• - Com pendências: Declaração tem pendências
• - Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
• - Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
• - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
• - Tratamento manual: Declaração está sendo analisada

SE NÃO ESTIVER NO SEGUNDO LOTE, QUANDO VOU RECEBER?

Quem não estiver na lista que será liberada nesta sexta ainda terá mais três lotes para receber o imposto pago a mais à Receita em 2023.

O fisco fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. A consulta costuma ser liberada uma semana antes. Os outros três lotes serão sempre pagos no último dia útil do mês.

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024

Lote - Dia do pagamento

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 28 de junho
• 3º lote - 31 de julho
• 4º lote - 30 de agosto
• 5º lote - 30 de setembro

Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

 FOLHAPRESS

ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que um acordo do país com o Banco Mundial será surpreendente, e que estará muito fora dos parâmetros convencionais da instituição. As declarações vieram em resposta a um usuário da rede social X que perguntou ao mandatário sobre as negociações com o organismo.

Segundo o jornal Ámbito, que ouviu relatos fontes, o que se procura é um novo financiamento de US$ 2 bilhões, que teria sido informado por Milei ao seu gabinete na terça-feira.

Na última semana, Milei teve uma reunião chamada de bem sucedida pela Casa Rosada com Ajay Banga, presidente do Banco Mundial.

"A reunião, marcada por um ambiente muito positivo, destacou o reconhecimento mútuo das conquistas recentes e da colaboração futura", apontou o comunicado governamental.

"A discussão também abordou o relacionamento bilateral e os planos de cooperação de curto, médio e longo prazo. Ambos os líderes expressaram uma perspectiva muito positiva e concordaram em delinear resultados e estratégias específicas num futuro próximo. Esta reunião sublinha a relação forte e produtiva entre a Argentina e o Banco Mundial, com ambas as partes dedicadas a prosseguir o crescimento econômico sustentável e objetivos mútuos para o benefício do povo argentino", afirmou a publicação.

POR ESTADAO CONTEUDO

A ação fez parte do lançamento local do programa Loja do Futuro, do Sebrae-SP, FecomercioSP e Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), que visa ajudar os pequenos negócios

SÃO CARLOS/SP - Como a inteligência artificial pode auxiliar os pequenos negócios no dia a dia da gestão? Essa e outras perguntas foram respondidas no último dia 11 em palestra realizada para mais de 100 pessoas pelo especialista Igor Drudi, em São Carlos, com o tema "o impacto da inteligência artificial no varejo".

"O evento foi um sucesso! Estamos muito felizes em proporcionar esse conteúdo moderno que une tendência e realidade ao mesmo tempo. A Inteligência Artificial, quando bem utilizada, vai ajudar as pequenas empresas de São Carlos e de toda a região a venderem mais e se tornarem cada vez mais competitivos no mercado", explica o analista de negócios do Sebrae-SP, Maurício Piasentin Salvador.

A ação fez parte do lançamento do programa Loja do Futuro, do Sebrae-SP, FecomercioSP e Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), com o apoio do Sesc e Senac, e patrocínio da Rádio Ibaté FM 87,9. O evento aconteceu no auditório do Senac São Carlos para empresários do comércio varejista de São Carlos e Ibaté.

O Programa Loja do Futuro é inspirado nas tendências e tecnologias exibidas nas últimas edições das feiras internacionais NRF, de Nova York, e Euroshop, em Dusseldorf, na Alemanha. Além da palestra, o programa contempla oficina sobre experiência do cliente, cuidados com o uso da inteligência artificial, diagnóstico de maturidade digital e outras soluções que podem ser personalizadas, como consultorias.

"O programa é uma oportunidade para o varejista se atualizar sobre as inovações e tendências mundiais a partir do mapeamento do Sebrae nas principais feiras e eventos do setor. Temos o objetivo de provocar uma transformação em cada negócio de varejo, buscando aumentar o faturamento e contribuindo para a inovação", completa o analista.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 51% no auxílio que é concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por ao menos dois anos em hospitais psiquiátricos e de custódia.

O repasse subirá de R$ 500 para R$ 755, de acordo com a pasta. Esse foi o primeiro aumento no benefício desde junho de 2021, segundo dados do governo.

"A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar", diz a nota do ministério.

O benefício faz parte do programa De Volta para Casa e tem como objetivo estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta.

O programa foi criado em julho de 2003 e já atendeu cerca de 8.000 pessoas, de acordo com dados divulgados pelo ministério em agosto de 2023.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Segundo a lei 10.708, de 31 de julho de 2003, é preciso atender as seguintes regras para ter direito ao benefício

• - Pessoa que ficou em internação psiquiátrica comprovada por um período igual ou superior a dois anos. Não é considerado o tempo de internação em orfanato, asilo, albergue ou em hospitais psiquiátricos que não sejam custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
• - Pessoa com situação clínica e social que não justifique sua permanência em ambiente hospitalar e que tenha uma indicação técnica da possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro
• - Ter o consentimento do paciente ou seu representante legal sobre as regras do programa
• - Ter a garantia que o beneficiado terá atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional

O benefício tem duração de um ano e pode ser renovado até a reintegração social do paciente.

POR FOLHAPRESS

ALEMANHA - A Comissão Europeia, o braço Executivo da União Europeia (UE), repreendeu na quarta-feira sete países – incluindo França e Itália – por desrespeito às regras financeiras do bloco sobre o tamanho de seus déficits orçamentários.

Os sete países são Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polônia e Eslováquia. A Comissão anunciou a abertura de processos disciplinares contra os sete Estados.

Os países apresentaram em 2023 déficits superiores a 3% de seus respectivos PIBs e, portanto, deverão respeitar as regras orçamentárias do bloco ou ficarão expostos a sanções financeiras expressivas.

As multas, que podem chegar a 0,1% do PIB, nunca foram aplicadas até o momento na UE.

Além dos sete países que foram advertidos, a Romênia é alvo de uma investigação disciplinar pelo mesmo motivo desde 2019.

Os procedimentos pressupõem que os países afetados devem negociar com a UE um plano para que seus indicadores retornem aos padrões aprovados.

As regras sobre déficit e sua relação com o PIB foram temporariamente suspensas em 2020, devido à pandemia de coronavírus, para permitir que os países do bloco conseguissem responder com gastos mais elevados e reativar suas economias.

Dois pilares fundamentais do bloco permanecem em vigor: evitar que a dívida geral de um país supere 60% do PIB e garantir que o déficit não supere 3%.

Assim, a Comissão observa que as políticas fiscais “devem reduzir a dívida ou mantê-la em níveis prudentes, preservando, ao mesmo tempo, o investimento”.

Espanha e República Tcheca registraram em 2023 déficits levemente superiores a 3%, mas as previsões apontam que devem ficar dentro das regras da UE este ano.

A Estônia apresenta déficit superior a 3%, mas a sua dívida é de apenas 20% do PIB, muito abaixo do limite de 60%.

As regras orçamentárias da UE exigem que os países com déficit excessivo o reduzam em 0,5 ponto percentual por ano.

A meta, no entanto, é difícil de ser alcançada, já que os países devem injetar dinheiro em suas economias para financiar a chamada ‘transição verde’ e aumentar os gastos no setor de defesa.

Os analistas da Comissão também examinaram a situação dos países e suas capacidades de pagamento. O grupo conclui que Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal “mantêm a capacidade de pagar as suas dívidas”.

O Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a posição da Comissão “não significa um ‘retorno à normalidade’, porque não vivemos em tempos normais, e muito menos um retorno à austeridade’, porque seria um terrível erro”.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Por pouco, essa é a palavra que pode descrever sobre uma aposta da Mega-Sena em São Carlos, isso mesmo, faltou apenas um número para o apostador levar a bolada de R$ 53 milhões.

Mas, pensando pelo lado positivo, o apostador acertou a quina da mega e vai levar R$ 41.783,52, já é um bom dinheiro, ou seja, é melhor isso do que nada.

A aposta foi feita online e de forma simples, ou seja, no valor de R$ 5,00.

Como o São-carlense e ninguém acertou o concurso 2.738 da Mega-Sena, o prêmio acumulou para o próximo sorteio será de R$ 60 milhões.

Veja os números sorteados:

02 - 19 - 25 - 44 - 46 - 60

5 acertos - 75 apostas ganhadoras: R$ 41.783,52

4 acertos - 5.607 apostas ganhadoras: R$ 798,43

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 2.739, será nesta quinta-feira (20).

BRASÍLIA/DF - Novas regras para cartões de crédito entrarão em vigor no Brasil, a partir de 1º de julho, visando aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias brasileiras.

*Portabilidade do Crédito Rotativo*

Uma das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá aos consumidores transferirem suas dívidas do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. Essa medida é especialmente importante para quem está com dívidas em alta rotatividade, já que os juros podem chegar a mais de 400% ao ano. A medida também é válida para outros instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A regulamentação, que foi feita pelo BC e pelo CMN no final do ano passado, estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, o que entrou em vigor no começo deste ano. Com a nova regra, o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC, e fazer um novo contrato com condições mais favoráveis.

*Transparência nas Faturas*

Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão incluir uma área de destaque com informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão conter informações detalhadas sobre as opções de pagamento, incluindo:

• - Valor do pagamento mínimo obrigatório
• - Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo
• - Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar
• - Taxas efetivas de juros mensais e anuais
• - Custo efetivo total das operações de crédito

As faturas também terão uma área com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.

*Educação Financeira*

As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso, os bancos e outras instituições deverão indicar um diretor responsável por essa área, que deverá constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

*Contexto e Impacto das Mudanças*

O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central. A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, atingindo 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio, figurando em 134,4% ao ano. Espera-se que as novas regras tornem o mercado de cartões de crédito mais competitivo e ofereçam aos consumidores mais opções e melhores condições para gerenciar suas dívidas.

*Recomendações para Consumidores*

Para se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Além disso, manter-se informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos essenciais para evitar o endividamento.

Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle sobre suas finanças, contribuindo para um uso mais responsável do crédito e uma redução significativa do endividamento das famílias brasileiras.

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