BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, na segunda-feira (4), estar "feliz" em razão de o presidente Jair Bolsonaro ter compreendido que não ocorreu fraude nas eleições. O magistrado comentou declarações do chefe do Executivo de que a participação das Forças Armadas na organização ajuda a garantir que não haverá irregularidades.

De acordo com Barroso, o papel das Forças Armadas é importante para garantir a participação de mais um segmento da sociedade na fiscalização do pleito. Os militares terão um representante em um grupo criado pela Justiça Eleitoral para a organização da votação que ocorrerá dentro de um ano.

"As Forças Armadas têm um papel importante na distribuição, na logística das urnas, na guarda dessas urnas. Portanto, elas são um setor representativo da sociedade. Por isso, decidimos convidar um integrante das Forças Armadas para este grupo", disse Barroso no evento de abertura do código-fonte da urna eletrônica.

O código-fonte é o conjunto de linhas escritas em linguagem de programação que permitem o funcionamento de um software por meio de regras lógicas.

Dezesseis membros de partidos políticos participaram do ato de abertura. Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, enviaram representantes para compor a Comissão de Transparência das Eleições da Corte e participam do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022.

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No colegiado, Exército, Marinha e Aeronaútica são representados pelo general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética das Forças Armadas. O Congresso Nacional também pode enviar técnicos para avaliar o programa usado para registrar e apurar os votos no dia da eleição.

Barroso declarou que avalia como positiva a mudança de posição de Bolsonaro, que passou os últimos três anos alegando fraude nas eleições de 2014 e 2018, sem apresentar provas. "Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não existe fraude nas eleições", completou o magistrado.

Barroso destacou a importância da parceria com plataformas de redes sociais, como Facebook e WhatsApp, para evitar a disseminação de notícias falsas e disse que a desinformação é grave ameaça ao regime democrático.

"A desinformação é hoje uma das grandes ameaças à democracia. As campanhas de ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias são um problema. Todas as democracias estão tendo que lidar. Temos que garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo impedir que a desinformação comprometa a democracia", disse.

Renato Souza, do R7

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais.

Para a definição dos candidatos eleitos nesses pleitos, o partido deve alcançar o quociente eleitoral, que é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração. O cálculo era feito tomando-se a votação de cada partido dividida pelo quociente eleitoral. Geralmente, após essa divisão, ainda sobram algumas vagas, as sobras eleitorais, que eram então divididas apenas de acordo com o partido que obtinha mais votos. Na prática, essa regra poderia eleger um candidato com menos votos se no mesmo partido houvesse um candidato puxador de votos, que fosse eleito com um número muito grande de votos, carregando candidatos da mesma sigla menos votados.

A lei aprovada pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente condiciona a distribuição dessas sobras com base em um limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Vetos

O presidente decidiu vetar dois dispositivos da nova lei. Um deles previa que, nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados não exceder a 18, cada partido poderia registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 150% das respectivas vagas. O outro estabelecia que, nos municípios de até 100 mil eleitores, cada partido poderia registrar candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher.

Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida tem o "propósito de evitar o aumento dos recursos partidários, de racionalizar o processo eleitoral, de facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade".

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

CANADÁ - O futuro político do primeiro-ministro Justin Trudeau está em jogo nas eleições desta segunda-feira, 20, no Canadá. Há seis anos no poder, o premiê convocou a votação antecipada na esperança de ganhar a maioria dos assentos no Parlamento, mas agora enfrenta uma disputa acirrada contra seu rival do Partido Conservador, Erin O’Toole.

Quando a eleição foi marcada, em meados de agosto, Trudeau aparentava ter boa vantagem em relação aos oponentes, mas ao longo das últimas semanas viu sua legenda, o Partido Liberal, ser prejudicada por temas como meio ambiente, a reconciliação com a população indígena, a recepção de refugiados e a defesa dos direitos das mulheres.

Segundo as últimas pesquisas, as diferenças nas intenções de voto são mínimas e impossibilitam qualquer previsão: os dois partidos principais estão tecnicamente empatados, cada um com cerca de 32% das intenções de voto, à frente do candidato de esquerda do Novo Partido Democrático (NDP), que ronda 20%.

No domingo, último dia de campanha, Trudeau fez um apelo aos seus eleitores e usou a gestão de seu governo contra a pandemia de Covid-19 como arma para tentar convencê-los. “Apesar do que o NDP gosta de dizer, a escolha no momento é entre um governo conservador ou liberal”, afirmou em comício na província de Ontario. “E faz diferença sim aos canadenses se teremos ou não um governo progressista”.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). "Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores", informou a Presidência da República.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.

Votação de PEC

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

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Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Apesar da derrota da proposta do voto impresso na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro manteve nesta quarta-feira (11) ataques à Justiça Eleitoral e insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores horas após a derrota, Bolsonaro disse que deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não acreditam no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou ainda que o resultado das eleições do ano que vem não será confiável.

"Números redondos: 450 deputados votaram ontem [terça-feira]. Foi dividido, 229 [a favor], 218 [contra], dividido. É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acreditam que o resultado ali no final seja confiável", disse o presidente.

"Hoje em dia sinalizamos uma eleição... não é que está dividida. Uma eleição onde não vai se confiar no resultado das apurações", declarou aos seus apoiadores.

Nesta terça (10), dia em que Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, visto como uma forma de pressionar os demais Poderes, a PEC do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara.

A proposta foi usada como pretexto para seguidas manifestações golpistas do presidente.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alimentar teorias da conspiração sobre a fragilidade dos sistemas internos do TSE e sobre a existência de um suposto plano para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na fraude". As falas do mandatário foram transmitidas por um site bolsonarista.

"O que a gente quer —repito aqui— é uma maneira de a gente comprovar que em quem o João ou a Maria votou, o voto foi para aquela pessoa. Não tem explicação o que estão fazendo."

"Querem na verdade levar, eleger, uma pessoa na fraude. Uma pessoa que há pouco tempo esteve à frente no Executivo e foi uma desgraça o que aconteceu", disse Bolsonaro.

Em outro trecho, Bolsonaro disse estar "feliz com o Parlamento" após o resultado da votação. Ele também afirmou que alguns deputados que foram contra a PEC o fizeram por terem sido "chantageados".

"Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade, que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, não são todos, alguns ali que não votaram com medo de retaliação", disse.

Um dia antes, Bolsonaro acusou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e integrante do STF, de "apavorar" parlamentares contra o voto impresso. "O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou."

Já o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi na linha contrária da de Bolsonaro. Questionado sobre o voto impresso, ele afirmou que o assunto está "encerrado". "Para mim está encerrado, o Congresso decidiu está decidido", disse, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência, anexo ao Palácio do Planalto.

"Nós não conseguimos o número de votos necessários, minha avaliação era que era difícil conseguir os 308 votos. Apesar de termos a maioria de votos, mas não foi o número necessário para uma mudança."

"Acho que o assunto foi colocado, a própria Justiça Eleitoral acho que ela vai se esforçar para, dentro do processo que existe, dar mais publicidade e transparência. Acho que no final das contas saímos bem disso daí", afirmou.

A análise do mapa da votação que rejeitou a adoção do voto impresso mostra que os dois principais partidos do centrão, PL e PP, foram cruciais para enterrar na Câmara a bandeira de Jair Bolsonaro, também pretexto para seus discursos golpistas.

Apesar de serem aliados do presidente da República, as duas siglas deram apenas 27 votos a favor da medida, um terço de suas bancadas. Outros 36 deputados dessas duas legendas votaram contra e 18 se ausentaram, o que, na prática, contou como voto contrário à PEC.

Ou seja, se PP e PL tivessem se mobilizado totalmente a favor do voto impresso, a medida ficaria bem mais próxima de ser aprovada —em vez dos 79 votos a menos (uma PEC precisa de 308 ou mais votos), faltariam apenas 25.

O PP lidera o centrão e tem a Casa Civil, comandada pelo presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira. A Câmara também é presidida pelo partido, com Arthur Lira (PP-AL), que nesta terça afirmou esperar que esse assunto esteja encerrado entre os deputados.

Nos bastidores, o centrão nunca se envolveu de corpo e alma na defesa do voto impresso, considerando essa uma bandeira dos bolsonaristas radicais. Na reta final da discussão, ainda pesou contra o agravante de Bolsonaro intensificar o discurso contra os Poderes.

Em uma atitude diferente das grandes siglas do centrão, partidos que se opõem a Bolsonaro, mas não integram a esquerda, racharam, apesar do discurso público de seus presidentes contrários ao voto impresso.

Em junho, presidentes de 11 legendas se reuniram e fecharam acordo para votar contra a medida.

Nesta terça, porém, PSDB, MDB e DEM se dividiram. Os tucanos deram 14 votos a favor da medida, mais do que os que votaram contra (12). Cinco se ausentaram, e Aécio Neves (MG) foi o único a se abster, o que, na prática, contou como voto contra.

MDB e DEM deram 28 votos a favor da medida e 33 contra (entre faltosos e votos não). O PSD de Gilberto Kassab pendeu mais para o lado do voto impresso —20 votos a favor da medida e apenas 15 contra (entre votos não e faltosos).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu ao plenário pelo "comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança".

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado"​, afirmou.

A abstenção registrada foi do deputado Aécio Neves (PSDB), que, em 2014, pediu auditoria no resultado das eleições após perder por estreita margem para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação desta terça-feira (10) enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF e do TSE e que agravou uma crise entre os Poderes.

A tensão foi apimentada com a apresentação de blindados das Forças Armadas em Brasília, vista como tentativa de intimidação no dia de votação da PEC do voto impresso.

Desde antes de assumir, Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

Arthur Lira disse ter ouvido de Bolsonaro o compromisso de que respeitaria o resultado do plenário da Câmara —apesar da desconfiança inclusive de aliados do presidente.

A votação ocorreu horas após um desfile militar patrocinado por Bolsonaro, que reuniu na manhã desta terça cerca de 40 veículos, todos da Marinha, entre blindados, caminhões e jipes.

A parada militar passou ao lado da praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

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Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo tratado como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.

*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quarta-feira (4) ter tido acesso, horas atrás, a novas informações que supostamente demonstrariam a possibilidade de fraude nas eleições. Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro disse que disponibilizaria pela internet a seus seguidores, inquérito sigiloso da Polícia Federal, obtido pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) no início dos trabalhos da comissão especial, que mostraria o acesso de hacker a sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril a novembro de 2018.

Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Segundo o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em novembro de 2018.

A plataforma, entretanto, mantém no ar uma correção ao material que havia sido publicado e destaca que “um grupo de criminosos digitais republicou um apanhado de dados antigos, possivelmente de 20 anos atrás, como se fossem resultado de um ataque recente ao TSE”. “Fontes do TecMundo conseguiram confirmar que existem registros de data e hora no pacote de dados divulgado neste domingo, remetendo ao período de 2001 até 2010”, reforça.

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De acordo com a plataforma, as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até mesmo para estelionatários digitais.

Estadão Conteúdo

METRO

BRASÍLIA/DF - Um dia após Jair Bolsonaro fazer durante live seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (30) não ver chances de a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ser aprovada na comissão especial da Casa.

Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. "A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou.

O comentário foi feito em uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eleito para comandar a Câmara com apoio de Bolsonaro, Lira afirmou que confia no sistema atual, mas disse não ver problemas em dar mais transparência ao processo de votação. "Onde não há problema, a gente precisa deixar ainda mais claro", defendeu.

A proposta quase foi derrotada na última reunião da comissão do primeiro semestre, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.

O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), aposta em Ciro Nogueira à frente da Casa Civil para fazer o texto avançar no Congresso. Além disso, Barros promete reformular o parecer para tentar vencer resistências.

Mesmo que avance na comissão, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara -de um total de 513 deputados- e 49 no Senado -de um total de 81 senadores-, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro.

Ao comentar sobre o assunto, Gilmar Mendes disse considerar que a discussão do voto impresso é "uma falsa questão" que esconde outras intenções.

"Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa", afirma.

O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que é preciso "parar de conversar fiada" e sugeriu que, diante das desconfianças, os defensores do voto impresso deveriam pedir a volta do voto manual "como um todo".

"Se de fato nós temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, seria melhor voltar para o voto manual, que nós tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização e depois no fenômeno que nós conhecemos do mapismo. Portanto, vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à auditabilidade da urna, queremos que seja auditável, e ela é auditável", comentou.

O ministro do STF rebateu também as afirmações de que Aécio Neves (PSDB) teria vencido as eleições de 2014, alegação sem qualquer indício de verdade que tem sido repetida com frequência por Bolsonaro.

"O caso do Aécio [...] não lhe faltou outra coisa que não votos. Se pode até discutir abuso de poder econômico, abuso de poder político, mas isso nada tem a ver com o voto eletrônico", defendeu.

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As falas de Bolsonaro na quinta-feira geraram reações tanto no STF e no TSE. Nos bastidores, ministros classificaram como "patética" a live nas redes sociais.

Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas.

*Por: WASHINGTON LUIZ / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Lula disse à TV mexicana na 4ª feira (28) que, enquanto governou o país (2003-2011), todos tiveram aumento na renda –desde os banqueiros aos trabalhadores. “Nunca na história do Brasil os empresários ganharam tanto dinheiro, os terratenentes ganharam tanto dinheiro, os banqueiros ganharam dinheiro. Mas os trabalhadores também ganharam dinheiro. A economia brasileira cresceu, nós geramos empregos, o Brasil virou protagonista internacional”, afirmou.

As declarações rebatem críticas de que o petista fez vista grossa aos ganhos dos mais ricos durante seu período no comando do país. Mais cedo nesta 4ª feira (28.jul), o ex-ministro Ciro gomes (PDT), afirmou que um possível 3º mandato de Lula seria voltado a classes sociais mais altas.

O petista é possível candidato à Presidência em 2022, e também aproveitou parte da entrevista ao Canal Once, para criticar o presidente Jair Bolsonaro –seu principal adversário político– que, segundo ele, foi “irresponsável” no combate à pandemia e atrasou a compra de vacinas ao Brasil.

“Nós temos no governo um genocida. Um cidadão que não gosta de trabalhador, que não gosta de negro, que não gosta de mulher, que não gosta de índio, que não gosta de pobre, que não acredita na vacina, que não acredita no coronavírus. Ou seja, é um cidadão que despreza aquilo que todos seres humanos prezam”.

Lula também cumprimentou o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador –de esquerda–, elogiando seu trabalho no cargo.

Assista (42min8s):

PROTESTOS EM CUBA

O ex-presidente, que afirmou ser “amplamente favorável a alternância de poder”, criticou o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por não revogar normas editadas por Donald Trump contra Cuba.

“O povo cubano tem o direito de ir para a rua, tem o direito de pedir liberdade, o povo cubano tem direito de pedir mais comida na meda, de pedir mais energia. […] O que eu não consigo compreender é por que o presidente Biden, depois da decisão da ONU que pediu para tirar os embargos em relação a Cuba, não foi ontem à televisão e anunciou tranquilamente que ele iria revogar todos os atos do presidente Trump contra Cuba? Por que ele não foi?”.

Segundo Lula, sem citar diretamente o país latino-americano, “não existe maneira de você construir uma forma de governança justa se não for democrática”.

“Eu, como você, tenho um profundo respeito sobre Cuba. Eu amo o povo cubano. Sou fã ardoroso da revolução cubana. Acho que foi um marco extraordinário do nosso continente. E, lamentavelmente, a gente ao fazer crítica ao regime cubano, a gente tem que lembrar uma coisa: os Estados Unidos não tiverem sequer a delicadeza de tentar conversar com os cubanos para tentar se alinhar com a União Soviética logo depois da revolução. O que é importante é que nós temos que entender 60 anos de bloqueio. É muito ódio acumulado dos cubanos de Miami com os cubanos de Cuba”, disse.

BRASIL E ESTADOS UNIDOS

Lula também defendeu a criação de um bloco econômico com países da América Latina para “fazer frente” a outros grupos. Segundo o petista, todo o continente “está muito subordinado ao poder econômico dos norte-americanos”.

“É necessário que a gente tenha um bloco para fazer frente aos outros blocos. […] Nós temos que fazer frente aos Estados Unidos e ao Canadá. Nós temos que fazer frente a China, nós temos que fazer frente ao mundo asiático, a Rússia. Nós temos que tomar consciência que agindo separado e negociando separado nós somos mais fracos”, afirmou.

De acordo o ex-presidente, o objetivo não é criar inimizade com os Estados Unidos, mas sim “alternativas” para o fortalecimento econômico dos países da região.

“Nós precisamos olhar o mundo não apenas para os Estados Unidos, não apenas para a Europa. Nós temos que olhar o mundo para nós mesmos”, completa.

*Por: Rafael Barbosa / PODER360