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SÃO CARLOS/SP - O Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), Lei nº 8.078/90, completou no último 11 de setembro 30 anos de vigência. E, por conta da importância de tal diploma para o direito brasileiro, muito se tem falado sobre o assunto.

Por exemplo, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, relembrou-se sobre as questões paradigmáticas que foram enfrentadas no decorrer desse período, sempre com a necessária adequação às flexíveis interpretações de direito material que afloraram com as mudanças nas relações de consumo como um todo. Afinal, o Direito deve acompanhar as mudanças econômicas e sociais para não se tornar obsoleto, não é mesmo?

Bons exemplos práticos dessa ideia, de necessária adequação constante às mudanças na relação de consumo, consistem na análise conjunta da alteração na forma de contratação e de aquisição de serviços e de bens de consumo pelas pessoas, que passou a ser mais eletrônica e menos presencial; do exercício do direito ao arrependimento nas compras on-line; e da limitação do direito ao arrependimento por Lei Federal sancionada recentemente pelo Governo.

É claro que na década de 1990 até meados dos anos 2000, a maioria das compras eram feitas fisicamente, por meio de idas frequentes a lojas físicas em ruas de comércio, Shoppings Centers e centros de comércio em geral. Há algum tempo, no entanto, essa não mais representa a atualidade do mercado de consumo de bens e serviços no Brasil, onde até mesmo bens de consumo duráveis e de alto valor envolvido como, por exemplo, veículos estão sendo adquiridos on-line pelos consumidores. Essa, com certeza, não era uma realidade previsível quando do nascedouro do CDC em 11 de setembro de 1990.

Atualmente, e sobre o que se notou com a vinda da pandemia, as compras de serviços e insumos em geral passaram a ter cada vez mais um caráter – até mesmo impositivo – a distância, on-line.

Segundo dados divulgados pelo website www.ecommercebrasil.com.br (https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/conversion-e-commerce-acessos-agosto/), dedicado a analises relacionadas a esse tipo de mercado, o e-commerce brasileiro atingiu a marca de 1,27 bilhão de acessos no mês de agosto de 2020, número  que representa um crescimento de 7,4% em comparação com o mesmo mês do ano de 2019.

Diante do claro aumento nas compras digitais, passou a ter maior relevância a opção, ao consumidor, do exercício do direito de arrependimento (aplicável exclusivamente a compras feitas fora do estabelecimento comercial). E isso, certamente, vem demandando uma constante atenção dos intérpretes e aplicadores do direito, em vista das adequações e interpretações necessárias ao texto legal advindas dessa nova realidade.

Segundo a previsão do artigo 49, do CDC, “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.” Tal direito de arrependimento ou “prazo de reflexão” deve ser disponibilizado ao consumidor por ser uma ferramenta necessária quando não se consegue ver, tocar, provar o produto antes da aquisição.

O texto legal original não previu a contratação on-line, fazendo referência apenas às compras feitas por telefone ou a domicílio. Trouxe, no entanto, a palavra “especialmente”, tornando possível, como de fato foi feito no tempo, a sua extensão à modalidade de compra pela internet. E esse exercício, do direito ao arrependimento, no prazo legal de sete dias após a compra, vinha sendo garantido aos consumidores com o aumento das compras digitais.

Mais recentemente, no entanto, o direito ao arrependimento sofreu importante limitação com a edição da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. Essa Lei recentemente publicada trouxe, em seu artigo 8º, verdadeira limitação ao direito ao arrependimento nas relações de consumo, ao prever que “Até 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos”. Essa limitação adveio da preocupação existente, por conta do novo vírus, em minar possíveis focos de disseminação e contágio, seja por meio dos mecanismos de devolução caso as pessoas optassem por deslocamentos para eventuais trocas.

Ou seja, embora por um lado o direito ao arrependimento deva ser assegurado por ser totalmente salutar às relações de consumo e estimulante à economia, ainda mais em períodos sensíveis como o que estamos vivendo, por outro  há outras questões atuais envolvendo saúde pública que demandaram a mitigação deste direito, ainda que por prazo determinado até o dia 30 de outubro de 2020, data prevista inicialmente como provável fim dos transtornos causados pelo coronavírus.

Uma melhor alternativa ao Consumidor em vista da disposição do artigo 49, do CDC, e do artigo 8º, da Lei nº 14.010/2020 será a garantia, pelas empresas, de uma extensão do prazo legal previsto para o arrependimento, para torná-la possível após a superação do prazo suspensivo estabelecido pelo legislador. Assim, o direito do consumidor estará preservado em tão importante data comemorativa relacionada aos 30 anos de vigência do código consumerista, como também incentivando a economia e preservando a saúde pública até o fim da Pandemia.

Leandro Basdadjian Barbosa é advogado sênior na área de contencioso cível estratégico. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Possui experiência adicional em direito do agronegócio, imobiliário, do consumidor e em processos envolvendo recuperação judicial de empresas e falências. Para mais informações, entre em contato pelo 11 98555-5409 ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

*Por: Leandro Basdadjian Barbosa

BRASÍLIA/DF - O Brasil e o Paraguai decidiram reativar o comércio entre as cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad del Este, no Paraguai; Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, e Salto del Guairá, o Paraguai; e Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Os dois países assinaram nesta última quarta-feira (16), uma ata bilateral que permite a reativação parcial do comércio.

O acordo prevê a criação de pontos comerciais próximos das fronteiras de cada país. Além disso, traz procedimentos para realização de compras pelos cidadãos dessas cidades. Os requisitos aduaneiros migratórios e sanitários determinados por cada país devem ser respeitados.

Os dois países fecharam as fronteiras em março em virtude da expansão do novo coronavírus no continente.

Segundo o Ministério da Saúde do Paraguai, o país tem 29.298 pessoas contaminadas e 552 mortos por covid-19. Já o Brasil está com 4,4 milhões de casos e 134,1 mil mortos pela doença.

 

 

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A greve dos Correios atingiu as entregas de boletos e contas fornecidas fisicamente, também na cidade de São Carlos. Mesmo assim, juridicamente, as pessoas ainda são obrigadas a pagar suas contas até a data de vencimento.

Para evitar atraso no recebimento do boleto da mensalidade, a ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) informa que, a partir deste mês, os associados receberão suas faturas pelo e-mail ou pode baixá-lo através do site da entidade no www.acisc.com.br.

Aqueles que preferirem, também podem solicitar a impressão do boleto, presencialmente, na sede da ACISC, que está localizada na rua General Osório, 401, esquina com a rua Riachuelo. 

“É importante os associados manterem-se em dia a sua mensalidade para continuarem recebendo os benefícios e serviços prestados pela nossa entidade. Através dos nossos canais, os associados também podem realizar negociações de possíveis faturas que estejam em atraso”, ressalta o gerente Administrativo e Financeiro da ACISC, Alexandre Rosa.

Os funcionários dos Correios estão em greve desde o dia 17 de agosto – e, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), não há um prazo para o fim da paralisação.

O motivo da greve seria a quebra de um acordo coletivo, segundo a categoria. A reclamação é de que os trabalhadores vão perder 70 dos 79 benefícios garantidos anteriormente, como adicional de 30% por risco, licença-maternidade de 180 dias, entre outros. Segundo os Correios, os benefícios custam R$ 1 bilhão à estatal e a retirada adequa termos que "extrapolavam a CLT e outras legislações".

Mais informações também podem ser obtidas através do telefone 3362.1900.

No entanto, de acordo com a FecomercioSP, no fechamento do primeiro semestre houve recuo de 3,3%, proporção ainda atenuada pela injeção do auxílio emergencial na economia 
 

SÃO PAULO/SP - Com o início da reabertura do comércio em diferentes níveis em junho, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo – de acordo com a disseminação de covid-19 nas regiões –, a Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) no Estado registrou alta de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, após duas baixas sequentes nos meses de abril e maio. O faturamento do mês atingiu R$ 61,1 bilhões, R$ 1,677 milhão acima do valor apurado em junho de 2019. Nos últimos 12 meses, houve elevação de 1,8%. Contudo, no fechamento do primeiro semestre, o saldo ainda se mostrou negativo (-3,3%), o que representou um faturamento R$ 11,7 bilhões inferior ao obtido no mesmo período (de janeiro a junho) de 2019.
 


Das noves atividades pesquisadas do varejo, seis apresentaram alta no mês de junho, com destaque para: loja de eletrodomésticos e eletrônicos (39,6%) e supermercados (16,3%). Juntas, contribuíram com 8,2 pontos porcentuais (p.p.).
 
Em contrapartida, os segmentos de lojas de vestuário, tecidos e calçados (-33,6%), concessionárias de veículos (-20,4%) e outras atividades (-12,1%) sofreram queda novamente. Em conjunto, o impacto negativo gerado foi de 7,7 p.p.
 
De acordo com a FecomercioSP, o mês de junho refletiu o consumo de necessidades que ficaram represadas nos meses anteriores, quando apenas o comércio essencial, como supermercados e farmácias, estava com as lojas físicas abertas.
 
A expectativa da Entidade é de uma retomada econômica lenta e gradual, uma vez que as famílias tendem a continuar priorizando os gastos com bens essenciais e alguns outros que tragam conforto no período de pandemia, passando mais tempo dentro de casa. Isso porque muitas tiveram a renda diminuída e ainda estão receosas com os impactos da crise no orçamento. Além disso, a preocupação com a saúde, em razão da disseminação do coronavírus, limita a circulação nos centros de compras.
 
Outro ponto relevante é que a falta de previsão do retorno de festas e eventos afeta diretamente o setor de vestuário no Estado de São Paulo, que segue liderando saldos negativos – e não há previsão de melhora para este ano. A estimativa é de que o segmento encerre o ano de 2020 com baixa de 19,5% e prejuízo de mais de R$ 11 bilhões.
 
Auxílio emergencial atenuou perdas nacionais
Para a FecomercioSP, a liberação do auxílio emergencial pelo governo federal atenuou os prejuízos causados pela quarentena e impulsionou a compra de itens essenciais no período.
 
Os recursos do benefício assistencial devem ultrapassar os R$ 190 bilhões, alcançando mais de 63 milhões de pessoas. Segundo levantamento da Federação, R$ 151 bilhões já tiveram como destino o consumo varejista. Assim, as estimativas de perdas para o fechamento de 2020, projetadas no início da quarentena para o País, foram reduzidas de 14,6%, para 7,7%.
 


Impactos do auxílio no Estado de São Paulo e na capital paulista
No Estado de São Paulo, o recuo deve ser de 3,7% no ano. Caso não houvesse o direcionamento para o consumo de R$ 18,54 bilhões do auxílio emergencial, a estimativa era retroceder 6,1%, com perda de receita de R$ 46,3 bilhões para o comércio em 2020.
 


Já na cidade de São Paulo, a baixa deve ser de 6,9% no ano. Caso não houvesse o direcionamento para o consumo de R$ 6,8 bilhões do auxílio emergencial, a estimativa era o recuo de 9,9%, com perda de receita de R$ 22,8 bilhões para o comércio em 2020.
 


Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO CARLOS/SP - O governador João Doria anunciou na tarde desta sexta-feira, 11, a décima terceira atualização do Plano São Paulo. Pela primeira vez, todas as regiões do estado estão na Fase Amarela. O Plano SP avalia o número de casos, expansão da pandemia, número de óbitos e a taxa de internações de cada região.

Ainda, de acordo com Doria, a nova classificação do Plano acontecerá somente no dia 09 de outubro, ou seja, até essa data, todas as regiões permanecerão na Fase atual. “Essa é a nova orientação do Comitê de Contingência do Estado de São Paulo. As classificações não mais ocorrerão quinzenalmente e sim mensalmente”, afirmou.

Para José Fernando Domingues, presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), essa mudança de quinzenal para mensal na reclassificação do Plano São Paulo, dá mais estabilidade ao comércio local. “A classificação mensal faz com que nossos comerciantes consigam trabalhar mais tranquilos, pois da forma que estava, toda sexta-feira ficávamos ansiosos para saber se continuávamos na fase atual ou seríamos rebaixados”, contou.

As atividades comerciais não essenciais continuarão funcionando de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e aos sábados das 9h às 17h. O funcionamento de restaurantes, bares e similares, bem como, salões de beleza e estética e as academias, também poderão continuar atendendo presencialmente, respeitando as recomendações de segurança e adotando os protocolos padrões e setoriais específicos.

“Importante lembrar que a gente continua em quarentena, portanto, todos os cuidados para garantir que sigamos na Fase Amarela e avancemos para a Fase Verde, precisam ser tomados. Vamos continuar atentos, respeitando as medidas de distanciamento social e os protocolos sanitários, para aumentar a flexibilização das nossas atividades comerciais”, enfatizou o presidente da ACISC.

As normas sanitárias são as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos; os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

Venda mais utilizando o ACISC Commerce

 

SÃO CARLOS/SP - Lançado com o objetivo de alavancar as vendas pelos canais digitais, realizando uma verdadeira transformação no comércio local, o ACISC Commerce – ferramenta criada e disponibilizada pela ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) – já conta com mais de 20 empresas associadas utilizando a nova ferramenta.

José Fernando Domingues, presidente da ACISC, ressalta que aplicativo tem sido um sucesso e muito elogiado pelos comerciantes associados. “Aqueles que começaram a utilizar essa ferramenta para alavancar suas vendas pela internet, têm elogiado muito o ACISC Commerce”, enfatizou.

O aplicativo é ideal para praticamente todos os modelos de vendas e serviços pela internet e possibilita que os comerciantes participem da jornada digital, controlem suas vendas, pedidos, pagamentos, entregas e toda essa operação será feita na palma da mão.

O ACISC Commerce é uma maneira mais fácil, segura e inteligente de vender via WhatsApp, Facebook Messenger e/ou Instagram Direct, possibilitando que os comerciantes recebam pagamentos das principais bandeiras de cartão.

Zelão ressalta que o mundo digital se tornou fundamental e é um caminho sem volta. “Especialmente nessa época de pandemia que estamos enfrentando, ferramentas como essa, ajuda manter os negócios ativos”, relatou.

O presidente enfatiza que o ACISC Commerce tem possibilitado ao comerciante associado, cadastrar vendedores e produtos, fazer o compartilhamento através de catálogos; enviar link para pagamento e o gerenciamento dos pedidos. “O comerciante conseguirá conversar com seus clientes de maneira prática, apresentar os produtos cadastrados e alavancar suas vendas de uma maneira incrivelmente simplificada”, relatou.

O cadastro dos produtos é feito de maneira prática, rápida e intuitiva e os clientes poderão visualizar, tirar dúvidas e concretizar suas compras de uma maneira extremamente fácil, sem precisar baixar nenhum tipo de aplicativo no seu celular ou programa em seu computador.

Zelão lembra que os associados que tiverem o interesse de utilizar o novo serviço, devem acessar o Aplicativo ACISC no seu celular, clicar na aba “ACISC Commerce”, em seguida, preencher os dados solicitados e aguardar a confirmação. “Essa confirmação será feita através do e-mail cadastrado pelo associado. Nessa resposta também será encaminhado um login e uma senha para que o comerciante associado possa ter acesso ao serviço”, explicou.

Além dos dados de acesso ao ACISC Commerce, também será enviado um vídeo explicativo para que o associado aprenda a utilizar a ferramenta, que será disponibilizada gratuitamente nos seis primeiros meses. “Esse vídeo será um passo-a-passo para orientar nossos associados, porém, caso tenham dúvidas, eles poderão entrar em contato com o nosso setor de Relacionamento, através do telefone 3362.1900”, finalizou. 

SÃO CARLOS/SP - Os membros do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus receberam na manhã desta quarta-feira (09/09), no auditório do Paço Municipal, proprietários de salões de festas e de buffets infantis. Na pauta da reunião o retorno das atividades do segmento e a discussão dos protocolos sanitários necessários para a reabertura desses estabelecimentos com segurança.

Participaram da reunião o vereador Robson Magno, além de membros do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária que apresentaram os protocolos que devem ser seguidos por esses locais.

Os proprietários de salões e buffets justificaram que os restaurantes estão podendo funcionar devido à flexibilização do Plano São Paulo e muitos têm realizado festas e estão prejudicando o setor de eventos.

Após a reunião ficou decidido que os buffets e salões poderão voltar a funcionar desde que sigam as seguintes normas impostas pela Vigilância Sanitária e Departamento de Fiscalização: capacidade máxima de 40%, controladores de acessos com aferimento de temperatura, disponibilização de álcool em gel em lugares estratégico do salão, controladores de acesso aos banheiros para que entre uma pessoa de cada vez, distanciamento de pelo menos 1,5 metros entre as mesas. Na questão dos brinquedos cada estabelecimento ficará responsável por fazer um termo de compromisso no site da Prefeitura de São Carlos especificando quais brinquedos poderão funcionar desde que realizada a desinfecção do mesmo a cada uso. 

As atividades não podem ultrapassar 8 horas de funcionamento com horário máximo estipulado para encerramento às 22h. Mesma regra estipulada pelo Plano SP para todos os municípios na fase amerela. 

Além disso, os funcionários dos estabelecimentos devem estar todos usando máscara e protetor facial (Face Shield).

Conheça a história de microempresários que resolveram abrir um negócio durante a pandemia e se reinventar mesmo diante do cenário desafiador

 

SÃO CARLOS/SP - Se os últimos meses soaram difíceis para o trabalhador, que acompanhou de perto o índice do desemprego subir por consequência da quarentena imposta pelo coronavírus, o período foi e é ainda uma chance de se reinventar. Não à toa, o momento também tem sido de muita ousadia, coragem e gente se aventurando no empreendedorismo, criando soluções bastante oportunas para o momento que vivemos ou até apostando em redes de franquias, que se apresentam como uma opção segura com menos riscos e custos, em alguns casos, até reduzidos. Reunimos o depoimento de empreendedores que resolveram dar início a suas empresas mesmo diante de um cenário incerto em diferentes regiões do Brasil.

Foi assim com as amigas Paula Machado e Eliane Dillenburg, dentistas por formação que precisavam de uma solução segura e eficaz de esterilização dos consultórios odontológicos. Em meio a pandemia, criaram a Meister Safe, uma startup que entrega uma solução customizada e individual de esterilização de ambientes por meio de raios UV-C. Aliada ao uso de tecnologia de automação e levando em conta a metragem, temperatura e umidade, foi possível construir ambientes seguros através da aplicação de raios ultravioletas germicidas. “Precisávamos encontrar uma maneira de tornar nossos consultórios seguros, tanto para continuar atendendo ao público, quanto para nossa saúde também. A princípio seria apenas para utilização própria, mas então enxergamos a oportunidade de empreender e compartilhar com outras pessoas os benefícios da desinfecção por meio da luz UVC”, explicaram as amigas.

O advogado Daniel Gois, de Vitória da Conquista, na Bahia, optou pela Mr. Kids, rede de vending machines de produtos infantis. Advogado, especialista em direito penal e com o escritório próprio fechado, viu seu faturamento despencar, já que deixou de atuar para evitar ambientes de risco, como as delegacias. “Comecei a buscar modelos de microfranquia e encontrei a Mr Kids, com investimento acessível que coube no meu bolso”, conta. De olho no potencial do mercado de vendas automáticas, sobretudo na sua cidade, ele agora faz planos de ampliar os negócios. “O investimento foi pensado como um complemento de renda, porém, como não existe concorrência na região, o objetivo agora é adquirir mais máquinas para crescer. Esta pode se tornar minha atividade principal, de modo que eu possa renunciar à algumas demandas judiciais que são bem mais estressantes do que a operacionalização da franquia”, almeja.

Já em São Paulo, Mario Hidalgo se tornou mais um exemplo de quem resolveu arregaçar as mangas, mesmo com as adversidades, ao invés de esperar pelo melhor dos cenários. Ele trabalhava em uma multinacional, mas passou a ter problemas com o gestor e decidiu pedir demissão para ter um negócio próprio: uma unidade da Park Idiomas, rede de franquias de idiomas. “Cheguei à franqueadora após várias buscas e me encantei pelo método inovador e diferente das escolas tradicionais”, comenta. Hidalgo começou a operar em um shopping de Guarulhos, mas, após alguns dias, teve o contrato rescindido. “A inauguração precisou ser adiada por esse motivo, no entanto, já estamos operando, prospectando alunos e com algumas matrículas vigentes”, comemora.

Também na região da capital paulista, o chef de cozinha Carlos Fernandez Cordoba decidiu unir o útil ao agradável ao empreender numa franquia da rede de alimentação saudável Mr. Fit, no ParkShopping São Caetano, na região do Grande ABC. A loja é o primeiro empreendimento da rede dentro de uma das maiores empresas da indústria de shopping centers do país. Cordoba é um entusiasta da alimentação saudável e não teve receio ao abrir um negócio próprio em meados do mês de julho. “A aposta foi em função da credibilidade e solidez da rede e no estilo de vida dos moradores da cidade que prezam pela saúde e da boa alimentação”, comenta.

Há também casos de quem empreendeu por necessidade, como a  Marta Rejane, franqueada da Limpeza com Zelo, especializada em limpeza residencial e de pequenos escritórios. Ela havia se mudado há pouco tempo de Curitiba, no Paraná para Balneário Camboriú, em Santa Catarina para trabalhar em uma indústria química, como técnica. Porém, foi demitida ainda no período de experiência, por conta da pandemia. “Foi então que decidi investir na franquia, após ver uma ação da marca em uma rede social e fazer pesquisas sobre a empresa”, conta.  

Por sua vez, em Minas Gerais, o engenheiro químico Orlando Luiz Mendonça Filho, franqueado da Chocolateria Brasileira, rede de chocolates finos, investiu em uma loja na cidade de Uberlândia. O sonho de empreender sempre foi um plano, que viu nas oportunidades oferecidas pela franqueadora um meio de começar mesmo diante do cenário econômico delicado. “Depois de estudar diversas propostas, optei pela rede que apresentou uma atuação ampla, que não se restringe apenas ao atendimento físico, mas também por canais digitais e parcerias com aplicativos de delivery”, explica. A unidade está instalada no Pátio Vinhedos, principal mall da Zona Sul do município mineiro.

Em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, a empreendedora Ana Paula Machado colocou o desejo de empreender no segmento moveleiro. Para isso, apostou na qualidade dos produtos e nos bons resultados que a rede Anjos Colchões & Sofás conquistou com as vendas de colchões e estofados durante o período de isolamento social. “Fui atrás de ouvir outros franqueados, principalmente nos estados em que eu já havia morado, como em Mato Grosso e no Paraná, e percebi a satisfação que estes tinham em relação às suas unidades. Em janeiro deste ano, após uma reunião com a o diretor de franquias, me senti segura e assistida ao esclarecer todas as dúvidas. Agora, estou realizando o sonho de empreender com total segurança, pois mesmo com o comércio ainda com algumas restrições por conta da pandemia, sei que posso trabalhar através das mídias sociais e com as vendas online, canais que trouxeram ótimos resultados para outros franqueados”, afirma.

Enquanto isso, no  Espírito Santo, na cidade de Guarapari, Alan da Silva Pereira entrou para o time dos empreendedores que estão remando contra a maré. Ele empregou o capital economizado com anos de trabalho em instituição financeira e refinanciou o próprio veículo para investir na franquia que é uma das maiores do franchising brasileiro, a Casa de Bolos, rede pioneira no segmento de bolos caseiros.“A negociação foi concretizada no mês de dezembro de 2019 e a loja inaugurada em agosto, após a flexibilização da quarentena”, conta o ex-bancário. “Mesmo com as incertezas em relação a economia, mantenho a expectativa alta, pois acredito que o trajeto para o empreendedorismo sempre será o mesmo, independente da situação econômica, ou seja, estudo de mercado, planejamento e determinação para ter seu próprio negócio”, finaliza.

IBATÉ/SP - Como já foi feito em Ibaté no feriado municipal de 15 de Agosto, o comércio não essencial do município poderá abrir na próxima segunda-feira  (7 de Setembro), feriado nacional da Independência do Brasil, das 9h às 16h.

A adesão ao trabalho no feriado é opcional e foi garantida por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários).

Os empresários devem seguir todas as medidas sanitárias estabelecidas para a Fase Amarela do Plano SP, na qual se encontra a cidade, como funcionar com 40% da capacidade, disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos e fixar cartaz na entrada do estabelecimento sinalizando o uso obrigatório de máscara, tanto para funcionários quanto para clientes.

As empresas que forem trabalhar com seus funcionários e ainda não solicitaram o certificado para 7 de Setembro, devem fazê-lo via: saocarlos.sindmais.com.br, sem o cumprimento da cláusula de adesão. A autorização representa uma segurança ao empresário para que não ocorram passivos trabalhistas no futuro.

Estabelecimentos da cidade são orientados sobre os protocolos sanitários e sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e da fixação de cartaz padronizado

 

IBATÉ/SP - A equipe da Vigilância Sanitária de Ibaté está realizando regularmente ações de orientação nos estabelecimentos comerciais e de serviços do município, sobre os protocolos sanitários que devem ser seguidos na Fase Amarela do Plano São Paulo para o Enfrentamento à Covid-19, na qual está o município.

Com o Decreto Municipal n◦. 2.875, de 21 de Agosto de 2020, a Prefeitura de Ibaté ajustou alguns horários de funcionamento,  que passou de seis para oito horas diárias para o comércio em geral, serviços, salões de beleza e barbearias, galerias e praças de alimentação.

Para o comércio não essencial a capacidade continua limitada a 40%, com horário de funcionamento das 10h às 18h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h aos sábados. Para o feriado nacional da Independência do Brasil, na próxima segunda-feira (7 de Setembro) o comércio está autorizado a funcionar das 9h às 16h.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Ibaté, Márcio Alexandre Mangili, apesar da cidade estar com uma maior flexibilização no horário, o cumprimento das medidas deve continuar. "Algumas medidas são permanentes e essenciais, como a necessidade do empresário disponibilizar álcool em gel 70% para funcionários e clientes, especialmente na entrada; orientar o distanciamento social se houver filas; respeitar o limite da capacidade do seu espaço; exigir o uso máscara de proteção facial corretamente, sempre cobrindo  boca e o nariz e ter fixado cartaz  sobre  a obrigatoriedade do uso de máscaras. Importante lembra que esse cartaz deve ser o padronizado pelo Governo do Estado e caso o estabelecimento ainda não tenha esse cartaz deve providenciar o quanto antes".

O cartaz, que deve ser impresso colorido e fixado em local visível na entrada do estabelecimento, está disponível para download no link saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/mascaras/ ou no site da Prefeitura de Ibaté https://www.ibate.sp.gov.br/

O uso de máscara de proteção facial, em áreas comuns, se tornou obrigatório em todo o Estado de São Paulo com o Decreto Estadual 64.959, de 4 de maio de 2020 (resolução SS 96, de 29 de junho de 2020). 

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