IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté está na etapa final de elaboração do edital de licitação destinado à contratação dos serviços de limpeza urbana e roçada no município.

O prefeito Ronaldo Venturi e o vice-prefeito, Damião Sousa, se reuniram com os secretários de Governo, Fábio Gomes, Serviços Públicos, Ivan Lins, o de Planejamento Ambiental, Urbano e Rural, Fábio Noel, onde discutiram as necessidades da cidade em relação a organização dos serviços de manutenção.

O processo licitatório, que seguirá todos os critérios técnicos e legais, tem como objetivo estruturar a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, visando maior eficiência na manutenção de áreas públicas, bem como no cuidado e preservação dos espaços urbanos.

Atualmente, o setor responsável trabalha na finalização dos estudos técnicos, levantamento de demandas, definição dos critérios de execução, quantitativos e demais parâmetros necessários para compor o termo de referência, que servirá de base para o edital.

Tão logo finalizadas todas as etapas administrativas, o edital será devidamente publicado, em conformidade com a legislação vigente, permitindo a participação das empresas interessadas.

A medida representa um avanço na modernização e na melhoria dos serviços urbanos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população e a preservação dos espaços públicos.

Além das blitze, medidas incluem manutenção do sistema semafórico e melhorias nas sinalizações horizontais e verticais das vias

ARARAQUARA/SP - A secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informa que, a partir da próxima terça-feira (27), intensificará as ações de fiscalização do trânsito em Araraquara. Serão ao menos duas blitze durante a semana, podendo ocorrer nos períodos da manhã, tarde e noite com a inclusão do etilômetro. Entre os itens vistoriados estão as condições de segurança dos veículos, como falta de equipamentos obrigatórios, estado dos pneus, problemas de iluminação ou sinalização e placas, bem como a documentação dos veículos e condutores. Em relação às motocicletas, a fiscalização em momentos pontuais irá abordar especialmente o problema de descarga livre de escapamento e das manobras arriscadas, que envolvem riscos não só para o motociclista, mas para os pedestres e os outros veículos - o que tem sido uma das principais causas de mortes no trânsito recentemente. As infrações podem resultar em autuação (multa) ou mesmo no recolhimento do veículo ou da moto.

Segundo o Cel. Adalberto José Ferreira, secretário da Pasta, a intenção é aumentar a educação no trânsito, com orientação para os riscos e prevenção de acidentes.

Radares móveis

Atualmente, apenas dois radares móveis estão em operação na cidade. Os critérios para instalação seguem a legislação, além do estudo dos principais locais de acidente, ou que apresentam probabilidade de acidente, e das prioridades. Os equipamentos devem estar em locais visíveis, com um agente acompanhando a ação, e só podem ser instalados em vias que tenham a velocidade a partir de 60 km por hora - como a Via Expressa.

O Cel. Adalberto ressalta que "é importante esclarecer que todos os acidentes ocorridos neste ano foram em vias com velocidade baixa", e que "nas vias em que a velocidade máxima permitida é menor que 60 km por hora não é possível colocar radar portátil, conforme determinam as normas" - daí a importância de respeitar os limites de velocidade e as demais sinalizações.

O secretário também explica o motivo da escolha das vicinais para receber radares móveis. "O maior potencial de acidentes com gravidade está nas vicinais, então é preciso manter a fiscalização". Porém, um estudo realizado pela secretaria mostrou a possibilidade de atuação com radar portátil em vias internas do município, a exemplo da Via Expressa e outras.

Sinalização

A secretaria já deu início à revitalização e troca de semáforos e à pintura de faixas e outras sinalizações horizontais por todo o município. Tais medidas também fazem parte do planejamento que tem como objetivo aumentar a segurança e a organização no trânsito.

SÃO PAULO/SP - A Justiça de São Paulo negou na terça-feira (20) um pedido de indenização por danos morais de José Luiz Datena contra Pablo Marçal (PRTB), pelo fato de o influenciador ter sugerido, quando ambos eram candidatos à Prefeitura de São Paulo, que o jornalista seria um estuprador. Cabe recurso à decisão.

Datena entrou com uma ação após Marçal chamá-lo de "jack" (gíria usada em penitenciárias para definir os presos por crimes sexuais) no debate entre postulantes ao Edifício Matarazzo na TV Cultura, em setembro do ano passado. O episódio levou o apresentador a dar uma cadeirada em Marçal.

Na época, o influenciador alegou que Datena respondia por assédio, questionando se o apresentador teria encostado na suposta vítima.

"Tem alguém aqui que é Jack, e está aqui tirando onda, apoiando censura, mas é alguém que responde por assédio sexual, e essa pessoa é o 'Dá Pena', [em referência a José Luiz Datena]. Eu queria que você pedisse perdão para as mulheres sobre o processo que corre", disse Marçal, que, em seguida, levou uma cadeirada do jornalista devido às acusações.

A decisão do juiz Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível de São Paulo, afirma que Marçal não acusou Datena de assédio, e que o influenciador apenas trouxe o fato ao debate.

"Embora cheio de ironia, o período não afirma que o autor é estuprador, sobretudo porque a questão direta é de assédio e o público em geral não sabe a diferença de assédio, estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, ato obsceno etc. No senso comum, tudo é estupro", argumentou Roisin.

Datena pedia R$ 100 mil em indenização pela afirmação do influenciador, e argumentava que as declarações do candidato do PRTB foram um ataque pessoal.

Já Marçal afirmou que sua fala se insere no contexto de liberdade de expressão em âmbito político. Além disso, disse se tratar de informação de interesse coletivo, sendo que o questionamento realizado seria pertinente em um contexto eleitoral.

O caso citado por Marçal foi aberto e arquivado pela Justiça em 2019. A denunciante foi a jornalista e ex-repórter da Band, Bruna Drews, que afirmou, em entrevistas realizadas na época, que Datena se masturbou pensando nela.

Segundo Drews, o então candidato do PSDB disse que seria "um desperdício" a profissional namorar uma mulher", fato ao qual o apresentador supostamente atribuía a ela "não ter conhecido o homem certo".

O juiz Alexander Roisin também entendeu que a pergunta sobre assédio direcionada a Datena não tinha capacidade ofensiva no contexto eleitoral.

"A pergunta sobre o toque nas partes pudendas de terceiro não tem capacidade ofensiva. A pergunta sem afirmações contidas nela não é capaz de gerar dano algum. Em suma, não negando a existência da acusação, não há inveracidade capaz de levar à procedência do pedido."

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as defesas tanto de Datena quanto de Marçal tiveram dificuldades para localização de ambas as partes, a fim de notificar sobre o processo e dar andamento às ações sobre a cadeirada no debate.

O caso da ação de indenização, agora negada, andou de lado de outubro até março porque os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar o influenciador nos endereços indicados pela defesa de Datena nas primeiras tentativas.

Do outro lado, Marçal também processou o apresentador, demandando os mesmos R$ 100 mil de valor de indenização, mas pela cadeirada em si.

No caso da demanda ajuizada por Marçal, cartas e mandados foram expedidos, mas Datena também não foi localizado. Na última tentativa, especificamente, foi apontado que o número do endereço não existe. Em outra, que o apresentador tinha se mudado.

O endereço de quem é alvo do processo, pessoa física, é sempre fornecido pelo autor da ação. As citações podem ser enviadas por carta, via Correios, ou cumpridas por oficial de Justiça por meio de mandados.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. 

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”

Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.

“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.

“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.

“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

AGÊNCIA BRASIL