SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão desta terça-feira (23/06), as contas da Prefeitura referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023 da gestão do ex-prefeito Airton Garcia. Com a decisão, chega a sete o número de prestações de contas da administração municipal aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto pelo Legislativo são-carlense.

Antes da votação na Câmara, o TCE já havia emitido parecer favorável à aprovação das contas, atestando o cumprimento dos índices legais e constitucionais exigidos. Entre os pontos analisados pelo órgão estão os investimentos mínimos nas áreas de Educação e Saúde, além do controle das despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a aprovação das contas de 2023, resta apenas a análise do último exercício do segundo mandato de Airton Garcia pelo Tribunal de Contas.

O prefeito Netto Donato destacou que o resultado reflete o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, a aprovação das contas demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela equipe de governo e pelos servidores municipais.

“Fico muito satisfeito com mais esse parecer favorável às contas do município. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto de secretários e servidores que atuaram ao lado do ex-prefeito Airton Garcia e sempre tiveram responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou Netto Donato, que também integrou a administração anterior como secretário de Governo.

O ex-secretário municipal de Fazenda e atual secretário adjunto de Receitas e Rendas, Mário Antunes, ressaltou que a sétima aprovação consecutiva evidencia o planejamento, o controle financeiro e a transparência adotados pela gestão. Ele lembrou ainda os desafios enfrentados durante o período da pandemia da COVID-19 e a necessidade de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos manter o equilíbrio financeiro do município, atendendo às determinações da legislação e garantindo a disponibilidade de recursos para honrar os compromissos da administração pública”, destacou Antunes.

As aprovações sucessivas reforçam o histórico de regularidade fiscal da administração municipal e o cumprimento das normas que regem a gestão dos recursos públicos.

O ex-prefeito Airton Garcia exerceu dois mandatos (2017/2020 e 2021/2024). Airton Garcia Ferreira morreu aos 75 anos em 28 de setembro de 2025 em decorrência de problema renal crônico.