SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD protocolou na Câmara Municipal, Projeto de Lei que Institui O "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei tem o objetivo de sensibilizar a população, além de abrir margens para fomentar políticas públicas que deveriam ser realizadas, promovendo a conscientização da população em geral, assegurando ainda o respeito e o tratamento adequado aos deficientes visuais que fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso município.
Robertinho ressalta ainda que a proposta está pautada na Lei Federal nº10.098 de 19 de dezembro de 2000 que busca estabelecer em normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência visual, locomotora, auditiva e outros.